Tributação da economia digital : desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas, 1ª edição

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O fenômeno de maior relevância para a economia mundial desde a Revolução Industrial atende pelo nome de Economia Digital. A expressão passou a ser utilizada a partir de meados da década de 1990 para se referir às atividades econômicas desenvolvidas por meio do uso da tecnologia digital, particularmente, as transações realizadas em ambiente virtual. O surgimento dessa nova economia representa um desa o para os sistemas tributários atuais, cujas
regras foram moldadas a partir da economia tradicional, que tem como parâmetros a localização física dos contribuintes e a comercialização de produtos tangíveis. Na Era da Economia Digital, os modelos de negócio
são fortemente amparados no uso de intangíveis, os processos produtivos são mais integrados e não há uma distinção clara entre o conceito de mercadoria e o de serviço. É nesse cenário que surgiu a ideia de criar uma obra abrangente sobre a tributação da Economia Digital. Além do debate acerca da aplicação das normas tributárias vigentes em face dessa nova realidade, pretende-se trazer ao conhecimento do público brasileiro as soluções e os desa os que vêm sendo
discutidos em outros países. O livro tem, ainda, um caráter propositivo, pois aborda também a discussão sobre a necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro. Para tratar de questões de tamanha complexidade,
foram selecionados autores com ampla atuação nas questões tributárias ligadas à Economia Digital, tanto no Brasil quanto no exterior (Canadá, EUA, França, Japão, Austrália, Argentina, Índia, Holanda e México).

16 capítulos

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SEÇÃO A - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO DIRETA LOCAL E INTERNACIONAL

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SEÇÃO A

ASPECTOS RELACIONADOS À

TRIBUTAÇÃO DIRETA LOCAL E INTERNACIONAL

Estabelecimento permanente: legislação tributária brasileira e desafios na economia digital

João Francisco Bianco1

Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva2

1. INTRODUÇÃO

Tratados internacionais têm sido assinados desde meados do século XIX com o objetivo de evitar a dupla tributação, que ocorre quando dois Estados manifestam a pretensão de tributar a mesma renda, auferida pelo mesmo contribuinte, durante o mesmo período de tempo. A dupla tributação é aceita pela generalidade dos autores como sendo prejudicial

à troca internacional de bens, serviços, capitais e tecnologia e, portanto, um obstáculo ao desenvolvimento das relações econômicas entre os países.

Se dois países decidem negociar um tratado é porque os seus residentes estão sendo tributados em duplicidade nas suas atividades, e isso deve ser evitado se os países quiserem expandir as suas relações comerciais e financeiras. E a única forma de evitar a dupla tributação é fazer com que um dos países envolvidos concorde em limitar, total ou parcialmente, a sua capacidade de tributar. Assim, um dos países envolvidos terá que necessariamente experimentar uma perda de arrecadação no curto prazo, na expectativa de que essa perda

 

SEÇÃO B - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

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SEÇÃO B

ASPECTOS RELACIONADOS À

TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

Internet das Coisas à luz do ICMS e do ISS: entre mercadoria, prestação de serviço de comunicação e serviço de valor adicionado

Luís Eduardo Schoueri1

Guilherme Galdino2

INTRODUÇÃO

A evolução tecnológica tem surpreendido os mais otimistas. Dois exemplos, hoje verificáveis no dia a dia, ilustram a transformação que testemunhamos.

O primeiro exemplo consiste na “Chamada de Emergência Inteligente”, a qual constitui mecanismo pelo qual o próprio automóvel conecta-se à Central de Emergência em caso de acidente. Independe de qualquer ação humana a transmissão de dados do veículo para a Central. Nessa conexão, o veículo informa o local e a gravidade do acidente para que a Central entre em contato com bombeiros e/ou polícia. Enquanto em alguns casos a

Central já vem embutida no próprio veículo, independendo de qualquer novo instrumento contratual ou pagamento, noutros casos cabe ao proprietário do veículo optar por tal atendimento, pagando valores periódicos. Ainda neste último caso, feita a opção, o acionamento da Central independerá de provocação humana.

 

SEÇÃO C - TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS OU NEGÓCIOS SELECIONADOS

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SEÇÃO C

TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS OU

NEGÓCIOS SELECIONADOS

ICMS sobre a divulgação de material publicitário na internet por provedor

Heleno Taveira Torres1

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Empresas que atuam como provedores de acesso e de divulgação de material publicitário na rede mundial de computadores têm suportado fiscalizações com o propósito de cobrança de débitos do ICMS supostamente incidentes sobre a atividade de inserção de material publicitário na internet.

Como exemplo, no caso de São Paulo, de acordo com o entendimento do Fisco Estadual, amparado na Resposta à Consulta Tributária n. 389/2004, de 17 de fevereiro de

2006, a atividade de inserção de material publicitário em suas páginas na internet configuraria prestação de serviço de comunicação e, portanto, estaria sujeita à incidência do

ICMS. Em evidente contradição, a base de cálculo adotada para a cobrança foi o valor pago pelos clientes do provedor, para a veiculação de publicidade e banners em seus sites na internet, o que não corrobora a pretensa relação jurídica utilizada para compor o suposto fato gerador, como acesso dos usuários, quando da oportunidade de acesso. Logo, já se demonstra a impossibilidade técnica da exação.

 

SEÇÃO A - ECONOMIA DIGITAL E FORMAS ALTERNATIVAS DE TRIBUTAÇÃO

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Seção A

ECONOMIA DIGITAL E FORMAS

ALTERNATIVAS DE TRIBUTAÇÃO

Tributação e Novas Tecnologias: Reformular as

Incidências ou o Modo de Arrecadar?

Um “SIMPLES” Informático

Marco Aurélio Greco1

1. INTRODUÇÃO

Dizer que o sistema tributário brasileiro é complicado e que as novas tecnologias trouxeram grandes desafios nesse campo é repetir o que tem sido constatado um sem-número de vezes.

Creio que é o momento de caminhar numa nova direção.

No presente estudo, vou procurar situar as dificuldades que o convívio do sistema tributário com as novas tecnologias tem gerado para, então, tentar indicar caminhos possíveis a trilhar na busca de um ponto de equilíbrio que atenda às expectativas tanto dos

Fiscos como dos contribuintes.

Os Fiscos têm a expectativa de arrecadar os tributos legalmente criados na dimensão que resulte do perfil das respectivas incidências, e os contribuintes buscam honrar seus compromissos com simplicidade, clareza e sem surpresas futuras.

 

SEÇÃO B - ECONOMIA DIGITAL, A AÇÃO 1 DO BEPS E A VISÃO DA ONU: PROPOSIÇÕES E CRÍTICAS

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SEÇÃO B

ECONOMIA DIGITAL, A AÇÃO 1 DO BEPS E A

VISÃO DA ONU: PROPOSIÇÕES E CRÍTICAS

As estruturas de planejamento tributário adotadas pelas empresas de tecnologia, as proposições da Ação 1 do BEPS e as iniciativas legislativas dos países ao redor do mundo

Ricardo Maitto da Silveira1

1. INTRODUÇÃO

Em janeiro de 2013, o então Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, afirmou que grandes empresas multinacionais atuavam de forma “inescrupulosa” no Reino Unido2.

Tais declarações foram dadas em reação a um relatório encomendado pelo parlamento britânico, de novembro de 2012, que acusou empresas como Amazon, Google e Starbucks de produzirem lucros significativos no país sem o correspondente recolhimento de tributos3.

O fogo cruzado contra as grandes multinacionais intensificou-se anos antes de um vazamento de informações, conhecido como Panama Papers (2016), revelar que a família do próprio David Cameron havia constituído um fundo nas Bahamas, o qual possibilitou o não recolhimento de tributos no Reino Unido. Desgastes políticos à parte, a enorme contradição a que ficou exposto o político britânico é fruto de uma antiga discussão: a legitimidade das estruturas de planejamento tributário.

 

Evolução da Tributação da Economia Digital na Alemanha

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Evolução da Tributação da Economia Digital na Alemanha

Gerd Willi Rothmann1

INTRODUÇÃO

No Direito Tributário alemão, já foram disciplinados vários aspectos da economia digital, especialmente no que se refere à tributação dos rendimentos auferidos, sujeitos ao imposto de renda da pessoa física (Einkommensteuer – ESt) e do imposto de renda da pessoa jurídica (Körperschaftsteuer – KSt) e à incidência do imposto sobre vendas (Umsatzsteuer

– USt). Com base na legislação doméstica, nos acordos internacionais, na jurisprudência e na doutrina, estão sendo resolvidos muitos dos problemas concretos, levantados por este setor em constante evolução tecnológica, eliminadas dúvidas e preenchidas lacunas.

O presente trabalho visa fornecer alguns exemplos da evolução da legislação tributária sobre o comércio digital (e-commerce) na Alemanha, depois de apresentar as peculiaridades do sistema tributário alemão mais relevantes para a melhor compreensão da matéria2.

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As disputas de Cost Sharing Agreements envolvendo empresas de tecnologia nos Estados Unidos

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As disputas de Cost Sharing Agreements envolvendo empresas de tecnologia nos Estados Unidos

Rubens Barrionuevo Biselli1

I. INTRODUÇÃO

As transações internacionais envolvendo ativos intangíveis detidos por empresas multinacionais (MNEs), principalmente do setor de tecnologia, têm suscitado frequente atenção das autoridaides fiscais ao redor do mundo, em especial da Receita Federal dos Estados Unidos da América (IRS). O IRS sustenta que tais operações geralmente resultam na transferência de lucros ao exterior, pois os rendimentos decorrentes da exploração do intangível passam a ser reconhecidos por sociedades residentes em jurisdições com baixa ou nenhuma tributação, enquanto a legislação tributária dos Estados Unidos permitia, até muito recentemente, o diferimento da tributação até o momento em que os lucros fossem repatriados2.

As regras de transfer pricing exigem a alocação de uma base tributável apropriada para as jurisdições envolvidas em transações internacionais e, em geral, estabelecem que partes relacionadas transacionando entre si devem praticar preços que teriam cobrado em transações entre partes não relacionadas, tendo em vista transações e circunstâncias comparáveis.

 

European VAT and the Digital Economy

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European VAT and the Digital Economy

Aleksandra Bal1

1. INTRODUCTION

The digital economy has placed strains on consumption taxes throughout the world.

The evolution of technology has dramatically increased the ability of private consumers to shop online and the ability of businesses to sell to consumers around the world without the need to be present physically in the consumer’s country. As consumption taxes were conceived at the time when commerce meant local traders selling products to consumers in their brick-and-mortar shops, technological advances and the proliferation of digital goods have made it necessary to revisit the existing rules.

The digital economy has been the subject of many initiatives undertaken at both international and national levels in the last few years. The international debate in respect of taxation issues arising from the digital economy was largely driven by the OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development). The BEPS Action Plan2 designated tax challenges of the digital economy as Action Item 1. On 24 March 2014, the

 

Canada: Taxing Global Digital Income in a Post-BEPS World

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Canada: Taxing Global Digital Income in a Post-BEPS World

Arthur J. Cockfield1

1. INTRODUCTION

Tax rules, primarily put in place to deal with cross-border transactions involving physical goods in the post-World War I environment, have a more difficult time in guarding against aggressive planning techniques. Since that time, the world has changed. In particular, global investments and transactions increasingly rely on value-creation associated with highly mobile intangible assets such as brands, goodwill, copyright, and patents.

The digital world also exacerbates a number of the already-existing soft spots in the international tax regime. Global digital transactions involving digital goods and services as well as intangible assets are characterized in part by their intangible nature and ease of crossing national borders. Moreover, the digital world facilitates cross-border collaboration, production and sales of these intangible goods and services. Other tax challenges arising from the digital world include the usage of new payment systems such as bitcoin and the enhanced trading of personal information for “free” services in the cross-border businessto-consumer social media context.

 

Taxation of the Digital Economy: A U.S. Subnational Perspective

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Taxation of the Digital Economy:

A U.S. Subnational Perspective

Walter Hellerstein1

1. INTRODUCTION

The digital economy presents daunting challenges to cross-border taxation, a proposition so universally recognized that no citation of authority is necessary. Indeed, if it were, one could simply cite this book! Although references to cross-border tax challenges typically focus on international tax issues, cross-border tax issues arise in a variety of contexts, including among subnational jurisdictions (as in the United States, Canada, and Brazil) and among “a group of countries bound by a common legal framework”2 (as in the European Union). Context matters, of course, and one must be careful about drawing false analogies between cross-border tax issues from one context to another lest something be

“lost in translation.”3 Nevertheless, cross-border tax issues often raise common problems in different contexts, and the experience of one set of jurisdictions in addressing those

 

Australia’s Multinational Anti-Avoidance Law (2016): Treating the symptom rather than the disease

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Australia’s Multinational Anti-Avoidance Law (2016):

Treating the symptom rather than the disease

Michael Kobetsky1

1. INTRODUCTION

In July 2017, it was reported that funds held by US non-financial multinational enterprises (MNEs), from non-US income, was US$1.84 trillion at the end of 20162.

Provided the income is not remitted to the US, under the US Tax Code prior to the December 2017 amendments, these non-US earnings of US multinationals are shielded from

US taxation. The top five cash-rich US companies according to the report are the bedrock of the world’s digital economy: Apple, Microsoft, Google, Cisco and Oracle3. In this group,

Google is the biggest media entity in the world and reported in 2016 that its revenue from advertising was US$79.4 billion4. Google advertising can reach an audience of millions of individuals and its consumer data can be used to target advertising5.

Prior to the sweeping changes to the US Tax Code enacted by legislation informally called the Tax Cuts and Jobs Act being signed into law by President Trump on 22 December

 

Taxation of the Digital Economy: Argentina Perspective

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Taxation of the Digital Economy: Argentina Perspective

Guillermo O. Teijeiro1

Juan Manuel Vázquez2

1. IMPORTANCE OF THE DIGITAL ECONOMY

The digital revolution is one of today’s most hotly debated topics in the world. Politicians, economists, businessmen, journalists and, of course, international tax experts worldwide are in the middle of a complex discussion on how to approach this matter which is currently creating large-scale disruptions in countries’ economies and tax systems. Argentina is clearly not exempted from this discussion and, in the last few years, the rapid growth of the Digital Economy (DE) has put “tech giants” businesses on the spot of the local media3 and tax authorities4.

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Mr. Teijeiro, LL.B, La Plata University, LL.M Harvard Law School, Visiting Scholar HLS-ITP.

Professor International Tax Law, Master Program in Taxation UCA, Austral University, UTDT

Master Program in Taxation, Academic Council. IFA Permanent Scientific Committee (2006-2014)

 

Taxation of the digital economy in France

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Taxation of the digital economy in France

Polina Kouraleva Cazals1

INTRODUCTION

Digital economy covers an extremely wide range of activities, each very different from the other. Furthermore, digital aspects can be found in any economic activity via online shops, specific software etc. Digital economy develops at a fascinating rate and is much discussed about. However, the interest for this topic is mainly a political one, probably due to the importance of financial implications. Thus many public reports have been written by various parliamentary and independent task forces2. While the academic interest for this topic in France is increasing, only a few significant conferences seem to have been organised so far3 and only few local papers have been published on this topic4. In the

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Tax law Professor at the University Savoie Mont Blanc, member of the CDPPOC research center and an active member of the European Association of Tax Law Professors (EATLP).

 

Taxation of Digital Economy: India Perspective

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Taxation of Digital Economy: India Perspective

T. P. Ostwal1

Mohak Shingala2

1. INTRODUCTION

According to Charles Darwin, the originator of the biological theory of evolution, those who survive are the ones who most accurately perceive their environment and successfully adapt to it. The world, as we know, is encountering a digital evolution at lightning speed.

Digital is not just part of the economy – it is the economy3. The digital economy4 continues to show an uptrend and has been influential on the social and economic growth of nations.

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TP Ostwal is a Senior Partner in TP Ostwal & Associates LL.P and DTS & Associates, chartered accounts and is based in Mumbai, having four decades in practice. He is a Final Rank holder. He is a member of the Sub Committee on Transfer Pricing for Developing Countries by UN. He has been a member of several committees set up by Government, Ministry of Finance, CBDT, OECD and other associations. He is a visiting professor at Vienna University Austria for teaching international tax for LL.M studies. He has been the first vice-President of the executive committee IFA

 

Taxation of the Digital Economy: Japan Perspective

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Taxation of the Digital Economy: Japan Perspective

Asatsuma Akiyuki1

1. PERSONAL INCOME TAX AND CORPORATE INCOME TAX

1.1. 2014 amendment from entire income principle to attributed income principle

Suppose that Japan, as a source country, tries to impose tax on business income when a foreign enterprise has a PE (permanent establishment: kôkyûteki shisetsu in Japanese) in

Japan. Japanese source business income taxation has been changed through 2014 amendment from the old American style2 “entire income principle” with “force of attraction” rule to the German style “attributed income principle”, which follows AOA (Authorized OECD

Approach).

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Professor of Tax Law, in College of Law and Politics, Rikkyo University, Japan. Master of Law

(University of Tokyo, 2001), Doctor of Law (University of Tokyo, 2004). Opinions in this article is only my own, not of Japan nor of Rikkyo University.

“Old” means US source business income taxation before 1966 amendment. See, Harvey P. Dale,

 

Challenges of the tax systems in the digital economy era: Mexico perspective

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Challenges of the tax systems in the digital economy era: Mexico perspective

Elias Adam Bitar1

Victor Diaz Infante Martinez2

Think about gambling without a casino, think about stock trading without an exchange, think about real estate transactions without deeds, and think about transactions without clearing houses – that is the world we are heading into. We have just barely scratched the surface today.

Fred Wilson, from a talk at the Collaborative-Peer-Sharing Economy Summit,

New York University, May 30, 2014.

1. INTRODUCTION

1.1. What’s the so called digital economy?

The world as we know is in constant change, and one of the fundamental drivers is digital transformation. At its core, digital transformation permeates all aspects of society, including the way people interact, the economic landscape, the skills needed to get a good job, and even political decision-making.

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Mr. Adam Bitar is a Cum Laude Lawyer admitted to practice from Universidad Panamericana

 

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