Nos Bastidores da Censura: Sexualidade, Literatura e Repressão pós-64 2a ed

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Esta obra reapresenta o vigoroso e já consagrado ensaio em que Deonísio da Silva faz o levantamento dos mais de 500 livros censurados de 1964 a 1985 e estuda a relação entre os escritores e o poder a partir de um caso-síntese: o processo judicial sofrido por Rubem Fonseca quando da interdição de Feliz ano novo. Mas o autor não se limita a demonstrar os equívocos da censura, evidenciados nas volumosas alegações que constituíram o processo. Trata, ademais, de deslindar os motivos que levaram o companheiro de ofício a ser proibido, caso que só encontra precedentes nos processos sofridos por Oscar Wilde, D.H. Lawrence e James Joyce.

7 capítulos

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Torre de papel

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Torre de papel

Origens e formação de um caso-síntese

A

ditadura militar, que marcou o período histórico entendido como Velha República, começa no dia 1º de abril de 1964, mas, por motivos vinculados ao folclore da pátria e seus usos e costumes, esta data foi recuada para 31 de março.

Alterações semânticas foram processadas em seguida, e o golpe de Estado, ocorrido no “dia da mentira”, passou a ser conhecido como Revolução de Março, Revolução de 64 etc. Seu término dá-se vinte anos depois, em 1984, com a eleição indireta, realizada pelo Congresso Nacional, de Tancredo Neves para a Presidência da República. Tendo o eleito morrido antes da posse, coube ao vice-presidente, José Sarney, ex-presidente do partido que dava sustentação parlamentar ao antigo regime, substituir o general

João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do chamado ciclo autoritário.

As relações entre a nova ordem, imposta a partir de 64, e os intelectuais foram marcadas por tensões e conflitos, acentuados em dois períodos distintos: após a edição do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, e durante o governo do general Ernesto

Geisel.

 

A proibição

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A proibição

Os bastidores da censura

O

caso Rubem Fonseca começa, para a censura, em 1976, com a proibição de Feliz Ano Novo, publicado no ano anterior pela Editora Artenova. Seu autor, “bem-sucedido executivo

(diretor da Light), realiza o que os profissionais da marginália não conseguem com suas caspas e incompetência ante o sistema e a literatura”, declara Affonso Romano de Sant’Anna em comentário para a revista Veja de 05 de novembro de 1975. Na mesma resenha, o poeta de Que país é este? parece antever a condenação do livro ao afirmar: “Uma leitura superficial desta obra pode tachá-la de erótica e pornográfica.”

Não foi outra a leitura da censura. E, em 15 de dezembro de

1976, a tesoura do ministro da Justiça do governo Geisel aparava

Feliz Ano Novo, depois de 30.000 exemplares e de várias semanas na lista dos dez mais vendidos da Veja. O despacho de Armando

Falcão dizia:

Nos termos do parágrafo 8º do artigo 153 da Constituição Federal e artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.077, de 26 de janeiro de 1970, proíbo a publicação e circulação, em todo o território nacional, do livro

 

Relatar ou descrever

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Relatar ou descrever

A opção narrativa de um herói problemático

T

al como ocorreu algum tempo depois em A grande arte, o narrador em relevo na coletânea de narrativas curtas, que veio a tornar-se tão polêmica por causa da proibição, defende as ideias do Autor, travestido numa espécie de alter ego. Frequente na ficção de Rubem Fonseca, a figura desse narrador já aparecera em seu livro de estreia, Os prisioneiros, muito embora tenha sido possível tipificá-lo apenas depois de considerado seu périplo até A grande arte.

A opção por uma narrativa na primeira pessoa do singular — predominância absoluta na ficção do Autor — revela um recurso estratégico de extraordinário vigor para a ficção documental e testemunhal de Rubem Fonseca, além de cindir, vertical e profundamente, a ficção de cunho social, levando aquele que narra a ser um dos rebelados que se junta aos personagens, personagem ele também, ao mesmo tempo em que conduz a narrativa. É exatamente essa tomada de poder no interior da narrativa que possibilita ao personagem dar sua própria versão dos acontecimentos do enredo, opinar sobre a condição dos outros personagens, extravasar seus sentimentos mais fundos, dominar a crítica, notadamente aquela

 

O manuscrito e o palimpsesto

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O manuscrito e o palimpsesto

A arte de matar, amar e escrever

E

stas são palavras de Sheringford Holmes na novela Um estudo em vermelho, livro de estreia de Conan Doyle, publicado originalmente nas páginas de Strand Magazine, nos finais do século XIX: “Na meada incolor da vida, corre o fio vermelho do crime, e o nosso dever consiste em desenredá-lo, isolá-lo e expô-lo em toda a sua extensão.”

Com o nome logo mudado para Sherlock Holmes, o personagem ficou tão conhecido que hoje a criatura é muito mais célebre que o criador. Sir Arthur Conan Doyle considerava o romance policial um gênero menor, e muitas das histórias envolvendo Sherlock

Holmes e o Dr. Watson foram escritas a contragosto para atender aos desejos do público. Doyle dava importância a outros projetos literários, considerados mais refinados, e por isso dedicou-se a obras como A companhia branca, As aventuras de Miquéias

Clarke, Escudeiro heroico etc.

Passou a impor preços altíssimos para as narrativas onde brilhavam a inteligência e a capacidade descomunal de fazer deduções de Sherlock Holmes. De nada adiantou. Os editores cobriam as exigências do autor. Irritado, Doyle matou o personagem em

 

Literatura e poder

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Literatura e poder

A luta entre o Escritor e o

Estado nos tribunais

A

parecem resumidas no processo as alegações da ré, no caso a

União, que, obrigada em juízo, teve de dar as razões da censura, feita com uma simples canetada do Sr. Armando Falcão, ministro da Justiça. São quatro as alegações consideradas pelo juiz: a) “que o livro em apreço fere, de modo brutal, preceitos éticos de qualquer sociedade estruturada, pois a linguagem vulgar adotada e os próprios temas dos contos procuram demonstrar a perversão e a maldade que se obtêm pelo estudo de diversas camadas sociais, e que chega a causar repugnância ao leitor mais aberto a ideias”. b) que, pior ainda do que o linguajar indecoroso, é a mensagem apresentada e transmitida, em cujo contexto se faz “a apologia do crime e do criminoso”. c) que o direito de emissão de pensamento está condicionado ao respeito à moral e aos bons costumes e que “ao órgão estatal encarregado da censura compete, com exclusividade, interpretar aquilo que em cada momento histórico constitui a moral do homem médio” e que esse ato da censura seria imune ao controle judicial.

 

Documentos

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Documentos

Ação movida pelo Autor contra a União

Petição inicial, deflagradora da ação movida por

Rubem Fonseca1

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da Vara

Rubem Fonseca, que também se assina José Rubem Fonseca, brasileiro, escritor e advogado, residente à rua ..., vem propor

Processo Ordinário contra a União Federal, com base nos fatos e razões de direito que expõe a seguir.

Requer a citação da Ré na pessoa do Sr. Procurador da República, com apoio na Constituição da República, art. 153 § 8º.

Requer prova testemunhal e pericial.

Dá à causa, para efeito de custas, o valor de Cr$ 100.000,00.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1977

Clovis Ramalhete

1

Os documentos aqui transcritos foram obtidos junto ao Ministério da Justiça,

1ª vara Federal do Rio de Janeiro e Tribunal Federal de Recursos.

Por apresentarem erros de ortografia e pontuação, alguns deles foram revisados, a fim de facilitar sua leitura e compreensão.

 

Anexos

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Anexos

Relação dos livros proibidos

Abajur lilás: teatro — Plínio Marcos, Global Ed.

Abbey opens up — Andrew Laird

ABC do comunismo — Alexeyevich Evgeni Preobrazhensky

Actas tupamares: uma experiência de guerrilha urbana no

Uruguai

Adelaide, uma enfermeira sensual — Marilyn Monray, Cristal

Ed. (RJ)

Adoráveis gatinhas — René Clair

Ahnnn... — Camille La Femme

Aldeia da China Popular, Uma — Jan Myrdal

Aliciadora feliz, A — Xaviera Hollander

All juiced up — Veronica Ming

Alô sim... — Madame Claude

Amada amante — Ivonit Karystyse

Amado amante negro — June Warren, Publicações Sucessos

Literários

Amante amada — R. Barnes, Mek Ed. (SP)

292

Anexos

Amante de Kung Fu, A — Lee van Lee

Amante insaciável, O — James Garan

Amantes e exorcistas — Wesley Simon York

América Latina: ensaios de interpretação econômica — José Serra e outros

Amor a três — Brigitte Bijou

 

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