Filosofia do Direito, 26ª edição

Autor(es): NADER, Paulo
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A Filosofia do Direito, de Paulo Nader, é um livro completo e atualizado. Os aspectos mais relevantes da scientia altior são abordados com amplitude e profundidade pelo renomado autor, que já brindou a comunidade universitária com a Introdução ao Estudo do Direito e a coleção Curso de Direito Civil – valiosas contribuições ao ensino e à pesquisa. _x000D_
A partir da 19ª edição, esta obra foi enriquecida com três capítulos: Justiça e Segurança Jurídica, Linguagem Jurídica e Teoria da Argumentação. Além dos pensamentos antigo, medieval, moderno e das teorias contemporâneas, Paulo Nader analisa a Filosofia do Direito na Pós-modernidade. Nessa dimensão temporal, traz à colação o positivismo mitigado de Norberto Bobbio; o sistema autopoiético de Niklas Luhmann; o positivismo crítico de Michel Foucault; o liberalismo igualitário de Ronald Dworkin; o modelo reconstrutivo de John Rawls; a desconstrução de Jacques Derrida; a tópica jurídica de Theodor Viehweg; a teoria da argumentação de Chaïm Perelman e Robert Alexy; e a ação comunicativa de Jürgen Habermas._x000D_
O autor aborda, ainda, a Filosofia do Direito no Brasil, expondo a doutrina de nossos mais ilustres jurisfilósofos a partir de Tomás Antônio Gonzaga, autor de Tratado de Direito Natural. Entre as dezenas de pensadores considerados, destacam-se as figuras exponenciais de Clóvis Beviláqua, Pedro Lessa, João Arruda, Miguel Reale, F. C. Pontes de Miranda, A. Machado Paupério, Paulo Dourado de Gusmão, Djacir Menezes, Carlos Campos, E. de Godói da Mata-Machado, A. L. Machado Neto e Lourival Vilanova. _x000D_
Os mais variados temas, simples ou complexos, são expostos em linguagem clara e acessível à compreensão do meio acadêmico._x000D_
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22 capítulos

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Capítulo 1 – NOÇÃO E OBJETO DA FILOSOFIA DO DIREITO

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Primeira Parte

ESTUDO EPISTEMOLÓGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO

Capítulo 1

NOÇÃO E OBJETO DA FILOSOFIA DO DIREITO

Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Graus do conhecimento. 3. Conceito de

Filosofia. 4. A Filosofia do Direito.

1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Ao se pretender investigar o conhecimento jurídico pela via filosófica é necessário, primeiramente, que este caminho seja familiar ao pesquisador, enquadrando­

‑se nos limites de sua experiência. Sem a prévia noção da Filosofia geral, por seus métodos e funções, não é possível alcançar a plena compreensão da Filosofia do

Direito, pois, enquanto aquela é gênero, esta é espécie, e tudo quanto predicamos à primeira estamos, igualmente, predicando à segunda. A cultura iusfilosófica somente prospera no espírito afeito à reflexão e aberto aos grandes temas que envolvem a natureza, o homem e a sociedade. Se é verdade que a condição de filósofo não se adquire por título universitário, senão pela constância do pensamento dialético, também é certo que somente atinge a situação de jurisfilósofo o jurista que exercita, como hábito, a atitude filosófica. É que a cultura superior do ius não se forma com o simples acúmulo de informações que os tratados apresentam; ela

 

Capítulo 2 – O MÉTODO NA FILOSOFIA DO DIREITO

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Capítulo 2

O MÉTODO NA FILOSOFIA DO DIREITO

Sumário: 5. Critérios metodológicos. 6. Métodos discursivos e métodos intuitivos. 7.

Métodos e Teoria do Conhecimento. 8. Métodos na Filosofia do Direito. 9. Crítica à influência da Lógica Formal no Direito. 10. Conclusão.

5. CRITÉRIOS METODOLÓGICOS

Tanto a Ciência quanto a Filosofia, além de apresentarem acervo de conhecimentos acumulados, realizam pesquisas visando à ampliação de seu lastro de cultura. Esse trabalho de sondagem intelectual, que objetiva a produção do saber, se faz pela adoção de métodos apropriados. Definido o objeto da investigação, a providência seguinte há de consistir na seleção dos métodos a serem empregados, a fim de que a pesquisa alcance a eficácia desejada.

Como seção de estudo da Lógica Formal, o método, cujo vocábulo provém do grego methodos (caminho para alcançar um fim), é procedimento adotado pelo homem na busca do conhecimento. Possui a virtude de conduzir à visão da realidade, não, porém, à decisão do espírito na decantação final da verdade. A atividade do filósofo não pressupõe apenas o caminho, também a projeção da experiência na escolha de cada direção e na formação de cada juízo. A Filosofia requer métodos, todavia não se resume a eles. A reflexão filosófica é a concatenação da cultura total, o que faz supor, além do método, substância ativa do saber.

 

Capítulo 3 – FILOSOFIA DO DIREITO E CONEXÕES COM CIÊNCIAS AFINS

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Capítulo 3

FILOSOFIA DO DIREITO E CONEXÕES COM CIÊNCIAS AFINS

Sumário: 11. A conexão como peculiaridade da Filosofia do Direito. 12. Conexões primárias da Filosofia do Direito. 13. Outras conexões. 14. Conclusões.

11. A CONEXÃO COMO PECULIARIDADE DA FILOSOFIA DO DIREITO

Por mais culto que seja o pensador deste primeiro quartel de século, possui ele a consciência de que não é capaz de apreender todos os quadrantes do pensamento científico e acompanhar a sua evolução. Ele se conforma, então, em circunscrever o seu estudo e pesquisa em uma área limitada do saber: a uma ciência ou a um conjunto de ciências afins.

Enquanto objeto do conhecimento, o universo das coisas não se apresenta dividido ou setorizado em campos de especialização. Foi o homem quem convencionou a departamentização das ciências, premido por sua dificuldade em absorver, individualmente, o continente de leis e princípios que regem a realidade. Em ato voluntarioso, tomou a iniciativa de formular a classificação das ciências, sem lograr homogêneo entendimento na comunidade científica. Apesar de seu empenho em esclarecer, com algum sucesso, os nexos causais das ciências e os princípios que integram a ordem humana e social, o fato é que, ao se cotejarem os resultados do labor científico, o conjunto das pesquisas desenvolvidas, inequivocamente se constata a existência de um vácuo ou de uma centelha em fuga.

 

Capítulo 4 – CONCEITO DO DIREITO

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Segunda Parte

O DIREITO E SEUS ATRIBUTOS DE VALIDEZ

Capítulo 4

CONCEITO DO DIREITO

Sumário: 15. Aspectos gerais. 16. Direito e adaptação social. 17. Cultura e natureza do Direito. 18. A definição do Direito. O Direito subjetivo. 19. Ordem jurídica. 20.

Direito, Moral e Regras de Trato Social. 21. A ideia do Direito Natural como divisor de correntes.

15. ASPECTOS GERAIS

Ainda que o jurista não apresente uma definição formal do Direito, nem haja cogitado a respeito, necessariamente há de ter um conceito daquele objeto. Isto é forçoso, de vez que não é possível conhecer e utilizar bem um sistema jurídico sem a prévia representação intelectual do Direito. Como se posicionar diante de indagações relativas à efetividade, como as que envolvem os problemas de obrigatoriedade das leis injustas ou das leis em desuso, sem a prévia convicção do que seja

Direito? Pode-se afirmar que esse conceito, um dos mais nobres versados na Filosofia do Direito, uma vez alcançado pelo espírito, será diretor do pensamento e das ideias quanto a numerosas questões. Sem que o analista identifique, previamente, aquela noção, não poderá desenvolver, por exemplo, a sua teoria da interpretação.

 

Capítulo 5 – DIMENSÃO AXIOLÓGICA DO DIREITO

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Capítulo 5

DIMENSÃO AXIOLÓGICA DO DIREITO

Sumário: 22. A noção de valor. 23. Valor e ontologia. 24. Direito e valor. 25.

Classificação dos valores jurídicos.

22. A NOÇÃO DE VALOR

Pelo fato de o homem não bastar a si próprio, investiga a natureza na busca de objetos que supram as suas carências. Por não se contentar com a satisfação de suas necessidades primárias, concebe inventos e constrói o mundo cultural.

Procura adaptar o mundo exterior à sua vida ao mesmo tempo em que cuida de sua própria adaptação à realidade objetiva. Nessa pesquisa de recursos, o homem classifica os objetos em positiva e negativamente valiosos, tanto que favoreçam ou contrariem os fins a que visa alcançar.

Em relação a um objeto, o homem pode emitir juízo de realidade e juízo de valor. Pelo primeiro, o sujeito cognoscente procura conhecer o objeto, inteirando-se de suas peculiaridades e características. Ao pesquisador não importa, nesse processo, as reações que o objeto lhe proporciona nem estão em jogo as suas preferências. Há de constatar a realidade tal como ela se lhe apresenta. Conhecido o objeto, é natural que o homem proceda ao juízo de valor, momento em que considera tanto as propriedades ou qualidades que são oferecidas por aquele quanto as suas próprias necessidades. No universo das coisas, segundo García Morente, nada há indiferente para o homem, pois todas possuem valor, positivo ou negativo.1

 

Capítulo 6 – JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA

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Capítulo 6

JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA

Sumário: 26. Considerações prévias. 27. Acepções do vocábulo Justiça. 28. Justiça,

Direito e Moral. 29. Justiça e Religião. 30. Noção e espécies de Justiça como valor jurídico. 31. Regras de Trato Social como prática do justo. 32. O princípio da dignidade da pessoa humana. 33. Equidade. 34. John Rawls e a Justiça equitativa.

35. Segurança jurídica. 36. Concepção humanista do Direito.

26. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Podemos colocar em dúvida se a ideia de justiça é um dado essencial à noção de Direito; não, todavia, em relação à Filosofia do Direito, da qual constitui objeto de grande abordagem. No plano conjetural, esta disciplina rectrix se esvazia de conteúdo se o pensador a exercita com abstração daquele valor excelso.

O significado do valor justiça para o Direito não é idêntico para os juristas­

‑filósofos em geral. O de formação idealista tende a situar a justiça como a causa final do Direito. Este seria conjunto de normas impostas pelo Estado para a realização do justo. Destarte, se o ordenamento não se harmoniza com o grande valor, ter-se-á lei e não Direito.

 

Capítulo 7 – DIREITO E COAÇÃO

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Capítulo 7

DIREITO E COAÇÃO

Sumário: 37. Considerações prévias. 38. Coação, sanção e garantia jurídica. 39. O significado da coação para o Direito. 40. Conclusões. 41. Limites éticos à coação.

37. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Ao mesmo tempo em que define as condutas interindividuais e dispõe sobre modelos de organização, o Direito Positivo apresenta um mecanismo de força, que visa a assegurar o cumprimento de suas disposições e a reparar, ou compensar violações de direitos. Os sistemas jurídicos são dotados, assim, de coação, que é a força a serviço da ordem social. A sua importância é vital, pois o Direito é necessidade imperiosa e não mera conveniência, não devendo ficar ao alvedrio de seus destinatários. A força se revela, assim, como instrumento valioso do Direito na busca da estabilidade social. Todavia, não basta que o sistema jurídico possua ampla previsão coativa, pois é indispensável que a força seja apenas o complemento de uma sólida estrutura ética, a fim de que o Direito Positivo se imponha legitimamente nas relações sociais. É um dado da experiência que os homens, ainda quando ciosos do significado do Direito para a paz e bem-estar social, são capazes de romper os laços de solidariedade e transgredir voluntariamente os mandamentos jurídicos.

 

Capítulo 8 – ATRIBUTOS DE VALIDEZ DO DIREITO

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Capítulo 8

ATRIBUTOS DE VALIDEZ DO DIREITO

Sumário: 42. Considerações prévias. 43. Vigência. 44. Eficácia. 45. Efetividade. 46.

Legitimidade. 47. Conclusões.

42. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

O estudo acerca da validez do Direito nos proporciona importante avanço na compreensão do fenômeno jurídico e seu mecanismo de funcionamento, malgrado as dificuldades que se deparam e se têm de enfrentar no curso das investigações.

Das matérias tratadas na Filosofia Jurídica, a presente é daquelas que oferecem um generalizado campo de debates, e suas conclusões não têm significado isolado, pois implicam tomada de posição sobre diversificados temas polêmicos de nossa disciplina. Algumas observações iniciais poderão facilitar a análise do leitor. Este deverá prevenir-se quanto à variação terminológica adotada pelos autores, cuidando ao mesmo tempo de apreender as definições de cada um dos atributos do

Direito, pois muitas vezes a dificuldade em assimilar ideias complexas deve-se ao desconhecimento de premissas lógicas do expositor.

 

Capítulo 9 – O JURISTA E A CULTURA JURÍDICA

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Capítulo 9

O JURISTA E A CULTURA JURÍDICA

Sumário: 48. O jurista. 49. O Direito e os princípios. 50. Cultura jurídica. 51. O jurista e a exegese. 52. O jurista e as Ciências Jurídicas. 53. Homo juridicus.

48. O JURISTA

48.1. Aptidão para conhecer o Direito. O Direito Positivo é um fenômeno complexo que, por sua natureza histórica e pluralidade de dimensões, faz com que a sua plena compreensão dependa de vários setores de pesquisa: o lógico, que alcança o normativo e se estende ao Direito Comparado, o ético, o sociológico e o histórico. Esse conhecimento amplo não se faz em progressão linear, mas em forma espiral, num processo lento e de constante sedimentação.

A organização jurídica de um país exige tanto o agrupamento de leis quanto a presença de operadores do Direito e de juristas. Os primeiros são versados na manipulação do sistema, seja na condição de postulantes ou na aplicação de regras em casos concretos. O que identifica a classe de juristas não é tanto o conhecimento de sistemas jurídicos, mas fundamentalmente a aptidão para conhecer o Direito. Caracteriza-se mais por essa capacidade de distinguir o lícito do ilícito e em assimilar os princípios e teleologia das leis. Ele não há de dominar, necessariamente, com o saber, as diversas ciências jurídicas. À sua percepção geral não pode faltar o senso do justo nem a sensibilidade para o sociológico no Direito. Além de espírito lógico, a aptidão para conhecer o Direito requer uma formação cultural básica, capacidade de abstração e sentimento ético, visão sociológica e domínio da linguagem. Discorrendo sobre os requisitos necessários à formação do jurista, John Austin deu

 

Capítulo 10 – LINGUAGEM JURÍDICA

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Capítulo 10

LINGUAGEM JURÍDICA

Sumário: 54. Considerações prévias. 55. Língua e linguagem. 56. O poder da linguagem. 57. Semiótica e linguagem jurídica. 58. Insuficiência da linguagem e integração de lacunas. 59. Aplicação de normas e valorações. 60. Os tipos como expressão de pensamento. 61. Jacques Derrida e a desconstrução.

54. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Ao elaborar o discurso jurídico, o operador visa a convencer ou a persuadir o destinatário da mensagem, levando-o a assimilar, pelo entendimento ou vontade, as teses expostas.1 Para tanto recorre aos argumentos, com os quais pretende alcançar o seu desiderato. O objeto ao qual se aplicam os seus argumentos são questões de fato ou de Direito. Aplicada ao Direito, a argumentação contribui para o conhecimento dos institutos jurídicos, dos problemas concretos e suas soluções.

De todos os protagonistas que, de algum modo, influenciam no mundo jurídico, apenas o legislador não emprega técnicas de justificação ou de convencimento.

 

Capítulo 11 – ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

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Terceira Parte

ROTEIRO HISTÓRICO DA FILOSOFIA DO DIREITO

Capítulo 11

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

Sumário: 62. Considerações prévias. 63. Origem histórica do Direito. 64. Caracteres do Direito primitivo. 65. O progresso jurídico. 66. Conclusões.

62. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

O estudo sobre a origem do Direito comporta as análises ontológica e histórica. A primeira aborda a fonte geral e essencial do Direito Positivo como um todo, perspectiva que leva o pesquisador às doutrinas voluntaristas, naturalistas e ecléticas, que situam o Direito, respectivamente, como emanação da vontade, produto da natureza ou síntese integradora de ambas. Tal ordem de indagação será considerada em estudo à parte, limitando-se o presente capítulo à análise histórica, cujo tema oferece extenso painel de enfoques e constitui objeto da disciplina História do Direito. A análise, do ponto de vista histórico, promove o levantamento de dados pertinentes às primeiras manifestações práticas do fenômeno jurídico e a sua variação no tempo, com abrangência dos fatos sociais circundantes e indução de princípios e leis da evolução jurídica.

 

Capítulo 12 – A FILOSOFIA DO DIREITO NA ANTIGUIDADE

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Capítulo 12

A FILOSOFIA DO DIREITO NA ANTIGUIDADE

Sumário: 67. A história da Filosofia do Direito. 68. Fase pré-helênica. 69. Filosofia grega pré-socrática. 70. Os sofistas. 71. O pensamento socrático. 72. A Filosofia

Jurídica de Platão. 73. O pensamento aristotélico. 74. A Escola Estoica. 75. A Escola

Epicurista. 76. A Filosofia do Direito em Roma. 77. Observações finais.

67. A HISTÓRIA DA FILOSOFIA DO DIREITO

A pesquisa histórica de nossa disciplina revela conhecimentos que serviram de base para desenvolvimentos ulteriores e outros que, ainda hoje, conservam atualidade plena. Haveria também aquele saber que não logrou nenhuma forma de projeção, configurando apenas opiniões. O presente estudo se limitará àqueles conhecimentos, pois as simples opiniões não devem ter acesso aos compêndios.

Segundo Hegel, o significado de um dado histórico advém de seu liame com algum fato geral e tão somente por isso. Não se pode compreender, pensa o filósofo alemão, uma história que se limite à exposição de opiniões, pois essas podem formar unicamente “um objeto de inútil curiosidade”. A investigação apenas erudita possui esse sentido, porque “consiste em saber quantidade de coisas inúteis desprovidas de interesse intrínseco, a não ser o interesse de serem conhecidas”.1

 

Capítulo 13 – A FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MÉDIA

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Capítulo 13

A FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MÉDIA

Sumário: 78. O cristianismo. 79. São Paulo. 80. Santo Agostinho. 81. Santo Isidoro de

Sevilha. 82. O pensamento jurídico de Santo Tomás de Aquino. 83. O voluntarismo de John Duns Escoto e Guilherme de Ockham.

78. O CRISTIANISMO

No plano do pensamento a época medieval foi dominada pelo cristianismo, doutrina surgida no início de nossa era com Jesus de Nazaré que, em seus três anos de apostolado, pregou a fraternidade entre os homens e condenou a hipocrisia e a cobiça. As ideias que semeou foram desenvolvidas, mais tarde, por seus sucessores, principalmente por Paulo de Tarso, que exaltou o poder da fé e negou valor à lei terrena para a salvação dos homens.

No último quartel do século IV, após cinquenta anos de perseguição oficial aos cristãos, o governo romano, com a promulgação de vários decretos, reconheceu o cristianismo como a única religião legal do império. O triunfo não se deu por contingência, mas devido a um conjunto de motivos que favoreceu a expansão da doutrina junto às camadas sociais. A nova religião, que colhera subsídios em outras seitas e se apresentava como a mais universal, franqueou o seu culto às mulheres, diferentemente do mitraísmo, seu rival, além de atender aos pobres e aos humildes.1

 

Capítulo 14 – A FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MODERNA

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Capítulo 14

A FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MODERNA

Sumário: 84. O Renascimento. 85. A Escola Clássica do Direito Natural. 86. O Direito

Racional de Kant. 87. O idealismo alemão e a Filosofia de Hegel. 88. A Escola

Histórica do Direito.

84. O RENASCIMENTO

No período histórico que se inicia com a descoberta do caminho marítimo para a Índia, em 1498, e se estende ao desenvolvimento da Revolução Francesa, em 1789 – Idade Moderna –, destacam-se, na História da Filosofia do Direito, as doutrinas da Escola Clássica do Direito Natural e o Idealismo Alemão de Kant e

Hegel. Entre a época medieval e a moderna surgiu a Renascença, fato histórico que se caracterizou, de um lado, pela necessidade de revisão do pensamento vigente, e, de outro, pelo interesse no estudo da antiga cultura grega e romana. Importantes acontecimentos provocaram a inquietação nos homens. O mundo já não era o mesmo. Nicolau Copérnico havia demonstrado que a Terra não era o centro do

 

Capítulo 15 – A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL

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Quarta Parte

A FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA

Capítulo 15

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL

Sumário: 89. Concepção dualista do Direito. 90. A natureza humana como fonte do

Direito Natural. 91. Caracteres fundamentais do Direito Natural. 92. Direito Positivo e Direito Natural. 93. Princípios constitucionais do Direito Natural. 94. O Direito

Natural visto como ideologia. 95. A realidade do Direito Natural. 96. O caráter não ideológico do Direito Natural.

89. CONCEPÇÃO DUALISTA DO DIREITO

Alguns temas na Filosofia Jurídica provocam relativa convergência de opiniões, mas, pode-se afirmar, na ciência altior do Direito não há questões definitivamente julgadas e arquivadas. As polêmicas apenas variam de amplitude e as dificuldades, em graus. Em torno do Direito Natural as indagações são múltiplas e daquelas que suscitam acesos e intermináveis debates. A primeira pergunta que se põe à análise refere-se ao problema da existência. Enquanto esta é rejeitada por positivistas e historicistas, os jusnaturalistas apresentam uma concepção dualista, convictos de que, paralelamente à ordem institucionalizada pelo Estado, haveria o

 

Capítulo 16 – POSITIVISMO JURÍDICO E SUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS

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Capítulo 16

POSITIVISMO JURÍDICO E SUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS

Sumário: 97. A Filosofia Positiva. 98. Pensamento científico de Augusto Comte.

99. Positivismo jurídico e suas tendências fundamentais. 100. Positivistas e jusnaturalistas. 101. Escola da Exegese. 102. Escola dos Pandectistas. 103.

Jurisprudência analítica de John Austin. 104. Positivismo crítico de I. Vanni e de G.

Carle. 105. Neokantismo de R. Stammler e de E. Lask. 106. A posição doutrinária de

Léon Duguit. 107. Teoria Geral do Direito. 108. Realismo jurídico norte-americano e escandinavo. 109. O positivismo jurídico moderado de Norberto Bobbio. 110.

Niklas Luhmann e o Direito como sistema autopoiético. 111. Poder e Direito no pensamento de Michel Foucault. 112. Crítica de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico analítico. 113. Conclusões.

97. A FILOSOFIA POSITIVA

Após milênios de experiência e cultura, pensamento e reflexão, a temática filosófica quase não comporta novidade autêntica. No panorama das ciências humanas pouco há que não tenha sido ao menos intuído pelos sábios antigos. O relato recente da filosofia positiva inicia-se com a análise, na segunda metade do século

 

Capítulo 17 – TEORIA PURA DO DIREITO

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Capítulo 17

TEORIA PURA DO DIREITO

Sumário: 114. A obra e o autor. 115. O perfil da Teoria Pura do Direito. 116. Os princípios de causalidade e de imputação. 117. Norma jurídica: conceito, estrutura lógica, hierarquia. 118. Validade e eficácia. 119. Dever jurídico e direito subjetivo.

120. Estado e Direito. 121. Direito nacional e Direito internacional. 122. Justiça e

Direito. 123. A ideia do Direito Natural. 124. A interpretação do Direito.

114. A OBRA E O AUTOR

A partir do século XX, a Teoria Pura do Direito, do austríaco Hans Kelsen

(1881-1973), vem suscitando extraordinário interesse, comparável à repercussão alcançada pelo jusnaturalismo nos séculos XVIII e XIX. Exposta originalmente em Hauptprobleme der Staatsrechtslehere (Problemas Capitais da Teoria do

Direito Estatal), em 1911, a concepção obteve maior desenvolvimento em seus princípios com a publicação de Reine Rechtslehre (Teoria Pura do Direito), em

1934, e nas inovações trazidas na segunda edição, em 1960. A Theory of Law and

 

Capítulo 18 – TEORIA MARXISTA E O DIREITO

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Capítulo 18

TEORIA MARXISTA E O DIREITO

Sumário: 125. Considerações prévias. 126. O momento histórico da teoria marxista.

127. Os corifeus do marxismo: Karl Marx e Friedrich Engels. 128. A filosofia marxista.

129. O significado do Direito na visão marxista. 130. Crítica.

125. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

Fundamentalmente a teoria marxista expõe e analisa a estrutura econômica da sociedade capitalista, seu funcionamento e consequências no plano social, político, ético, religioso, jurídico, apontando o seu teor de injustiça e a fórmula para a erradicação desta. Centrada no econômico, revela a desigualdade que o regime da livre iniciativa encerra com a má distribuição das riquezas. Eminentemente crítica, pretende também ser criadora, na medida em que, não se limitando a emitir juízos de realidade, empenha-se no direcionamento da ação social. A teoria marxista apresenta, portanto, tríplice dimensão: expositiva, de vez que radiografa a sociedade capitalista e revela a sua forma de funcionamento, notadamente pelo seu lado econômico; crítica, pois valora a realidade, indicando suas falhas e injustiças; operacional, tanto que apresenta a fórmula prática para a reversão do quadro de miséria e de opressão. Dado que não se mostre rigorosamente como teoria jurídica e considere o Direito incidentalmente, algo dispensável na sociedade do futuro, a sua compreensão e o enfrentamento de suas ideias é tarefa inarredável na jusfilosofia.1 Esta realiza o seu objeto à vista de embates doutrinários, ante a concorrência de opiniões, pelo que não lhe é permissível, por incoerente, a marginalização de uma ideologia questionadora da experiência jurídica do mundo ocidental e que desenvolve a tese da provisoriedade do Direito.

 

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