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O gesto e o quadro, 1ª edição

Autor(es): DELMANTO, Roberto
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“Este é o quarto livro de crônicas de Roberto Delmanto, retratando o mundo da advocacia criminal, as lágrimas, as angústias, mas também a esperança dos que chegam ao escritório do renomado autor.
Por meio do humor, que nos adoça a existência e que, nos tempos atuais, é tão necessário, a obra trata da liberdade. Este bem maior que, ao lado da vida, da saúde e da honra, compõe a base da nossa dignidade humana.
Este livro procura fazer com que a liberdade toque o coração de acadêmicos de direito e de novos advogados, despertando neles o mesmo amor pela advocacia criminal que o autor continua a ter.”

 

74 capítulos

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1. O gesto e o quadro

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1. O gesto e o quadro

A jovem, pertencente a tradicional e conceituada família, casada e com filhos ainda menores, depois de separar-se do marido, uniu-se a um policial militar. Após alguns anos de conturbada convivência, o companheiro, por ciúmes, matou-a a tiros, sem dar a ela qualquer chance de defesa.

Os pais da moça eram, há muitos anos, amigos de meu pai

Dante, e ele foi no caso seu advogado. Acompanhou o inquérito policial, a instrução judicial, a pronúncia, a confirmação desta pelo Tribunal de Justiça e, por fim, atuou como assistente da promotoria no júri a que o policial foi submetido.

Condenado a elevada pena por homicídio duplamente qualificado, a decisão foi confirmada em 2ª Instância e transitou em julgado. O policial, que já estava preso provisoriamente, passou, então, a cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechado.

Como não havia sido firmado um contrato de honorários com a família da vítima, esta perguntou a meu pai o valor dos honorários. Tendo ele respondido que, em razão dos laços de amizade existentes, nada havia a ser pago, o avô da ofendida, patriarca da família, deu a meu pai um belíssimo quadro que adquirira em uma exposição internacional de Paris e estava na sala principal de sua casa.

 

2. A porta secreta

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2. A porta secreta

O jovem criminalista foi conhecer o novo escritório do amigo, também um jovem advogado de sucesso, só que na área cível.

Após mostrar as belas e espaçosas instalações, o civilista disse que, sem abandonar sua especialidade, decidira passar a atuar igualmente na seara criminal, propondo-lhe futuras parcerias.

Ao aceitá-las de bom grado, o criminalista recomendou-lhe que, para se familiarizar com a matéria, começasse lendo três livros imprescindíveis: os nossos Código Penal Comentado, atualmente em sua 9º edição, e as Leis Penais Especiais Comentadas, hoje na 3ª edição, e o Código de Processo Penal Anotado, de Damásio de Jesus.

E, resolvendo pregar-lhe uma peça, perguntou ao civilista se tinha em seu escritório uma porta secreta, ao que ele, surpreso, indagou “o que era isso”. Foi-lhe, então, explicado que todo escritório de advocacia criminal possuía uma, para que, na eventualidade de haver uma Operação da Polícia Federal, o cliente tivesse por onde se evadir.

 

3. A bomba, Obama e Trump

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3. A bomba, Obama e Trump

A jovem advogada estava fascinada com as possibilidades do

Facebook que recém-descobrira: resgatara antigas amizades que considerava perdidas, fizera novos amigos e se comunicava com tudo e com todos.

Certo dia, recebeu de um primo, residente em Paris, a notícia de que passara por um susto no aeroporto de Londres, quando houve uma ameaça de bomba que, afinal, não se concretizou.

Curiosa em saber detalhes do ocorrido, a advogada acionou o Google, digitando: “Bomba Aeroporto Londres”.

Imediatamente a tela de seu computador foi tomada pelo aviso de que o FBI havia detectado sua mensagem e que, a partir daí ela estaria sendo monitorada. Assustada, deletou no mesmo instante a consulta que estava fazendo.

Não é verdade, como ingenuamente alguns acreditaram, que Obama conhecesse todos os detalhes de nossas comunicações pessoais, ou que Trump venha a fazê-lo com ênfase ainda maior.

O que existe é um sofisticado sistema de informações que detecta, na internet e em redes sociais, determinadas frases e palavras-chaves, potencialmente perigosas, levando à vigilância de seus usuários.

 

4. Sobre médicos e advogados

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4. Sobre médicos e advogados

Voltaire, o grande escritor francês que reabilitou Jean Calas, injustamente condenado à morte e executado sob a acusação de ter assassinado em Toulouse, cidade maciçamente católica, o próprio filho, por ter este se convertido ao protestantismo, considerava a advocacia a mais bela das profissões. Uma única outra, penso, pode com ela rivalizar-se: a medicina.

Alguns de nós têm ou tiveram o privilégio de possuir em suas famílias médicos e advogados. Eu, como criminalista, tive a sorte de, durante vinte e três anos, receber lições técnicas, morais e éticas de meu pai, Dante Delmanto. O Desembargador paulista Otávio

Augusto de Almeida Toledo também teve como mentor seu pai, Antonio

Augusto de Almeida Toledo, carinhosamente chamado de Toledinho, que pontificou na advocacia criminal uma geração após a do meu.

Ambos igualmente tivemos parentes médicos a nos dar exemplos de abnegação e humanidade.

Aleixo Delmanto, irmão de meu pai, vivendo em Botucatu, no interior paulista, foi um grande clínico e radiologista. Formado na Itália, seu diagnóstico era tão formidável que, às vezes, ao encontrar um conhecido na rua, só pelo olhar deste, sabia que não estava bem, pedindo a ele que no dia seguinte fosse ao seu consultório.

 

5. Sobre celulares e laptops

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5. Sobre celulares e laptops

O incrível progresso tecnológico do final do século passado continua no presente. Atualmente, os celulares são verdadeiros computadores de bolso, que tudo, ou quase tudo, fazem.

Se as novidades que a todo tempo surgem são bem-vindas, por outro lado o uso dos celulares tornou-se um verdadeiro vício nacional. Crianças, adolescentes e adultos deles não largam um só instante.

As próprias conversas entre amigos e namorados deixaram de ser pessoais. Fora os danos psicológicos, ainda não avaliados, já se tornaram comuns as lesões nas mãos e pulsos, por esforços repetitivos.

Nos tribunais, os juízes não deixam por um só momento de usar seus laptops, mesmo quando Procuradores da República ou de Justiça, e advogados, estão com a palavra. O fato gera grande desconforto nos oradores, que têm a sensação de não estar merecendo a menor atenção.

Paulo Sérgio Leite Fernandes, vice-decano dos criminalistas paulistas, é um orador primoroso. A tal ponto que, certa vez, esgotados os quinze minutos previstos para as sustentações orais, o Presidente de uma das Câmaras Criminais do Tribunal de

 

6. O imbecil

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6. O imbecil

O júri do despachante, acusado de ter sido o mandante do homicídio de um jovem que conquistara sua amante, corria otimamente para defesa, por mim exercida.

Mesmo porque, sempre negada pelo réu a autoria, sequer os executores haviam sido descobertos, sendo as provas meramente circunstanciais.

Todavia, quando após a inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, o acusado foi interrogado, a absolvição que parecia certa sofreu um grande revés.

Talvez querendo inconscientemente mostrar que não era passional, portou-se com muita frieza e arrogância, causando péssima impressão nos jurados.

Condenado por maioria de votos, apelei, obtendo um voto favorável à anulação do julgamento. Antes que os embargos infringentes fossem julgados, o cliente, que se defendia em liberdade, mas cuja saúde já vinha há tempos se deteriorando, faleceu.

No imperdível livro de Matthieu Aron, Les Grandes Plaidories des Ténors du Barreau (Os grandes discursos dos tenores do foro), é descrito um caso semelhante, ocorrido em Marselha, na

 

7. O revólver do promotor

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7. O revólver do promotor

À época – cerca de quarenta anos atrás – as carreiras da Magistratura e do Ministério Público em São Paulo não eram relativamente rápidas como hoje. Juízes e promotores ficavam por longo tempo no interior até chegarem, já encanecidos, à Capital.

Aqui permaneciam por anos na mesma Vara Criminal. Daí porque, se na maior parte das vezes ficavam amigos, em algumas outras se tornavam inimigos. Quando ocorria a primeira situação, o promotor, a pedido do juiz, chegava a presidir parte das audiências do dia para agilizar a pauta. Como, em algumas delas, o representante do Parquet era mais liberal do que o magistrado, havia advogados que não se opunham à irregular praxe.

Não foi, todavia, o que aconteceu naquela Vara. Enquanto o juiz era sério, circunspecto e de pouca conversa, o promotor era extrovertido e brincalhão. Costumava dizer que o primeiro castigo do réu, culpado ou inocente, era pagar o advogado...

Com temperamentos tão diferentes, a inimizade não demorou a aflorar. Após várias discussões, deixaram de se falar. A convivência diária aumentou a tensão, até que o promotor passou a ir às audiências armado. Chegando à sua mesa, que ficava na mesma sala da mesa do juiz, tirava a arma da cintura e, à vista de todos, a colocava em uma gaveta.

 

8. Os atropelamentos das vacas

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8. Os atropelamentos das vacas

O empresário herdara, há quarenta anos, a fazenda perto de

São Paulo que antes pertencera ao avô e ao pai. Criando gado leiteiro, cuidava dela com todo o carinho, indo lá pelo menos uma vez por mês.

Certo dia, uma vaca atravessou a cerca que separava o pasto da estrada vicinal, invadindo a pista e sendo atropelada por um

ônibus. Embora não tivesse havido feridos, foi lavrado um termo circunstanciado pela contravenção de não guardar com a devida cautela animal perigoso, prevista no art. 31, caput, da Lei das

Contravenções Penais. Apesar da cerca aparentar ter sido cortada por alguém, não foi periciada, pois o administrador da fazenda preocupou-se em repará-la imediatamente, a fim de evitar que outros animais se evadissem.

Alguns meses depois, outra vaca atravessou a cerca e adentrou

à pista, sendo atropelada por um carro com dois ocupantes, cujo passageiro se feriu levemente. Este não representou criminalmente contra o motorista por lesões corporais culposas, por achar que ele não teve culpa. Todavia, novo termo circunstanciado foi lavrado, igualmente pela guarda sem cautela de animal perigoso.

 

9. Não cutuque a onça com vara curta

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9. Não cutuque a onça com vara curta

A prescrição penal é matéria de ordem pública que deve ser declarada a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado, nesse caso através de pedido junto à Vara de Execuções Criminais, habeas corpus ou revisão criminal.

Requerida pelas partes ou decretada de ofício pelo juiz, suas razões são de política criminal. Com o passar dos anos, as provas se perdem ou se enfraquecem, a pena deixa de ter a função retributiva, não sendo justo que a possibilidade de punição permaneça indefinidamente como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do acusado. Por outro lado, obriga os responsáveis pela persecução penal a agirem com mais presteza.

Na hipótese de crimes pouco graves, em que as penas são menores, ou em outros mais graves, nos quais, por sua complexidade, a instrução tende a ser mais longa, ou ainda quando os acusados são menores de 21 ou maiores de 70 anos, sendo o prazo prescricional reduzido pela metade, o defensor prevê sua maior probabilidade.

 

10. Os cálculos do agiota

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10. Os cálculos do agiota

Quando um empresário, não tendo mais crédito bancário, procura um agiota, é o começo do seu fim. Embora os juros dos bancos sejam altíssimos, os dos usurários os superam em muito, sendo escorchantes.

Foi o que aconteceu, há muitos anos, com o dono de tradicional e conceituada fábrica de móveis. Não querendo, por orgulho, requerer a concordata da empresa que herdara do pai, optou por procurar um conhecido agiota. Este, em troca do dinheiro que lhe emprestava em espécie, exigia dele cheques pré-datados com valores acrescidos dos juros.

Depois de algum tempo, o industrial não mais conseguiu honrá-los e o agiota, além de protestar os títulos, requereu a instauração de um inquérito policial por emissão de cheques sem fundos, alegando que eles eram para pagamento à vista.

Concluída a investigação, foi o empresário denunciado.

Assumindo sua defesa com meu pai, Dante Delmanto, conseguimos demonstrar, pela sequência, datas e anotações dos canhotos dos cheques emitidos, que eles eram realmente pré-datados, o que descaracterizava sua natureza penal, conforme pacífica jurisprudência.

 

11. Os caipiras-advogados

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11. Os caipiras-advogados

Durante alguns anos tive uma pequena fazenda em Cunha, no interior de São Paulo. Charmosa cidade, com povo amável e gentil, importante polo ceramista, fica em magnífica região montanhosa, com lindas cachoeiras e natureza intocada. Só vendi a fazenda por haver me convencido de que não tinha vocação para ser fazendeiro.

Vizinha a Cunha fica Paraty, no Estado do Rio, tombada pela

Unesco. A estrada que liga as duas cidades, antiga rota do ouro que vinha de Minas Gerais, é belíssima, mas até há pouco tempo, só se encontrava parcialmente pavimentada. O trecho de terra costumava ser péssimo e em certas épocas do ano, intransitável.

Certa vez, meu filho e sócio de escritório, Fabio, e sua namorada de então, informados de que a estrada estava em boas condições, decidiram ir até Paraty em um dos jipes Ford-Willians que possuíamos, para lá passar o dia. Eu e minha mulher resolvemos ir juntos, no outro jipe.

Ao contrário do informado, a parte de terra estava com muita lama e um dos jipes atolou. Para desatolá-lo, ficamos os quatro completamente sujos de barro.

 

12. Os loteamentos

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12. Os loteamentos

O jovem médico, bonito e charmoso, além de fazer muito sucesso entre as mulheres, começava a se destacar na obstetrícia, especialidade na qual acabara de terminar a residência.

Quando conheceu a filha única de um grande empresário, dono de alguns dos melhores loteamentos do Estado de São

Paulo, moça igualmente bela e elegantíssima, a paixão foi imediata, com os dois casando-se alguns meses depois e constituindo família numerosa.

Quando o sogro faleceu, deixou como herança dois grandes loteamentos que possuía perto da capital. O médico de imediato largou a profissão para se dedicar à sua verdadeira paixão: a criação de pastores-alemães. Sócios da loteadora em partes iguais, ele e a mulher passaram a comercializar os lotes, vivendo da venda deles como se fossem intermináveis.

Até que, depois de algumas décadas, a “bomba” estourou.

Antigos compradores que não haviam registrado suas aquisições começaram a aparecer, reivindicando seus terrenos. Descobriu-se, então, que dezenas deles haviam sido revendidos a terceiros nos últimos anos.

 

13. A prima do cliente

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13. A prima do cliente

O jovem industrial, acompanhado de uma prima, advogada trabalhista, me procurou. Já conhecia ambos do clube que frequento: ele, por ser amigo de um dos meus filhos; ela, de vista.

Desconfiando que um gerente estivesse desviando recursos, mandou gravar as ligações telefônicas da empresa. As gravações comprovaram a ocorrência de desfalques e o gerente foi despedido por justa causa.

Em represália, ele requereu a instauração de um inquérito policial, acusando o ex-patrão do crime de interceptação de comunicação telefônica, punível com pena de dois a quatro anos de reclusão. O inquérito foi instaurado e, agora, o industrial está sendo intimado para depor. Tranquilizei-o, dizendo que, a meu ver, ele não cometera qualquer delito, pois apenas gravara os telefonemas da própria empresa e para se defender.

Em atenção à sua amizade com meu filho, não cobrei a consulta. O industrial não me contratou e a prima o acompanhou à

Delegacia, onde ele depôs. Algum tempo depois, o inquérito foi arquivado.

 

14. O cliente que não dormia e a sorte dos réus

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14. O cliente que não dormia e a sorte dos réus

Meu pai Dante Delmanto costumava dizer que, ao ser consultado por um acusado, o criminalista não deve iludi-lo, mas também não pode deixá-lo sem esperança, porque, desesperado, ele poderia até atentar contra a própria vida...

Lembro-me de um antigo vizinho, já falecido. Acusado injustamente pelo sócio, um grande empresário, de tê-lo lesado, entrara em desespero. Não só pela possibilidade de ter contra si um inquérito policial, mas também por ver ruir, pela quebra de confiança, o empreendimento que ambos haviam planejado e no qual ele injetara grandes recursos.

Como eu era muito moço e ele mais velho, em vez de atendê-lo quando me procurou em minha casa, sugeri que consultasse meu pai em nosso escritório.

Depois de fazê-lo, ao me reencontrar, ele disse: “Roberto, eu não dormia há mais de dez dias, mas depois que falei com seu pai finalmente consegui dormir”... Não sei se a consulta foi cobrada, mas, sem dúvida, seu valor terá sido inestimável.

 

15. O acordo

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15. O acordo

No sistema legal brasileiro, o defensor e o promotor pouco conversam fora dos autos, na área criminal. Ainda hoje, apenas se falam quando do oferecimento de transação penal, de suspensão condicional do processo, ou, ainda, no caso de delação premiada, ocasiões em que o advogado deve discutir com o representante do Ministério Público as condições propostas, para bem avaliá-las e aconselhar o cliente a aceitar ou não.

Antigamente, quando tais institutos não existiam, só conversavam no dia do júri, antes do seu início, na busca de uma eventual tese comum. Mas era preciso cuidado.

Em um julgamento, com promotor e advogado de defesa experientes, o primeiro concordou com o segundo que, embora tivessem existido indícios de autoria do homicídio que justificaram a pronúncia do acusado, para uma condenação não havia prova concreta, idônea e suficiente. Tal posicionamento, quando ocorre, dignifica a conduta do Parquet na condição de defensor da sociedade, pois, como o próprio nome diz, ele é promotor de justiça, ou seja, um promovedor da Justiça...

 

16. O relógio

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16. O relógio

O escritório de um advogado criminal deve, na medida de suas possibilidades, ser bem mobiliado, equipado e agradável.

Afinal, depois de sua casa, é o lugar em que ele passa mais tempo. Por outro lado, causará boa impressão aos clientes que o procurarem, dando a eles, em geral aflitos, uma sensação de segurança e tranquilidade.

Mas meu pai Dante Delmanto, fundador de nosso escritório em 1935, dizia que o advogado deveria evitar a ostentação, até para que o cliente não achasse que estava pagando por ela...

Sempre seguimos essa diretriz. A única exceção era um belo relógio de mesa, da conceituada marca Jaeger-LeCoultre, decorado com motivos chineses. Sua particularidade era não necessitar dar corda, sendo movido pelo próprio ar do ambiente. Ficava em uma mesa na antessala da esperança, como chamamos nossa sala de espera, pois o criminalista nunca deve deixar de dar alguma esperança ao cliente... A mesa onde estava o relógio ficava, imprudentemente, próximo à porta de entrada e a uma janela que dava para a saída da garagem.

 

17. O compromisso da testemunha

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17. O compromisso da testemunha

O advogado de defesa não deve pedir a uma testemunha que falte com a verdade. Embora o crime de falso testemunho seja de mão própria, não admitindo coautoria, pode existir, no entender de parte da jurisprudência, participação moral.

Mas discussão jurídica à parte, tal conduta configura falta

ética, a ser apurada pela OAB.

O defensor, todavia, não está impedido, legal ou eticamente, de falar com uma testemunha que o cliente haja indicado ou que ele, advogado, saiba ter conhecimento dos fatos ou dos antecedentes destes.

Ao contrário, tem a obrigação de fazê-lo, pois, a meu ver, trairia seu dever profissional se arrolasse uma pessoa sem saber se o depoimento iria prejudicar seu constituinte...

Contudo, é necessário cautela, só arrolando uma testemunha de má vontade ou hostil quando for absolutamente imprescindível.

Foi o que aconteceu naquele júri. O cliente indicou-lhe uma testemunha e o defensor foi falar com ela, verificando que esta não queria depor. Mesmo assim, achando que seu testemunho seria importante por ser morador do local dos fatos, arrolou-a para depor em plenário.

 

18. O advogado árabe

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18. O advogado árabe

O casal, de origem libanesa, vinha se desentendendo há tempos. Nessas ocasiões, o marido, homem violento, costumeiramente agredia a esposa. Por causa dos filhos pequenos, ela, entretanto, não dava queixa.

Certo dia, na iminência de ser novamente agredida, a mulher saiu do apartamento e entrou no elevador, pretendendo descer para o térreo e pedir socorro. O marido, armado, a perseguiu, conseguindo entrar no elevador. Ambos lutaram pela posse da arma, que disparou atingindo mortalmente a vítima, enquanto a esposa fugia.

No auge profissional, meu pai Dante Delmanto foi procurado, no mesmo dia, pela família da acusada, na parte da manhã, e pelos familiares da vítima, no período da tarde. Embora estes fossem mais abonados, por razões éticas, ficou com a defesa da mulher, para a qual fora contatado primeiramente.

O inquérito revelou um dado curioso: no elevador, junto ao corpo do marido, que demorou a ser socorrido e, segundo a necropsia, não teve morte imediata, foram encontrados o revólver e um cigarro parcialmente consumido. Pericialmente, foi aventada a possibilidade dele, no momento em que armado perseguia a esposa, não estar fumando; mas, fumante inveterado

 

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