Manual de criminologia, 1ª edição

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Esta obra tem por escopo proporcionar ao leitor uma visão completa dos pontos abordados na Criminologia, desde os momentos iniciais até os dias de hoje. Procurou-se contextualizar os mais variados casos concretos do cotidiano com as ideias que emergem do arcabouço criminológico, de forma a proporcionar ao estudioso uma visão teórica aliada ao viés prático que a Criminologia permite. Temas como “Direito Penal do Amigo”, “Direito Penal Subterrâneo”, “Criminologia Queer”, “Criminologia Feminista”, “Escola de Chicago” e “Teoria do Etiquetamento”, foram abordados com exemplos didáticos para que o leitor possa fazer a perfeita correlação com o cotidiano forense. Ao mesmo tempo que são trazidos aspectos científicos, buscou-se explicitar de forma clara e direta os pensamentos mais complexos da Criminologia, sempre pretendendo que o leitor faça uma leitura agradável e possa fixar os conceitos de forma sedimentada.

 

19 capítulos

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1.1 Método

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em cada um deles nos capítulos seguintes, de forma independente de qualquer outra disciplina das ciências criminais.

1.1 Método

Na sua acepção etimológica, o método é o caminho pelo qual se atinge um objetivo (do grego méthodos = caminho para se chegar a um fim).

Sendo a Criminologia uma ciência autônoma, é natural que ela possua método próprio de estudo de seu objeto. O método utilizado aqui será o empírico, também chamado de pragmático, uma vez que o estudioso do crime, da vítima e dos demais elementos conceituais terá de fazer uma observação no campo dos fenômenos para aquilatar de forma correta toda a sua essência.

Percebe-se que tal método é experimental, pois, diferentemente das ciências exatas, o estudioso da Criminologia não irá encontrar respostas prontas para a análise de seu objeto, devendo observar os fenômenos sociais que norteiam a criminalidade e, com base nisso, encontrar uma solução para o caso concreto. Cumpre ressaltar que cada caso concreto terá uma solução diferente, o que deixa claro que o método aplicado é também conhecido como indutivo, bem diferente do método dedutivo, muito utilizado na Matemática para solucionar as suas equações fechadas e sem nenhuma diferença de um caso para outro, todos eles seguindo uma regra já deduzida de algum teorema. No método indutivo, procura-se, previamente, analisar e observar, para somente depois encontrar uma regra para aquele caso concreto, podendo ela variar de um caso para outro.

 

1.2 Objeto

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6) estudos genealógicos;

7) estudo de casos criminais, por meio da leitura de processos;

8) notícias publicadas na imprensa;

9) anotações funcionais feitas por profissionais que trabalharam na investigação do delito, como médicos, sociólogos e assistentes sociais;

10) autodescrição dos criminosos, como diários, cartas, biografias, memórias;

11) estudos das provas indiciárias, que puderam levar à identificação do autor, para analisar se elas são viciadas na origem ou não;

12) avaliação psicológica por meio de testes, para analisar o criminoso e também as testemunhas;

13) exame cadastral dos criminosos, como órgãos públicos, residência e telefones;

14) estudos do corpo de delito;

15) observação dos novos tipos de prisão e métodos de execução das penas e medidas de segurança;

16) elaboração de enquetes, com o fim de saber a opinião da sociedade sobre algum crime ou fato criminoso.7

Cumpre ressaltar que, atualmente, alguns concursos públicos, notadamente os da área investigativa (Delegados Civil e Federal), estão dando ênfase em suas provas na análise de tais técnicas de investigação, uma vez que no exercício da sua função fatalmente irão deparar com tais possibilidades. Mais uma vez é a Criminologia fazendo-se presente não apenas no cotidiano social, mas também nos concursos de ingresso em algumas áreas públicas, como Defensoria Pública, Ministério Público,

 

1.3 Sistemas da Criminologia

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sistemática do TPI. Ademais, a Constituição Federal veda no art. 5º,

XXXVII18, a possibilidade de um Tribunal de Exceção para julgar os fatos ocorridos no território brasileiro, sendo a própria existência do TPI uma violação a essa garantia constitucional.

Assim, para aqueles que entendem que existe um Direito Penal de

Quarta Velocidade, a exemplificação seria feita pela sistemática utilizada no

Tribunal Penal Internacional, que também foi expressamente aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro, na forma do art. 5º, § 4º, CF19.

1.3 Sistemas da Criminologia

Ponto muito controvertido na doutrina, pois muitas são as opiniões acerca das disciplinas que integram ou não a Criminologia, bem como a concepção de interdisciplinaridade.

Para facilitar o estudo, sem perder-se em discussões doutrinárias estéreis, citam-se as duas principais concepções acerca dos aludidos sistemas, quais sejam, a concepção ampla patrocinada pela Escola Austríaca, também chamada de enciclopédica, e a concepção estrita.

 

1.4 Criminologia, Política Criminal e Direito Penal

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neutralização dele, trancafiando-o numa prisão, com a finalidade de evitar novos crimes. Por fim, na terceira função, os modelos de reação ao crime são aqueles avaliados pela Criminologia como eficazes para evitar ou frear o nascimento da delinquência, que serão analisados em capítulo próprio.

Outro grande enfoque seria a interdisciplinaridade. Na linha do pensamento esposado acima, a Criminologia relaciona-se com várias áreas do saber, resultando tal interação nas várias soluções propostas para os problemas sociais advindos da criminalidade. Apenas para frisar, não se busca a multidisciplinaridade, que consiste em vários conhecimentos que se encontram lado a lado sem nenhuma reciprocidade ou intercâmbio de informações. O que se busca é a troca de informações e de saberes entre as inúmeras ciências existentes, como Biologia Criminal, Sociologia Criminal,

Direito Penal, Política Criminal etc., com a finalidade precípua de oferecer uma resposta adequada ao fenômeno da criminalidade.

 

2.1 Escola Clássica

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Escolas Criminológicas

2.1 Escola Clássica

Antes de adentrar nesta escola, cumpre ressaltar que o fenômeno do crime já existia e era analisado desde a Antiguidade, como se vê nos estudos dos grandes pensadores da Grécia antiga, como Sócrates, Aristóteles e Platão. Todavia, inexistia algo sistematizado acerca da criminalidade que se pudesse chamar de escola ou marco teórico da Criminologia, pois naquela

época a problemática da criminalidade era tratada somente por algumas ciências normativas, como a Ética e o Direito, mas sem possuir a atual conceituação de ser uma ciência autônoma e com objeto próprio.

A chamada Escola Clássica ou Criminologia Clássica foi responsável por fazer uma sistematização acerca da problemática do crime, elegendo-o como o seu objeto de estudo, o que lhe permitiu ser chamada de ciência autônoma.

Importante consideração a ser feita consiste em dizer que a Criminologia Clássica abeberou os seus conhecimentos durante o Iluminismo, momento histórico em que imperavam a razão, a liberdade e o humanismo.

 

2.2 Escola Positivista

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de análise do Marquês de Beccaria. Na Escola Positivista, perceberá o estudioso da Criminologia que se aproveitará o pensamento mais investigativo de ente criminoso enquanto violação jurídica e será feita uma extensão de suas ideias, mas no campo pragmático e do paradigma etiológico.

A par de conhecer esses modelos de pensamento dos clássicos, afirmava-se ainda que o ser humano era detentor do chamado livre-arbítrio, escolhendo praticar o crime com base na liberdade que possui, sendo a pena a imposição legal de algo àquele que desobedeceu ao positivado na lei penal. Mera retribuição exemplar para quem delinquiu. Os porquês do cometimento de um crime por alguém eram desnecessários para análise, restando para outras áreas de conhecimento (Psicologia, Sociologia e Filosofia) tal perquirição.

Foi nesse diapasão que vingaram as teorias da pena (matéria de Direito Penal) de cunho absolutista. Para os clássicos, a pena é uma retribuição jurídica que tem como objetivo o restabelecimento da ordem externa violada. A pena como negação da negação do direito (segundo Hegel) ou a pena como justiçamento do último assassino que se encontrasse na prisão, caso a sociedade fosse acabar naquele momento (segundo Kant), são exemplos de como ela tinha como objetivo restabelecer a ordem jurídica violada. Evidentemente que o método de estudo subjacente a essa forma de pensar não poderia ser experimental, mas sim o método lógico-abstrato ou o dedutivo, próprio da ciência do Direito Penal. Pelo que se constata, estão intimamente relacionadas as ideias da Escola Clássica com as teorias absolutas da pena, pois ambas estão desprovidas de qualquer análise mais aprofundada do fenômeno da criminalidade.

 

2.3 Terza Scuola

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que eles são pessoas bem afeiçoadas, vestem-se com luxo e não possuem aspecto selvagem.

Não foi outra a conclusão a que chegou Sutherland ao dissertar sobre os criminosos de colarinho-branco e os aspectos antropológicos sugeridos pelos positivistas, como se descreve no seguinte trecho:

“Las hipótesis de que el delito es debido a patologías personales y sociales no se aplica a los delitos de ‘cuello blanco’, y si las patologías no explican estos delitos no son factores esenciales en los delitos que ordinariamente confrontan los departamentos policiales y los tribunales penales y juveniles”.

Em outras palavras, o trecho acima demonstra que os criminosos de colarinho-branco não possuem nenhuma patologia em especial, bem como os órgãos de persecução penal não estão acostumados comumente a deparar com esse tipo de criminoso, sendo uma análise totalmente diferente daquilo que ordinariamente ocorre. O criminoso da elite é uma novidade na análise da Criminologia, o que desloca o campo de investigação para fatores puramente sociais como se verá nos próximos tópicos.

 

2.4 Escola/Criminologia Interacionista ou labelling approach

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àquele que violou a norma penal. Esse tipo de visão ultrapassada está sendo cada vez mais afastada do ambiente forense e, inclusive, não é com outro escopo que a maioria dos concursos públicos está cobrando em suas provas disciplinas como Criminologia, Filosofia e Sociologia, ciências que estimulam o pensamento crítico e buscam novas soluções para os problemas sociais, dissociando-se do caráter narcisista e dogmático do Direito Penal.

Todavia, noutro giro e baseado naquilo que a Criminologia prega, é um retrocesso pensar que a pena tem sua função única de reprimir aquele que causou um mal social. Nos estudos de modelo de reação ao crime será visto que a pena deve ter por finalidade reprovar e prevenir o criminoso, tendo a prevenção o caráter de ressocialização também. Ademais, esse conceito de reprovação e prevenção foi adotado no Código Penal brasileiro em seu art. 59, caput, parte final12, muito por causa dos estudos da Criminologia, após o necessário filtro produzido pela Política Criminal. Nesse ponto, o Direito Penal cedeu aos estudos da Criminologia e positivou algo natural

 

2.5 Escola de Chicago

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constitui uma verdade absoluta. Quando alguém é condenado por um crime, após a investigação perpetrada pela Polícia e a deflagração do processo criminal pelo Ministério Público, isso constitui uma atuação completa do sistema penal, não deixando dúvidas de que aquele comportamento é desviante e contrário ao que se espera socialmente dele.

A sentença criminal condenatória possui uma carga negativa muito grande sobre o condenado, gerando para a maioria da sociedade a sensação de que aquela pessoa é criminosa, o que irá provocar uma discriminação e uma repulsa social contra ele. Essa ideia de rotular alguém como criminoso ou marginal será estudada ainda mais no capítulo atinente às escolas criminológicas.

Destarte, percebe-se que os chamados controles sociais formais e informais criam e rotulam os criminosos, pois eles é que dizem quem são as pessoas que estão tendo comportamentos desviados dos padrões sociais adequados, sendo tal objeto da Criminologia bastante estudado para uma perfeita compreensão do fenômeno da criminalidade.

 

2.6 Escola Crítica, Nova Criminologia ou Radical

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Política Criminal para uma sociedade mais atenta e preocupada com os anseios das mulheres, que num tempo não tão remoto era vista como incapaz, sendo extremamente importante que se façam medidas enérgicas como essa e se busque a proteção radical e integral de todos os seus direitos, compensando-se no presente os graves erros do passado em desmerecer as pessoas do sexo feminino. Isso é fazer valer a igualdade material.

Todos esses pontos de análise envolvendo a figura da mulher, seja para criminalizar, seja para descriminalizar, foram obtidos por meio dos estudos da Criminologia com o nome feminista por ser atinente à condição da mulher, devendo o ponto inicial ser atribuído aos movimentos feministas, que fizeram as críticas ao tratamento que era conferido às mulheres.

Depois, com a escolha da melhor solução ao caso concreto (Política Criminal), tipifica-se ou descriminaliza-se algum tipo de comportamento que está em descompasso com a condição de sujeito de direitos da mulher, ensejando-se a aplicação do Direito Penal. Assim também se deu com a criminologia queer, em que o excluído ou diferente, antes sem voz e proteção, passou a ter eco na lei dos seus direitos e garantias fundamentais. Com isso, tem-se mais uma vez a interdisciplinaridade entre Criminologia, Política

 

2.7 Escola Minimalista

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que o Brasil está dando uma guinada naquele modo antigo e arcaico de combater o crime apenas nas bases da pirâmide, deslocando-se o combate para onde estão os detentores dos poderes econômico e político. Trata-se da aplicação da Criminologia Radical, em que o foco está na reação social a esse tipo de criminalidade que vem assolando o país há décadas e nunca teve um basta. Ademais, esse tipo de crime também mina todos os anseios sociais, uma vez que a escassez de recursos para construir hospitais, escolas e fornecer segurança pública vem muito dos desvios de verbas públicas praticados.

Hoje pode ser entendido o porquê da ausência de muitos direitos sociais no Brasil, sendo o motivo os vários anos em que os desvios de verbas públicas foram feitos. A sociedade está em pé de guerra contra os criminosos de colarinho-branco, e isso é uma espécie de reação social ao que se praticou há décadas sem nenhuma resposta estatal, podendo até falar em eleição de um inimigo na pessoa de políticos e empreiteiros para que o Direito Penal faça o combate a esse tipo de criminalidade na forma proposta por Jakobs (op. cit., 2003), não havendo tanta resistência por parte dos cidadãos em razão de esse tipo de crime não ter sido adequadamente combatido por anos a fio. Há uma clara compensação pela ausência de punição no passado para os crimes de colarinho-branco e a atual conjuntura em que se permite uma certa supressão de garantias processuais para chegar-se à punição desse tipo de criminalidade.

 

2.8 Escola Abolicionista

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2.8 Escola Abolicionista

Diferentemente do pensamento anterior, em que o Direito Penal deve ser utilizado para casos extremos, a Escola Abolicionista busca extirpar totalmente com o sistema penal, uma vez que entende ser ele caro, ineficaz e que não satisfaz os fins a que se destina. O mais famoso defensor dessa escola, Louk Hulsman, no seu lendário livro Penas perdidas61, atesta que as sanções criminais não servem para ressocializar ninguém, mas apenas para impor um castigo inútil e que deturpa ainda mais o criminoso. As penas são métodos de castigo/vingança por parte do Estado.

Nesse diapasão, deve ser relembrado que o Direito Penal brasileiro, em seu art. 59 do CP, prescreve claramente que os fins da pena são de duas espécies, quais sejam, a prevenção geral e a prevenção especial. A prevenção geral é o efeito da aplicação da pena na sociedade, podendo ser positiva e negativa. A prevenção geral positiva é quando a pena aplicada faz com que a sociedade seja integrada, daí o nome função integradora, ocorrendo quando a sociedade acredita nos efeitos da pena e fica unida na expectativa de que o Direito Penal está resolvendo os problemas da criminalidade. Já a prevenção geral negativa é quando a sociedade percebe que a aplicação da pena gera um exemplo para que ninguém cometa delitos, ou seja, a imposição de pena faz com que todos tenham receio de praticar delitos, uma vez que a consequência disso é a prisão, daí ocorrer uma função exemplificadora. A prevenção especial tem por enfoque o criminoso, sendo analisado o efeito da pena em sua pessoa. Ela também pode ser positiva e negativa. A prevenção especial positiva é quando o agente, em virtude do cumprimento da pena, aufere os efeitos da ressocialização, sendo perfeitamente reinserido no convívio social e sem voltar à criminalidade. Já a prevenção especial negativa é basicamente a neutralização do condenado que se encontra recolhido ao cárcere e não tem como cometer novos delitos, exatamente pelo fato de estar preso e sem possibilidade de praticar novos crimes na sociedade.

 

3.1 Síndromes da criminologia

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crime ao qual ela foi submetida. Com isso surge a última espécie de vitimização chamada de terciária.

A vitimização terciária consiste no isolamento que a sociedade impõe à vítima diante da prática do crime a que ela foi submetida, como o estupro. Nesse tipo de crime, é comum a vítima ser tratada com preconceito e ser alijada do convívio social, uma vez que muitas pessoas tendem a comentar o crime ocorrido e chegam até mesmo atribuir parcela de culpa à vítima.

A fim de ilustrar tal espécie de vitimização, cumpre ressaltar o recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro3, em que uma garota foi vítima do chamado “estupro coletivo”, onde vários homens revezaram entre si durante alguns dias mantendo relações sexuais forçadas com ela, em típico caso de estupro. Após o ocorrido, foi comentário geral nas redes sociais e na comunidade em que a vítima morava de que ela teria sido parcialmente culpada pelo ocorrido, uma vez que já teria feito tal prática anteriormente e não tinha reclamado na Polícia. Ademais, ela também mantinha relacionamento amoroso com um dos envolvidos e de forma sistemática frequentava bailes funk em que tal prática era corriqueira.

 

4 - Prevenções e Criminalizações

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Prevenções e

Criminalizações

As prevenções na Criminologia não devem ser confundidas com as prevenções existentes no Direito Penal. Apesar de ambas terem pontos de contato, como as consequências da aplicação da pena perante a sociedade e o criminoso, as da Criminologia são divididas em primária, secundária e terciária. Antes de adentrar nelas propriamente ditas, será feita uma relembrança das prevenções no Direito Penal.

Analisando-se o art. 59, caput, CP, o legislador impôs que o Juiz, ao fazer a dosimetria da pena, deverá ater-se à prevenção, conforme consta da parte final do dispositivo citado, nesses termos:

Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. (grifos nossos)

Essa aludida prevenção pode ser dividida em prevenção geral e especial, sendo essas duas subdivididas em positiva e negativa. A prevenção geral é o efeito da aplicação da pena na sociedade, ou seja, qual eficácia isso terá perante os cidadãos. Quando a pena é imposta a alguém, os demais componentes da sociedade reagem a isso, podendo ser feito de forma positiva ou negativa. A prevenção geral positiva ocorre quando os cidadãos sentem o efeito da aplicação da pena e integram-se socialmente, daí ter a função integradora. Em razão da aplicação da pena, a sociedade acredita que o sistema penal funciona e fica unida em torno disso. É o que ocorre quando alguém é preso por um crime qualquer que choca a nação, como um homicídio de pais contra filhos. Diante da prisão e posterior aplicação da pena, a sociedade acredita que as leis penais estão funcionando corretamente.

 

5 - Modelos de Reação ao Crime

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Modelos de Reação ao

Crime

Uma vez que o crime ocorre, deve ser utilizado algum instrumento de reação para impedir que ele continue gerando consequências danosas. Daí surgirem os modelos famosos de reação ao delito, chamados de clássico ou dissuasório, ressocializador e restaurador.

O primeiro deles é o clássico. Como tudo que tem início, o modelo clássico ou dissuasório foi o primeiro modelo de reação ao crime. Por meio dele, ao mal causado pelo crime deve ser retribuído pelo mal da pena.

Numa visão hegeliana, a pena deve ser vista como um castigo proporcional ao delito cometido. Não se preocupa com a ressocialização do agente, mas apenas que ele sofra as consequências de uma prisão em virtude da sua conduta criminosa. Nesse modelo, os personagens que participam são o

Estado e o próprio delinquente, restando a sociedade e a vítima fora dessa relação.

Nos dias de hoje, em que a sociedade pouco se importa com a ressocialização do condenado, mas apenas que ele sinta a expiação da pena, o modelo clássico tem sido o mais desejado. Quando alguém comete um crime, é normal que as pessoas do povo almejem que o criminoso pague o mal causado. Esse tipo de visão é a retribuição por si só, sem nenhuma ideia de tornar o condenado uma pessoa melhor (ressocialização) depois de ter sido preso.

 

6 - Criminologia e Crime Organizado

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Criminologia e Crime

Organizado

O surgimento da criminalidade organizada pode ser devidamente estudado no contexto da Criminologia, pois se trata de uma associação diferencial como já se viu. No Brasil, a regulamentação legal para o combate das organizações criminosas foi feita pela Lei n. 12.850/2013, exigindo-se a reunião de 4 (quatro) ou mais pessoas com o fim de praticar infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou sejam de caráter transnacional, conforme disposição do art. 1º da citada lei.

Como se trata de uma criminalidade organizada e voltada para a prática de infrações penais com o escopo de lucro, o seu método profissional de intimidação difusa é de extrema gravidade e coloca em xeque a segurança pública, decorrendo disso a necessidade de combater eficazmente esse tipo de associação. Atualmente, pode-se dizer que é o tipo de criminalidade mais difícil de combater, pois está estruturalmente voltada para a consecução de benefícios para os seus integrantes, a qualquer custo.

 

7 - Aspectos Criminológicos das Drogas

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Aspectos Criminológicos das Drogas

Tema que permeia toda discussão dos operadores do Direito e que tem viés tanto na Criminologia quanto no Direito Penal, não pode ficar de fora deste trabalho. Primeiro, porque o Supremo Tribunal Federal1 já está

RE 635.659/STF: Ementa: Direito Penal. Recurso Extraordinário. art. 28 da Lei n.

11.343/2006. Inconstitucionalidade da Criminalização do Porte de Drogas para Consumo

Pessoal. Violação aos Direitos à Intimidade, à Vida Privada e à Autonomia, e ao Princípio da Proporcionalidade.

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é medida constitucionalmente legítima, devido a razões jurídicas e pragmáticas.

Entre as razões pragmáticas, incluem-se (i) o fracasso da atual política de drogas, (ii) o alto custo do encarceramento em massa para a sociedade, e (iii) os prejuízos à saúde pública.

As razões jurídicas que justificam e legitimam a descriminalização são (i) o direito à privacidade, (ii) a autonomia individual, e (iii) a desproporcionalidade da punição de conduta que não afeta a esfera jurídica de terceiros, nem é meio idôneo para promover a saúde pública.

 

8 - Psicopatia, Delinquência Psicótica e Personalidade Perigosa (serial killers)

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Psicopatia, Delinquência

Psicótica e Personalidade

Perigosa (serial killers)

A psicopatia é um transtorno da personalidade, não podendo ser vista como doença mental e, consequentemente, submetida à medida de segurança. Trata-se de um transtorno que muitas vezes é motivado por alguma ruptura familiar ou social, ocorrendo anomalias no desenvolvimento psíquico, o que a psiquiatria forense chama de perturbação mental.

Esses transtornos revelam desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal. De fato, os indivíduos portadores são improdutivos e seu comportamento é muitas vezes turbulento, com atitudes incoerentes e pautadas pelo imediatismo de satisfação (egoísmo). No plano policial forense os transtornos de personalidade revelam-se de extrema importância, pelo fato de seus portadores (especificamente os antissociais) muitas vezes se envolverem em atos criminosos.

 

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