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Curso de Filosofia do Direito, 14ª edição

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A Filosofia do Direito visa refletir sobre o Direito para além de sua simples operacionalização. Para isso, conceitos, categorias, autores e ideias precisam ser conhecidos. Assim, uma visão segundo a qual o Direito não é visto como algo isolado, mas de fato integrado a uma complexa série de aspectos da vida social. Pensar o Direito, nesse sentido, significa preparar-se para compreendê-lo a partir de seus fundamentos, podendo-se, dessa forma, contribuir, direta ou indiretamente, para a formação de novas gerações de juristas e para a crítica dos conhecimentos adquiridos por eles._x000D_
A experiência dos autores como professores de Direito aliada à necessidade de uma obra como fator de catalisação do processo de reflexão sistemática e metódica da Filosofia do Direito determinaram a elaboração deste livro, cujo objetivo é proporcionar ao estudioso e ao estudante motivos de inspiração para sua reflexão pessoal sobre o Direito._x000D_
A presente obra tem aplicação na disciplina de Filosofia do Direito para dois semestres completos. A Parte I (Panorama histórico) propicia estudos acerca de trechos originais dos principais filósofos do Direito, com comentários e reflexões. A Parte II (Tópicos conceituais) apresenta o Direito e as suas interfaces com a técnica, a moral, a justiça, a ética, a liberdade, a história, a política, a linguagem, a comunicação, a arte, a lógica, a interpretação, os direitos humanos, a globalização, a era digital, o poder e os fundamentos sociais e políticos._x000D_
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54 capítulos

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Introdução

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INTRODUÇÃO

1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria

Em muitas línguas (hibou, no francês, owl, no inglês, Eule, no alemão), a coruja é a ave que simboliza a sabedoria. Isso se deve ao fato de, na tradição grega, a coruja (koukoubagía) ter sido vista como a ave de Athena (Minerva, para os romanos), ou seja, como símbolo da racionalidade e da sabedoria (sophía), como a representação da atitude desperta, que procura e que não dorme, que age sob o fluxo lunar e que, portanto, não dorme quando se trata da busca do conhecimento. Associada à capacidade de enxergar mesmo nas trevas, a coruja guarda seu mistério milenar no quadro do simbolismo humano. Os grandes olhos voltados para a compreensão, para a observação, são suficientemente significativos para traduzirem a ideia de que a busca da sabedoria pressupõe um olhar atento para a compreensão do mundo. O amor à sabedoria implica em uma atitude perante o mundo de busca incessante pelo conhecimento. Isso significa o cultivo à vontade de descobrir, investigar, desbravar, escarafunchar a história, procurar, se embrenhar, enfim, os diversos universos e horizontes do conhecimento. De toda forma, não há pensamento se não houver curiosidade intelectual. Daí a possibilidade de se fazer uma alusão recorrente à ideia da coruja como alusiva à sabedoria humana, fazendo dela um símbolo sugestivo do que representar.1

 

1 - Pré-socráticos: Justiça e Cosmologia

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PRÉ-SOCRÁTICOS: JUSTIÇA E COSMOLOGIA

1.1 Pensaram os pré-socráticos sobre a justiça?

Os pré-socráticos estão entre aqueles que primeiro pensaram. Se Aristóteles,

Platão, Sócrates se notabilizaram na história da filosofia ocidental não foi sem consideração direta ou indireta ao trabalho de reflexão a que se entregaram estes primeiros vultos que se dedicaram a conhecer a causa de todas as coisas (pánta).

Se o espanto (thaumatzein) é a origem da própria filosofia, e se a filosofia

(philosophía) é o princípio de todos os conhecimentos, estes que haveriam de ganhar autonomia e especificidade ao longo da história ocidental (biologia, matemática, astronomia...), não se pode desprezar a riqueza deste período na

Grécia antiga, sob pena de se perderem genuínas contribuições para a reconstrução do desenvolvimento da sapientia acerca das coisas.

E isto pode ser especialmente importante no que tange à discussão de um valor fundamental para a organização do viver humano, a saber, a questão da justiça, este que parece ser um tema de relevante importância para o grupo de questões de que se ocupa a Filosofia do Direito. Assim é que parece ser sua responsabilidade rastrear os vestígios, dentro da filosofia grega pré-socrática, daquilo que significa a justiça. Vale dizer, no cumprimento desta sua alta missão de investigação, cumpre à jusfilosofia aquilatar acerca da justiça, o que, em boa medida, significa também investigar acerca daquilo que é a própria concepção de justiça na história do pensamento.

 

2 - Sofistas: Razão, Discurso e Relativismo da Justiça

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SOFISTAS: RAZÃO, DISCURSO E

RELATIVISMO DA JUSTIÇA

2.1 Contexto histórico: o surgimento da sofística

Todo um precedente histórico, em que lendas, mitos e cultos religiosos celebrizam fundamentos metafísicos para a definição do justo e do injusto, antecede a formação da sofística.1 De fato, as noções fluídas, a mitologia, as intervenções dos deuses, a ira divina, os poderes naturais e sobrenaturais… imperaram enquanto o homem não se fez, por meio de um processo histórico, senhor de seu próprio destino. A esse período da história grega convencionou-se chamar pré-socrático (anterior ao século V a.C.), no qual impera a preocupação do filósofo pela cosmologia (céu, éter, astros, fenômenos meteorológicos…), pela natureza (causas das ocorrências naturais…) e pela religiosidade (mística, culto, reverência, práticas grupais, iniciação à sabedoria oculta…). A ruptura com toda essa herança cultural, com toda essa tradição pré-socrática, somente se daria com o advento do movimento sofístico no século V a.C.

 

3 - Sócrates: Ética, Educação, Virtude e Obediência

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SÓCRATES: ÉTICA, EDUCAÇÃO,

VIRTUDE E OBEDIÊNCIA

3.1 Filosofia socrática e testemunho ético

A respeito de Sócrates (469‑399 a.C.) e de sua contribuição filosófica muito já se discutiu.1  Sua vivência foi sua obra, e seu testemunho, grande contribuição

ética e filosófica.2  Sócrates conviveu com o povo ateniense do século V a.C.

(século de Péricles), em plena glória da civilização grega na Antiguidade, e nas praças públicas (agorá) e no solo da cidade (pólis) inscreveu seu método e suas preocupações. É, sem dúvida alguma, divisor de águas para a filosofia antiga, sobretudo pelo fato de situar seu campo de especulações não na cosmovisão das coisas e da natureza, mas na natureza humana e em suas implicações éti‑ co‑sociais. É, de fato, interagindo e reagindo ao movimento dos sofistas que faz de seu pensamento um marco na história da ética. Erigiu uma linha de pensamento autônoma e originária que se voltasse contra o despotismo das palavras que se havia instaurado nesse período da história grega, sobretudo por força da atuação dos sofistas.

 

4 - Platão: Idealismo, Virtude e Transcendência Ética

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PLATÃO: IDEALISMO, VIRTUDE E

TRANSCENDÊNCIA ÉTICA

4.1 Virtuosismo platônico e socratismo

A principal parte do conjunto de premissas socráticas vem desembocar dire‑ tamente no pensamento platônico. De fato, Platão (427‑347 a.C.), o discípulo mais notável de Sócrates e o fundador da Academia, por meio de seus diálogos

Fedro e República (livros IV e X), que especificamente abordam a questão, de‑ senvolve com acuidade os mesmos pressupostos elementares do pensamento socrático: a virtude é conhecimento, e o vício existe em função da ignorância.

Ao raciocínio socrático somam‑se as influências egípcia, pitagórica e órfica, que acabam por torná‑lo um pensamento peculiar. De qualquer forma, em sua exposição do problema ético ressalta‑se, sobretudo, o entrelaçamento das preo‑ cupações gnoseológicas, psicológicas, metafísicas e éticas propriamente ditas.1 

Toda a preocupação filosófica platônica decorre não de uma vivência dire‑ ta e efetiva em meio às coisas humanas. Todo o sistema filosófico platônico

 

5 - Aristóteles: Justiça como Virtude

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ARISTÓTELES: JUSTIÇA COMO VIRTUDE

5.1 O tema da justiça e a ética

O desenvolvimento do tema da justiça1 na teoria de Aristóteles (384-322 a.C.), discípulo de Platão, fundador do Liceu e preceptor de Alexandre Magno, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de um saber que vem definido em sua teoria como saber prático.2 A síntese operada pelo pensador permitiu, por meio de seus textos, que se congregassem inúmeros elementos doutrinários reunidos ao longo dos séculos, pelos quais se espalharam os conhecimentos gregos anteriores a ele (pré-socráticos, socratismo, sofistas, platonismo…). É da reunião das opiniões dos sábios, da opinião do povo, da experiência prática, avaliados e analisados criticamente, dentro de uma visão de todo do problema

(justiça da cidade, justiça doméstica, justiça senhorial…) que surgiu uma concepção propriamente aristotélica.3

  Para um estudo mais detido, pormenorizado e completo do tema da justiça, consulte-se Bittar,

A justiça em Aristóteles, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. Nesta mesma obra poderão ser encontrados: (a) estudos biográficos; (b) estudos histórico-sociais; (c) estudos sobre o conceito de justiça na história literário-filosófica grega; (d) estudos sobre os predecessores de

 

6 - Epicurismo: Ética, Prazer e Sensação

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EPICURISMO: ÉTICA, PRAZER E SENSAÇÃO

6.1 Doutrina epicúrea

A escola epicurista de pensamento, que organiza determinado conjunto de ideias, e à qual se liga uma tendência doutrinal que elege no prazer a finalidade do agir humano, deve seu nome ao pensador grego Epicuro de Samos

(341-270 a.C.). Epicuro foi o iniciador de uma corrente de pensamento que gerou muita polêmica pelos preceitos que produziu;1 sua obra está recolhida na forma de algumas cartas, um testamento, algumas sentenças vaticanas e máximas epicúreas.2 Epicuro, porém, não militou suas ideias sozinho, uma vez que deixou discípulos que as disseminaram, quais Menequeu, Heródoto,

Pitocles, Metrodoro, Hermarco e Colotes.3

Apesar de a doutrina epicurista guardar suas peculiaridades doutrinárias, e ter-se inscrito na história do pensamento como marcante contribuição exa-

  Diógenes Laércio, o biógrafo da Antiguidade, em sua Vida de Epicuro, afirma que foram muitos os que contestaram suas ideias e a ele se opuseram já a sua época, mas afirma também, e sobretudo, que gozou de muita honorabilidade social, de muito bom conceito dos amigos e da pátria que o reconheceu com bustos e elogios públicos.

 

7 - Cícero: Estoicismo Romano e Lei Natural

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CÍCERO: ESTOICISMO

ROMANO E LEI NATURAL

7.1 Pensamento ciceroniano

Marcus Tullius Cícero (106-43 a.C.) é, sem dúvida nenhuma, com sua vasta obra (Debates acadêmicos; Sobre a natureza dos deuses; Sobre a república...), legatário de uma sincrética tradição filosófica. Cícero pronunciou-se sobre muitos e diversificados assuntos, deixando suas marcas e contribuições sobre a política, a moral, a teologia, o direito, a literatura, a retórica, a oratória… mas este livro dever-se-á circunscrever aos aspectos éticos e jurídicos de sua obra.

É impossível dissociar as contribuições ciceronianas, em grande parte originais, sem um olhar atento sobre as filosofias que o antecederam e o influenciaram, tais quais, a sofística, o socratismo, o platonismo, o aristotelismo, o epicurismo… de modo que este livro deverá priorizar também uma abordagem de compreensão histórica, pois dessa forma poder-se-á melhor situar o momento, a doutrina, o autor… com engajamentos políticos, sociais, éticos…

 

8 - Justiça Cristã

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JUSTIÇA CRISTÃ

8.1 Justiça e religião

Quando se discute direito e justiça, é imprescindível analisar a influência que as Sagradas Escrituras produziram sobre a cultura ocidental.

De fato, as tradições, os hábitos, os costumes, as crenças populares, a moral, as instituições, a ética, as leis... estão profundamente marcadas pelas lições cristãs.1 O alcance da doutrina cristã, que é fundamentalmente religiosa, teve sua utilização histórica, seus desvios e interpretações circunstanciais, mas o que importa dizer é que foi capaz de produzir suficiente abalo no espírito humano. É desse patrimônio religioso inestimável de influências, informações e valores que se devem retirar alguns preceitos básicos sobre a justiça; e isso, à medida que se escusar de discutir este tema, por qualquer motivo ideológico ou pretensamente científico, só satisfaz ainda mais ao não conhecimento de determinado espaço de cultura, qual o que se vive hodiernamente. Direito e justiça, como temas de pesquisa, não podem dispensar um tratamento mínimo

 

9 - Santo Agostinho: a Justiça e o Dar a cada um o seu

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SANTO AGOSTINHO: A JUSTIÇA E

O DAR A CADA UM O SEU

9.1 Filosofia e medievo

Tendo em vista a difusão da filosofia e a expansão de seus postulados e contribuições na história do pensamento, há que se dizer que a maior contribuição para a formação e o desenvolvimento do pensamento medieval não foi romana, mas grega. De fato, foi da síntese e da conciliação dos postulados religiosos com os postulados filosóficos gregos que se iniciaram diversas correntes de pensamento no Medievo. Disso são exemplo Aurélio Agostinho (séculos IV e

V), na patrística, que perpetrou a fusão do platonismo com o cristianismo, e

Santo Tomás de Aquino (século XIII), na escolástica, que, por sua vez, perpetrou a fusão do aristotelismo com o cristianismo.1

Com efeito, o marco teórico do período, ou seja, o ponto de partida de toda filosofia, é a palavra revelada. Assim, o advento da doutrina cristã cristalizou novos ideais que se constituíram dogmaticamente em modelos de devoção e fé, modelos estes que conduziram a filosofia a servir de recurso teológico de ascensão espiritual. A filosofia, nesse contexto, deixou de ocupar o importante papel que desempenhou anteriormente, perdendo parte da autonomia racional que possuía, para tornar-se ancilla theologiae. A própria interpretação mística dada às palavras de Jesus, “E ele lhes disse: Vinde vós aqui, à parte, a um lugar deserto, e repousai um pouco” (Marcos, 6: 31), passou a constituir paradigma de vida interior, o que constituiu um primeiro passo para a construção da estrutura de vida monástica que se expandiu e se perpetuou no curso dos séculos medievais.

 

10 - Averróis e a Filosofia Árabe Medieval: Justiça, Razão e Fé

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AVERRÓIS E A FILOSOFIA ÁRABE

MEDIEVAL: JUSTIÇA, RAZÃO E FÉ

10.1 O mundo árabe e a retomada da tradição filosófica helênica

O mundo oriental desperta para um interesse declarado pelo pensamento filosófico, com destacado interesse pela cultura helênica antiga (Ptolomeu, Arquimedes, Hipócrates, Aristóteles, Teofrasto, Platão) por parte dos sírios,1 especialmente a escola de Hunain,2 que transmitem estes conhecimentos aos árabes, especialmente Avicena e Algazali, desde quando estes passarão a ter também um protagonismo de fundamental importância na conservação, interpretação, disseminação e transmissão do helenismo ao próprio mundo cristão ocidental medieval.3 Desta tarefa se incumbirão filósofos sírios, árabes e judeus.4 E isto

  A respeito, vide Étienne Gilson, A filosofia na Idade Média, São Paulo, Martins Fontes, 1998, p. 424.

1

2

  A respeito, vide Abdurrahman Badawi, La transmission de la philosophie grecque au monde árabe,

Paris, J. Vrin, 1968, p. 20.

 

11 - Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese

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SANTO TOMÁS DE AQUINO:

JUSTIÇA E SINDERESE

11.1 Filosofia tomista

A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pensamento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo

Magno, Averróis, Santo Agostinho, entre outros. No entanto, os pilares de seus escritos são estes que se indicam como principais fontes de inspiração de seu pensamento, claramente fecundo e vasto, seja pela proporção de suas obras, seja pela qualidade de sua doutrina teológica, que haveria de converter-se em doctrina perennis; além de coligir opiniões, sua doutrina converte-se num foco de dispersão de uma nova forma de conceber o conhecimento, aliando fé e razão.1

Assim, a influência recebida do aristotelismo dota as lições tomistas de clarividência particular, pois, ainda que os textos do Aquinatense se imiscuam no tratamento de temas metafísicos, teológicos, políticos, sociais… (Suma contra os gentios, Suma teológica, Sobre o ser e a essência, Sobre o governo dos príncipes...), tudo

 

12 - Thomas More: Utopia e Direito

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THOMAS MORE: UTOPIA E DIREITO

12.1 Thomas More: seu tempo e sua obra

Na transição entre os séculos XV e XVI, enfrentava a Europa momento de mudanças profundas em relação aos pensamentos e às instituições medievais, marcados ainda fortemente pela influência teológica, estática e dogmática.

Conceitos, valores e dogmas passam, a partir do advento de novas ideias, a ser reanalisados e contestados, sob um novo prisma, caracterizados essencialmente pelo intenso racionalismo e pela valorização dos problemas de ordem secular: é o humanismo que irrompe como filosofia de vida, como movimento intelectual, artístico etc.1 Um acontecimento de grande relevância, ocorrido neste período, destaca-se pela decisiva influência que produziu sobre os espíritos, a saber, a

Reforma Protestante,2 com as lutas de Calvino e Lutero, o que desencadeou o processo de gradativa destruição do desmedido poder concentrado pela Igreja

Católica.

Na Inglaterra, além da repercussão das questões de cunho religioso, durante o século XVI, começou a despontar uma economia centralizada na produção de lã, que acabou por gerar excessiva concentração de terras e de rendas, acentuando ainda mais as sensíveis disparidades sociais. Este fato econômico haveria de marcar profundamente as preocupações de Thomas More.

 

13 - Jusnaturalismo

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JUSNATURALISMO

13.1 Iluminismo e racionalismo: ruptura com a teocracia

A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina, a partir da qual deveria ser forjada a lei humana. Dentro desta concepção, tal lei não possuiria nenhuma espécie de erro ou falha, em função de sua natureza transcendente; dessa forma, além de perfeita, seria imutável.

Essa concepção surge, de modo cristalino, nas concepções de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. Ressalte-se que se trata de uma tarefa dificílima. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. A lei eterna regula toda a ordem cósmica (céu, estrelas, constelações etc.) e a lei natural

é decorrente desta lei eterna. Fica claro nas duas concepções, sinteticamente resenhadas anteriormente, que a lei superior (a divina, para Santo Agostinho, e a eterna, para Santo Tomás de Aquino) emana de uma força sobre-humana, qual seja: Deus.

 

14 - Jean-Jacques Rousseau e o Contrato Social

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU E O

CONTRATO SOCIAL

14.1 Rousseau: seu tempo e sua obra

Após longos anos de assentamento de uma cultura laica, em meio a agitações sociais e políticas intensas, às vésperas de um movimento mais radical de libertação das rédeas econômicas e estruturais medievais (Primeiro Estado: clero; Segundo Estado: nobreza; Terceiro Estado: povo), a Revolução Francesa

(1789), é que se desenvolveu o pensamento de Jean-Jacques Rousseau (17121778), o filósofo de Genebra, cujo pensamento é gestado como fruto da própria efervescência de seu tempo. A desmistificação e o racionalismo são claramente preocupações do filósofo do século XVIII, e Rousseau não escapa a esta regra; pelo contrário, é-lhe um sectário. Mas não somente por isso é que sua teoria se destacou como preceptora do nascente e encandecente movimento revolucionário, que haveria de culminar com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789.

Assim é que, em meio à proposta de resgate do homem por si mesmo, de seu autoconhecimento, ou seja, de introspecção, ressaltou-se o postulado rousseauniano do bom selvagem, impregnado pela nostalgia do passado, pela idealização do espaço da soletude, e pelo bucolismo, traços característicos do romantismo que se desprende das mãos do filósofo social francês no século

 

15 - David Hume: Ética, Justiça, Utilidade e Empirismo

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DAVID HUME: ÉTICA, JUSTIÇA,

UTILIDADE E EMPIRISMO

15.1 Empirismo humeano

David Hume (1711-1776) destaca-se em seu tempo por provocar uma revolução filosófica nos conceitos éticos, jurídicos e políticos reinantes. Ao contrário de afirmar a supremacia da razão e dos métodos racionais de alcançar a certeza e a verdade, ao estilo cartesiano, conduz sua reflexão para o caminho da reconstrução do conhecimento humano a partir de bases sensoriais. A filosofia humeana tem seus alicerces baseados na experiência, que figura como a grande matriz do conhecimento humano.1 Em um primeiro sentido, seu pensamento enquadra-se nas demais pretensões das filosofias empiristas inglesa e escocesa.2

Em um segundo sentido, sua filosofia destoa do racionalismo jusnaturalista imperante.

Sua principal obra, que será aqui explorada, o Tratado sobre a natureza humana (A treatise of human nature), que teve uma primeira publicação em 1739

(dois volumes), e uma segunda publicação em 1740 (terceiro volume), discute amplamente o tema ético, e faz repousar na utilidade o fundamento último de toda moralidade. Possui, ainda, famoso estudo intitulado Investigação sobre o conhecimento humano (An enquiry concerning human understanding), Princípios da

 

16 - Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia

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IMMANUEL KANT: CRITICISMO

E DEONTOLOGIA

16.1 Racionalismo kantiano

O criticismo filosófico kantiano é uma reação ao dogmatismo (Wolff) e ao ceticismo (Hume).1 De fato, entre esses extremos procura posicionar-se a filosofia kantiana, conciliando inclusive empirismo e idealismo, redundando num racionalismo que acaba por re-orientar os rumos das filosofias moderna e contemporânea.2

Dados biográficos acerca do filósofo de Königsberg confirmam na prática o que foi seu pensamento em teoria: rigor, perseverança e imanência racional.

Toda a contribuição de maturidade de Immanuel Kant (1724-1804) representou um esforço de superação de suas próprias concepções anteriores e de outros paradigmas filosóficos,3 com vista na formação de um sistema que explicasse as regras da razão prática e da razão teórica. Suas principais obras

  A filosofia kantiana funda o criticismo, algo entre o dogmatismo e o ceticismo: “Daqui o cepticismo de Hume, que sacudiu Kant (como ele próprio o confessou) do seu sono dogmático e o estimulou a fazer investigações e a elaborar um sistema, cujo objetivo era a superação crítica do dogmatismo tradicional e do empirismo céptico” (Del Vecchio, Lições de filosofia do direito,

 

17 - Georg W F Hegel: Razão, História e Direito

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17

GEORG W. F. HEGEL: RAZÃO,

HISTÓRIA E DIREITO

17.1 Sistema hegeliano

Após Kant, o conjunto de ideias mais impactante e que maior efeitos produziu sobre o espírito moderno foi o sistema filosófico hegeliano. É o pensamento filosófico de George Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) aquele que mais se sobressai dentre as doutrinas de seu tempo, tendo marcado época e mudado os destinos das ideias na modernidade. Contudo, há que se dizer que é como filósofo que seu pensamento adentra à área do Direito, e não como jurista que seu pensamento avança no sentido da filosofia. Hegel é um genuíno pensador que se dedicou às grandes questões suscitadas pelo Direito.

Sua obra encontra eco, desde sua época, em vários setores (estética, teoria do conhecimento, lógica, direito etc.). Ademais, vários de seus textos notabilizaram-se e alcançaram aceitação universal: Fenomenologia do espírito, Introdução à história da filosofia, Ciência da lógica, Enciclopédia das ciências filosóficas, Filosofia do direito, Filosofia da história universal, Filosofia da religião.1 Nesse espectro, a obra de destaque para os estudos de Filosofia do Direito, e que será a referência básica de leitura neste capítulo, é seu escrito intitulado Lineamentos de filosofia do direito (Grundlinien der Philosophie des Rechtes).2

 

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