Política Nacional. Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos busca retratar o processo de formulação da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como trazer a lume seus principais conceitos e os contornos estabelecidos por seu decreto regulamentador. Considerando, sobretudo, um contexto no qual são lançadas as bases para um novo parâmetro de construção legislativa que contemplam a gestão ambiental, a participação e a organização social, o crescimento econômico e a articulação de políticas públicas calcadas no princípio do desenvolvimento sustentável. Esta obra pretende ser um referencial de formulação de políticas públicas que tenham a marca da perenidade. Assim, torna-se indispensável não apenas aos especialistas da área do direito, mas também a profissionais como engenheiros, arquitetos, administradores, economistas, biólogos, entre outros, além de todo o público interessado nessa questão ampla, atual e importante.

 

35 capítulos

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Capítulo 1 - Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

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Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

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Consuelo Yoshida1

Introdução

A longa espera pelo advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), que finalmente veio a lume através da Lei n. 12.305, de 5 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de

2010, é compensada pelo vanguardismo de sua concepção, de seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que serão destacados na medida de sua imbricação com o tema competencial objeto deste capítulo.

A PNRS, no contexto do elogiado arcabouço legislativo ambiental brasileiro, de sólida base constitucional, apresenta um marco inovador e ousado na implementação da gestão compartilhada do meio ambiente, propugnada pelo art. 225 da Constituição Federal (CF), ao conceber uma abrangente e multiforme articulação e cooperação entre o poder público das diferentes esferas, o setor econômico-empresarial e os demais segmentos da sociedade civil, em especial, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com vistas à gestão e ao gerenciamento integrados dos resíduos sólidos.

 

Capítulo 2 - Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Princípios da Política

Nacional de

Resíduos Sólidos

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Paulo Affonso Leme Machado

Introdução

A Lei de Política Nacional de Resíduos, Lei n. 12.305, de 5 de agosto de

2010, estabeleceu no art. 6º uma listagem de princípios. Merece elogio essa estruturação da Lei, pois seus aplicadores passam a ter orientação eficiente e segura para a própria interpretação do texto legal e de sua regulamentação.

Os princípios contidos no mencionado art. 6º necessitam ser interpretados com a permanente integração com todo o corpo da Lei, principalmente levando-se em conta as definições (art. 3º), os objetivos (art. 7º), as disposições gerais (art. 4º), os instrumentos (art. 8º) e as disposições preliminares do capítulo I do título III.

As disposições preliminares referidas no art. 9º estabelecem a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Essa ordem diz respeito à estrutura, à organização e à prioridade, estabelecendo uma relação com outras pessoas ou coisas, apontando quem está em primeiro lugar. O art.

 

Capítulo 3 - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

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A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

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Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

A Assembleia Geral das Nações Unidas manifestou-se “gravemente preocupada com o fato de a causa principal da contínua deterioração do meio ambiente ser as modalidades insustentáveis de produção e consumo”(ONU, 2011). Por meio da Resolução 44/228, voltada à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

– a Rio 1992 –, a Assembleia incluiu, entre as questões de maior importância para manter a qualidade do meio ambiente e lograr o desenvolvimento sustentável, a gestão ambientalmente racional dos resíduos.

Seguindo essa diretriz, a Agenda 21 dedica o capítulo 21 para tratar do manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos. De acordo com a Agenda 21 (1995), esse manejo

“deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados”. Deve-se resolver a causa fundamental, mudando os padrões não sustentáveis de produção e consumo, o que envolve a utilização do conceito de manejo integrado do ciclo vital.

 

Capítulo 4 - Acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso

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Acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso

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Fabricio Dorado Soler

José Valverde Machado Filho

Patrícia Faga Iglecias Lemos

Introdução

A Lei federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), insere no ordenamento jurídico brasileiro alguns conceitos inovadores. Entre eles sobressai, especialmente, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Em sentido ainda mais amplo, o marco legal estabelece a responsabilidade dos geradores e do poder público, que obriga efetividade nas ações voltadas para assegurar a observância das diretrizes e demais determinações estabelecidas no texto, bem como no regulamento, com atribuições expressas ao setor empresarial e à coletividade.

As novidades apresentam-se também nas definições de gestão integrada e do gerenciamento dos resíduos sólidos e, ganham destaque pela criação do instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, no próprio ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada, definido na Lei de Resíduos, como logística reversa.

 

Capítulo 5 - Instrumentos econômicos

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Instrumentos econômicos

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Paulo Mozart da Gama e Silva

Introdução

A segunda década do século XXI coloca o Brasil perante gigantescos desafios e, por consequência, apresenta excepcionais oportunidades.

Dois megaeventos mundiais – a Copa do Mundo de Futebol e as Olímpíadas – vão requerer investimentos monumentais em infraestrutura, descritos e compromissados aos respectivos cadernos de encargos que o país assumiu perante a comunidade internacional ao se candidatar e ser selecionado.

Equacionar de forma econômica e socialmente positiva a exploração de recursos naturais ainda em fase de dimensionamento, face sua espetacular potencialidade – o petróleo da camada do pré-sal –, vai requerer não somente incríveis investimentos em toda a cadeia econômica dos setores petrolífero e energético, mas avanços tecnológicos significativos.

Tais oportunidades seguramente provocarão e carrearão necessidades de investimentos em praticamente todos os setores da economia, precisando crescer 30 a 40% acima da média mundial.

 

Capítulo 6 - Aspectos tributários

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Aspectos tributários

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Fábio Nieves Barreira

O direito constitucional, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos na Lei n. 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como objetivo a preservação da qualidade ambiental (art. 7º, I, Lei n. 12.305/2010).

As normas infraconstitucionais têm como fundamento de validade a

Constituição, razão pela qual as disposições contidas na Lei Nacional de

Resíduos Sólidos devem guardar consonância com a Lei Maior. Nesse passo, é dever investigar a Constituição da República para apurar o sentido jurídico da expressão qualidade ambiental.

Começamos pela definição do conceito de meio ambiente. A

Constituição da República declara que o meio ambiente natural é direito fundamental difuso de natureza patrimonial (art. 225, caput). José Afonso da Silva (2009) destaca que o emprego da expressão meio ambiente pelo legislador é redundante1, na medida em que meio está contido na concepção do signo ambiente, porém ressalta que o artifício legislativo tem por objetivo reforçar o bem jurídico protegido, daí porque a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido que a simples palavra ambiente. Celso

 

Capítulo 7 - Resíduos sólidos: marcos regulatórios internacionais e aspectos de importação

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Resíduos sólidos: marcos regulatórios internacionais e aspectos de importação

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Fernando Rei

Pedro Penteado de Castro Neto

Introdução

O transporte de materiais potencialmente contaminadores entre países, fronteiras e além-fronteiras, incluindo os resíduos, sempre existiu, principalmente dentro do continente europeu. Esse comércio internacional começou a despertar a importância dos aspectos ambientais em meados das décadas de 1960 e 1970, quando, na linha do crescimento paulatino de conscientização da sociedade internacional com relação à problemática, acidentes e episódios críticos de poluição chegaram ao conhecimento da população, causando enorme comoção e demanda por respostas por parte dos Estados.

Na Europa, essa preocupação se manifestou na década de 1970, particularmente com a publicação do relatório do Clube de Roma, Os limites do crescimento, em 1972, no mesmo ano em que foi realizada, em Estocolmo, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o ambiente humano, reunindo representantes de 113 países. Foi a primeira vez na história da humanidade que o tema ambiental e a necessidade de compatibilizar a economia com o manejo sustentável de recursos naturais foram incorporados na agenda política internacional.

 

Capítulo 8 - Aspectos da responsabilidade penal ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Aspectos da responsabilidade penal ambiental da

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

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Gilberto Passos de Freitas

Luciano Pereira de Souza

A PNRS e o panorama dos resíduos sólidos no Brasil

O ciclo de crescimento do país é consequente e inevitavelmente seguido pelo aumento da geração dos problemas ambientais ocasionados pela gestão inadequada de resíduos.

A taxa de crescimento da geração de resíduos supera a de crescimento populacional nas cidades, conforme pesquisa da Associação Brasileira de

Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em

350 municípios brasileiros das cinco regiões do país, totalizando mais de

49% da população urbana, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Abrelpe, 2011, p. 22 e 30).

Mais de 42% dos resíduos sólidos urbanos (RSU), cujas quantidades crescem ano após ano, têm destinação final inadequada. No ano de 2010,

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política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

 

Capítulo 9 - A responsabilidade por ações desconformes à Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A responsabilidade por ações desconformes à

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

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Édis Milaré

Lucas Tamer Milaré

Rita Maria Borges Franco

Introdução

A presença e a destinação dos resíduos sólidos provenientes da atividade humana, resultantes de ação transformadora sobre o meio ambiente, cresceram progressiva e intensamente ao longo do tempo. Hoje em dia, com a intensificação dos processos produtivos e a afirmação da sociedade de consumo, é fácil dar-se conta de que a questão dos resíduos sólidos vem ganhando contornos surpreendentes, tal a velocidade de seu crescimento nas cidades e até nas zonas rurais.

Vale aqui fazer uma breve remissão histórica. A Roma imperial clássica conheceu em plenitude a deficiência de saneamento e a convivência com lixo e esgotos em suas vias. Imagine-se a Roma de 800 mil habitantes no tempo de Júlio César e com mais de um milhão de pessoas nos tempos de

Augusto e Adriano: separação de materiais? Acondicionamento? Transporte? Destino? É difícil de conceber. Há relatos de que, na capital do mundo, os habitantes do apertado e populoso bairro da Suburra esparramavam o lixo e os dejetos, jogados janela abaixo, diretamente nas vielas.

 

Capítulo 10 - Gestão integrada de resíduos sólidos

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Gestão integrada de resíduos sólidos

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Arlindo Philippi Jr

Alexandre de Oliveira e Aguiar

Armando Borges de Castilhos Jr.

Daniel Angel Luzzi

Evolução da noção de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil

Constituindo uma das funções do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos no Brasil apresenta realidades diversas em cada cidade, e igualmente diferenciadas no âmbito das regiões geográficas do país. Os indicadores atualmente disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos levantamentos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um quadro evolutivo que se refere aos variados indicadores de produção de resíduos sólidos, tanto no que se refere

à cobertura de serviços de coleta e transporte, do número de instalações de tratamento e disposição final, de coleta seletiva e reaproveitamento, quanto ao quadro legal e institucional dos serviços responsáveis por essa área.

Até os anos 1990, a preocupação do poder público com o gerenciamento dos resíduos sólidos se resumia a operar o sistema de limpeza urbana, promovendo varrição, coleta, transporte e disposição final dos resí­duos, sem preocupação efetiva quanto aos aspectos de remuneração dos serviços, de aplicação de indicadores de eficiência dos serviços prestados e à integra-

 

Capítulo 11 - Sistema de informações sobre resíduos sólidos como instrumento de gestão

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Sistema de informações sobre resíduos sólidos como instrumento de gestão

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Paulo Henrique Bellingieri

Introdução

A partir da segunda metade da década de 1960, quando a abordagem acerca da gestão da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Brasil ganhou caráter acadêmico e institucional, permitindo o desenvolvimento de pesquisas e levantamentos que aprofundassem o tema, ainda se tinha como finalidade o asseio das áreas urbanas municipais e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, para fins de promoção da saúde pública, proteção ambiental e estética dos logradouros e praças.

Tal abordagem resultou, entre outras razões, dos problemas ocasionados às infraestruturas municipais devido ao êxodo rural, pela verificação de contaminação de áreas associadas ao despejo inadequado dos resíduos sólidos e pela poluição das águas proporcionada por descarte inadequado de materiais.

Com o advento do conceito de sustentabilidade ao final da década de

 

Capítulo 12 - Planos de gestão

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Planos de gestão

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Samyra Crespo

Silvano Silvério da Costa

Introdução

O planejamento ambiental, e em particular aquele voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos estados e municípios da União, não constitui novidade. Em função dos esforços empreendidos, especialmente na última década, para obter resultados positivos nas políticas de saneamento ambiental, muitos estados, bem como municípios grandes, localizados em geral nas áreas metropolitanas, elaboraram versões de planos, alguns bastante bons em termos conceituais e operacionais. O que se observa, no entanto, é que a maioria desses planos precisam ser revistos, seja à luz da

Política Nacional de Saneamento, seja à luz da recém-publicada Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também é preciso reconhecer que a maior parte dos estados e dos municípios brasileiros ainda carece de planejamento nesta área.

A PNRS instituída pela Lei n. 12.305/2010 e pelo Decreto n. 7.404/2010 tem no planejamento um dos principais instrumentos. Os planos são a base para a implementação exitosa da política e a ferramenta guia para operar o gerenciamento em bases mais integradas.

 

Capítulo 13 - Embalagem

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Embalagem

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Eloísa Elena Corrêa Garcia

Guilherme de Castilho Queiroz

Leda Coltro

Introdução

No atual modelo de vida da sociedade moderna, a embalagem é um elemento indispensável para a proteção e a preservação de produtos, sendo fundamental para a logística de distribuição desses produtos desde os centros de produção até o consumo (Quadro 13.1). A embalagem é parte do produto.

A industrialização e o desenvolvimento da embalagem possibilitam a redução de perdas de alimentos, o aproveitamento de subprodutos industriais, o aumento da segurança de alimentos e do consumidor e a popularização de produtos, antes restritos a algumas parcelas da sociedade. No Brasil, ainda se perde muito alimento por falta da embalagem. A perda de produtos, por falha ou pelo não uso de embalagem, traz consequências negativas para o meio ambiente, muitas vezes maiores do que o custo ambiental da fabricação e da disposição final de uma embalagem adequada.

Geralmente se esquece ou se desconhece que a embalagem protege o produto contra fatores externos de deterioração (químicos, físicos, microbiológicos e mecânicos), conserva a qualidade por mais tempo, aumenta a vida útil, permitindo a distribuição e o abastecimento da sociedade. A em-

 

Capítulo 14 - Logística reversa na atualidade

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Logística reversa na atualidade

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Paulo Roberto Leite

INTRODUÇÃO

Até há pouco tempo a logística reversa era uma área pouco estudada ou mencionada nos meios de divulgação empresarial e acadêmico, no entanto, tem-se constituído mais recentemente em um dos temas mais comentados e trabalhados no Brasil e no mundo. Este capítulo objetiva descortinar esta área, embora de forma resumida, evidenciando o seu impacto na sociedade moderna, nas empresas e no governo.

A humanidade chegou recentemente à assombrosa cifra de 7 bilhões de habitantes em nosso planeta Terra, constatando-se que uma significativa parcela desta população mundial habita as grandes cidades. Esta crescente urbanização, uma acirrada competição empresarial em todos os segmentos de mercado e o desenvolvimento de uma classe média com maior poder de compra, têm contribuído para o crescimento das quantidades e variedade de produtos que vão para os mercados mundiais. A curta vida mercadológica induz ao consumo de mais de um bem de cada espécie. Como consequência, tem-se o aparecimento de um dilema para as sociedades modernas: o que fazer com tantos produtos consumidos ou ainda não consumidos?

Quantidades exponencialmente crescentes de produtos são comercializadas, garantidas por desenvolvimentos muito rápidos em suas concepções tecnológicas, sistemas logísticos de alta velocidade de resposta acom-

 

Capítulo 15 - Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

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Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

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Carlos R. V. Silva Filho

Introdução

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sempre foi objeto de preocupação e cuidados por parte da sociedade, porém o foco mudou com o passar dos tempos. O alerta global de que a disponibilidade de áreas e recursos naturais não é infinita se faz presente em todo o mundo e o desenvolvimento sustentável diante do desafio da globalização torna-se uma necessidade vital.

Para se alcançar os objetivos traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – melhoria da eficiência nos serviços e aplicabilidade de um sistema de gestão de resíduos com vistas ao aproveitamento dos recursos – os serviços de limpeza urbana exercem papel fundamental no atendimento das soluções demandadas.

O levantamento e a análise de informações, dados e cenários atuais tornam-se instrumentos importantes para indicação do caminho de tomada de decisões acertadas, em um país que ainda apresenta considerável déficit para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e no qual as atividades, as percepções e as preocupações mudaram de figura. A cada dia surgem novos desafios para a gestão dos

 

Capítulo 16 - A questão da coleta seletiva formal

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A questão da coleta seletiva formal

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Gina Rizpah Besen

Introdução

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua regulamentação trazem um novo marco de referência para a gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos no país e novos desafios para a implantação e o aprimoramento da prestação do serviço de coleta seletiva nos municípios.

Destaca-se a evolução de um modelo ainda precário e insustentável de coleta seletiva formal, na maioria dos municípios, para a prestação de serviço universalizada, com qualidade e com inclusão social prioritariamente por meio da contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas, para a execução.

No Brasil, a coleta dos resíduos urbanos domiciliares e públicos é atribuição do poder público municipal. Na PNRS, a coleta seletiva é definida como a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme constituição ou composição e abrange o serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais, embalagens longa vida e isopor, entre vários outros.

 

Capítulo 17 - Política Nacional de Resíduos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

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Política Nacional de

Resíduos e o

Movimento Nacional dos Catadores de

Materiais Recicláveis

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Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Introdução

Este capítulo pretende abordar o processo de aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre a ótica dos catadores de materiais recicláveis, além de resgatar os atores, as ações e os momentos de mobilização e reflexão sobre o Projeto-Lei.

Serão descritas a opinião dos membros do Movimento Nacional dos

Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) sobre cada etapa de um modelo ideal de gestão de resíduos sólidos, os dados e pesquisas realizadas sobre a viabilidade econômica, os aspectos sobre a situação dos programas de coleta seletiva e o trabalho dos catadores no Brasil hoje, modelos de sucesso na gestão de resíduos sólidos com a participação das cooperativas de catadores e os problemas ainda encontrados nesse processo.

Serão abordados os limites e desafios que a nova legislação traz, assim como os aspectos polêmicos que prometem conflitos diversos para o futuro.

 

Capítulo 18 - Planos de gerenciamento

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Planos de gerenciamento

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Vladimir Kudrjawzew

Introdução

Os resíduos sólidos da indústria, do comércio e dos serviços recebe­ ram, historicamente, pouca atenção dos empreendedores e do Estado. Os empreendimentos, para obter as licenças de operação, informam ao órgão ambiental o tipo e a quantidade do resíduo gerado no empreendimento e qual a destinação adotada. Quando os resíduos são classe II ou ditos não perigosos, muitas vezes o órgão ambiental faz uma única visita, e emite a licença. O empreendimento cresce e se diversifica, a quantidade de resí­ duos gerados se altera e suas destinações também. Quando um dano am­ biental é verificado, ou encontra-se um passivo, o empreendimento res­ ponsável é identificado e responsabilizado pela remediação.

As licenças ambientais não são suficientes para garantir que os proces­ sos e os procedimentos de determinado empreendimento minimizem os danos ambientais causados pelos resíduos gerados. O causador de um dano ambiental, seja ele causado no processo produtivo ou de execução de servi­

 

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