Juizados especiais federais: Cíveis e criminais - 4ª edição de 2018

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A obra em sua 4ª edição oferece aos estudiosos e profissionais do foro especializado valiosa contribuição doutrinária, aliada à prática forense, para servir de valioso instrumento voltado à compreensão da Lei n. 10.259/2001 e a resolução dos problemas diuturnamente apresentados na prática forense. Contém fluxogramas atinentes aos procedimentos cíveis e criminais, os anexos da legislação correlata e o quadro normativo comparado entre as Leis n. 9.099/95, n. 10.259/2001 e n. 12.153/2009. O reconhecimento permanente da excelência desta obra pelos estudiosos da matéria e profissionais do foro federal reside em seu conteúdo jurídico-doutrinário, chancelado por seus renomados autores, que realizam clara e precisa interpretação do texto legal e seus principais institutos, sempre permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em exame exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro manual sobre o tema em voga.

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Primeira Parte - Disposições Gerais Comuns e Introdutórias

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Primeira parte

DISPOSIÇÕES GERAIS

COMUNS E INTRODUTÓRIAS

Joel Dias Figueira Júnior

Fernando da Costa Tourinho Neto

Juizados Especiais Federais Civeis e Criminais 0049-0670.indd 49

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Sumário: 1. Escopos sociopolíticos e jurídicos dos Juizados Especiais Federais: 1.1 A reforma dos códigos – 2. Expectativas sobre a Justiça do novo século: acesso à Justiça, instrumentalidade e efetivação do processo (acesso à ordem jurídica justa); minimização da litigiosidade contida, redução da carga de demandas na Justiça Federal Comum e os delitos de menor potencial ofensivo – A satisfação do jurisdicionado, a crise da jurisdição e a pacificação social: mito ou realidade? – 3. Princípios orientadores dos

Juizados Especiais Federais (arts. 2º e 62, da Lei 9.099/1995): 3.1 Princípio da oralidade; 3.2 Princípio da informalidade; 3.3 Princípio da simplicidade; 3.4 Princípio da economia processual; 3.5 Princípio da imediação; 3.6 Princípio da concentração de atos;

 

Segunda Parte - Juizados Especiais Federais Cíveis

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Segunda Parte

JUIZADOS ESPECIAIS

FEDERAIS CÍVEIS

Joel Dias Figueira Júnior

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Capítulo I

Introdução

Sumário: 1. A autocomposição como elemento central dos Juizados Especiais –

2.  Aplicação subsidiária das normas insculpidas na Lei 9.099/1995 e no Código de Processo Civil – 3. Das atribuições dos Juizados Especiais Federais Cíveis –

4. Princípios processuais orientadores dos Juizados Especiais Cíveis: 4.1 Princípio da oralidade e seus subprincípios: 4.1.1 Princípio do imediatismo, imediação ou imediatidade; 4.1.2 Princípio da concentração dos atos; 4.1.3 Princípio da imutabilidade ou identidade física do Juiz; 4.1.4 Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias: 4.2 Princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade.

 

Terceira Parte - Juizados Especiais Federais Criminais

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Terceira Parte

JUIZADOS ESPECIAIS

FEDERAIS CRIMINAIS

Fernando da Costa Tourinho Neto

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Juizados Especiais Federais Civeis e Criminais 0049-0670.indd 458

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Capítulo I

Introdução

Sumário: 1. Aplicação subsidiária dos Códigos Penal e de Processo Penal e da Lei

9.099/95, art. 92 – 2. Aplicação da Lei 10.259/2001 (art. 90 da Lei 9.099/95): 2.1

As ações referentes aos crimes de menor potencial ofensivo ajuizadas no Juízo

Comum antes de entrar em vigor a Lei 10.259/2001 (art. 25); 2.2 A vacatio legis

(art. 27 da Lei 10.259/2001) – 3. Infrações de menor potencial ofensivo (art. 2º da

Lei 10.259/2001): 3.1 A elementar; 3.2 As circunstâncias agravantes e atenuantes;

3.3 Concurso de crimes: 3.3.1 Movimento da Lei e da Ordem – 3.4 As qualificadoras; 3.5 O crime complexo; 3.6 O crime de estupro e a lesão corporal leve; 3.7

 

Anexos

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Anexos

1. Fluxogramas

Juizados Especiais Cíveis Federais

1.1  Procedimento sumaríssimo

1.2  Execução de título extrajudicial

1.3  Execução de título judicial

1.4  Uniformização de jurisprudência

1.5  Ação Penal Pública Incondicionada

1.6  Ação Penal Pública Condicionada

1.7  Ação Penal Privada

1.8  Procedimento sumaríssimo

2. Legislação

2.1  Constituição da República Federativa do Brasil

2.2  Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995

2.3  Lei 10.259, de 12 de julho de 2001

2.4  Quadro comparativo das Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009

3.  Delação premiada. Colaboração premiada. Traição premiada

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A nexos – F luxogramas  893

1. Fluxogramas

Juizados Especiais Cíveis Federais

1.1  Procedimento sumaríssimo

 

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