Mediação nos Conflitos Civis, 5ª edição

Autor(es): TARTUCE, Fernanda
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O objetivo desta obra é identificar como a mediação, mecanismo afeito à noção de justiça consensual (não contenciosa), pode atender aos reclamos por uma melhor distribuição de justiça na composição de conflitos de índole cível._x000D_
A partir do reconhecimento de que há vários caminhos para abordar as controvérsias, delineia-se um panorama geral sobre as possibilidades de composição para então definir o perfil de conversações proveitosas a partir da contribuição de mediadores._x000D_
A principal vantagem da mediação é o resgate da comunicação, iniciativa que permite a adoção de posturas protagonistas dos participantes em relação ao desfecho dos impasses. O estabelecimento do diálogo promovido pela mediação potencializa a obtenção de esclarecimentos, a elaboração de ajustes condizentes com a realidade dos envolvidos e_x000D_
o cumprimento voluntário dos pactos porventura celebrados._x000D_
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8 capítulos

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CAPÍTULO 1 – Conflitos civis e meios de composição

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CONFLITOS CIVIS

E MEIOS DE COMPOSIÇÃO

1.1

CONFLITO: CONCEITO E ABORDAGEM

Conflito é sinônimo de embate, oposição, pendência, pleito; no vocabulário jurídico, prevalece o sentido de entrechoque de ideias ou interesses em razão do qual se instala uma divergência entre fatos, coisas ou pessoas1.

Por haver diversas nomenclaturas para esse recorrente fenômeno nas relações pessoais, a expressão “conflito” costuma ser usada como sinônimo de “controvérsia”,

“disputa”, “lide” e “litígio”2.

Na primeira edição desta obra houve adesão à corrente que identifica essas expressões e, valendo-se da referência coloquial, trata como sinônimos os termos

“conflitos” e “disputas”. É possível, porém, divisar diferenças3 entre conflitos, disputas e lide de modo útil ao estudo dos meios de composição de controvérsias.

1

2

3

SILVA, De Plácido e. “Conflito”. Vocabulário Jurídico. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014

(edição eletrônica).

 

CAPÍTULO 2 – Acesso à justiça e via adequada de composição de controvérsias

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ACESSO À JUSTIÇA E

VIA ADEQUADA DE COMPOSIÇÃO

DE CONTROVÉRSIAS

2.1 ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL: OBSTÁCULOS E

SUPERAÇÃO

A justiça é um dos temas mais intricados para filósofos, teólogos, sociólogos, políticos e juristas. A noção de justiça, ao longo do tempo, vem incorporando diversos sentidos, constituindo, a um só tempo, um conceito plurívoco e altamente mutável1.

Como bem destaca Rudolf von Ihering, as situações peculiares da vida e das instituições de cada povo são determinantes das reações do sentimento de justiça dos Estados e das pessoas2.

Cada ser humano concebe a justiça segundo seus próprios parâmetros e suas íntimas convicções, por certo carregadas de forte coloração afetiva e grande

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“A Justiça, por ser tema complexo e exaustivo, continua com definição aberta e em plena evolução, de tal forma que, quanto mais complexas as relações interpessoais, mais modificações se vão implementando e se incorporando à sua noção. Pode-se observar que o conceito de Justiça muda de uma sociedade para outra, moldando-se às necessidades desta: a sociedade sofre transformações, assim como a ideia de justiça e o acesso a esta” (SILVA,

 

CAPÍTULO 3 – Acesso ao poder judiciário e inafastabilidade da jurisdição estatal

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ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO

E INAFASTABILIDADE DA

JURISDIÇÃO ESTATAL

3.1 A GARANTIA DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA

Como o princípio da legalidade é basilar no Estado de Direito, determina a

Constituição de 1988 sua garantia sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça.

O art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal, ao prever a inafastabilidade da jurisdição, contempla a garantia de que cabe ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição.

O princípio-garantia da inafastabilidade da jurisdição, também denominado direito de ação, princípio do livre acesso ao Judiciário, ubiquidade da justiça e proteção judiciária, teve reconhecimento constitucional a partir de 19461.

Deve-se considerar o momento histórico de sua inclusão em nosso sistema jurídico para perceber o real sentido de tal previsão. A legislação até então

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LENZA, Pedro. A amplitude do acesso à ordem jurídica justa. In: Tavares, André Ramos;

Ferreira, Olavo A. V. Alves; Lenza, Pedro (coords.). Constituição Federal 15 anos: mutação e evolução. São Paulo: Método, 2003, p. 75.

 

CAPÍTULO 4 – Meios alternativos (adequados) de composição de conflitos

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MEIOS ALTERNATIVOS (ADEQUADOS)

DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS

4.1 CONCEITO E EXTENSÃO

O termo “resolução”, que tem diversos significados, retrata o ato de resolver, elucidar e esclarecer, assim como o resultado dessa ação; significa também expediente, deliberação, propósito, desígnio, transformação, conversão e decisão de um problema1. O vocábulo é considerado sinônimo de “solução”, que tem a mesmas acepções acima indicadas no dicionário2.

Sob o prisma jurídico cível, resolução retrata “o modo ou o meio de dissolver, de anular ou de extinguir os contratos, os direitos ou as obrigações, quando não são cumpridas as condições ou os encargos, que são atribuídos às partes contratantes ou às pessoas”3. Há diversas expressões usadas na teoria e na prática para designar as técnicas diferenciadas de tratamento do conflito como alternativas à solução judicial. Fala-se em alternative dispute resolution

(usando a sigla, no plural, ADRs), resolução alternativa de disputas (na sigla em português “RAD”) e em meios alternativos de solução de conflitos (na sigla em português “MASCs”).

 

CAPÍTULO 5 – Mediação: conceito, princípios e procedimento

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MEDIAÇÃO: CONCEITO, PRINCÍPIOS

E PROCEDIMENTO

5.1 CONCEITUAÇÃO

Até o advento do marco legal brasileiro sobre mediação, a doutrina vinha trabalhando o conceito desse importante meio consensual de modo cuidadoso para evitar confusões em relação a outros institutos.

Partindo do dicionário, constata-se que “mediação” indica o ato ou efeito de mediar, retratando intercessão, intervenção, intermédio e interposição1.

A mediação consiste no meio consensual de abordagem de controvérsias em que alguém imparcial atua para facilitar a comunicação entre os envolvidos e propiciar que eles possam, a partir da percepção ampliada dos meandros da situação controvertida, protagonizar saídas produtivas para os impasses que os envolvem.

A mediação configura um meio consensual porque não implica a imposição de decisão por uma terceira pessoa; sua lógica, portanto, difere totalmente daquela em que um julgador tem autoridade para impor decisões.

Destaca Águida Arruda Barbosa que a mediação constitui

 

CAPÍTULO 6 – Normatividade, perfil do mediador e aplicação nos conflitos civis

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NORMATIVIDADE, PERFIL DO

MEDIADOR E APLICAÇÃO NOS

CONFLITOS CIVIS

6.1 PANORAMA NORMATIVO BRASILEIRO

Na primeira edição desta obra, o tema era tratado no final do capítulo anterior por força da lacuna legislativa então existente.

Diante dos intensos movimentos legislativos que resultaram na edição de inúmeras previsões sobre mediação em 2015, passou-se a abordar o panorama legislativo antes das exposições sobre o perfil do mediador, as modalidades de mediação e a abrangência de sua aplicação.

Até o capítulo anterior, como as abordagens foram prevalentemente conceituais, foi possível fazer breves menções sobre as previsões legais sem detalhar os movimentos normativos; para abordar aspectos práticos, porém, é essencial se debruçar sobre o cenário gerado pelas normas que passaram a integrar o ordenamento brasileiro.

Antes, porém, da abordagem da seara interna será exposto o panorama normativo internacional em que o Brasil se insere.

6.1.1

 

Glossário

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GLOSSÁRIO

O presente glossário é apresentado com a finalidade de definir as expressões mais comumente utilizadas no trabalho, bem como esclarecer quais palavras têm extensão-compreensão tão próximas que podem ser tratadas como sinônimas.

Acordo: encontro de vontades dos sujeitos envolvidos em uma relação de fato ou de direito. É tratada, neste trabalho, como sinônimo de transação, pacto ou ajuste. No sentido jurídico, o termo “transação” tem previsão legal, sendo previsto no Código Civil (art. 840) como negócio jurídico bilateral em que, por concessões recíprocas, as partes previnem ou encerram litígio.

Vale ressaltar, todavia, que o acordo não necessariamente exige cessões recíprocas nem sua formalização como negócio jurídico: pode bastar, para sua verificação, o consenso genuinamente estabelecido entre as pessoas. Para a obtenção do acordo, elas podem realizar, apenas entre si, atividades de negociação ou se valerem da participação de um terceiro.

Arbitragem: espécie do gênero heterotutela (meio adjudicatório), constitui antigo método de composição de controvérsias consistente na escolha pelas partes de um terceiro (de sua confiança, mas equidistante em relação aos contendores) para definir o destino de uma disputa com força vinculativa. Embora haja questionamento sobre sua natureza jurisdicional (alguns estudiosos lhe atribuem apenas natureza contratual), neste trabalho a arbitragem é considerada modalidade de jurisdição contemplada pelo sistema jurídico como opção aos indivíduos maiores e capazes que pretendam dirimir dessa maneira conflitos atinentes a direitos disponíveis.

 

Anexo – Enunciados e recomendações sobre mediação

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ANEXO – ENUNCIADOS E

RECOMENDAÇÕES SOBRE MEDIAÇÃO

A – Fórum Permanente dos Processualistas Civis (FPPC)

O Fórum reúne-se periodicamente desde 2013, tendo ocorrido oito edições em cidades diferentes (Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, São

Paulo, Florianópolis e Recife). O fórum reúne-se em grupos temáticos para discutir e elaborar propostas de enunciados sobre o CPC/2015. As propostas, que são levadas a

Plenário para votação, apenas se tornam enunciados se aprovadas por unanimidade.

Os enunciados aprovados podem ser revistos ou revogados nos encontros seguintes. Após cada evento, uma “Carta” é editada compilando os enunciados aprovados em todos os encontros e introduzindo as modificações aprovadas no evento a que se refere. A mais recente, ao tempo da atualização para esta edição, foi a Carta de Recife, produzida em março de 20181. Seguem os enunciados que guardam pertinência temática com os assuntos versados neste livro.

 

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