Curso de ética jurídica - 15ª edição de 2019

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Este Curso, em sua 15ª edição, foi reformulado inclusive com a alteração do título para ampliar sua área de estudo, sem deixar de cumprir seu objetivo inicial, que é estimular a formação acadêmica, crítica e reflexiva.
A mudança se justifica pela ampliação gradativa que a obra veio recebendo, ao longo dos anos, no sentido de uma visão abrangente, complexa e aberta acerca de inúmeros temas no campo da Ética Geral.
Sem deixar de estar voltada para o público da área do Direito, a obra veio ganhando aceitação por outros públicos, recebendo igual acolhida e tratamento reflexivo, em ambientes acadêmicos das Ciências Sociais Aplicadas, de modo mais amplo e geral.
A subdivisão interna da obra também passa a receber nova configuração, acolhendo em seu interior, no lugar de 2 Partes, agora 3 Partes internas: Ética Geral, Ética Profissional Geral e Ética Jurídica.
Seu âmbito de inserção é o campo da ética, filosófica e profissional, e está voltado aos estudantes para que tenham acesso a material didático de qualidade.
Sua estrutura de apresentação, sua composição didática e sequencial, sua linguagem e suas fontes de inspiração traduzem a preocupação com a formação humanista, filosófica e crítica, contando com amplos horizontes de alcance.
Este livro é também utilizado pelo profissional como instrumento para lidar com os desafios práticos do exercício cotidiano da profissão, com os dilemas da razão prática e com os desafios e as mudanças sempre recorrentes do mercado de trabalho.
A obra procura abordar temas da atualidade, com enfoques sociais mais amplos, e também temas mais técnicos, equilibrando em seu interior aspectos teóricos com aspectos práticos, de forma a consentir na aparição de uma gama de questões tratadas ao longo da construção dos capítulos gerais e específicos.
Cumprindo papel importante para desenvolver um ensino jurídico socialmente responsável e filosoficamente aberto, colabora no auxílio ao exercício da difícil tarefa de humanizar as profissões. Se este livro possui alguma mensagem, esta se traduz na convocação ao aprofundamento do compromisso moral e social do profissional.

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Parte I - Ética geral

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Parte I

ÉTICA GERAL

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1. A significação da ética

A ética corresponde ao exercício social de reciprocidade, respeito e responsabilidade. A ética, enquanto exercício de humanidade, nos confirma em nossa condição de seres que vivenciam, aprendem e trocam valores.

Compreender e dispor-se à intersubjetividade, parece ser este um traço fundamental da ética1. Nestes tempos, degradados e empobrecidos, ressente-se a experiência relacional com o outro. Não é à toa que a ética, ainda que muito invocada, está ausente da concretude diária das relações humanas.

Uma palavra em desuso como esta – ética –, apesar de seu valor, tem sido considerada simplesmente um obstáculo a mais a atravancar o andamento das facilidades do pragmatismo consumista e comercial.

A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o direcionamento, as consequências, os mecanismos, os frutos... Se há que se especular em ética sobre alguma coisa, essa “alguma coisa” é a ação humana. O fino equilíbrio sobre a modulação e a dosagem dos comportamentos no plano da ação humana importa à ética.

 

Parte II - Ética profissional geral

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Parte II

Ética profissional geral

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1. Ética e Profissão

A ética profissional1 corresponde a parte da ética aplicada (ética ecológica, ética familiar, ética profissional...), debruçando-se sobre um conjunto de atividades humanamente engajadas e socialmente produtivas. A ética aplicada, sem dúvida, surge de uma derivação da ética geral, ao que se dedicou toda a primeira parte desta obra. Por sua vez, a ética profissional se destaca de dentro da ética aplicada como um ramo específico relacionado aos mandamentos basilares das relações laborais. É como especialização de conhecimentos aplicados que a ética profissional se vincula às ideias de utilidade, prestatividade, lucratividade, categoria laboral, engajamento em modos de produção ou prestação de serviços, exercício de atividades regularmente desenvolvidas de acordo com finalidades sociais...2. Então, o que define o estatuto ético de uma determinada profissão é a responsabilidade que dela decorre, pois, quanto maior a sua importância, maior a responsabilidade que dela provém em face dos outros3.

 

Parte III - Ética jurídica

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Parte III

Ética JURÍDICA

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1. Ética e profissão jurídica

Assim como toda profissão, a profissão jurídica encontra seus mandamentos basilares estruturados em princípios gerais de atuação, de acordo com as especificidades dessa atividade social e de acordo com os efeitos dessa atividade em meio às demais1. Ao conjunto de regras e princípios que regem as atividades profissionais do direito se chama deontologia forense2.

O que há de peculiar nesse métier é que as profissões jurídicas são, se não em sua totalidade, ao menos em sua quase totalidade, profissões regulamentadas, legalizadas, regidas por normas e princípios jurídicos e éticos, de modo que seu exercício, por envolver questões de alto grau de interesse coletivo, não são profissões de livre exercício, mas sim de exercício vinculado a deveres, obrigações e comportamentos regrados. Esses comportamentos regrados vêm expressos em legislação que regulamenta a profissão, ou em códigos éticos, ou em regimentos internos, ou em portarias, regulamentos e circulares, ou até mesmo em texto constitucional. O que se encontra implícito nos princípios deontológicos é explicitado por meio de comandos prescritivos da conduta profissional jurídica.

 

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