Teoria Geral do Estado 3a ed

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Esgotada há vários anos, esta Teoria Geral do Estado, da lavra do Prof. Marcus Cláudio Acquaviva, consagrado publicista de vasta experiência no magistério, ressurge totalmente atualizada e ampliada, sempre conforme as exigências da dinâmica do mundo contemporâneo e seus novos questionamentos. Partindo do conceito e da evolução histórica do Estado, vai o autor, com seu estilo inconfundível, a primar por clareza e concisão, enveredando pela empolgante disciplina, tratando de temas fundamentais como definição, fundamento e espécies de sociedade, conceito e evolução histórica do Estado, Estado de Direito, causas constitutivas do Estado (povo e nação, território, poder político, soberania, ordem jurídica e bem comum), Constituição política (conceito, evolução histórica e espécies), formas de Estado, formas de governo antigas e modernas, democracia, sufrágio e voto, partidos políticos, regimes de governo (presidencialismo e parlamentarismo), ideologias políticas (anarquismo, sindicalismo revolucionário, marxismo-leninismo, social-democracia e outras) e organizações interestatais. Trata-se, enfim, de uma obra que, ao se pautar pelos diferentes programas de Teoria Geral do Estado elaborados por várias Faculdades de Direito, faculta uma ampla adoção.

11 capítulos

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1. A disciplina

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A disciplina

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Natureza, conceito e evolução histórica da Teoria Geral do Estado

Bibliografia: dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado, São Paulo, Saraiva, 1981. fischbach, O. G. Teoría general del Estado, México, Nacional, 1981. lima, Paulo Jorge de. Curso de teoria do Estado, 2. ed., São Paulo, Bushatsky, 1970. silveira neto, Honório. Teoria do Estado, 7. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1985.

Ao ingressar na Faculdade de Direito, o iniciante do curso jurídico se depara com uma série de disciplinas denominadas básicas, cuja finalidade é orientá-lo quanto aos fundamentos do Direito e da sociedade. Da mesma forma que a Biologia, a

Anatomia e tantas outras matérias congêneres constituem a base dos estudos específicos no campo das Ciências Médicas, a Teoria Geral do Estado, a Introdução ao

Estudo do Direito, a Sociologia e a Economia visam propiciar conhecimentos básicos para a compreensão e a própria justificação de disciplinas mais específicas, como o Direito Administrativo, o Direito Penal e o Direito Tributário, entre tantas outras.

 

2. A sociedade e o estado

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A sociedade e o estado

1)  Fundamento da sociedade

Bibliografia: aristóteles. A política, 2. ed., tradução de Roberto Leal, São Paulo, Martins Fontes, 1998. calame-griaule, Geneviève. Manual de philosophia, tradução e adaptação de D. Ludgero Jaspers O.S.B., São Paulo, 1926; e “A palavra e o discurso”, in História dos costumes, Jean Poirier (org.), v. 5, Lisboa, Editorial Estampa, 2000. hobbes,

Thomas. Leviatan, 2. ed., México, Fondo de Cultura Económica, 1984. souza, José Pedro Galvão de. Conceito e natureza da sociedade política, São Paulo, 1949.

Embora seja o Estado a mais complexa das sociedades, manifestação suprema do espírito objetivo no mundo, como queria Hegel, é indispensável abordar a sociedade em geral, dada a vinculação daquele a esta. Pois bem, já vivenciou o leitor a desagradável experiência de permanecer trancado, durante horas, num velho elevador, quem sabe, no 12º andar? Fim de semana, expediente encerrado, prédio vazio e silencioso, sem celular ou qualquer outro meio de comunicação. O pânico e a desesperança acabam quando, do lado de fora, uma voz amiga e trêmula pelo susto das pancadas na porta nos acalma e garante que a assistência técnica não demora e que tudo está sob controle... Por nascermos em sociedade, em convívio cotidiano com outras pessoas, conhecidas ou não, raramente nos damos conta da importância disso para nossa realização plena. A interação mais ou menos intensa que mantemos com todos torna-se repetitiva e, por isso mesmo, despercebida, pouco valorizada, porque nos consideramos ilimitadamente autossuficientes. Quando, porém, em face de um infortúnio, isolamo-nos de forma involuntária, despertamos para a assustadora realidade da solidão e da impotência para sobreviver! Sozinhos, afasta4

 

3. O estado

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O ESTADO

1)  Conceito e evolução histórica do Estado

Bibliografia: gumplowicz, Louis. Précis de sociologie, Paris, Léon Chailley, 1896. du­ guit, Léon. “L’État, les gouvernants et les agents”, in Études de droit public, Paris,

Fontemoing, 1903. maquiavelo, Nicolás. El príncipe, Barcelona, Bruguera, 1979. marx, Karl. Manifesto do Partido Comunista, São Paulo, Global, 1981. naranjo ville­ gas, Abel. Filosofia del derecho, Bogotá, Temis, 1959. mejía, Hugo Palacios. Introduc­ ción a la teo­ría del Estado, Bogotá, Temis, 1965. platão. A República ou da justiça,

Madri, Aguillar, 1979, Livro I, Título XII, p. 672-3. prélot, Marcel e boulouis, Jean.

Institutions politiques et droit constitutionnel, 7. ed., Paris, Dalloz, 1978. radbruch,

Gustav. Filosofia do direito, 6. ed., Coimbra, Arménio Amado, Sucessor, 1997; Leyes que no son derecho y derecho por encima de las leyes, Madri, Aguilar, 1971. souza,

José Pedro Galvão de, garcia, Clóvis Lema e carvalho, José Fraga Teixeira de. Di­ cionário de política, São Paulo, T. A. Queiróz, 1998. spengler, Oswald apud Paulo

 

4. A constituição

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A CONSTITUIÇÃO

1)  Conceito e evolução histórica

Bibliografia: ferreira filho, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional, 11. ed., São Paulo, Saraiva, 1982. salvetti netto, Pedro. Curso de teoria do Estado, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1981. souza, José Pedro Galvão de. História do direito polí­ tico brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1962. viamonte, Carlos Sanchez. El poder consti­ tuyente, Buenos Aires, Bibliográfica Argentina, s.d.

A palavra constituição vem do latim cum + stituto, constitutio, de constitue­ re (constituir, construir, edificar, formar, organizar). Tem como sinônimo o vocábulo compleição, que também contém a ideia de um todo formado, estruturado, orde­ nado, isto é, de unidade na multiplicidade. O corpo humano tem uma constituição, uma compleição; não é ele, porventura, um organismo? Não nos referimos, às vezes, ao vocábulo constituição como a ordenação que preside a organização dos corpos físicos?

Assim, a palavra constituição apresenta sentidos análogos; ela pode ser tomada em um sentido amplo; e em outro, estrito. Tomada num sentido amplo, pode-se dizer que todos os seres apresentam uma constituição que os identifica. Tomada em sentido estrito, a palavra constituição vai revelar o modo pelo qual uma sociedade se estrutura basicamente.

 

5. Formas de estado

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Formas de Estado

1)  União pessoal

Bibliografia: bonavides, Paulo. Ciência política, 6. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1986. salvetti netto, Pedro. Curso de teoria do Estado, São Paulo, Saraiva, 1986.

A união pessoal de Estados vem a ser uma espécie de federação, em que, acidental e involuntariamente, as leis de sucessão monárquica ensejam a coincidência de um só príncipe ocupar dois tronos, tornando-se o titular comum do poder em

Estados que preservam sua soberania.

A união pessoal: a) é casual, fortuita, decorrendo de mera coincidência na ordem sucessória dinástica; b) é transitória, pois cessa o vínculo com a extinção da dinastia imperante; c) inexiste fundamento jurídico unitário entre os Estados participantes da união, os quais mantêm incólume sua soberania, sendo a União destituída de personalidade jurídica internacional.

A união pessoal, assim como a união real, constitui, hoje, mera figura histórica, em face do declínio da forma monárquica de governo. Constituem exemplos históricos de uniões pessoais: Espanha e Portugal (1580-1640); Inglaterra e Hanover (1714-1837); Alemanha e Espanha (1519-1556).

 

6. Formas de governo

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Formas de governo

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1)  Classificações antigas e modernas

1.1)  Platão (Arístocles)

Bibliografia: linares quintana, Segundo V. Sistemas de partidos y sistemas políticos,

Buenos Aires, Plus Ultra, 1976. platão. La República, Madrid, Centro de Estudios

Constitucionales, 1981, v. I; e Las leyes, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, v. I. robin, Léon. Platão, trad. Adolfo Casais Monteiro, Lisboa, Inquérito.

É imperioso distinguir entre forma de Estado, forma de governo e regime de governo. A expressão forma de Estado indica a maior ou menor irradiação do poder político. Se este é centralizado ou centrípeto, temos o Estado unitário, caracterizado pela centralização político-administrativa; se é descentralizado ou centrífugo, teremos o Estado federal, de nítida descentralização político-administrativa. Em face disso, as expressões Estado unitário e Estado federal indicam formas de Estado. Já a expressão forma de governo revela se o poder é exercido temporária ou vitaliciamente. No primeiro caso, teremos como forma de governo a República; no segundo, a Monarquia. Ora, em cada forma de governo democrática desenvolve-se um relacionamento peculiar entre as funções executiva e legislativa. Tal relacionamento é chamado regime de governo, de modo que esta expressão afere qual órgão exerce a função governamental.

 

7. Regimes de governo

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Regimes de governo

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1)  Presidencialismo

Bibliografia: agesta, Luis Sánchez. Curso de derecho constitucional comparado, Madrid, Universidad de Madrid, 1980. bolívar, Simón. Escritos políticos, Lisboa, Editorial Estampa, 1977. duverger, Maurice. Os regimes políticos, São Paulo, Difel,

1966. ebenstein, William. El totalitarismo, Buenos Aires, Paidós, 1965. ferreira filho, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional, 12. ed., São Paulo, Saraiva,

1983. lambert, Jacques. América Latina, São Paulo, Nacional, 1979. maluf, Sahid.

Teoria geral do Estado, 11. ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1980. marquand dozer, Donald. América Latina: uma perspectiva histórica, Porto Alegre, Globo, 1966. melo franco, Afonso Arinos de. El constitucionalismo brasileño en la primera mitad del siglo XIX, México, Unam, 1957. miranda, Jorge. Constituições de diversos países, Lisboa, Imprensa Nacional, 1979. valencia carmona, Salvador. El Poder Ejecutivo latinoamericano, México, Universidad Nacional Autónoma de México, 1979. vanossi, Jorge Reinaldo. Presidencialismo y parlamentarismo en el Brasil, Buenos Aires,

 

8. Ideologias

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Ideologias

1)  Conceito de ideologia

Bibliografia: abbagnano, Nicola. Dicionário de filosofia, 2. ed., São Paulo, Mestre Jou,

1982. eagleton, Terry. Ideologia, São Paulo, Unesp/Boitempo, 1997. eccleshall,

Robert e outros. Ideologías políticas, Madrid, Editorial Tecnos, 2004. xifra, Jordi.

Las ideologías del poder en la Antigüedad, Barcelona, Bosch, Casa Editorial, 1983.

O termo ideologia foi criado por Destut de Tracy, em 1801, denominando a

“análise das sensações e das ideias”. Uma ideologia política vem a ser um sistema de crenças aceitas como verdades inelutáveis, expressando o clima social e o estado de ânimo próprio de uma sociedade concreta. Trata-se de uma concepção peculiar do mundo e da Humanidade e, nesse sentido, fala-se em ideologia burguesa, liberal, totalitária, marxista e tantas mais. Dirige-se às massas, portanto, expressa-se de forma simplificada, rudimentar, tolerando, mesmo, certo falseamento da realidade. Em outras palavras, volta-se muito mais para os que “atendem” que para os que “entendem”...

 

9. O Estado entre Estados: As Organizações Interestatais

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O Estado entre Estados:

As Organizações Interestatais

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Bibliografia: accioly, Hildebrando. Manual de direito internacional público, São Paulo, Saraiva, 1986. albuquerque mello, Celso D. de. Curso de direito internacional público, 14. ed., Rio de Janeiro/São Paulo, Renovar, 2002, v. 1. briend, Jacques e outros. Tratados y juramentos en el antiguo Oriente Proximo, Navarra, Editorial Verbo

Divino, 1994. ceram, C. W. O segredo dos hititas, Belo Horizonte, Itatiaia, 1957. rachet, Guy. Dictionnaire des civilisations de l’Orient ancien, Paris, Larousse, s.d. ramina, Larissa. Direito internacional convencional, Ijuí, Unijuí, 2006. salles, Catherine. Civilisations antiques, Paris, Larousse, 2008. salvetti netto, Pedro. Curso de ciência política (teoria do Estado), 2. ed., São Paulo, Tribuna da Justiça, 1977, v. 1. shipley, Graham e outros. The Cambridge Dictionary of Classical Civilization, Cambridge, Cambridge University Press, 2008. teixeira dos reis, Jair. Resumo de direito internacional e comunitário, Niterói, Impetus, 2008.

 

10. Leituras Complementares

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Leituras Complementares

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Na seleção dos textos a seguir, não levamos em conta a vetustez ou modernidade dos autores. Integram o rol seleto dos clássicos, e clássicos não envelhecem. Vale lembrar que são textos pouco conhecidos da maioria do público, embora de notória importância, como o leitor perceberá de imediato. Vale acrescentar que tais escritos revelam ideologias de toda ordem, em respeito ao mais autêntico espírito democrático e à liberdade de opinião, de modo a ativar o senso crítico do leitor iniciante. Neste diapasão, cumpre ressaltar que evitamos a inclusão de excertos já conhecidos por todos, facilmente encontrados num sem-número de recentes antologias, o que torna os textos que o leitor tem, diante de si, um excelente complemento para a pesquisa acadêmica. A maior parte desta coletânea é, hoje, dificilmente encontrada nas livrarias ou, mesmo, nos sebos, de modo que o intento de facilitar, ao mestre e ao aluno, o acesso a obras hoje raras fica, na medida de nossas possibilidades, concretizado.

 

11. Documentação histórico-legislativa

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Documentação histórico-legislativa

11

1) Convocação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa1

Decreto de 3 de junho de 1822

Havendo-Me representado os Procuradores-Gerais de algumas Províncias do

Brasil já reunidos nesta Corte, e diferentes Câmaras, e Povo de outras, o quanto era necessário e urgente para a mantença da Integridade da Monarquia Portuguesa e justo decoro do Brasil a Convocação de uma Assembleia Luso-Brasiliense, que investida naquela porção de Soberania, que essencialmente reside no Povo deste grande e riquíssimo Continente, constitua as bases sobre que se devam erigir a sua

Independência, que a Natureza marcara e de que já estava de posse, e a sua União com todas as outras partes integrantes da Grande Família Portuguesa, que cordialmente deseja: E Reconhecendo Eu a verdade e a força das razões, que Me foram ponderadas, nem vendo outro modo de assegurar a felicidade deste Reino, manter uma justa igualdade de direitos entre ele, e o de Portugal, sem perturbar a

 

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