Introdução à Psiquiatria Forense

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Nesta obra concisa e acessível, Daniel Martins de Barros aborda, entre outras questões: O que é Psiquiatria Forense? E o que não é? Como se dá a relação entre Psiquiatria e Direito? Qual o papel do psiquiatra forense? Quais os impactos da bioética e do desenvolvimento das neurociências na atuação dos profissionais de saúde mental? Além disso, mostra que a Psiquiatria Forense vai além da esfera penal, estando diretamente envolvida nas demais esferas do Direito, como nas áreas de família e do trabalho.

5 capítulos

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Capítulo 1 - Introdução

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Introdução

Sempre que se fala em Psiquiatria Forense vem à mente a figura do assassino autor de um crime bizarro, que extrapola os limites daquilo que consideramos um crime “normal”. Justamente por ser autor de um delito

“anormal”, imagina-se, esse indivíduo deve ser louco, e como tal terá de ser diagnosticado pelos médicos peritos. Essa imagem, no entanto, além de ser incompleta, nem sempre é verdadeira.

As interações entre a Psiquiatria e o Direito são muito mais complexas do que isso, perpassam praticamente todas as áreas de atuação humana e remontam à Antiguidade, aos primórdios dos códigos e das leis. O apelo popular auferido pelas causas criminais, no entanto, dá a essa face da Psiquiatria Forense uma visibilidade maior, já que, nesses casos, o drama da vida aparece em suas cores mais vivas, o clamor por justiça se faz ouvir com mais força e a alegação de insanidade divide a opinião pública – uns acreditam que o criminoso só pode ser “louco”, sendo inimaginável que um ser humano “normal” seja capaz daquele ato; outros, por sua vez, não admitem que o criminoso seja “louco”, vendo nessa alegação uma tentativa desonesta de fugir à pena devida.

 

Capítulo 2 - História

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História

Pergunte a qualquer sociólogo. Ou melhor, a um antropólogo. Melhor ainda, pergunte a um etólogo sobre quais os ingredientes necessários para o estabelecimento de uma sociedade organizada. Mesmo que não estudem humanos, ainda que sejam especialistas em comportamento animal, provavelmente todos eles incluirão nessa receita, entre outras coisas, a necessidade de se garantir a existência de um comportamento relativamente padronizado, alguma forma de normatização – ou seja, nas possíveis escolhas dos indivíduos devem haver parâmetros que lhes impeçam de atentar contra a existência do agrupamento. Se assim não fosse, é claro, a própria manutenção da vida comunitária seria posta em risco. Com o homem não há distinção nesse quesito.

Ainda andávamos descalços pelas savanas africanas caçando e coletando, mal conseguindo controlar o fogo, e já estabelecíamos regras mínimas de convívio, punindo aqueles que se desviavam da norma. De forma totalmente intuitiva, é verdade, por meio de acordos tácitos (que nem sequer essa denominação recebiam), mas já ciosos da manutenção da ordem com vistas a viabilizar o convívio pacífico.

 

Capítulo 3 - O Direito e a Psiquiatria

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O Direito e a Psiquiatria

Até aqui a história nos trouxe. Se hoje em dia os médicos peritos ainda apresentam credibilidade em seus laudos, tendo suas opiniões reconhecidas pela Justiça e pela sociedade, é porque o Direito não pode prescindir da Psiquiatria, e esta vem conseguindo responder a tal necessidade, a despeito (ou por conta) dos ajustes que se fizeram necessários ao longo dos anos.

Embora a fama e o glamour da Psiquiatria Forense se façam presentes nos casos criminais, praticamente todas as áreas do Direito podem requerer seus préstimos, pois, onde quer que haja um processo, há pessoas, e em havendo pessoas, sempre pode haver problemas mentais.

Direito Penal, Civil, de Família, Trabalhista, Militar, Administrativo,

Internacional... a bem da verdade, se existe uma norma escrita – da

Constituição às regras do condomínio –, haverá sempre quem a descumpra. E quando esse alguém o fizer não por sua própria deliberação consciente, mas motivado por sintomas de transtornos mentais, a Psiquiatria Forense deverá esclarecer as circunstâncias e as implicações de seu estado mental.

 

Capítulo 4 - Desafios Bioéticos

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Desafios bioéticos

A consciência de que a atuação médica deve se pautar pela ética está presente na profissão desde seus primórdios. Já no Juramento de Hipócrates25 vemos lançadas as bases do sigilo e a beneficência:

Em todas as casas em que entrar, fá-lo-ei apenas para benefício dos doentes, evitando todo o mal voluntário e a corrupção, especialmente a sedução das mulheres, dos homens, das crianças e dos servos.

Sobre aquilo que vir ou ouvir respeitante à vida dos doentes, no exercício da minha profissão ou fora dela, e que não convenha que seja divulgado, guardarei silêncio como um segredo religioso.

Foi em meados do século XX, contudo, que os códigos de ética começaram a ser formalizados para balizamento da atuação profissional. Tais códigos são tentativas de operacionalizar fundamentos essenciais, que não poderiam faltar de forma alguma na interação com os doentes.

Embora as definições variem, adotamos a nomenclatura ética para esses fatores essenciais e universais, que permanecem a despeito das mudanças tecnológicas ou dos costumes. Tradicionalmente a ética médica apoia-se em quatro pilares que buscam refletir esses fundamentos:

 

Capítulo 5 - Considerações finais

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Considerações finais

Para que continue a existir como tal, toda sociedade necessita de regras, padrões de comportamento, de mínimos aceitáveis para o convívio entre os semelhantes. Esse “mínimo ético”, como destacamos, reflete-se, ao menos em parte, nas leis e nos códigos formais dos Estados de direito – nenhum indivíduo daquele grupo deve comportar-se de forma a feri-los, sob pena de sofrer as consequências da lei.

Quando falamos de comportamento humano, contudo, as variáveis envolvidas são muitas e complexas – falamos de motivações, conscientes e inconscientes, falamos de desejos, de angústias, de paixões, de ódio, amor, cálculo –, enfim, falamos dos reflexos comportamentais da vida psíquica das pessoas. E, ao adentrarmos essa esfera, somos forçados a lembrar que o psiquismo humano, assim como todos os aspectos do organismo vivo que é o homem, está sujeito ao adoecimento. A grande diferença, que justifica livros como este, é que, diversamente das outras doenças, os transtornos mentais podem atingir o indivíduo naquilo que o define como ser – sua razão –, trazendo consequências não só para sua vida privada, sua saúde e seus relacionamentos, mas para toda a sociedade que com ele convive. Privado de sua capacidade racional de decidir e de entender, esse indivíduo passa a ser responsabilidade dos que o cercam: família, curadores e, em última análise, o Estado. A partir daí, fazendo o raciocínio inverso do que fizemos anteriormente, o seu psiquismo doente pode se manifestar como comportamentos destoantes da norma, correndo o risco de não se enquadrar nos parâmetros estabe-

 

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