Teoria do Estado : sentidos contemporâneos, 1ª edição

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Teoria do Estado, enquanto matéria elementar dos cursos de Direito, tem como propósito introduzir o estudante aos fundamentos do Estado moderno valendo-se do diálogo entre as esferas jurídica e política. No Brasil as relações entre o direito e a política passaram por profundas modificações, em especial, pós-Constituição de 1988. Necessário se faz assegurar um campo para o estudo e análise crítica dos desafios do Estado atual, em meio às crises econômicas, conflitos sociais, questões migratórias, desafios ambientais, entre outros. Eis a proposta desta obra, em que a disciplina é apresentada por meio de artigos que abrangem os seus múltiplos enfoques sob a perspectiva de diversos autores, contando com a curadoria dos organizadores Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo.

 

14 capítulos

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1 - A Teoria do Estado entre o jurídico e o político

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A Teoria do Estado entre o jurídico e o político

Maria Paula Dallari Bucci

1. Mais uma crise da Teoria Geral do Estado: uma disciplina ameaçada de extinção

O ponto de partida desta reflexão é a situação disciplinar da Teoria Geral do Estado (TGE). Criada no Brasil nos anos 1940, como campo temático alternativo ao Direito Constitucional, então dominado pela doutrina do Estado

Novo, no início do século XXI, pode-se dizer que ela vive atualmente (mais) uma “crise de identidade”.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Ministério da Educação em 2004, e base para toda a atuação regulatória nos cursos de

Direito, a TGE deixou de integrar expressamente a parte propedêutica do curso de Direito, a formação inicial, para dar lugar à Ciência Política, juntamente com a Antropologia, a Sociologia, a Economia etc.:

Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu Projeto

Pedagógico e em sua Organização Curricular, conteúdos e atividades que atendam aos seguintes eixos interligados de formação:

 

2 - A democracia sob a ótica da Teoria do Estado: esboço de um programa de pesquisa

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A democracia sob a ótica da

Teoria do Estado: esboço de um programa de pesquisa

Murilo Gaspardo

Sebastião Botto de Barros Tojal

Introdução

A reflexão sobre o ensino da Teoria do Estado tem como pressuposto a análise pertinente à pesquisa realizada em seu âmbito epistemológico. Em segundo lugar, é de fundamental importância a discussão referente às relações da

Teoria do Estado com outras disciplinas, seja para demarcar especificidades e aspectos que permitem a interdisciplinaridade (com ciências jurídicas e não jurídicas), ou então compreender as razões (não históricas, mas lógicas) que permitiriam considerá-la como a matriz de diversos ramos da Ciência Jurídica, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Tributário.

Neste sentido, destacamos a provocação do professor Virgílio Afonso da

Silva1: se a Teoria do Estado não pretender restringir seu papel ao de uma introdução didático-conceitual ao Direito Público em geral e ao Direito Constitucional em especial (o que não justificaria sua existência como disciplina científica autônoma), é necessário que apresente um programa de pesquisa próprio que trate de questões relevantes para a compreensão do Estado (e do direito) no século XXI, e também não se limite a afirmar que sua especificidade decorre de seu caráter interdisciplinar, o que, não raras vezes, resulta na produção de um conhecimento meramente enciclopédico. Virgílio Afonso da

 

3 - Teoria Geral do Estado ou Teoria do Estado?

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Teoria Geral do Estado ou

Teoria do Estado?

Luiz Gustavo Bambini de Assis

1. Introdução e justificativa para o estudo do tema

O presente capítulo visa discutir qual a metodologia científica – se é que podemos compreender o estudo do Estado a partir de critérios metodológicos e científicos – que melhor explica o fenômeno estatal no século que se descortina.

O objetivo da proposta acima apresentada busca compreender se os conceitos estruturantes da noção do Estado moderno, fundamentais para a concepção do fenômeno estatal ao longo dos últimos séculos, ainda são capazes de estruturar os valores que baseiam e também norteiam a existência do

Estado contemporâneo.

O que justifica a existência de uma teoria geral que explique o fenômeno estatal na contemporaneidade é justamente buscar saber se ainda existem elementos comuns que caracterizam o Estado como uma instituição ou se, em determinado momento da história, após o rompimento de barreiras econômicas, culturais e humanas, contrapondo-se ao fortalecimento de valores fundamentais, como contracorrente, não há mais que se falar na necessidade de se conceituar o

 

4 - Contribuição para uma teoria realista do Estado brasileiro

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Contribuição para uma teoria realista do Estado brasileiro1

Carolina Gabas Stuchi

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1. O positivismo e a Teoria Geral do Estado no século XIX

A Teoria Geral do Estado, em sua concepção clássica2, é uma disciplina que tem como método o positivismo jurídico e como base o conceito de personalidade jurídica do Estado, o qual se diferencia das demais pessoas jurídicas de direito privado pelo atributo formal da soberania.

O método positivista do século XIX caracteriza-se pela rigorosa separação entre o direito e as demais áreas do conhecimento. Trata-se de um sistema de conhecimento que procura isolar os conceitos e princípios doutrinais da ciência jurídica dos elementos não jurídicos, como história, filosofia e, especialmente, a política, e por isso, independente da realidade social, das relações da vida reguladas por esses conceitos e princípios.

O conceito de personalidade jurídica do Estado se funda na atribuição do poder do Estado, da soberania, ao próprio Estado ou à nação. Construído com o objetivo de romper com o poder fundado na pessoa do príncipe ou do imperador, esse conceito acabou por favorecer uma concepção meramente formal de soberania, em que o titular do poder é o próprio Estado. A personalidade do Estado como garantidora de sua unidade foi responsável pela “despersonificação” do titular do poder, do titular da vontade que legitima a atuação do Estado.

 

5 - A experiência na disciplina Teoria do Estado Brasileiro I: um estudo a respeito da formação das instituições políticas brasileiras no século XIX

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A experiência na disciplina

Teoria do Estado Brasileiro I: um estudo a respeito da formação das instituições políticas brasileiras no século XIX

Rodrigo Pires da Cunha Boldrini

Introdução

Trata-se de uma reflexão a respeito do aprendizado durante a monitoria na disciplina Formação das Instituições Políticas Brasileiras, século XIX; ou Teoria do Estado Brasileiro I1. Este artigo trabalha ideias desenvolvidas na disciplina

Teoria do Estado Brasileiro I, na Faculdade de Direito da Universidade de São

Paulo, cujo objeto se estende de 1808 até 1891, assim aqui delimitado o campo de estudo. Tem por finalidade participar do debate a respeito dos sentidos contemporâneos da Teoria Geral do Estado e de uma Teoria do Estado Brasileiro.

1. Teoria Geral do Estado e Teoria do Estado Brasileiro

O objetivo da TEB I é desenvolver conceitos pertinentes à formação do

Estado brasileiro no século XIX, estudar em especial nossos traços esboçados

 

6 - A importância de se compreender o Estado e suas circunstâncias

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A importância de se compreender o Estado e suas circunstâncias

José Luis Bolzan de Morais

Sono tuttavia convinto che si possa lavorare in una prospettiva di medio período a una ricomposizione delle diverse “sfere pubbliche diasporiche”

(come le chiama Arjun Appadurai, altro significativo esponente dei postcolonial studies) in una sfera pubblica globale improntata all’universalismo della differenza

(MARRAMAO, Giacomo. Il Mondo e l’occidente oggi.

Il problema di una sfera pubblica globale )1.

1. Premissas

Mais uma vez retomamos o tema “Estado”, agora para indicar alguns elementos indicativos da importância, para os juristas, de compreendê-lo adequadamente, em especial diante do contexto e das circunstâncias que afetam as bases tradicionais da Teoria do Estado ensinada nas Faculdades de Direito. Tais circunstâncias têm produzido transformações profundas na experiência estatal da modernidade e, por consequência, na produção e na aplicação do Direito como um de seus instrumentos privilegiados para a construção de um projeto civilizatório que vem demarcado por características próprias, bem como tem experimentado avanços e retrocessos, sucessos e fracassos ao longo do que

 

7 - O princípio de segurança jurídica na construção do Estado democrático de Direito

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O princípio de segurança jurídica na construção do

Estado democrático de Direito

Heleno Taveira Torres

1. Estado Democrático de Direito e segurança jurídica material

Entre nós, é incompreensível admitir como postulado heurístico que “la sécurité juridique est ainsi inhérente à l’idéal théorique de l’État de droit”1. Esse lugar comum de proposição com pretensão veritativa, oriunda da construção jurisprudencial alemã, não tem qualquer cabimento para o direito brasileiro.

Aceitá-lo, equivaleria ao mesmo que negar todo o conteúdo material da segurança jurídica, como a proteção de direitos e liberdades fundamentais e outros. É induvidosa a importância do Estado como fonte de segurança jurídica e como meio de efetivar a realização desse princípio, mas não pode ser admitido como fonte jurígena da segurança jurídica e seus subprincípios2.

Outra razão de peso para não aceitar o postulado genético da segurança jurídica a partir do princípio de Estado de Direito está no fato de que a noção de

 

8 - Reestruturando o Estado: do Estado-nação à comunidade política global

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Reestruturando o Estado: do

Estado-nação à comunidade política global

Sabino Cassese

1. Advertências preliminares1

Este artigo é dividido em três partes. A primeira diz respeito ao surgimento do Estado; a segunda discute a queda do Estado; a terceira é sobre o ressurgimento do Estado.

Duas advertências preliminares são necessárias. A primeira é para advertir os leitores de que essa será uma “Walkürienritt”, uma “Cavalgada das

Walquírias”, como na ópera de Richard Wagner. Ou seja: será um lançar de olhos muito breve sobre uma história muito extensa. A segunda advertência diz respeito ao Estado. Em 1931, um acadêmico americano escreveu que “um rápido exame do termo ‘Estado’ resultou em não menos que cento e quarenta e cinco definições diferentes”, e concluiu que “doravante, a referência ao

Estado precisa ser acompanhada de notas indicando a particular definição que está sendo utilizada”2 . Assim, é importante tratar o conceito de “Estado” com cuidado.

 

9 - A integração de Portugal na União Europeia e seu impacto na arquitetura dos poderes do Estado

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A integração de Portugal na

União Europeia e seu impacto na arquitetura dos poderes do

Estado

Carlos Blanco de Morais

1. Premissa: a interdependência entre a Teoria Geral do

Estado e a Teoria da Constituição1

1.1. Estado como realidade principal de uma relação biunívoca

Questiona Gomes Canotilho2 se deve ser aceito o teorema de que a Constituição pressupõe o Estado e que o Estado pressupõe a Constituição.

1

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O presente escrito decorreu de uma preleção por nós feita em 2014, na Faculdade de

Direito da Universidade de São Paulo, a convite da professora Maria Paula Dallari Bucci, e proferida num seminário dedicado à temática da Teoria Geral do Estado. Esse excurso influenciou, de perto, uma das rubricas de “Teoria Geral da Constituição em tempo de crise do Estado Social”, que publicamos em final de 2014, em Lisboa (MORAIS,

Carlos Blanco de. Curso de Direito Constitucional II: Teoria da Constituição em tempo de crise do Estado Social. Coimbra: Coimbra, 2014. p. 23 e seg.), na qual se desenvolveram alguns dos tópicos da nossa intervenção de São Paulo, enriquecida pelo estimulante debate havido na Faculdade do Largo de São Francisco. Tendo-nos sido agora solicitado, pela professora Maria Paula a elaboração do capítulo de um livro que procura transcrever as intervenções do seminário, optamos por reescrever a preleção originária, com os desenvolvimentos do livro referido no parágrafo anterior e com a adição de novos dados que, entre finais de 2014 e início de 2015, marcaram debates recentes em torno das teorias do Estado e da Constituição, à luz das tensas relações políticas e financeiras, entre Estados europeus colocados sob resgate financeiro e entidades supranacionais. Retornamos, assim, ao tema do nosso colóquio de 2014, com outros desenvolvimentos, atualizações e algumas provocações.

 

10 - O Estado unitário francês em mutação: descentralização e democracia de proximidade

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O Estado unitário francês em mutação: descentralização e democracia de proximidade

Nina Beatriz Stocco Ranieri

No começo dos anos 1980, a França iniciou um processo irreversível de descentralização administrativa, ainda não finalizado.

Três grandes reformas, ao longo de trinta anos, promoveram nova repartição da materialidade do Estado sobre o território, alterando sua centenária organização unitária. Os atores centrais são as coletividades territoriais – comunas, departamentos, regiões, coletividades de estatuto particular e coletividades ultramarinas –, submetidos a um processo concomitante de organização territorial, descentralização e desconcentração da ação pública, por via da subsidiariedade, da proximidade e da modulação.

Na primeira fase das reformas, competências do poder central foram transferidas para as comunidades territoriais, acompanhadas de novos direitos e obrigações. Na segunda fase, promovida entre 1990 e início dos anos 2000, foram promovidas a cooperação intercomunal, o fortalecimento da democracia de proximidade, a ampliação da transferência de competências e da desconcentração de serviços públicos.

 

11 - As relações internacionais, o Direito Internacional e a mudança do Estado

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As relações internacionais, o

Direito Internacional e a mudança do Estado

Alberto do Amaral Júnior

As políticas estatais traduzem as pressões e demandas formuladas por indivíduos e grupos sociais, que dispõem de formas distintas de poder. Cada Estado encontra-se imerso em relações domésticas e transnacionais de interdependência que moldam os propósitos ou interesses básicos subjacentes às políticas, interações com outros Estados e à ordem internacional de modo amplo. O Direito Internacional depende, cada vez mais, da interdependência entre os países, da cooperação entre interesses econômicos diversos, das instituições políticas domésticas e dos ideais relativos à ordem pública legítima.

Com a finalidade de explicitar a posição aqui defendida, sustento que os

Estados participam de uma sociedade transnacional integrada por indivíduos, grupos sociais com variados recursos, ideais e influência sobre a política que o

Estado colocará em prática. Cumpre identificar, inicialmente, as preferências dos atores sociais relevantes como função de uma estrutura de identidades e interesses existentes na sociedade. A globalização cria diferentes incentivos para as interações e a regulação política ao longo das fronteiras nacionais. As políticas estatais podem facilitar, impedir ou viabilizar a globalização ao beneficiarem ou prejudicarem os interesses ou projetos de atores sociais particulares. O Estado é a instituição representativa encarregada de canalizar e agregar os interesses e ideais conforme o peso social que possuem e a habilidade para organizar e influenciar os processos políticos.

 

12 - A Teoria Geral do Estado no curso de Direito: história e perspectivas

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A Teoria Geral do Estado no curso de Direito: história e perspectivas

Dalmo de Abreu Dallari

Antes de mais nada, muito bom dia a todos, e a todas, para não incorrer em qualquer discriminação de gênero. Caríssima colega professora Nina. Caríssimos colegas que estão presentes. Caríssimos colegas estudantes e estudiosos da Teoria do Estado. Eu quero cumprimentar os organizadores deste evento, porque esta é uma oportunidade para uma reflexão, e isso sempre é bom, refletir sempre é bom, partindo de um apanhado, de uma caminhada já percorrida e também uma reflexão a respeito do que fazer a partir de agora.

Foi dado o tema, História e Perspectivas da Teoria do Estado. Eu vou rapidamente fazer um escorço histórico, lembrando uma caminhada que foi extremamente importante, caminhada da humanidade, mas acentuando momentos especiais até que se chegasse à noção de Estado e à Teoria do Estado e que eu considero, considerei quando optei pela Teoria do Estado e continuo considerando fundamental para formação do jurista.

 

13 - A importância da Teoria Geral do Estado para o Direito Administrativo

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A importância da Teoria Geral do Estado para o Direito

Administrativo

Floriano de Azevedo Marques Neto

1. Introdução: meu depoimento pessoal sobre a travessia da

Teoria Geral do Estado para o Direito Administrativo1

O trânsito entre áreas no mundo jurídico é algo que naturalmente acontece com os juristas brasileiros em algum momento de vida. Em alguns casos, a migração de uma área para outra surge como uma ruptura, acompanhada de profundas reflexões sobre quais valores merecem ser seguidos e como fazer da linha de pesquisa um grande projeto de persecução desses valores que, não raro, são sentidos como revelações. Outras vezes, é o impulso da história que nos faz perfilhar por uma área que não corresponde com exatidão à nossa linha de pesquisa. Fomos todos constitucionalistas na década de 1980, animados com a elaboração de uma Constituição democrática após mais de trinta anos de regime de exceção. Na maioria dos casos, porém, os juristas transitam com muita tranquilidade por diferentes ramos do Direito.

 

14 - Controles recíprocos entre as funções do poder e a efetividade de direitos. Uma contribuição à pesquisa e às reflexões em tempos de reforma política

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Controles recíprocos entre as funções do poder e a efetividade de direitos. Uma contribuição à pesquisa e às reflexões em tempos de reforma política

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Introdução

Algumas décadas no estudo do Estado sob a orientação do mestre do humanismo, professor Dalmo de Abreu Dallari, sempre pronto a nos apresentar a melhor doutrina, levaram-nos a várias teses. Uma permaneceu e continuo perseguindo-a, perscrutando-a. Diz respeito à adequação das instituições políticas, em especial à organização do poder político, às realidades vivenciadas. E, na atualidade, face às constantes denúncias de malversação de verbas públicas, nos inquietamos. Clamamos por uma revolução na organização política. A tese refere-se ainda ao fato de a qualidade de vida na República Federativa do Brasil ter raízes profundas. Conforme pensamos, a mera adoção de instituições políticas dos séculos liberais, sem aprofundado conhecimento de realidades históricas, econômicas e sociais deste Brasil grande. Sendo também verdade que análises profundas e extensas nos levariam à discussão sobre a cidadania a partir do direito à informação, sobre toda a organização política, e os meios suficientes para a sobrevivência com dignidade. Esta república é imensa, seja pelo espaço, com ambientes diversificados e tão ricos, seja pela formação da cultura impressionante de seu povo. Diversidade e miscigenação vêm sendo nossa realidade, ou seriam nossa primeira riqueza? Também permanecemos atentos a informações técnicas, a partir de políticas de dados abertos desenvolvidas pelo IPEA e IBGE. Não formamos uma república pobre, nossa produção supera certos Estados do primeiro mundo. Mas a fome, a desinformação, doenças da antiguidade ainda nos rondam.

 

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