Direito Processual Constitucional - 9ª edição de 2019

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O autor Paulo Dantas apresenta obra Direito Processual Constitucional que trata dos principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o enfoque processual tratado na Constituição Federal.
Aborda, dentre outros temas, sobre os princípios, teoria da constituição, poder constituinte, organização do judiciário, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e remédios constitucionais.
Obra destinada especialmente aos alunos do curso de graduação, para os quais foram elaborados diversos quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria

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1 Direito processual constitucional

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Direito processual constitucional

1.1 Esclarecimentos iniciais

Este livro, o próprio título já o indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Assim, neste primeiro Capítulo, como não poderia deixar de ser, trataremos das noções gerais desse ainda novo ramo do saber jurídico, buscando explicitar seu conteúdo programático. Iniciaremos nossa análise, portanto, pelo objeto de estudo do direito processual constitucional.

Trataremos, em seguida, dos quatro institutos básicos da teoria geral do processo

– jurisdição, ação, defesa e processo –, cujos fundamentos encontram-se insculpidos na

Constituição de 1988, e cuja apreensão é indispensável ao perfeito entendimento do direito processual constitucional, diante da inequívoca relação com o tema.

Prosseguindo, na seção denominada “Constituição e processo”, analisaremos o fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de normas de cunho processual, destinadas a assegurar tanto as liberdades públicas como a própria higidez do ordenamento jurídico, inclusive da própria carta magna, relacionando, em sua parte final, as principais normas de conteúdo processual elencadas na Constituição brasileira de 1988.

 

2 Teoria da constituição

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Teoria da constituição

2.1 Esclarecimentos iniciais

Este livro tem por objeto o estudo do direito processual constitucional. A despeito da divergência doutrinária que ainda existe sobre a exata definição de seu conteúdo, conforme demonstramos no Capítulo 1, aquele pode ser definido, em apertada síntese, como o ramo da ciência jurídica que estuda as normas (princípios e regras) da constituição que tutelam o processo, inclusive aquelas relativas à chamada jurisdição constitucional.

Como se vê, o direito processual constitucional está intimamente ligado à ideia de constituição. Assim, antes de prosseguirmos nos estudos a que nos propomos, consideramos de todo conveniente realizar, mesmo que de maneira breve, um estudo sobre este assunto: constituição1. Trataremos neste Capítulo, dentre outros temas, de sua definição, de suas principais classificações, dos elementos que a compõem, de sua estrutura, além de realizar um breve estudo sobre rigidez e supremacia constitucionais.

 

3 Poder constituinte

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Poder constituinte

3.1 Esclarecimentos iniciais

Neste Capítulo, estudaremos o poder que produz a constituição, que institui uma nova ordem jurídica estatal. Esse poder, já adiantamos, é o denominado poder constituinte. Analisaremos aqui, dentre outros temas, sua origem, sua titularidade, seu exercício e formas de expressão, suas diversas espécies, suas características e seus limites.

Analisaremos também, em sua parte final, um tema que, muito embora não seja propriamente relativo ao poder constituinte, guarda, com este, inequívoca relação.

Trata-se da análise da repercussão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a vigência das normas infraconstitucionais (e até mesmo constitucionais) editadas ainda sob o amparo da constituição anterior. Estudaremos, naquele momento, os fenômenos da recepção, da repristinação e também da desconstitucionalização.

O estudo desses temas tem inequívoca importância para o objeto de estudo deste livro, notadamente no que respeita ao controle de constitucionalidade. Com efeito, como veremos melhor oportunamente, estão sujeitas ao controle de constitucionalidade as chamadas emendas constitucionais, produzidas pelo poder constituinte reformador. Daí ser importante delimitarmos o conceito e principais características dessa modalidade de poder.

 

4 Normas constitucionais: classificação, aplicabilidade e interpretação

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Normas constitucionais: classificação, aplicabilidade e interpretação

4.1 Esclarecimentos iniciais

O Capítulo que ora se inicia destina-se ao estudo das normas constitucionais. Em sua primeira parte, buscaremos definir as diferentes formas pelas quais podem ser classificadas as normas constitucionais, distinguindo-as quanto à espécie, ao conteúdo, à forma e à eficácia. Na segunda parte, por sua vez, trataremos da interpretação das normas constitucionais.

O estudo a que nos dedicaremos no presente Capítulo, será fácil perceber depois, auxiliará sobremaneira na posterior análise tanto do controle de constitucionalidade, como também dos remédios constitucionais. Com efeito, apenas a título de exemplo, não há como estudarmos a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ou o mandado de injunção, sem conhecermos a definição de normas constitucionais não autoaplicáveis, também conhecidas como normas constitucionais de eficácia limitada.

Da mesma forma, o estudo de princípios específicos de interpretação constitucional será imprescindível para o estudo do controle de constitucionalidade. Como exemplo dessa importância, basta mencionar que o princípio da interpretação conforme a constituição, cujo sentido e alcance será aqui tratado, é também uma técnica utilizada no controle concentrado de constitucionalidade. Passemos então, sem mais delongas, ao estudo dos temas a que nos propusemos aqui.

 

5 Organização do Poder Judiciário

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Organização do Poder Judiciário

5.1 Esclarecimentos iniciais

Já vimos anteriormente que o direito processual constitucional tem por conteúdo, em síntese, o estudo não só dos princípios e regras constitucionais relativos ao processo, como também do conjunto de normas que tratam da chamada jurisdição constitucional, além das normas que tratam da organização do Poder Judiciário. É justamente sobre este

último tema que nos dedicaremos no presente Capítulo.

Veremos aqui as principais regras da Constituição de 1988 que tratam da organização do Poder Judiciário. Estudaremos, por exemplo, as competências do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos diversos órgãos jurisdicionais previstos na

Carta Magna. Encerraremos o Capítulo com uma breve análise das denominadas “Funções

Essenciais à Justiça”, com o estudo das principais normas constitucionais que disciplinam o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, cujos membros têm importantíssimo papel quando o assunto é jurisdição constitucional, ao lado, naturalmente, dos órgãos do Poder Judiciário.

 

6 Controle de constitucionalidade: noções gerais

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Controle de constitucionalidade: noções gerais

6.1 Esclarecimentos iniciais

Já vimos que a constituição rígida – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, inserida no ápice da pirâmide normativa estatal, compelindo todas as demais normas produzidas pelo Poder Público a observar os princípios e regras nela albergados. A partir de agora, estudaremos os mecanismos de fiscalização destinados a garantir que os demais diplomas normativos efetivamente sejam editados em consonância com as normas constitucionais.

E a fiscalização da compatibilidade (adequação) das leis e demais atos normativos produzidos pelo Poder Público com os princípios e regras consagradas em uma constituição rígida, nós demonstraremos aqui, dá-se por meio do chamado controle de constitucionalidade das normas. Assim, o Capítulo que ora se inicia (e também os próximos) terá por objeto justamente o estudo deste tema.

Trataremos, aqui, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o conceito do controle de constitucionalidade, o seu objeto, o chamado parâmetro de controle, as espécies de inconstitucionalidade, bem como as diversas modalidades de controle, adotados no direito comparado.

 

7 Controle difuso no Brasil

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Controle difuso no Brasil

7.1 Esclarecimentos iniciais

No Capítulo 6, mostramos ao leitor os contornos do controle de constitucionalidade brasileiro, procurando demonstrar que o poder constituinte – tanto o originário como, posteriormente, o derivado – dotou o Estado brasileiro do maior número possível de mecanismos de controle de constitucionalidade, com vistas à garantia da observância da supremacia constitucional.

Fornecida aquela visão genérica de nosso modelo de controle de constitucionalidade, passaremos a analisar, de maneira um pouco mais detida, as diversas modalidades de controle de constitucionalidade judicial (do tipo repressivo), utilizadas pelo Brasil, iniciando nossos estudos, neste Capítulo, com o controle difuso de constitucionalidade.

Estudaremos aqui, de maneira mais detalhada, as principais características dessa espécie de controle, tratando das principais normas que disciplinam sua aplicação, inclusive das ainda recentes regras que disciplinam a necessidade de demonstração da chamada repercussão geral, além de alguns temas específicos sobre essa espécie de controle, como, por exemplo, a análise da possibilidade de sua utilização em ação civil pública e também do ainda incipiente princípio da transcendência dos motivos determinantes e a denominada abstrativização dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo

 

8 O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei n. 9.868/99

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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei n. 9.868/99

8.1 Esclarecimentos iniciais

Analisadas, no Capítulo 7, as principais informações sobre o controle de constitucionalidade difuso brasileiro, passaremos a estudar, neste e também no Capítulo 9, as diversas espécies de controle concentrado de constitucionalidade adotadas pelo Brasil.

Trataremos, na oportunidade, não só das modalidades criadas pelo constituinte originário, como também das novas, instituídas por meio de emendas à Constituição.

Veremos, aqui, mais alguns esclarecimentos genéricos sobre o controle concentrado de constitucionalidade, tais como sua definição e efeitos, ultimando o Capítulo com o estudo de três ações constitucionais específicas dessa modalidade de controle, todas regulamentadas pela Lei n. 9.868/99, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

8.2 Controle concentrado

 

9 As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares

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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares

9.1 Esclarecimentos iniciais

No Capítulo 8, iniciamos a análise do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre aquela modalidade de controle concentrado, e também tratamos de três ações constitucionais específicas dessa modalidade de controle: a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, todas reguladas pela Lei n. 9.868/99.

Neste Capítulo 9, concluiremos nossos estudos sobre o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Forneceremos, inicialmente, as informações essenciais concernentes à arguição de descumprimento de preceito fundamental e à ação de inconstitucionalidade interventiva. Em seguida, trataremos do controle concentrado de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça dos Estados, e também analisaremos a possibilidade de instituição de controle concentrado de constitucionalidade de leis distritais em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, mesmo diante da ausência de norma constitucional expressa que trate do tema.

 

10 Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais

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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais

10.1 Esclarecimentos iniciais

Encerrado nosso estudo sobre o controle de constitucionalidade, passaremos a estudar os chamados remédios constitucionais, que alguns doutrinadores também denominam garantias instrumentais ou formais, e que, como vimos ao estudar a definição de jurisdição constitucional, também são espécies do gênero ações constitucionais.

Como veremos juntos, no transcorrer deste nosso estudo, os remédios constitucionais têm por função, em apertada síntese, conferir efetividade ao diversos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, quando, em um dado caso concreto, o Poder Público ou algum particular, no uso de prerrogativas públicas, acabar os desrespeitando, quer por ação, quer por omissão, ameaçando ou inviabilizando o exercício daqueles direitos e garantias fundamentais, por algum indivíduo ou coletividade de pessoas.

Por estarem visceralmente ligados aos direitos e garantias fundamentais, consideramos oportuno fornecer ao caro leitor, antes de iniciarmos nosso estudo sobre os remédios constitucionais propriamente ditos, uma noção geral sobre aqueles, tratando, dentre outros temas, do conceito e características dos direitos e garantias fundamentais, de sua evolução histórica, de seus destinatários, de seu caráter relativo, encerrando o Capítulo com uma indispensável distinção entre direito fundamental, garantia fundamental e remédio constitucional.

 

11 Remédios constitucionais para tutela de direitos individuais

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Remédios constitucionais para tutela de direitos individuais

11.1 Esclarecimentos iniciais

No Capítulo 10, vimos a diferença entre direito e garantia fundamental: o primeiro, com caráter declaratório, imprime existência; a segunda, por sua vez, traz disposições assecuratórias. Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele previsto no art.

5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Já como exemplo de garantia fundamental, citamos aquela prevista também no art. 5º, de nossa Lei Magna, só que constante de seu inciso V, que assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Também vimos naquela oportunidade que, se a garantia não se mostrar capaz de assegurar o exercício dos direitos constitucionais, num dado caso concreto, o cidadão teria à sua disposição um meio processual próprio para torná-lo efetivo, o chamado remédio constitucional, espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores denominam garantia instrumental ou formal.

 

12 Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos

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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos

12.1 Esclarecimentos iniciais

No Capítulo 11, estudamos os remédios constitucionais destinados à tutela de indivíduos – habeas corpus, mandado de segurança individual, mandado de injunção e habeas data – trazendo, naquela oportunidade, alguns esclarecimentos sobre sua origem, fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva e as principais regras processuais que os disciplinam, além de outras informações que reputamos importantes.

Neste Capítulo, por sua vez, analisaremos os remédios constitucionais restantes, destinados à tutela de coletividades de pessoas (de direitos coletivos em sentido amplo).

Estudaremos, portanto, de forma mais detalhada, as principais informações sobre o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação popular e a ação civil pública.

12.2 Mandado de segurança coletivo

O art. 5º, inciso LXX, da Carta Magna, prevê o cabimento de mandado de segurança coletivo, o qual poderá ser impetrado por: (a) partido político com representação no

 

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