Psiquiatria Forense de Taborda

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Resultado do trabalho de destacados profissionais brasileiros e estrangeiros, esta é uma obra imprescindível para estudantes e profissionais que buscam formação e/ou atualização na área de psiquiatra forense.

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Capítulo 1. Medicina Forense, Psiquiatria, Forense e Lei

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CAPÍTULO 1

Medicina

Forense,

Psiquiatria

Forense e Lei

Miguel Chalub

P O N T O S - C H AV E

O exercício da medicina compreende três domínios indissociáveis entre si: o cognitivo, o afe-

tivo e o psicomotor, que se complementam e interagem na busca de seu objetivo ­principal: curar algumas vezes, aliviar quase sempre, consolar sempre.

Além das implicações éticas e morais, a prática médica está profundamente vinculada a normas legais, que disciplinam desde a formação e as condições para o exercício legítimo da profissão até os deveres assumidos diante do paciente e da sociedade, bem como sua responsabilização por danos praticados nesse contexto.

A psiquiatria é uma especialidade médica na qual a interface com o direito é muito intensa, pois as enfermidades mentais com frequência produzem quebra do teste de realidade, alterando a conduta social e moral do paciente.

A psiquiatria forense é uma subespecialidade (área de atuação) da psiquiatria. Ontologicamen­ te, entretanto, pode ser considerada como parte tanto da psiquiatria quanto da medicina legal, pois é uma decorrência natural da interface de uma especialidade médica com o direito.

 

Capítulo 2. Síntese Histórica da Psiquiatria Forense Brasileira

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CAPÍTULO 2

Síntese Histórica da Psiquiatria

Forense Brasileira

Walmor J. Piccinini

P O N T O S - C H AV E

A medicina brasileira recebeu um impulso decisivo com a chegada da família real em 1808;

a partir de então, as escolas médicas de Salvador e do Rio de Janeiro foram autorizadas a funcionar.

A psiquiatria e a medicina legal, historicamente, evoluíram juntas no Brasil. Isso explica o fato de, em seus primórdios, a psiquiatria forense ser praticada por médicos legistas.

Identificam-se quatro grandes fases na evolução histórica da psiquiatria forense no Brasil: o nascimento (até 1920), o desenvolvimento (de 1921 a 1961), o declínio (de 1962 a 1994) e o renascimento (de 1995 em diante).

Atualmente, começam a surgir os sinais de uma quinta fase, que se configura pela internacio­ na­lização das relações da psiquiatria forense brasileira, com destaques para Taborda, Abdalla-Filho, Chalub e Bertolote.

As figuras maiores das fases de expansão da psiquiatria forense no Brasil foram, respectiva­ mente, Afrânio Peixoto, Heitor Carrilho e Álvaro Rubim de Pinho.

 

Capítulo 3. Ensino de Psiquiatria Forense no Brasil

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CAPÍTULO 3

Ensino de

Psiquiatria Forense no Brasil

Lisieux E. de Borba Telles,

Elias Abdalla-Filho

P O N T O S - C H AV E

Não existe homogeneidade no ensino de psiquiatria forense no Brasil, de modo que sua

abordagem varia de acordo com os contrastes inerentes ao País.

Durante muito tempo, os psiquiatras forenses brasileiros se formaram de maneira a­ utodidata, aprendendo com o próprio exercício da profissão.

Atualmente, no Brasil, existem diversas possibilidades de ensino em psiquiatria forense: residência, estágio, mestrado, doutorado, cursos de especialização, entre outras, incluindo o ensino a distância.

O Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria foi fundamental para incrementar o ensino dessa área de atuação no Brasil.

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ABDALLA-FILHO, CHALUB & TELLES

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Dr. Antônio José é um psiquiatra de uma cidade do interior da região Nordeste do Brasil.

 

Capítulo 4. Exame Pericial Psiquiátrico

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CAPÍTULO 4

Exame Pericial

Psiquiátrico

José G. V. Taborda,

Helena Dias de Castro Bins

P O N T O S - C H AV E

Este capítulo foi atualizado de acordo com o novo Código de Processo Civil, de modo que o

leitor deve ater-se às notas de rodapé.

A perícia é um meio de prova, e o perito, um auxiliar do juízo.

Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presentes impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa. Entre os motivos legítimos, encontra-se a remuneração insuficiente, pois o psiquiatra não está obrigado a trabalhar gratuitamente ou por valor vil.

O perito deve ter conhecimento técnico sobre a matéria periciada e suficiente conhecimento jurídico sobre o que se discute no processo. Além disso, deve ser rigorosamente imparcial.

O assistente técnico é da estrita confiança da parte que o contratou e não está sujeito a impedimentos ou suspeições.

As avaliações periciais psiquiátricas podem ser de natureza transversal, retrospectiva ou prospectiva.

 

Capítulo 5. Exames, Escalas e Avaliações Complementares em Psiquiatria Forense

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CAPÍTULO 5

Exames, Escalas e Avaliações

Complementares em

Psiquiatria Forense

Jerson Laks,

Felipe Kenji Sudo

P O N T O S - C H AV E

O emprego de exames complementares em psiquiatria forense pode ser útil por agregar

evidências clínicas à prova pericial, o que é frequentemente determinante para o livre convencimento do juiz.

Laudos periciais baseados em mera “opinião de especialista” vêm sendo criticados pelo caráter subjetivo, pela falta de confiabilidade e por não utilizarem métodos baseados em evidências.

Dificuldades na interpretação dos achados em exames e de suas repercussões sobre o comportamento de um indivíduo ainda limitam a adoção de novas tecnologias na área. Escalas e entrevistas semiestruturadas têm sido propostas como métodos de avaliação baseados em evidências.

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A utilização de exames complementares e testes neuropsicológicos na avaliação psiquiátrico-forense é pouco explorada, de mo­ do que a maioria das decisões ainda é basea­ da no julgamento pessoal e na expe­riência clínica do perito.1 O d

 

Capítulo 6. Direito de Família e Psiquiatria Forense da Criança e do Adolescente

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CAPÍTULO 6

Direito de Família e

Psiquiatria Forense da Criança e do

Adolescente

Jairo Werner Júnior,

Maria Cristina Milanez Werner

P O N T O S - C H AV E

O psiquiatra forense da infância e da adolescência é um profissional que atua, preferencialmen­

te, em equipe e necessita estar preparado para compreender a pluralidade das ­configurações das famílias atuais.

Como profissional forense, ele deve estar atento aos novos dilemas bioéticos decorrentes do avanço tecnológico, como inseminação artificial realizada com gametas oriundos de banco de sêmen.

Nos laudos e relatórios de avaliação forense de adolescentes em conflito com a lei, é necessário levar em conta o processo de desenvolvimento da personalidade, evitando a excessiva patologização de seus comportamentos, o que gera prognósticos negativos e contribui para estigmatização.

Os profissionais da prática forense infantil e juvenil devem estar habilitados para atuar em casos que envolvam crianças e adolescentes que vivem nas ruas, que sofrem violência e que fazem uso de álcool e outras drogas, contribuindo para o adequado encaminhamento de medidas protetivas e garantia de direitos fundamentais.

 

Capítulo 7. Ética em Psiquiatria Forense

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CAPÍTULO 7

Ética em

Psiquiatria

Forense

José Roberto Goldim, Mariana Ribeiro de Almeida,

Caroline Galli Moreira, Elias Abdalla-Filho

P O N T O S - C H AV E

A ética se caracteriza pela busca de justificativas para avaliar e analisar a adequação das

ações humanas. A moral e o direito, por sua vez, se referem a sistemas de regras – seguidas ou por respeito, no caso da moral, ou pelo seu caráter coercitivo, no caso das regras legais.

Pode haver conflitos entre aspectos éticos, legais e morais, uma vez que nem tudo que é legal é também eticamente bom. A reflexão adequada sobre as diferentes alternativas e suas respectivas consequências pode auxiliar no processo de decisão.

A prática da psiquiatria forense, em sentido amplo, compreende atividades periciais, assis­ tenciais, clínicas, educacionais, de pesquisa e consultoria, envolvendo principalmente presidiários, embora alcance também a esfera cível.

É fundamental diferenciar as atuações do psiquiatra forense como perito e como médico assistente, pois cada uma apresenta suas peculiaridades éticas, especialmente quanto ao comprometimento com a sociedade ou com o próprio paciente.

 

Capítulo 8. Perícia de Imputabilidade Penal

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CAPÍTULO 8

Perícia de

Imputabilidade

Penal

José G. V. Taborda, Miguel Chalub,

Gabriela de Moraes Costa

P O N T O S - C H AV E

A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa e visa avaliar o estado mental do réu ao

tempo da prática do delito.

A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade de um agente. Por tal critério, o réu deveria apresentar um transtorno mental na ocasião da práti­ ca do crime e, em razão desse transtorno mental (nexo de causalidade), ser inteiramente incapaz de entender o que fazia (elemento cognitivo) ou de determinar-se conforme esse entendimento (elemento volitivo).

A lei brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria na qual se enquadram aqueles que, em função de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação na ocasião da prática do crime.

O diagnóstico de doença mental, mesmo grave, por si só não implica que o agente seja inimputável.

 

Capítulo 9. Perícia nos Transtornos por Uso de Substâncias

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CAPÍTULO 9

Perícia nos

Transtornos por Uso de

Substâncias

Gabriela de Moraes Costa,

Miguel Chalub, José G. V. Taborda

P O N T O S - C H AV E

A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de depen

dência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de causali­ dade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e da capacidade de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito [...] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilida­ de.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

 

Capítulo 10. Exame de Superveniência de Doença Mental

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CAPÍTULO 10

Exame de

Superveniência de

Doença Mental

Lisieux E. de Borba Telles,

Rogério Göttert Cardoso, Paulo Blank

P O N T O S - C H AV E

Considera-se superveniência de doença mental o aparecimento de sintomas psiquiátricos

em determinado indivíduo em qualquer período após a prática de um ato criminoso.

A ausência de avaliação psiquiátrica dos presos, no início do cumprimento da pena, dificulta a detecção de doenças mentais importantes, seu adequado tratamento e recuperação.

Deve-se superar a dificuldade de identificação das patologias desses indivíduos o mais rápido possível e criar programas de atenção dirigidos à população prisional no que diz respeito

às suas enfermidades mais frequentes: transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e drogas, transtornos do humor, transtornos psicóticos, transtornos da personalidade e retardo mental.

Para a conversão da pena em medida de segurança, não basta o prisioneiro apresentar uma

 

Capítulo 11. Avaliação de Risco de Violência

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CAPÍTULO 11

Avaliação de Risco de

Violência

Elias Abdalla-Filho,

Lisieux E. de Borba Telles

P O N T O S - C H AV E

A avaliação de risco de comportamento violento é realizada em populações psiquiátricas,

presidiárias e psiquiátrico-forenses.

Avaliar o risco de violência em níveis baixo, moderado ou alto é um procedimento mais fidedigno do que concluir pela cessação ou não da periculosidade de quem esteja cumprindo medida de segurança, pena ou recebendo tratamento psiquiátrico.

O desenvolvimento de instrumentos padronizados de avaliação tem contribuído para melho­ rar a validade e a fidedignidade das previsões quanto ao risco de violência. Alguns dos instrumentos mais promissores são o Assessing Risk for Violence – Version 2 (HCR-20) e o Hare Psychopathy Checklist – Revised (PCL-R). Ambos os instrumentos se encontram validados para uso no Brasil.

O exame de verificação da cessação de periculosidade destina-se àqueles que se encontram no cumprimento de medida de segurança, enquanto o exame criminológico e as demais avaliações previstas na lei de execução penal são realizados em condenados a pena de prisão.

 

Capítulo 12. Avaliação da Capacidade Civil

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CAPÍTULO 12

Avaliação da

Capacidade

Civil

José G. V. Taborda, Elias Abdalla-Filho,

Kátia Mecler, Talvane de Moraes

P O N T O S - C H AV E

As perícias de avaliação da capacidade civil têm como objetivo fundamental verificar a exis-

tência de transtorno mental no examinando e, em caso positivo, avaliar se esse transtorno afeta sua capacidade, de forma parcial ou completa, de realizar os atos da vida civil.

O Código de Ética Médica,1 em seu Artigo 93, veda ao médio ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o menos restritiva possível, na tentativa de se respeitar ao máximo sua autonomia possível. O psiquiatra tem importante papel na orientação do juiz quanto à capacidade mental remanescente do examinando.

 

Capítulo 13. Avaliações de Capacidades Civis Específicas

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CAPÍTULO 13

Avaliações de

Capacidades Civis

Específicas

Elias Abdalla-Filho,

José G. V. Taborda

P O N T O S - C H AV E

Em perícia da capacidade de testar e doar, a incapacidade superveniente do testador não

invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.

Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objeti­ vas e subjetivas. Entre as primeiras estão o conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários, enquanto entre as últimas está a coerência biográfica do ato.

Um incapaz na esfera civil pode contrair matrimônio, desde que compreenda o significado do ato e que manifeste com clareza sua concordância. No entanto, o cônjuge que casar com doente mental grave ignorando essa circunstância poderá pleitear a anulação desse ato se a patologia mental tornar insuportável a vida em comum ou for passível de transmissão à prole. A Constituição Federal,1 em seu Artigo 226, equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento.

 

Capítulo 14. Perícias em Direito de Família

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CAPÍTULO 14

Perícias em

Direito de Família

Jairo Werner Júnior, Maria Cristina Milanez Werner,

Helena Dias de Castro Bins, Fábio Montano Wilhelms

P O N T O S - C H AV E

Para trabalhar em caso forense que envolva criança ou adolescente, o psiquiatra deve ter

capacidade técnica e treinamento específico na área.

Os psiquiatras forenses da infância e da adolescência devem estar previamente preparados e prevenidos para se defrontarem com dilemas éticos, que costumam ser férteis nesse campo.

Durante a avaliação de criança ou de adolescente, podem ser utilizados protocolos adequados e de qualidade comprovada, sobretudo em casos de ofensas sexuais.

A disputa pela guarda dos filhos é uma das ações mais frequentes em Varas de Família.

Caracteristicamente, as partes envolvidas estão sob forte tensão emocional e dispostas a “lutar até o fim” em defesa de seus filhos. Essa disputa parental, porém, muitas vezes camufla grandes conflitos conjugais, para além dos parentais.

 

Capítulo 15. Responsabilidade Civil do Psiquiatra

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CAPÍTULO 15

Responsabilidade

Civil do

Psiquiatra

José G. V. Taborda, Helena Dias de Castro Bins,

Frederico Rebeschini de Almeida

P O N T O S - C H AV E

Observa-se, nas últimas décadas, um aumento expressivo do volume de processos contra

médicos. Esse fato provavelmente decorre de mudanças culturais e sociais e da impessoalização da relação médico-paciente.

Responsabilidade médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

Os danos indenizáveis podem ser tanto de natureza moral quanto material. Como exemplo, são citados os casos de erro médico que resultem em morte, lesão ou inabilitação para o trabalho.

A responsabilidade do médico é de natureza subjetiva, assim, é necessário que seja demonstrado que agiu com imprudência, imperícia ou negligência.

A obrigação do psiquiatra é uma obrigação de meio, não de resultado.

 

Capítulo 16. Perícias Psiquiátricas Previdenciárias e Administrativas

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CAPÍTULO 16

Perícias

Psiquiátricas

Previdenciárias e

Administrativas

José G. V. Taborda, Leonardo F. Meyer,

Camila Avila Michalski Jaeger, Miguel Chalub

P O N T O S - C H AV E

A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Pró

prios de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares.

A perícia previdenciária tem por objetivo principal a avaliação da capacidade laboral do segurado ou do servidor público, com fins de concessão de benefício ou ato previdenciário previsto em lei.

É necessária a verificação dos nexos causal e técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) nos casos de incapacidade laboral ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.

Incapacidade é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de certa atividade ou ocupação em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente. A disfunção deve ser avaliada em relação ao seu tipo, grau (severidade), duração e profissão exercida.

 

Capítulo 17. Violência Infantil

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CAPÍTULO 17

Violência

Infantil

Helena Dias de Castro Bins, Renata Maria Dotta Panichi,

Rodrigo Grassi-Oliveira

P O N T O S - C H AV E

A violência contra a criança e o adolescente representa um problema social e de saúde públi-

ca relevante, devido a sua alta prevalência e aos danos graves e de longa duração produzidos nos indivíduos diretamente envolvidos, em suas famílias e na sociedade em geral.

A violência pode ocorrer em diversos contextos, como, por exemplo, no meio intrafamiliar, na escola e no meio eletrônico, bem como por meio de exploração sexual e de trabalho infantil, exposição a situação de rua ou em acolhimentos institucionais.

Tanto no Brasil como no resto do mundo, a subnotificação de casos de violência contra a criança e o adolescente ainda é uma realidade.

O manejo da violência contra crianças e adolescentes engloba tanto medidas legais e judiciais quanto de tratamento. O último compreende as intervenções destinadas tanto à vítima quanto ao agressor e a outros familiares envolvidos.

 

Capítulo 18. Violência Contra a Mulher

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CAPÍTULO 18

Violência

Contra a Mulher

Helena Dias de Castro Bins, Lisieux E. de Borba Telles,

Renata Maria Dotta Panichi

P O N T O S - C H AV E

A violência doméstica constitui um problema de saúde pública que afeta mulheres de todas

as idades e de todos os estratos socioeconômicos e culturais.

Uma das formas mais comuns de violência contra mulheres é aquela realizada por um parceiro íntimo, sendo a agressão mais frequentemente parte de um padrão repetitivo, de controle e dominação, do que um ato único de violência.

São comuns também a violência sexual e o estupro por parceiro não íntimo e o abuso sexual na infância.

O uxoricídio resulta de uma crescente agressividade exteriorizada contra a companheira.

Na maioria dos casos, não se trata de um ato impulsivo isolado de pessoas pacíficas ou de doentes mentais, sendo elaborado de forma premeditada.

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PSIQUIATRIA FORENSE DE TABORDA

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