Júri : do inquérito ao plenário, 5ª edição

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A presente obra, com muitas tiragens, aguardada com muita expectativa pela comunidade jurídica, agora é relançada em sua 5ª edição revista e atualizada. É a consagração do trabalho da vasta experiência do mais festejado autor do tema. Desenvolveu o Prof. Mougenot obra única no gênero, com sistemática própria, aliando em igual medida a teoria e a prática e fazendo o leitor compreender não só a grandeza de cada instituto processual, como as armadilhas dali
advindas, evidenciando as tramas complexas desse tipo distinto de procedimento e fornecendo, assim, as possíveis soluções. É obra de mestre, escrita com maestria. Tribuno que começou ainda muito jovem a iluminar com seu talento o júri, que restava esquecido, hoje é festejado como um dos maiores oradores da história do foro criminal brasileiro, em testemunho único de seus pares. Sua beca hoje repousa em redoma de vidro no memorial do MP bandeirante, e este livro é o repositório da vasta experiência amealhada por seu autor.

60 capítulos

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1. INTRODUÇÃO

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CAPÍTULO

1.

DA PRODUÇÃO DO INQUÉRITO

POLICIAL

Sumário: 1. Introdução. 2. Os pormenores para o julgador. 3.

Fiscalizando o inquérito. 4. O procedimento investigatório. 5. A prova pericial nas mortes violentas. 6. A cautela do Ministério

Público. 6.1. O advogado no inquérito policial. 7. Quando um pormenor ganha importância: um exemplo prático. 8. O exame do local do fato. 9. A reprodução simulada dos fatos. 10. Interrogatório do indiciado: acompanhamento pelo promotor? 11. Função do interrogatório policial. 12. Valor da confissão extrajudicial. 13. Por que mais se confessa na polícia? 14. A psicologia do interrogando e a forma do interrogatório. 15. Oitiva de testemunhas. 16. O reconhecimento de pessoas (art. 6º, VI, do CPP). 16.1. O reconhecimento fotográfico. 16.2. Valor probatório do reconhecimento.

17. O reconhecimento de coisas. 18. A acareação. 19. O exame necroscópico. 19.1. Outros esclarecimentos necessários na necropsia. 19.2. A ilustração fotográfica do laudo necroscópico.

 

2. OS PORMENORES PARA O JULGADOR

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tempo, a execução de medidas e diligências somente possíveis na proximidade do fato típico. Tal cautela, atinente como regra de investigação a todos os delitos, como a bom tempo se verá, no homicídio é de praxe e cuidado redobrados12.

É a oportunidade em que o indiciado manifesta-se, geralmente, sem o artifício da técnica; colhido de chofre, conquanto criminoso, ainda não teve tempo de maquinar seu plano defensivo, deixando ressurgir a verdade pelo conteúdo de sua versão. Por outro lado, eventual testemunha que “ainda” não se “comprometera” com o futuro réu, no inquérito, retrata as minúcias necessárias do ocorrido. A perícia tempestiva, os exames costumeiros, tudo recomendará a peça investigatória.

Os julgadores leigos, soberanos no julgamento, decidindo conforme suas convicções, poderão considerar o inquérito não apenas como “mais uma prova”, mas como “a prova”, tributando-lhe inescondível valor, absolutório ou condenador.

2. OS PORMENORES PARA O JULGADOR

Minúsculas particularidades, grânulos inorgânicos no acervo probatório – que muitas vezes sequer mereceriam a olhadela dos juízes togados

 

3. FISCALIZANDO O INQUÉRITO

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tida, oferece, muitas vezes, dificuldades muito mais graves. Nada sabe o juiz leigo da teoria das provas, nem da psicologia dos testemunhos.

Falta-lhe o poder de atenção e não ouve a leitura do processo como deveria. Impressiona-se facilmente com coisas insignificantes, deixando de atentar em coisas de real importância”.

Continua, o saudoso mestre:

“Os advogados, no Júri, tudo fazem para induzir os jurados a superestimar detalhes de somenos e emprestando a máxima relevância a fatos secundários, que beneficiam o réu. Conforme seu maior ou menor talento nesse torneio, muitas vezes atingem o fim colimado. É impressionante comparar a defesa que é feita perante o Júri, com a que se faz ante o juiz togado. No Júri todos os recursos são lícitos, desde que sirvam para convencer os jurados”14.

3. FISCALIZANDO O INQUÉRITO

Daí que, antes do surgimento da figura do tribuno, no plenário de julgamento, há que ter havido um percuciente trabalho fiscalizador do investigatório, buscando sanar-lhe ou minorar-lhe eventuais falhas, deixando-o menos suscetível à formulação de dúvidas, para que não se questione de sua integridade quando do julgamento.

 

4. O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

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mento da denúncia... mas que resulte assim, o quanto possível, um inquérito lúcido, não um torvelinho de versões, que comprometeriam, como em um processo poliândrico, o futuro da ação penal.

Na análise das investigações dos crimes dolosos contra a vida, o promotor já não se atém só ao “principal”: busca o quanto possível a comprovação do factum externum e, desnudando o íntimo do criminoso, busca-lhe os contornos e a essência do factum internum. Enquanto acusador, é sabedor que o adversário, sem prova a alicerçar um pedido de excludente de ilicitude, v.g., ou sem condições de ofertar um álibi, poderá, com verbis pingere – para usarmos a expressão de Cícero (106-43 a.C.) –, pintar com palavras o “supérfluo” – periférico e secundário – agigantando assim a miniatura de prova, para tentar, na inversão da valoração lógica, sufocar a palpável e real prova. Quando não consegue convencer, ao menos procura vazar dúvidas no espírito, então permeável, de alguns jurados. Daí nada adianta protestar-se contra a instituição popular, quando o que houve fora falta de zelo, ou pouco importa que fique o promotor por trás da beca, apequenado pelo pleito perdido, emprestando-se ares de felix culpa... como a pronunciar as palavras de Santo Agostinho (354-430) com que definiu o resvalo do primeiro casal.

 

5. A PROVA PERICIAL NAS MORTES VIOLENTAS

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Dellepiane, citado por Cordeiro Guerra18, assim sintetiza as investigações19:

“I – Busca de rastros.

II – Recolección de los mismos, directamente o con auxilio de peritos, y inspección in situ.

III – Conservación de los rastros.

IV – Descripción o representación figurada de los mismos.

V – Descripción del lugar y reprodución figurada por medio de la fotografia, etc.

VI – Observación y estudio de los rastros directamente o auxiliándose con peritos ad hoc.

VII – Formación de inferencia e hipótesis basadas en los rastros recogidos.

VIII – Crítica de las mismas para estabelecer su valor.

IX – Comparación y combinación de inferencias para investigar el acuerdo o desacuerdo de los hechos (aplicación del princípio de confirmación).

X – Exclusión de hipótesis contradictorias (de intervención del azar, de la falsificación de prueba, etc.)”.

Daí o surgimento do laudo de exame necroscópico, da fotografia da vítima, do esquema elucidativo, da reprodução simulada dos fatos, da perícia em armas etc.

 

6. A CAUTELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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b) Necropsia, tanatopsia ou autópsia (previsão do art. 162, caput, do

CPP): consiste preliminarmente no exame exterior do cadáver abrangendo suas vestes e objetos eventualmente nele presentes, seguindo-se o exame interno que implica na abertura das cavidades craniana, torácica abdominal e coluna vertebral, bem como o exame das vísceras nele contidas... Em certos casos, quando o exame de uma única cavidade permite concluir sobre a etiologia da morte, de modo a não suscitar dúvidas presentes ou futuras, é dispensável o exame das demais cavidades ou ensaios toxicológicos, anatomopatológicos ou bacteriológicos. c) Exame cadavérico: consiste na modalidade de exame de corpo de delito direto, de competência do médico-legista, em que a perícia do cadáver é exclusivamente externa (previsão do art. 162, parágrafo único, do CPP)... apresenta similitudes com a perícia perinecroscópica, pois em ambos procede-se só ao exame externo do cadáver...”.

6. A CAUTELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

7. QUANDO UM PORMENOR GANHA IMPORTÂNCIA: UM EXEMPLO PRÁTICO

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7. �Q UANDO UM PORMENOR GANHA IMPORTÂNCIA: UM

EXEMPLO PRÁTICO

Alguns debutantes do júri, adoradores embevecidos e confessos de

Kelsen, Kant, Ihering, Engish, Vecchio e outros inegáveis mestres – seja da introdução ao pensamento jurídico, da filosofia do direito, ou mesmo da dogmática ou do processo penal –, cujas obras são reverenciadas como na devoção que se tinha ao “bezerro de ouro” de que nos fala a Sagrada

Escritura, prontos a questionarem por horas a fio a tópica de Theodor

Viehweg, esquecem-se dos pontos diminutos que compõem um singelo inquérito. Porque repleto de singelos adereços, ou até fragmentos, como particularidades formadoras de um processo criminal, olvida-se que tais pormenores também podem evidenciar-se como causa de uma decisão, porque componentes desse todo. Sabem, por conseguinte, tais juristas muito e, contudo, pecam no pouco, uma vez que, embora possam debater e convencer filosófica e doutrinariamente mestres e doutores, deslembram-

 

8. O EXAME DO LOCAL DO FATO

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tanto, valorar mais o que disse uma autoridade local – que ele reconhece de fato a autoridade – do que lições de compêndios e tratados de direito, subscritas por famosos juristas e elucubradores notáveis, mas dos quais ele, jurado, nunca ouvira falar... E do nada, nasce o tudo...

8. O EXAME DO LOCAL DO FATO

Advertia Locard que, em criminalística, “o tempo que passa é a realidade que foge”46...

O Código de Processo Penal não descurou da lição, recomendando no art. 6º, I, à autoridade policial, ante o pronto conhecimento da ocorrência de uma infração penal “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”.

Tratante de “crimes contra a pessoa”, dirigem-se ao sítio dos acontecimentos os peritos do “Instituto de Criminalística” (onde houver), que, norteados pelo princípio do visum et repertum (para, posteriormente, aplicarem o interpretatum), vistoriarão o local, procederão à feitura do exame perinecroscópico47 – em caso de homicídio consumado – e, após, lavrarão minudente análise sobre o que foi observado, instruindo os laudos “com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos” (art. 169), emprestando-lhes as conclusões que couberem48.

 

9. A REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS

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Palácios da Justiça não passam de hospitais para onde se transportam os direitos feridos ou mutilados, para os restabelecer cirurgicamente”.

Aplique-se, aos dois, a regra da imperiosa urgência:

“Operai, operai sem demora, não esperai os vômitos, nem o resto.

Vós ides fazer uma operação grave, muito grave, é verdade; mas, daqui a duas horas, mais grave ainda ela será, porque o vosso doente se achará ou mais anemiado ou mais infeccionado; amanhã, esta tarde mesmo, talvez já será tarde demais (Lejars, Chirurgie d’urgence)”53.

9. A REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS

Trata-se de medida decorrente das investigações preliminares que analisam o “local do crime”, consoante dispõe o art. 7º do CPP: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos...”.

Hoje, mais comumente, dando-se através não só de esquemas e desenhos ilustrativos, mas, em particular, fotograficamente54.

 

10. INTERROGATÓRIO DO INDICIADO: ACOMPANHAMENTO PELO PROMOTOR?

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“arma de cano curvado”) que, bem explorado, demonstrará per absurdum56 o enorme ridículo de seu engenhoso embuste.

Aponta-nos a experiência que os jurados, ao ouvirem os debates, sentem-se mais motivados ao munus, se puderem também ver a forma, via de fotografias, do modo como possa ter o fato ocorrido. Nesse caso, presta-se a “reconstituição fotográfica, em síntese: a) ao aguçamento do interesse do julgador na análise do caso; b) para refutar a versão esdrúxula (porque impossível em razão de sua comprovada contraditoriedade), desacreditando-a e, por conseguinte, alicerçando a formação da convicção do julgador.

Há que se dizer, contudo, que a grande maioria dos inquéritos de homicídio – ao menos nas grandes comarcas – não é instruída com a reprodução simulada dos fatos. Desse modo, acionando-se a Justiça, esta chegará, via do processo, ao plenário de julgamento, sem que se possa demonstrar, fotográfica e satisfatoriamente, sequer como era o sítio dos acontecimentos. Por tal, sempre que possível, amparados no art. 13, II, do CPP – entre outros dispositivos –, como promotores, requisitamos em autos suplementares de inquérito a referida diligência, enquanto oferecemos, concomitante e paralelamente, a correspondente ação penal.

 

11. FUNÇÃO DO INTERROGATÓRIO POLICIAL

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Somente quem conhece o Júri, por dentro, identifica-lhe antes as ferinas maquinações; só assim, para saber que, ao réu desesperado, pouco lhe importa os ditames da ética e da moral, se sua liberdade está na iminência de cerceamento. Daí à aleivosia, ao achaque e à calúnia vai um pequeno passo: o da necessidade da sua defesa, que, posta em desespero de causa, é inversamente proporcional ao tamanho dos valores morais preconizados ao homo medius.

Com dissabor, nota-se a constância do reprovável procedimento de atacar-se o Ministério Público, distorcendo-se verdades e princípios processuais, apenas porque um promotor acompanhara o interrogatório. Visa referida “técnica”, por óbvio, viciar o ato perante os jurados, desacreditando-o e comprometendo, desse modo, todo o inquérito policial.

Por outro lado, remarque-se o que dizíamos alhures, de que as autoridades públicas – como no caso dos delegados de polícia – contam com a presunção de idoneidade e probidade, razão por que, só em casos especialíssimos, se justificaria mesmo a presença do promotor.

 

12. VALOR DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

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culpa’. E, legalmente, isto é exato. Mas, moralmente, e segundo a experiência social é, porém, também verdade que o inocente não se encerra nesse silêncio negativo e trata de dar explicações e informações, caindo, assim, por vezes, em contradições, o que não sucede aos delinquentes mais astuciosos, mais espertos e... mais culpados”.

Quando da análise do interrogatório judicial e do silêncio do acusado, trataremos da vedação de invocá-lo contida no art. 478, II, do CPP, já de antemão tido por nós como absolutamente inconstitucional...

12. VALOR DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

Inegável a existência de uma pequena corrente doutrinária e jurisprudencial que procura atribuir, nos processos comuns, nenhum valor probante às confissões extrajudiciais. Trata-se, por certo, menos de lógica jurídica, mais de pura e injustificada discriminação; preconceitos, acerbos e tricas aos quais, aliás, já aludimos. Por conseguinte, algum valor deve ser tributado ao interrogatório policial e sua eventual confissão.

 

13. POR QUE MAIS SE CONFESSA NA POLÍCIA?

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solicite-se ao magistrado, como questão de ordem (art. 497, XI, do CPP)83, que o réu aponte seu torturador, ofertando as particularidade que somente diante da real ocorrência teria condições de fornecer...

Precisam os jurados de elementos concretos sobre o fato principal e, no caso, fatos afluentes e circundantes. É a garantia para uma boa justiça. Desarma-se, nesse contexto, o espírito da prevenção, que muitas vezes possa encontrar eco na alma do julgador, após um discurso falaz do acusado.

Bem assim, na lição de Manoel Pedro Pimentel:

“Somente o juiz livre, livre de preconceitos, livre de juízos apriorísticos, livre de ideias estereotipadas, livre de injunções facciosas, poderá encontrar a verdade, essa mesma verdade que é a única que nos interessa, defronte do nosso tribunal a que devemos contas, o tribunal de nossa consciência”84.

13. POR QUE MAIS SE CONFESSA NA POLÍCIA?

Lausanne, em sua Psicologia dos criminosos profissionais, citado por

Cordeiro Guerra85, afirma:

 

14. A PSICOLOGIA DO INTERROGANDO E A FORMA DO INTERROGATÓRIO

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com a inteligência de Tobias Barreto93, a chefiar a antiga “Escola do Recife”, para quem:

“Há homens que têm o dom especial de tornar incompreensíveis as coisas mais simples deste mundo, e que, ao conceito mais claro que se possa formar sobre esta ou aquela ordem de fatos, sabem dar sempre uma feição pelo qual o axioma se converte de repente num enigma d’esfinge”.

14. �A PSICOLOGIA DO INTERROGANDO E A FORMA DO INTERROGATÓRIO

Falava-se que não se pode ver com bons olhos o silêncio do réu, ao ser interrogado na polícia.

Casos existem, por outro lado – e são muitos –, em que o indiciado dispõe-se a falar e, não obstante, seu interrogatório mal ultrapassa dez linhas dispostas no termo, correspondentes às parcimoniosas e acanhadas perguntas que lhe foram endereçadas.

Esta porção homeopática de interrogatório deve ser resolvida pela autoridade policial. Se o indiciado negar a autoria, a busca pela verdade real recomenda que o investigante argúa pormenorizadamente o interrogando acerca de seu álibi. Até porque, em caso de inocência, estará a polícia ajudando o então suspeito à demonstração de sua não responsabilidade. Do mesmo modo, quando invocada uma excludente de ilicitude, igualmente há que se buscar as minúcias do ocorrido, para cabal demonstração de sua veracidade, ou refutação de seu embuste.

 

15. OITIVA DE TESTEMUNHAS

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15. OITIVA DE TESTEMUNHAS

Imagine-se o fato de uma testemunha ser citada por outra, em depoimento no inquérito e, não obstante, a testemunha referida não ser ouvida pela autoridade policial, por diferentes razões. O inquérito seguiria relatado a juízo, chegando ao Ministério Público. Fazê-lo voltar à delegacia, quando não se trate de diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, é defeso ao promotor (art. 16 do CPP). Procede-se, todavia e rotineiramente, ao aguardo da instrução criminal para a oitiva da testemunha referida, arrolando-se-a na denúncia.

No entanto, com tal procedimento, nota-se o risco de não mais encontrar-se a testemunha97, com seguro prejuízo para a acusação. Principalmente em sede de investigação de homicídio, nos grandes centros, a testemunha muda-se de residência, porque ameaçada, com medo de ser morta98; quando não, muitas vezes e, mesmo sem uma prévia ameaça, ela própria, a testemunha, dá azo à inauguração de novo inquérito... agora como vítima do conhecido expediente de “queima de arquivo”.

 

16. O RECONHECIMENTO DE PESSOAS (ART. 6º, VI, DO CPP)

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depoimento em autos suplementares de inquérito, concomitantemente ao oferecimento de ação penal.

16. O RECONHECIMENTO DE PESSOAS (ART. 6º, VI, DO CPP)100

Recomendava Altavilla101:

“Quer o reconhecimento se refira a pessoas, ou a coisas, antes de proceder-se a ele, descreve a pessoa aquilo de que tem recordação, faz conhecer, depois, se realizou reconhecimentos precedentes, se a pessoa ou coisa já lhe foi mostrada em pessoa, em fotografia ou de outro modo, para evitar que o reconhecimento, em vez de reportar-se à percepção adquirida no momento que interessa à investigação judiciária, se refira a percepção posterior”.

Tal cautela, inicialmente sustentada pela doutrina, veio observada no art. 226, I, do CPP, ao tratar do “reconhecimento de pessoas e coisas”102:

“I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida”.

Depois, acentua-se:

“II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretende, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la”.

 

17. O RECONHECIMENTO DE COISAS

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livre convencimento do juiz. Nulidade não reconhecida. Condenação mantida. Inexiste razão para que se retire todo e qualquer valor probatório ao reconhecimento fotográfico, elemento de prova que deve ser aceito em virtude do princípio do livre convencimento do Juiz, observadas, é claro, as cautelas pertinentes”119.

17. O RECONHECIMENTO DE COISAS

Tratante do reconhecimento de “coisas”, principalmente no tocante

à possível arma do crime, sujeitamo-nos à redobrada cautela. Raramente acontece referido reconhecimento, porquanto a dificuldade já começa na localização do instrumento do crime e manifesta-se, depois, ante o difícil reconhecimento pela testemunha, v.g., de uma pequena arma de fogo.

Ademais, em regra, pouco importa ser uma ou outra arma, quando, objetivamente, se saiba qual a natureza do instrumento agressor e a quem se imputa a autoria delitiva.

Por certo que se o agente vulnerante era de tamanho exagerado, ou não usualmente utilizado para a prática criminosa, ficará facilitado o reconhecimento por parte da pessoa; contudo, no mais das vezes, a menos que se trate de arma já antes conhecida pelo reconhecente, desnecessário até a efetivação do ato de reconhecimento... pena de “reconhecimento negativo” (mesmo em sendo a verdadeira arma utilizada). Tal procedimento, de certa forma, poderia desacreditar um pouco o trabalho investigatório, consoante antes mencionamos120.

 

18. A ACAREAÇÃO

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18. A ACAREAÇÃO

Neste tópico, concordamos com a doutrina que se endereça aos processos afeitos à Justiça Criminal não especializada: em regra, não se vislumbra utilidade prática na acareação procedida na polícia, porque os julgadores (no caso, os jurados), últimos destinatários da prova produzida, não presentes na delegacia quando da realização do ato, não podem observar eventuais alterações fisionômicas dos acareados, ou outras diversas e sintomáticas reações, segundo objeto da própria acareação.

Diante da impossibilidade dessa análise, a provável possibilidade dos acareados se retratarem é, em regra, diminuta124: e este é o senão ressaltado pela doutrina. Logo, fica desmerecida a propositura da medida, que, em última instância, melhor se justificaria se produzida em juízo, ou, principalmente, perante o Júri125.

19. O EXAME NECROSCÓPICO

Insistem os filólogos que a etimologia da palavra cadáver não se explica pela junção silábica da expressão latina caro data vermibus (carne dada aos vermes)126, e que, menos chocante, cadáver seria um particípio latino designativo de morto, que morreu127.

 

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