Guia para Abertura de Empresas-Aspectos, Tributários e Contábeis

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O Brasil está entre os países de maior complexidade legal, fiscal e tributária quando o assunto é a abertura de uma empresa. Existem diversos elementos que devem ser levados em consideração no momento de escolher o negócio e abrir a empresa. Além disso, algumas questões-chave devem ser respondidas: ■ Como utilizar a contabilidade como ferramenta para a tomada de decisões? ■ Como utilizar as análises e os controles financeiros de maneira estratégica? ■ Como saber se o negócio é rentável ou promissor? Com amplo suporte pedagógico, o objetivo deste livro é capacitar empreendedores, estudantes, empresários e todos que desejam compreender os principais fatores para a abertura e a gestão contábil e financeira de qualquer modalidade de negócio, respondendo a essas e tantas outras perguntas que surgem ao longo do caminho do empreendedor. Por meio de uma história na qual o protagonista representa a figura de milhões de empreendedores que se empenham diariamente na luta pelo sucesso empresarial, os autores apresentam, em uma sequência lógica, o passo a passo para a abertura e o gerenciamento contábil e financeiro de uma empresa. _x000D_
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8 capítulos

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1 - Aspectos legais do empreendedorismo

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Aspectos legais do empreendedorismo

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o leitor deverá estar preparado para:

�� compreender aspectos gerais relacionados à abertura de uma empresa;

�� entender a necessidade de um planejamento prévio e a necessidade de conhecimentos específicos sobre as partes societária, fiscal e tributária;

�� compreender as tendências do desaparecimento da informalidade e sonegação nos negócios.

O sucesso empresarial pode ser considerado uma música interpretada por uma orquestra, na qual todos os instrumentos tocados são igualmente importantes, mas, se não houver harmonia entre eles, o objetivo final, que é a música, não será alcançado. Da mesma maneira, no mundo dos empreendimentos, há uma série de instrumentos igualmente importantes e relevantes: a configuração societária, fiscal e tributária.

Se esses instrumentos não forem tratados com a mesma importância, o empreendimento estará fadado ao fracasso.

 

2 - Ser pessoa jurídica (abrir empresa) ou ser pessoa física?

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Ser pessoa jurídica (abrir empresa) ou ser pessoa física?

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o leitor deverá estar preparado para:

�� compreender as características que definem e distinguem a pessoa física da jurídica;

�� conhecer as obrigações fiscais e tributárias de um profissional autônomo.

Quando se pretende explorar uma atividade comercialmente na área de prestação de serviços, uma dúvida comum é quanto à possibilidade de explorar essa atividade como pessoa física, ou seja, sem a abertura de empresa. Neste capítulo, vamos entender como é tratada a pessoa física em nossa legislação e se essa é uma opção viável para o seu caso.

A pessoa física pode ser considerada um ser fisicamente constituído. Até que nossa tecnologia diga o contrário, as pessoas físicas somos nós, pessoas, que nasceram, cresceram e, em determinado dia, tomaram a decisão de ser empreendedores. Diferem da empresa, que é uma pessoa jurídica, pois, como o próprio nome já diz, foi juridicamente constituída e não existe fisicamente, sendo algo intangível, que existe apenas no mundo do intelecto humano: se os seres humanos convencionassem que a empresa não precisaria mais existir, ela simplesmente deixaria de

 

3 - Como definir o modelo de empresa a ser aberta

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Como definir o modelo de empresa a ser aberta

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o leitor deverá estar preparado para:

�� saber o que é necessário para ser um empresário;

�� conhecer as diferentes modalidades de empresas e suas exigências legais.

Considerando que a melhor hipótese é abrir uma empresa, vamos ver, neste capítulo, quais modelos de empresas são os mais praticados e quais são suas particularidades, para que você possa definir o modelo que melhor que se enquadra na atividade empresarial pretendida. Antes,

é importante responder a duas questões:

�� O que é um empresário?

�� Quem pode ser empresário no Brasil?

Vejamos a seguir o que diz o Novo Código Civil Brasileiro (Lei

10.406/2002): empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Para poder ser empresário, é obrigatório atender a algumas condições:

 

4 - Passo a passo para a abertura da empresa

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Passo a passo para a abertura da empresa

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o leitor deverá estar preparado para:

�� conhecer as ações iniciais para abertura de uma empresa;

�� entender a importância do capital inicial;

�� planejar os principais aspectos fiscais e tributários para o novo negócio;

�� conhecer os caminhos para oficializar a nova empresa

(registro).

Embora a abertura de uma empresa seja efetuada pelo escritório contábil com a assessoria de um advogado, é importante que o empreendedor entenda quais são as etapas básicas da abertura de uma empresa, possibilitando entender quais registros deverão existir e a quais órgãos governamentais sua empresa estará sujeita. Por melhor que seja a assessoria para abertura de uma empresa, é recomendável que o empreendedor tenha esse conhecimento, pois ele será considerado administrador e o responsável jurídico pela empresa constituída.

Ou seja, além de atuar no exercício da atividade-fim da empresa, ele também deverá ter tempo suficiente para entender esses detalhes que serão de sua responsabilidade, uma vez que, se isso não ocorrer com

 

5 - A importância das ferramentas contábeis na gestão financeira das empresas

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A importância das ferramentas contábeis na gestão financeira das empresas

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o leitor deverá estar preparado para:

�� compreender a importância da contabilidade como ferramenta de gestão;

�� conhecer os principais documentos contábeis;

�� utilizar os números contábeis para análises e diagnósticos;

�� gerar informações para tomada de decisões.

A contabilidade surgiu nos primórdios da humanidade, atendendo

às necessidades de antigas civilizações como forma de controle na produção de todas as formas de bens utilitários, como ferramentas, armas artesanais e rebanhos de animais. Já naquela época o homem exercia registros usando formas rudimentares de contabilidade e, com o tempo, essa ciência transformou-se em uma das principais ferramentas provedoras de elementos informativos para tomada de decisões e como forma assertiva para dimensionar o passado e projetar o futuro. Do ponto de vista empresarial, a contabilidade representa a pura e única capacidade de identificar a origem e aplicação dos recursos da organização de forma

 

6 - O impacto da tecnologia na abertura e manutenção das empresas

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O impacto da tecnologia na abertura e manutenção das empresas

Embora já tenhamos efetuado diversas considerações nos capítulos anteriores quanto ao ambiente de tecnologia da informação voltado para

área arrecadatória e fiscalizatória, consideramos importante ampliar um pouco mais o debate sobre esse tema, uma vez que a desinformação tem prejudicado o sucesso de muitos empreendimentos. É importante que entendamos que todo esse maravilhoso mundo novo que estamos vendo nascer com o uso das novas ferramentas de tecnologia, principalmente da tecnologia da informação, que se expande de forma exponencial, em que a utilização e o acesso se tornaram praticamente ilimitados, deve ser mais bem entendido.

Apenas trinta anos atrás, para termos um balanço da empresa através do sistema de computação disponível, trabalhava-se com pesadas máquinas da IBM, de desempenho demasiadamente lento e demorado e que apresentavam constantes problemas operacionais, fazendo com que uma tarefa necessitasse de vários dias para ser concluída. Quando se recebia um documento via fax da matriz do exterior, havia uma fascinação com tanta tecnologia, observando a transmissão de cópias de documentos e memorandos em tempo quase real. A aprendizagem dos algoritmos para desenvolver programas nos primeiros computadores pessoais da época possibilitou não mais depender das grandes centrais

 

Glossário

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Glossário

Este glossário tem por objetivo elucidar os termos técnicos, científicos, contábeis, administrativos e financeiros apresentados neste livro. Para atingir esse objetivo, foram utilizados os conceitos já consolidados da

área fiscal tributária e contábil e um referencial bibliográfico concernente aos estudos dessa ciência.

A

Atividade-fim: é a atividade que identifica a área de uma empresa na qual são desenvolvidos processos de trabalho que dão característica evidente às ações que por definição constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada, a qual deverá obrigatoriamente estar descrita em cláusula própria no instrumento de constituição legal da empresa.

Ativo: compreende os bens, direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela empresa, capazes de gerar benefícios econômicos futuros originados de eventos ocorridos.

Ativo circulante: referência aos bens e direitos com alto grau de liquidez, ou seja, que possuem a capacidade de ser convertidos em dinheiro em curto prazo.

 

Respostas dos exercícios

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Respostas dos exercícios

Capítulo 1 a) Além da experiência e conhecimento em cozinha, o que mais

Roberto necessita saber para montar sua própria empresa?

As orientações contidas no primeiro capítulo do livro frisam algumas necessidades primárias para quem pretende empreender algum tipo de negócio. Via de regra, além do conhecimento técnico sobre o produto ou serviço que se pretende vender, entender a configuração societária, fiscal e tributária é fundamentalmente necessário para uma melhor interação com os profissionais da contabilidade, e possuir a capacidade para expressar a sua própria vontade. Além disso, o empreendedor deve elaborar um planejamento bem estruturado, levando em consideração a localização, o público-alvo e a demanda existente nesse mercado. b) Com base em todos os aspectos que foram abordados neste capítulo, quais seriam suas primeiras orientações para que

Roberto tenha condições de dar os primeiros passos de maneira segura e na direção certa?

 

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