Introdução ao Estudo do Direito, 6ª edição

Visualizações: 145
Classificação: (0)

O título desta obra procura preparar o leitor para seu conteúdo. Toda jornada começa com um primeiro passo. Antes de ser tecnicamente uma Introdução ao Estudo do Direito, denominação da disciplina nos cursos de graduação, este livro aponta os primeiros fundamentos da ciência jurídica e se destina primordialmente a todos que iniciam seus estudos nesse campo ou que dele querem tomar conhecimento, como também desejam reavivar conceitos fundamentais._x000D_
Toda obra com acentuado cunho filosófico, como esta, deve servir de ponto de partida para discussão, meditação e mergulhos mais profundos em todos os assuntos percorridos – todos apaixonantes não só para os futuros operadores do Direito, como também para o aprimoramento e melhor compreensão da vida em sociedade. Por isso mesmo, ao transitar pelos filósofos, sociólogos, historiadores e juristas em geral, citados em ampla bibliografia, este trabalho busca descortinar vastos horizontes e preparar espíritos para os múltiplos caminhos que podem ser trilhados no Direito._x000D_
O autor utiliza, tanto quanto o assunto permite, a mesma linguagem simples de suas obras de Direito Civil, sem prejuízo da profundidade dos temas e da exposição de suas ideias próprias, auferidas em muitos anos de vivência no universo jurídico deste País. Como se acentua, tudo que se ler neste livro será sempre um ponto de partida._x000D_
_x000D_
_x000D_
_x000D_
_x000D_
_x000D_

FORMATOS DISPONíVEIS

12 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

PDF Criptografado

1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1

O PRIMEIRO PASSO

Quem se debruça nestas linhas, em obra com o presente escopo, está certamente dando os primeiros passos no estudo do Direito. Essa posição pode decorrer de várias motivações. Será o jovem recém-saído do curso secundário, que busca o curso de Direito para atingir seu ideal, sua vocação e uma carreira jurídica. Será também aquele cuja vida já marcou caminhos e traçou rumos profissionais, detentor talvez de outro diploma superior, que vem agora ao estudo jurídico para alargar seus horizontes ou adquirir outra habilidade profissional. Ou quiçá será aquele que já deixou há algum tempo os bancos escolares e agora retorna à procura de uma escola de Direito para ilustrar e ampliar sua própria existência e seus horizontes. Não se esqueça também do mestre de Direito que nos visita à procura de um texto-base a seus alunos para a matéria de introdução ao estudo do direito.

Pois aos iniciantes, qualquer que seja sua origem e objetivo, enfatizamos a repetitiva afirmação segundo a qual todo conhecimento, assim como toda conquista, começa com o primeiro passo e a primeira vitória. Neste início de estrada é fundamental, à nossa experiência, que a informação da ciência do Direito seja lhana e perfeitamente acessível, sem ser superficial, a fim de que se preparem os espíritos ainda toscos na nova senda, para a vasta ciência que está por desabrochar. Nosso texto, a exemplo do que fizemos em nossa obra completa de Direito Civil, procura ser direto, informativo, de fácil compreensão, sem tecer detalhes impróprios para o iniciante, principalmente citações e referências a vários autores, o que se demonstra ser desestimulante para um primeiro contato com a ciência. Ao mesmo tempo, nesse desiderato, procuramos não ficar na superficialidade dos temas. Profundidade necessária e singeleza prática é algo que procuramos outorgar ao leitor. Atingindo esse binômio, o qual confessamos não ser fácil, temos

 

2 - MORAL E DIREITO

PDF Criptografado

2

MORAL E DIREITO

1

SENTIDO DO TEMA

Talvez não exista tema mais repisado pelos jusfilósofos do que a contraposição e harmonização entre Moral e Direito. Neste estágio de nosso estudo, devemos apenas enfocar as bases desse assunto sempre útil e palpitante, que permite enormes digressões, a partir dos antigos filósofos gregos até os contemporâneos.

Já vimos que há outras normas fora do campo jurídico. As normas jurídicas distinguem-se de outras modalidades de normas, por suas características.

As normas morais apresentam, sem dúvida, parentesco muito próximo, são as que mais se aproximam e se relacionam com o Direito.

A palavra moral decorre sociologicamente de mores, que sob esse sentido pode ser compreendida como o conjunto de práticas, de costumes, de usos, de padrões de conduta em determinado segmento social (Lima, 2002:11).

Nesse quadro, cada povo, cada época, cada setor da sociedade possui seu próprio padrão, sua própria moral. A Moral, destarte, é constituída de uma série de condutas que cumprem determinadas funções. Levou algum tempo no curso da história da humanidade para que fossem sendo criados padrões de cultura, de ação, de ética, de moral, enfim. Por meio dessas práticas, a sociedade procura atingir seus objetivos. A Moral de um povo nunca pode ser vista distante do conteúdo histórico: o que é harmônico com a moral hoje poderá não ter sido ontem e poderá não sê-lo no futuro. Assim, por exemplo, sociedades antigas faziam sacrifícios com seres humanos ou animais, o que a moral atual não aceita. Há, pois, uma experiência moral que se firma no curso da história. Há padrões morais que permanecem e são constantes e outros que se modificam no tempo e no espaço. A Moral não só orienta a

 

3 - ORIGEM E FUNDAMENTO. DIREITO NATURAL E POSITIVISMO. TEORIA TRIDIMENSIONAL

PDF Criptografado

3

ORIGEM E FUNDAMENTO. DIREITO NATURAL E

POSITIVISMO. TEORIA TRIDIMENSIONAL

1

O PERMANENTE CONFLITO. JUSNATURALISMO E

POSITIVISMO

O homem nunca permanece neutro com relação aos fenômenos à sua volta. Com frequência, aquece e reaquece perguntas sobre sua origem e destino, sobre vida e morte. Assim também ocorre com relação às regras jurídicas, com o permanente questionamento sobre a noção da obrigatoriedade das normas e o fundamento do Direito. Essa postura é, na verdade, permanente; tão antiga quanto a Humanidade, atravessando todo o curso da História.

Como já acenamos no primeiro capítulo, o ponto crucial do tema sempre foi decidir e definir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores

àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações, com posições ora mais, ora menos extremadas, mas quase sempre antagônicas, sem negar que existem também teorias de composição.

 

4 - NORMATIVIDADE

PDF Criptografado

4

NORMATIVIDADE

1

REGRAS, NORMAS E LEIS

Em todo corpo social, em qualquer âmbito, no seio da família, no ambiente de um grupo de amigos, no local de trabalho, na religião, na profissão ou no comportamento do ser humano com relação ao Estado, existem regras. Sem elas a convivência social é inimaginável. Estabelece-se assim uma ordem, ou, na verdade, várias classes de ordens, nem sempre a ordem que todos aceitam ou entendem a mais conveniente, mas sempre uma ordem.

Essas regras, quais sejam, condutas prescritas, podem ou não ser seguidas.

Enquanto a regra for somente social, moral ou religiosa, sem a imposição coercitiva do ordenamento, seu descumprimento acarreta inconvenientes de ordem íntima, social ou comportamental: se há um grupo de pessoas de meu relacionamento e não os saúdo, com um aperto de mão ou outra saudação convencionalmente admitida, certamente esse desajuste de conduta, isto é, a atitude contrária ou não esperada pelo grupo social, trará uma reprimenda comportamental ao renitente. Provavelmente sofrerei o desgaste ou a quebra do relacionamento social ou de amizade. Ocorreu no caso, de fato, o descumprimento de uma regra de todos conhecida, daí por que, entre outras razões, trata-se de uma regra. Da mesma forma, esse esgarçamento de relações pode ocorrer no âmbito religioso, profissional etc.

 

5 - FONTES DO DIREITO

PDF Criptografado

5

FONTES DO DIREITO

1

SENTIDO DA EXPRESSÃO

Fonte possui um sentido metafórico tradicional no estudo do Direito.

Expressão que se tradicionalizou de há muito, atribuída à época de Cícero, significa nascedouro, nascente, origem, causa, motivação das várias manifestações do Direito. Trata-se de expressão absolutamente consagrada pela doutrina. Pode referir-se às fontes históricas. Nesse sentido, estudam-se as fontes do Direito brasileiro, ou seja, sua gênese nas Ordenações do Reino e nos monumentos jurídicos mais antigos que deram origem ao nosso Direito.

O Direito, apesar de seu dinamismo, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes no curso da História. Sob esse prisma, o estudo das fontes pode se limitar a esse campo, aos antecedentes históricos dos vários institutos jurídicos. Trata-se também de pesquisa fundamental para a cultura jurídica. Sem o exame das raízes históricas, qualquer estudo do Direito restará incompleto, sem sustentação lógica, por vezes incompreensível. Como em todas as manifestações culturais, também no Direito a História é mestra da vida.

 

6 - CODIFICAÇÃO E TÉCNICAS LEGISLATIVAS

PDF Criptografado

6

CODIFICAÇÃO E TÉCNICAS LEGISLATIVAS

1

A CODIFICAÇÃO

Temos feito continuamente referência aos Códigos, principalmente ao nosso Código Civil. É fundamental o papel que os Códigos representaram para o Direito, a partir das codificações modernas, do final do século XVIII e início do século XIX.

A palavra provém de codex, que para os romanos designava uma coleção de leis. A codificação de Justiniano, inclusive o seu Código, dentre suas obras monumentais, e todos os Códigos que permearam nessa época e em

épocas posteriores, como o gregoriano, hermogeniano, teodosiano, não se tratavam verdadeiramente de Códigos tal como os conhecemos hoje. Esses

Códigos antigos eram compilações do Direito conhecido, mais uma coleção, um apanhado de normas, o que vigorou até o início do século XIX.

Um Código é obra magnífica criada pelo homem. Trata-se de lei organizada, sintética, sistemática, científica, estabelecida para ordenar um ramo importante e fundamental do Direito. Cada lei é, por si, um fragmento do ordenamento jurídico. O Código é uma lei. Possui geralmente a mesma posição hierárquica das demais leis, contudo, por sua grandeza e amplitude, desempenha papel mais importante e fundamental dentro do ordenamento, pois em torno de cada Código gravitam múltiplas e incontáveis relações sociais. Destarte, o Código não pode ser visto como uma lei singela; não é uma simples regra ou um conjunto de regras. Dentro do ordenamento, caracteriza-se por conter uma globalidade ordenada de regras; uma pluralidade de regras. Um Código caracteriza-se por ordenar um núcleo da vida social, com concentração de regime jurídico sobre institutos que se interligam.

 

7 - TÉCNICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DO DIREITO. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS. ARGUMENTAÇÃO

PDF Criptografado

7

TÉCNICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DO DIREITO.

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS.

ARGUMENTAÇÃO

1

APLICAR O DIREITO

Nestas linhas já ficou esclarecido que o Direito pode materializar-se espontaneamente. A maioria dos membros da sociedade obedece a normas sem que haja necessidade de recorrer-se à coação. Se assim não fosse, certamente o aparato do Estado não estaria preparado para permanentemente exercer sua pressão e a convivência se tornaria um caos. Há fatos sociais contemporâneos que demonstram que, em segmentos populacionais marginalizados onde o

Estado se mostra ausente, prepondera o total desrespeito ao ordenamento e criam-se verdadeiros feudos fora da legalidade. Assim, tem-se visto o esfacelamento das grandes metrópoles.

O Estado deve acorrer, por meio de seus múltiplos órgãos, para as situações de descumprimento da norma. Assim, por exemplo, se existe uma proibição “não pise na grama”, vamos entender que normalmente, de acordo com o nível de educação da sociedade, ninguém ou apenas algumas pessoas desobedecerão ao preceito. Desse modo, o Direito se perfaz, na maioria das situações, quase imperceptivelmente, mas todos sabemos, consciente ou inconscientemente, que está sempre presente. Da mesma forma, em espectro mais amplo, existe, por exemplo, a obrigação tributária para cada pessoa natural ou jurídica apresentar sua declaração de rendimentos ao Fisco. Como se sabe, a maioria das pessoas cumpre essa obrigação. O descumprimento por parte dos remissos ou renitentes fica por conta da patologia do Direito, que existe em níveis diferentes, mas em qualquer sociedade. Disto, como já apontado, conclui-se que o Direito se aplica de forma ampla espontaneamente, sem a interferência material da estrutura do Estado.

 

8 - RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITOS SUBJETIVOS. TUTELA DE DIREITOS

PDF Criptografado

8

RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITOS SUBJETIVOS.

TUTELA DE DIREITOS

1

RELAÇÃO JURÍDICA

Aponta-se com insistência que onde houver sociedade há direito (ubi societas ibi ius). A vida em sociedade produz uma série de relações, que, quando banhadas pela juridicidade ou protegidas pela ordem jurídica, transformam-se em relações jurídicas. Desse modo, surgirá ou poderá surgir uma relação jurídica no momento em que duas pessoas se encontram ou mantêm qualquer forma de contato. Em princípio, numa ilha deserta, onde houver uma só pessoa, sem qualquer contato com outrem, tal como no imortalizado romance Robinson Crusoe, não há relação jurídica, a qual se estabelecerá no momento em que uma segunda pessoa se fizer presente. A partir daí, haverá direitos de cada um a serem respeitados, bem como obrigações a serem exigidas: cada um estabelecerá seu território, sua posse sobre determinadas coisas, enfim, ocorrerão relações jurídicas. É certo também que relações de outras naturezas podem ocorrer, sem um cunho jurídico.

 

9 - LINEAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO

PDF Criptografado

9

LINEAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO

1

O DIREITO NA HISTÓRIA E A HISTÓRIA DO DIREITO

Como decorre dos princípios até aqui vistos, o Direito situa-se no mundo da cultura, é um dado, um elemento, um princípio cultural. Seus fundamentos, dos mais simples aos mais complexos, situam-se na experiência, no acumular de conhecimentos desde o início das civilizações.

Essa experiência é vista dentro da História. Por isso sempre enfatizamos que o Direito é um dado histórico. O passado é a escola mais eficaz do

Direito para projetar-se para o futuro. Não tem o jurista outro laboratório a apoiá-lo, ao contrário das ciências exatas, que não a sociedade que o rodeia, o meio social presente e as sociedades que viveram e conviveram no passado. Como todas as atividades humanas, o Direito não pode ignorar o tempo, dimensão essencial da vida. Sob esse aspecto, há que se entender que o Direito é fruto da história.

Desse modo, qualquer estudo jurídico que se inicie deve partir de seu contexto histórico. O estudo doutrinário sobre o prisma histórico situa o jurista para o entendimento da questão atual. Mas não é só no exame teórico que o contexto histórico é importante e fundamental: com muita frequência, questões práticas são dirimidas pela busca de um elemento histórico, por vezes esquecido do aplicador do Direito. Assim, por exemplo, nunca ficará completo o estudo da usucapião, se não forem estudadas suas origens romanas e sua aplicação no passado; nunca será perfeitamente entendida a alienação fiduciária em garantia, presente em nosso Direito, se não voltarmos para suas origens prováveis no direito anglo-saxão. Amiúde, uma questão atual será dirimida porque nada mais é do que a repetição de algo já apreciado por nossos antepassados. É nesse quadro que se posiciona o Direito na História e no qual estudamos a História do Direito.

 

10 - INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO BRASILEIRO

PDF Criptografado

10

INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO

BRASILEIRO

1

ORIGENS DO DIREITO PORTUGUÊS

O estudo da história de nosso Direito deve necessariamente iniciar-se pela península ibérica e pelo direito português. Importa saber, em seguida, qual foi o direito imposto pela Metrópole à Colônia, bem como as transformações locais que esse direito lusitano sofreu no meio brasileiro.

O direito português insere-se no contexto do direito continental europeu, aplicando-se tudo o que se disse a respeito do Corpus Juris Civilis e demais particularidades decorrentes da escola de Bolonha. Há, evidentemente, como em toda nação, particularismos locais que devem ser analisados, além desse substrato comum. Mário Júlio de Almeida Costa (2002:38) aponta três elementos comuns nesse quadro: o romano, o germânico e o cristão. Cada um desses elementos, apesar de serem comuns ao direito continental europeu e consequentemente aos direitos da América Latina, possui particularismos próprios em cada ambiente.

 

11 - DIREITO E POLÍTICA

PDF Criptografado

11

DIREITO E POLÍTICA

1

POLÍTICA. CIÊNCIA E TEORIA

É muito importante a relação do Direito com outras ciências sociais.

Continuamente temos feito referência à História e à Filosofia. Outra dimensão importante da vida social e da convivência cultural é a esfera da Política. O termo provém de polis, politikós, significando tudo aquilo que diz respeito à cidade e, desse modo, ao cidadão no seu convívio social. O conceito foi transmitido primeiramente pela obra de Aristóteles, Política, que é considerada o primeiro tratado sobre o tema. Aristóteles foi o grande precursor da ciência política nesse seu tratado, que aborda diferentes regimes, tendo antecipado a classificação das formas do Estado.

Conceitua Bigotte Chorão (2000:210) que, em termos amplos, “a política é a atividade humana concernente à organização e governo da sociedade civil ou política, v. g., da comunidade que modernamente se define como Estado”. A Política estuda as divisões e funções do Estado, significando predominantemente a arte ou ciência de governar. Desse modo, como facilmente se infere, o conceito de Política está diretamente ligado ao exercício do poder.

 

12 - JUSTIÇA, DIREITO E MORALIDADE. NOSSA CRISE MORAL

PDF Criptografado

12

JUSTIÇA, DIREITO E MORALIDADE.

NOSSA CRISE MORAL

1

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS. VALORES. DIREITO E

JUSTIÇA

Este capítulo, principalmente no tocante ao seu tópico final, bem caberia como palavras introdutórias desta obra. Contudo, como nem sempre é dada muita importância às palavras prévias e prefácios, optamos por tratar desta matéria a essa altura, quando já assentados alguns princípios fundamentais e preparadas as mentes para o estudo da ciência do Direito.

Direito e Justiça são fenômenos paralelos, que podem entrecruzar-se e frequentemente o fazem e devem fazê-lo, mas não se confundem. A Justiça é tema fundamental da filosofia e um desafio permanente para os estudiosos.

O fim do Direito é buscar permanentemente a justiça. Essa é a finalidade que define e justifica o Direito. A Justiça deve ser vista como um valor, como uma realidade axiológica. A filosofia do século XX encontrou nos valores um objeto de meditação e passou a vê-los de forma sistemática, o que não ocorrera antes.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269383
ISBN
9788597018585
Tamanho do arquivo
8,1 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados