Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais, 4ª edição

Visualizações: 152
Classificação: (0)

A minha parceria com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais.
Este é o perfil desta edição, revista, atualizada e ampliada, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. Saúdo meus companheiros de editora nesta longa jornada pelas letras jurídicas, onde me encontro há mais de duas décadas.
Ao leitor, meu inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida.

Guilherme de Souza Nucci

Esta obra foi indicada dentre as dez melhores de 2011, na área jurídica, concorrendo ao prêmio Jabuti, e é considerada, pelo autor, a base para a elaboração e atualização de seus outros trabalhos, em razão da imensa relevância dos princípios constitucionais regentes das ciências criminais em geral.

Apresentamos esta 4ª edição ao leitor, devidamente revista, contendo a mais atualizada jurisprudência dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ.

FORMATOS DISPONíVEIS

7 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

I. PRINCÍPIOS

PDF Criptografado

I pRINCÍpIOS

1.

CONCEITO E AMPlITUDE

O ordenamento jurídico constitui um sistema lógico e coordenado, imantado por princípios, cuja meta é assegurar a coerência na aplicação das normas de diversas áreas do Direito. Dentre os vários significados do termo princípio, não se pode deixar de considerá-lo a causa primária de algo ou o elemento predominante na composição de um corpo. Juridicamente, o princípio é, sem dúvida, uma norma, porém de conteúdo abrangente, servindo de instrumento para a integração, interpretação, conhecimento e aplicação do direito positivo.1

Os princípios são normas com elevado grau de generalidade, passível de envolver várias situações e resolver diversos problemas, no tocante à aplicação de normas de alcance limitado ou estreito. Além do mais, parece-nos correta a denominação feita por Robert Alexy, mencionando serem os princípios “normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados

 

II. PRINCÍPIOS REGENTES

PDF Criptografado

II pRINCÍpIOS REGENTES

O Direito Penal e o Processo Penal estruturam-se sob as bases de inúmeros princípios constitucionais e infraconstitucionais, porém, parece-nos essencial destacar dois princípios governantes para que se obtenha a efetividade das propostas do Estado Democrático de Direito.

Olhares especiais devem voltar-se ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio do devido processo legal. Afinal, respeitada a dignidade da pessoa humana, seja do ângulo do acusado, seja do prisma da vítima do crime, além de assegurada a fiel aplicação do devido processo legal, para a consideração de inocência ou culpa, está-se cumprindo, na parte penal e processual penal, o objetivo do Estado de Direito e, com ênfase, democrático.

1.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Escritos não faltam voltados à definição de tão relevante princípio. O consenso, por certo, inexiste, embora alguns postulados sejam comuns a quase todos os autores.

PrincipiosConstitucionais_4ed.indb 31

 

III. DIREITOS E GARANTIAS HUMANAS FUNDAMENTAIS

PDF Criptografado

III

DIREITOS E GaRaNTIaS

HUMaNaS FUNDaMENTaIS

1.

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Direitos humanos fundamentais não constituem um singelo lema, nem o tema de uma aula, muito menos o título de uma disciplina; não figuram como emblema ou símbolo de uma nação ou de uma bandeira; não querem dizer algo transcendental ou metafísico.

Constituem, em verdade, os mais absolutos, intocáveis e invioláveis direitos inerentes ao ser humano, vivente em sociedade democrática e pluralista, harmônica e solidária, regrada e disciplinada, voltada ao bem comum e à constituição e pujança do Estado Democrático de Direito.

“Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, e a separação dos poderes determinada, não possui, em absoluto, Constituição”.1

Na Constituição Federal brasileira, de 1988, sob o gênero Direitos e Garantias

Fundamentais, compondo o Título II, inserem-se os direitos individuais (Capítulo I), os direitos sociais (Capítulo II), os direitos relativos à nacionalidade

 

IV. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E ENFOQUES PROCESSUAIS PENAIS

PDF Criptografado

IV pRINCÍpIOS CONSTITUCIONaIS pENaIS

E ENFOQUES pROCESSUaIS pENaIS

1.

PRINCÍPIOS ExPlÍCITOS

1.1 Concernentes à atuação do Estado

1.1.1 Princípio da legalidade ou da reserva legal e princípios correlatos da estrita legalidade da prisão cautelar, da obrigatoriedade da ação penal e da oficialidade

1.1.1.1 Conceito e alcance

O Estado Democrático de Direito jamais poderia consolidar-se, em matéria penal, sem a expressa previsão e aplicação do princípio da legalidade, consistente no seguinte preceito: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5.º, XXXX, CF).1 Observa-se, ainda,

1. “Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável.

(1) Tampouco poder-se-á impor pena mais grave que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se” (art. 9.º, Convenção

 

V. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS PENAIS E ENFOQUES PENAIS

PDF Criptografado

V pRINCÍpIOS CONSTITUCIONaIS pROCESSUaIS pENaIS

E ENFOQUES pENaIS

1.

PRINCÍPIOS ExPlÍCITOS

1.1 Concernentes ao indivíduo

1.1.1 Princípio da presunção de inocência

1.1.1.1 Conceito e extensão

No cenário penal, reputa-se inocente a pessoa não culpada, ou seja, não considerada autora de crime. Não se trata, por óbvio, de um conceito singelo de candura ou ingenuidade. O estado natural do ser humano, seguindo-se fielmente o princípio da dignidade da pessoa humana, base do Estado Democrático de Direito, é a inocência. Inocente se nasce, permanecendo-se nesse estágio por toda a vida, a menos que haja o cometimento de uma infração penal e, seguindo-se os parâmetros do devido processo legal, consiga o Estado provocar a ocorrência de uma definitiva condenação criminal.

Em virtude da condenação, com trânsito em julgado, instala-se a certeza da culpa, abandonando-se o estado de inocência, ao menos quanto ao delito em foco. Não se quer dizer seja a condenação eterno estigma social, nem tampouco o estágio de inocência se tenha perdido eternamente. A situação é

 

VI. SÍNTESE CONCLUSIVA DAS PROPOSTAS RELATIVAS À EXEGESE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

PDF Criptografado

VI

SÍNTESE CONCLUSIVa DaS pROpOSTaS RELaTIVaS À EXEGESE

DOS pRINCÍpIOS CONSTITUCIONaIS pENaIS E pROCESSUaIS pENaIS

1.

PRINCÍPIOS REGENTES

1.1 Os princípios penais e processuais penais lidam, diretamente, com direitos e garantias humanas fundamentais, devendo ser considerados como as autênticas linhas de diretrizes para a interpretação das normas infraconstitucionais. Em caso de conflito, a prevalência deve ser implantada em favor dos princípios constitucionais.

1.2 Dois vetores inspiram todo o sistema jurídico penal: dignidade da pessoa humana e devido processo legal. A dignidade humana envolve, basicamente, dois aspectos: objetivo e subjetivo. Objetivamente, representa o conjunto de direitos básicos para assegurar um mínimo existencial ao ser humano (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social). Subjetivamente, significa a consagração da valorização individual, enaltecendo a autoestima e a respeitabilidade do ser humano, distinguindo-o de outros e conferindo-lhe vivência única e reconhecida. O devido processo legal pretende abarcar todos os princípios penais e processuais penais, com a finalidade de garantir a atuação firme, mas justa, do Estado Democrático de Direito, diante dos conflitos gerados pela ocorrência da infração penal.

 

ANEXOS

PDF Criptografado

aNEXOS

Quadros esquemáticos do inter-relacionamento entre os princípios constitucionais penais e processuais penais

1. Inter-relação entre os princípios constitucionais penais

2. Inter-relação entre os princípios constitucionais processuais penais

3. Inter-relação entre os princípios constitucionais penais e processuais penais

PrincipiosConstitucionais_4ed.indb 555

20/02/2015 14:39:06

PrincipiosConstitucionais_4ed.indb 556

objetivo subjetivo

Dignidade

Pessoa

Humana

Retroatividade

Benéfica

Anterioridade

Taxatividade

Legalidade

Responsabilidade

Pessoal

Individualização da

Pena

Culpabilidade

Vedação

Dupla

Punição

Humanidade

Proporcionalidade

Subsidiariedade

Fragmentariedade

Ofensividade

Intervenção Mínima

1. Inter-relação entre os princípios constitucionais penais

substantivo processual

Devido

 



Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269487
ISBN
9788530962951
Tamanho do arquivo
7,9 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados