Crédito Rural - Teoria e Prática

Autor(es): REIS, Marcus
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Esta obra destina-se a amparar juridicamente o financiamento do Agronegócio como um todo, oferecendo-se como ferramenta de orientação e consulta a temas importantes à nossa própria economia, já que esse importante setor correspondeu, em 2017, a 23,3% de todo o PIB nacional._x000D_ Procuramos compilar, de maneira estruturada, os títulos e contratos que permeiam o Crédito Rural, iniciando pela parte geral de cada um desses institutos, para na sequência nos aprofundar no estudo específico e pormenorizado das Cédulas de Crédito Rural, das Cédulas de Produto Rural, dos Novos Títulos do Agronegócio – CDA/WA, CDCA, LCA, CRA e NCA, e, depois, mergulhar nos Contratos Rurais Típicos e Atípicos do Agronegócio, sem deixar de lado os Contratos de Arrendamento e de Parceria, os contratos derivativos e a termo, os contratos futuros e os contratos de financiamento rural propriamente ditos._x000D_ As garantias, tão importantes ao Crédito Rural, não foram esquecidas e são examinadas em profundidade no capítulo 10, que trata do penhor, da hipoteca, do aval, da fiança e da alienação fiduciária de bens fungíveis e de imóveis._x000D_ Por fim, fizemos a compilação prática de todos os institutos em capítulo específico destinado ao novo e interessante mecanismo de financiamento de safras cognominado pelo mercado como Barter, oferecendo, ainda, ao final de cada capítulo, modelos dos diversos instrumentos creditícios estudados._x000D_ Fazendo uso das palavras do Mestre Sílvio de Salvo Venosa, que nos honrou prefaciando o livro, a obra “se ajusta às necessidades dos iniciantes, nas faculdades, dos mestrandos e doutorandos, dos profissionais da área na sua atividade diuturna e mesmo daqueles estranhos à área jurídica, que buscam compreensão de conceitos e soluções na atividade profissional do setor.”
O Autor_x000D_ 

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Capítulo 1 – Crédito Rural

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Capítulo 1

CRÉDITO RURAL

1.1 INTRODUÇÃO

Pesquisadores ligados à política agrícola relatam que o principal desafio para a viabilização plena do agronegócio brasileiro passa pela solução do problema do financiamento, no que tange à relativa lentidão no processo de criação de novas alternativas de gerenciamento de riscos e de subsídio financeiro à agricultura, fatores considerados essenciais à manutenção da atividade nos níveis desejados pelo governo e pelos mercados.

Há de se ponderar que a falha ou o retardamento dessas alternativas fatalmente forçaria o setor público a novamente assumir o papel central de incentivador e financiador do mercado agrícola, comprometendo, assim, as já limitadas disponibilidades de recursos voltados ao desenvolvimento da produtividade, mola mestra do sucesso agrícola brasileiro.

Houve uma época em que o governo federal ocupou não só o papel central do financiamento e do fomento agrícola em nosso país, mas também a quase totalidade dessas funções.

 

Capítulo 2 – Títulos de Crédito

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Capítulo 2

TÍTULOS DE CRÉDITO

2.1 TÍTULOS DE CRÉDITO

Antes de efetivamente adentrarmos nas especificidades dos títulos de crédito rural, importante se faz compreender a parte geral desses instrumentos, suas características e classificações.

O grande professor mineiro, João Eunápio Borges, em sua mítica obra

Títulos de Crédito, faz bela introdução ao estudo dos títulos de crédito iniciando sua explanação conceituando o que é o crédito:

1. Os títulos de crédito, geralmente considerados como a mais notável criação do direito comercial moderno, constituem o instrumento mais perfeito e eficaz da mobilização da riqueza e da circulação do crédito.

Cumpre, pois, antes de dizer o que é o “título de crédito”, lembrar o conceito de crédito, sob o aspecto que interessa a nossa disciplina.

Em qualquer operação de crédito o que sempre se verifica é a troca de um valor presente e atual por um valor futuro. Numa venda a prazo, o vendedor troca a mercadoria – valor presente e atual – pela promessa de pagamento a ser feito futuramente pelo comprador. No mútuo ou em qualquer modalidade de empréstimo, à prestação atual do credor corresponde a prestação futura do devedor.

 

Capítulo 3 – Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural

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Capítulo 3

CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NOTA

PROMISSÓRIA RURAL E DUPLICATA RURAL

3.1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE

FEVEREIRO DE 1967, CRIADOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO

RURAL, DA NOTA PROMISSÓRIA RURAL E DA DUPLICATA

RURAL

Conforme estudamos no capítulo 1, a Lei 4.829/65, que institucionalizou o crédito rural, caracterizou os beneficiários do crédito rural como sendo apenas os produtores rurais ou suas cooperativas; trouxe-nos os possíveis canais e fontes de suprimento de tais créditos autorizando originarem-se tanto de recursos advindos do exterior quanto do interior; distinguiu as instituições autorizadas a operarem com crédito rural, dentre as entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares; definiu os instrumentos e garantias aplicáveis à espécie; e restringiu a aplicação dos recursos unicamente ao campo específico do financiamento das atividades rurais.

A concessão do crédito rural restringe sua destinação apenas aos produtores rurais e suas cooperativas. No entanto, o Dec.-lei 784/69 estendeu os benefícios de destinação para além dos produtores rurais e cooperativas, ampliando-os às pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à pesquisa e

 

Capítulo 4 – Cédula de Produto Rural

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Capítulo 4

CÉDULA DE PRODUTO RURAL

4.1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CPR

Os títulos de crédito rurais, quando estudados individualmente, podem deixar a impressão de lacunas ininteligíveis aos olhos daqueles que laboram com tais instrumentos.

Assim, iniciaremos o estudo da CPR aliado ao complemento de legislações outras, distintas da Lei da CPR, que a complementam e nos trazem uma leitura mais ampla das relações jurídicas envolvendo o agronegócio brasileiro.

A palavra agronegócio, recém incorporada ao jargão mercantil brasileiro, quando acompanhada de outras, tais quais título, garantia e segurança, liga-se automaticamente à já famosa sigla CPR.

A CPR é hoje, sem sombra de dúvidas, o título de crédito mais utilizado no financiamento do agronegócio brasileiro.

A Cédula de Produto Rural, criada pela Lei 8.929, de 22 de agosto de

1994, é um título à ordem, líquido e certo, representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída.

 

Capítulo 5 – Novos Títulos do Agronegócio

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Capítulo 5

NOVOS TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

5.1 OS NOVOS TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO CRIADOS PELA

LEI 11.076/2004

Conforme já abordado no Capítulo 1, destinado ao estudo do Crédito

Rural, o primeiro título de crédito do gênero surgiu em 1937 com as escrituras de penhor, a partir das quais poderiam ser extraídas as Cédulas Rurais

Pignoratícias descritas pelo art. 15 da Lei 11.076/2004.

Em 1967, o famoso Decreto-lei 167 criou as Cédulas de Crédito Rural, a Nota Promissória Rural e a Duplicata Rural.

Na década de 80, vieram os primeiros Contratos de Troca (1980) e o

Contrato Soja Verde (1988), seguidos pelo CMG – Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida, em 1992.

A Cédula de Produto Rural surgiu em 1994, por meio da Lei 8.929, como novo título destinado ao fomento da produção agropecuária brasileira.

Veio como título moderno e de ampla aplicabilidade ao setor produtivo da cadeia do Agronegócio.

Posteriormente, em 2001, por meio da Lei 10.200, dado o sucesso do título, passou a ser possível a liquidação sob a forma financeira, incentivando a oferta da Cédula ao mercado financeiro e de capitais.

 

Capítulo 6 – Contratos

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Capítulo 6

CONTRATOS

6.1 CONTRATOS

Antes de efetivamente adentrarmos nas especificidades dos contratos rurais, importante se faz compreender a parte geral desses instrumentos: como se formam, como se subdividem, quais são seus requisitos e quais suas classificações.

O Mestre Silvio de Salvo Venosa, introduzindo-nos ao estudo do negócio jurídico e do contrato, mergulha no “Universo das Relações Contratuais” magistralmente elevando-nos ao seguinte conhecimento:

Quando o ser humano usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico. A noção foi por nós explanada em Direito civil: parte geral.

O art. 81 do Código de 1916 nada mais fez do que definir o negócio jurídico, evitando, porém, essa denominação. Preferiu o legislador ater-se à determinação mais genérica do ato jurídico. Será negócio jurídico, porém, “todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos”. O Código de 2002 refere-se ao negócio jurídico, sem exatamente defini-lo nos arts. 104 e seguintes.

 

Capítulo 7 – Contratos Rurais

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Capítulo 7

CONTRATOS RURAIS

7.1 CONTRATOS RURAIS TÍPICOS E ATÍPICOS

Como já abordado, a origem dos contratos típicos, então conhecidos por nominados, remonta ao Direito Romano, e traz em sua essência a marca da rigidez formal. No sistema jurídico romano, não se reconheciam contratos que não possuíam nominação prevista em lei.

Essa forma de contratação, no entanto, com o passar do tempo, passou a inibir o desenvolvimento do comércio na época, haja vista que, não raramente, os contratos nominados tornavam-se obsoletos ao atendimento da evolução da sociedade e suas relações econômicas. Nesse sentido, houve mobilização social para que fossem reconhecidos os negotia nova.

Esses foram os primeiros passos para o reconhecimento da validade e eficácia dos contratos inominados pelo actio praescriptis verbis, surgindo, assim, a distinção entre contratos nominados e inominados.

Modernamente, mais adequada é a distinção entre contratos típicos e atípicos, uma vez que, ao contrário do que ocorria no Direito Romano, não mais importa o fato de haver ou não um nome que confira validade ou eficácia jurídica ao contrato.

 

Capítulo 8 – Contratos de Financiamento Rural

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Capítulo 8

CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL

8.1 MÚTUO

Por mútuo define-se o contrato por meio do qual uma pessoa empresta a outra bens fungíveis, com a obrigação desta restituí-los em coisas do mesmo gênero, quantidade e qualidade.

Arnaldo Rizzardo, em sua mítica obra Contratos, citando Clóvis Bevilaqua, assim conceituou o mútuo:1

A definição mais comum é encontrada em Clóvis, ou seja, “o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade da coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Já o Código Civil, em seu art. 586, preleciona tratar-se o mútuo de empréstimo de coisas fungíveis, sendo o mutuário obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

A pessoa que dá a coisa em empréstimo é tratada por mutuante, a que as recebe com a obrigação de restituir, denomina-se mutuário.

8.1.1 Diferenças entre empréstimo, comodato e mútuo

Segundo Fran Martins,

 

Capítulo 9 – Barter

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Capítulo 9

BARTER

9.1 BARTER

Barter é uma palavra de origem inglesa cuja tradução para o português significa “troca”.

Para o agronegócio, representa um mecanismo de financiamento de safras consistente na aquisição de insumos agrícolas pelo produtor rural, junto às agroindústrias, indústrias de insumos, tradings, exportadoras ou distribuidoras de insumo, para pagamento, no período pós-safra, com o próprio produto de sua própria safra.

Logo, o barter é a troca de insumos para produção agrícola normalmente adquiridos antes do plantio, para utilização na própria produção agrícola, com pagamento a ser realizado posteriormente à colheita, utilizando-se, como moeda, parte dos mesmos produtos colhidos.

Entretanto, não se trata de uma simples negociação de troca ou de escambo. Ao contrário, caracteriza-se pela formatação de operações complexas e bem aparelhadas, que normalmente são liquidadas financeiramente pela parte interessada nos produtos agropecuários, o chamado offtaker,1 que, para a segurança da operação, trava o preço das commodities via hedge,2 em bolsas de mercadorias nacionais e internacionais, contando, por vezes, com a presença de uma instituição financeira apta a antecipar o pagamento de toda a operação aos compradores.

 

Capítulo 10 – Garantias, Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária de Bens Fungíveis de Origem Agrícola e Pecuária, Alienação Fiduciária de Bens Imóveis e Aval e Fiança

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Capítulo 10

GARANTIAS, HIPOTECA, PENHOR, ALIENAÇÃO

FIDUCIÁRIA DE BENS FUNGÍVEIS DE ORIGEM

AGRÍCOLA E PECUÁRIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DE BENS IMÓVEIS E AVAL E FIANÇA

10.1 DAS GARANTIAS

O agronegócio brasileiro é intensamente subsidiado por financiamentos outorgados por investidores e por instituições públicas e privadas que acreditam nesse mercado como ótima opção de aplicação de seus recursos.

Todo credor, porém, ao investir em negócios que envolvem riscos, tais quais a agricultura e a pecuária, sempre sensíveis a fatores externos e internos, como clima, moeda, demanda de produção, dentre outros, busca segurança de retorno do capital investido mediante constituição de títulos e de garantias devidamente aparelhadas em instrumentos próprios a esse intento.

Assim, é praticamente inconcebível a celebração de contratos rurais de mútuo, financiamentos ou cédulas rurais, sem a necessária garantia de retorno do investimento ao credor.

Dentre as garantias normalmente utilizadas no agronegócio, destacam-se a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária, o aval e a fiança, sendo as quatro primeiras comuns às cédulas e, a última, somente a contratos.

 

Capítulo 11 – Padrões de classificação e especificação de produtos agropecuários

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Capítulo 11

PADRÕES DE CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO

DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

11.1 EXEMPLOS DE PADRÕES DE CLASSIFICAÇÃO E

ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

UTILIZADOS NOS TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Açúcar cristal

Especificação: açúcar cristal especial, acondicionado em sacos de polietileno, com 50 (cinquenta) quilogramas líquidos cada (ou a granel), com polarização mínima de 99,7 (noventa e nove vírgula sete) graus; umidade máxima de 0,10% (zero vírgula dez por cento); cinzas, máximo de 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) e cor ICUMSA máximo 150 (cento e cinquenta).

Álcool Anidro

Especificação: Álcool Etílico Anidro Carburante – AEAC, com massa específica a 20ºC máxima de 791,5kg/m3; teor alcoólico mínimo de 99,3

INPM; teor de etanol mínimo de 99,3% vol.; teor de hidrocarbonetos de

3,0% vol.; materiais não voláteis a 105ºC máximo de 30mg/litro; acidez total

(exp. ácido acético) máxima de 30mg/litro; condutividade elétrica máxima de 500uS/m; teor de cobre (Cu) máximo de 0,07mg/kg; aspecto límpido e isento de material em suspensão.

 

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