Exame da OAB unificado 1ª fase, 8ª edição

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Esta obra, fruto do trabalho coletivo de juristas, destina-se aos bacharéis em Direito e pretendentes ao Exame de Ordem que buscam literatura especializada e direcionada aos temas de maior incidência nas provas unificadas.
A preocupação essencial dos coordenadores e dos autores foi propiciar aos candidatos ao Exame de Ordem uma compilação de todas as disciplinas jurídicas, abordadas de maneira simples, direta, objetiva e completa, permitindo-lhes, em curto espaço de tempo, absorver os conhecimentos necessários ao enfrentamento das questões da prova.
Em cada capítulo, o estudante encontrará análise profunda e bem cuidada da matéria, com destaque para as novidades legislativas e jurisprudenciais, respeitados sempre o estilo, as características e as opiniões jurídicas de cada autor, o que confere harmonia ao trabalho e proporciona o salutar contato com ideias amadurecidas nas lides forenses, no dia a dia das salas de aula e na vivência da atividade docente em cursos preparatórios para o Exame da OAB.
É com grande satisfação, portanto, que apresentamos este livro ao mundo jurídico, desejando que sirva de fonte segura e rápida de conhecimento da doutrina e jurisprudência pátrias e que
permita aos estudantes de Direito alcançar a aprovação no Exame de Ordem.

 

18 capítulos

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DIREITO CIVIL

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DIREITO Civil

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Especialista em Direito Civil pela UniFMU. Doutorando em

Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino, em

Buenos Aires. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito de Família e Sucessões da ESA – Escola Superior da Advocacia – Núcleo São Caetano do Sul. Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões do Proordem – Unidade

Goiânia. Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito

Civil e Processual Civil do Proordem – Unidade ABC. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de Pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil da FACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Seccional São Paulo.

 

PROCESSO CIVIL

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PROCESSO Civil

Fabrício Sicchierolli Posocco

Advogado. Palestrante. Mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais pela

Universidade Autônoma de Lisboa – UAL. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Especialista em Direito

Processual Civil pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS.

Especialista em Direito do Consumidor pela Brasilcom/SP. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Civil em cursos preparatórios para Exame da OAB e para concursos públicos. Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil da Graduação e Pós-graduação latu sensu da

ESAMC e da UNISAL. Professor convidado de Direito Processual Civil e de Direito das Relações de Consumo do Núcleo RCC/SP. Professor da

Escola Superior de Advocacia – ESA/OABSP. Membro da Comissão de

Ensino Jurídico da OAB/SP.

Silvio Ferigato Neto

Advogado. Palestrante. Conferencista. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina. Professor de Direito Processual Civil, de Direito Civil e de Prática Civil em cursos preparatórios para Exame da

 

DIREITO EMPRESARIAL

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DIREITO Empresarial

Carlos Eduardo de Souza Brocanella Witter

Advogado. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Empresarial.

Mestre em Educação e Semiótica pela Universidade Brás Cubas e em

Artes Cênicas pela ECA/USP. Especialista em Direito Imobiliário pela

UniFMU. Professor convidado na ECA da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Empresarial, Direito Tributário, do Consumidor e de

Didática em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Católica de Santos e nas Faculdades Oswaldo Cruz, em preparatórios para

Exame da OAB e carreiras jurídicas como Atrium e Proordem. Ministra cursos de Direito Empresarial e do Consumidor, além de cursos de formação de professores em todo o país.

SUMÁRIO

1. DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL: 1.1 Origem e conceito; 1.2 Evolução histórica; 1.3 Objeto, fontes e características; 1.4 Um Direito Empresarial mais principiológico – 2. EMPRESA E EMPRESÁRIO: 2.1 Empresa: conceito e espécies; 2.2 Empresário e empreendedor; 2.3 Capacidade para o exercício da empresa; 2.4 Obrigações comuns a todo empresário; 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular; 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte; 2.7.

 

DIREITO PENAL

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DIREITO Penal

Rodrigo Júlio Capobianco

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos.

Especialista em Moderna Criminologia pela Apamagis/IBCCrim. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – UBA. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal Especial, Prática

Penal, ECA e Direitos Humanos em cursos preparatórios para Exame da

OAB e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo

Penal da Faculdade Legale-SP.

Sumário

PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL

1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL: 1.1 Legalidade/anterioridade; 1.2 Fragmentariedade; 1.3 Intervenção mínima; 1.4 Insignificância; 1.5 Humanidade – 2. VIGÊNCIA DA LEI PENAL: 2.1 Lei penal no tempo; 2.2 Lei penal no espaço; 2.3 Territorialidade;

2.4 Extraterritorialidade; 2.5 Leis penais especiais – 3. EFICÁCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ESTRANGEIRA NO BRASIL – 4.

CONTAGEM DO PRAZO PENAL – 5. ITER CRIMINIS: 5.1 Conceito; 5.2 Não concretização do crime; 5.3 Tentativa; 5.4 Desistência voluntária ou arrependimento eficaz; 5.5 Crime impossível; 5.6 Reparação do dano – 6. DOLO E CULPA: 6.1 Dolo; 6.2 Culpa;

 

PROCESSO PENAL

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PROCESSO Penal

Fernanda Salles Fisher

Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior do Direito Constitucional – ESDC. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA. Professora de

Processo Penal e Prática Penal em cursos preparatórios para Exame da

OAB. Professora de Direito Processual Penal da UNIP. Professora de

Pós-graduação em Processo Penal.

Rodrigo Júlio Capobianco

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos.

Especialista em Moderna Criminologia pela Apamagis/IBCCrim. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – UBA. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal Especial, Prática

Penal, ECA e Direitos Humanos em cursos preparatórios para Exame da

OAB e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito e Processo

Penal da Faculdade Legale-SP.

 

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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Legislação

Penal Especial

Ricardo Antonio Andreucci

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina –

Itália. Coordenador pedagógico do Complexo de Ensino Andreucci. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Professor da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Professor universitário e de cursos de Pós-graduação e preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora Saraiva.

SUMÁRIO

1. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – LEI N. 9.503/97: 1.1 Aplicação da Lei n. 9.099/95 aos crimes de trânsito; 1.2 Prisão em flagrante em crimes de trânsito; 1.3 Crimes em espécie – 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE – LEI N. 8.069/90: 2.1 Análise dos crimes em espécie – 3. CRIMES FALIMENTARES – LEI N. 11.101/2005: 3.1 Dos crimes falimentares em espécie; 3.2 Efeitos da condenação – art. 181; 3.3 Prescrição dos crimes falimentares – art. 182 – 4. CRIMES HEDIONDOS – LEI N. 8.072/90: 4.1 Noção de crime hediondo; 4.2 Anistia, graça e indulto; 4.3 Fiança e liberdade provisória; 4.4 Fiança e liberdade provisória em tráfico de drogas; 4.5 Regime inicialmente fechado; 4.6 Suspensão condicional da pena em crimes hediondos; 4.7 Penas restritivas de direitos em crimes hediondos; 4.8 Recolhimento à prisão para apelar; 4.9 Prisão temporária em crimes hediondos; 4.10 Estabelecimento prisional de segurança máxima; 4.11 Livramento condicional em crimes hediondos; 4.12

 

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

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DIREITO e Processo do Trabalho 1

1

Marcel Kléber Mendes

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Especialista em Direito do Trabalho e em Direito do Consumidor pela

FMU. Professor de Direito do Trabalho e de Ética Profissional em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito no curso de

Administração de Empresas da Faculdade de Direito de São Bernardo do

Campo.

SUMÁRIO

PARTE I – DIREITO MATERIAL

1. CONCEITO – 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – 3. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: 3.1 Empregado; 3.2 Empregador – 4. DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: 4.1 Quanto à forma do contrato de trabalho; 4.2 Da anotação do contrato de trabalho na CTPS do empregado; 4.3 Quanto à duração do contrato de trabalho – 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – ART. 471 DA CLT – 6. RESCISÃO CONTRATUAL: 6.1 Rescisão do contrato de trabalho pelo empregado; 6.2 Extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes – 7. DAS VERBAS RESCISÓRIAS – 8. DIFERENÇA

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

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DIREITO Tributário

Caio Piva

Advogado e Consultor Jurídico. Especialista em Direito Processual Civil e

Direito Previdenciário. Professor de Direito Tributário em cursos preparatórios para Exame da OAB e para concursos públicos. Professor de Direito

Tributário da Pós-graduação da Escola Superior de Direito – ESD.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO: 1.1 Conceito; 1.2 Função dos tributos – 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: 2.1 Princípio da legalidade; 2.2 Princípio da isonomia ou igualdade; 2.3 Princípio da irretroatividade; 2.4 Princípio da anterioridade do exercício financeiro; 2.5 Princípio da anterioridade dos 90 dias (noventena ou nonagesimal); 2.6 Princípio da anterioridade das contribuições sociais (noventena ou nonagesimal); 2.7 Princípio da vedação do confisco; 2.8

Princípio da capacidade contributiva; 2.9 Princípio da liberdade de tráfego; 2.10 Princípio da uniformidade geográfica; 2.11

Princípio da não discriminação baseada na procedência ou destino; 2.12 Princípio da não cumulatividade; 2.13 Princípio da progressividade; 2.14 Princípio da vedação de isenção heterônoma; 2.15 Princípio da seletividade; 2.16 Princípio da transparência fiscal; 2.17 Princípio da não concessão de privilégios a títulos federais – 3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: 3.1 Definição; 3.2 Competência privativa; 3.3 Competência residual; 3.4 Competência comum; 3.5 Competência extraordinária; 3.6

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

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DIREITO Constitucional

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do

Conselho Editorial da International Studies on Law and Education. Professora da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB.

Josieni Pereira de Barros

Advogada. Bacharel em Direito, Mestre em Direito Internacional. Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de

Santos – UNISANTOS. Professora de Prática Tributária e Direito Constitucional da graduação da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Professora de Direito Constitucional e Tributário em cursos preparatórios para Exame da OAB e para concursos públicos.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

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DIREITO Administrativo

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Editorial da International Studies on Law and Education. Professora da Graduação e da Pós-graduação da Universidade

Presbiteriana Mackenzie. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB.

SUMÁRIO

1. ASPECTOS GERAIS: 1.1 Estado; 1.2 Direito administrativo – 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.1 Significados; 2.2 Sentido subjetivo de administração pública; 2.3 Sentido objetivo de administração pública – 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU CENTRALIZADA – 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: 5.1 Autarquias; 5.2 Fundação pública; 5.3 Empresa pública; 5.4 Sociedade de economia mista; 5.5. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 5.6

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

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DIREITO do Consumidor

Daniel Wagner Haddad

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Professor e coordenador de cursos de Pós-graduação. Professor em cursos preparatórios para Exame da OAB e em cursos de MBA e EMBA. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP – Subseção de Santos. Membro Efetivo da

Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: O PORQUÊ DE UM DIREITO DO CONSUMIDOR – 1. A VULNERABILIDADE – 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO: 2.1 Consumidor; 2.2 Fornecedor; 2.3 Produto e serviço – 3. DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 4. DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – 5. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS – 6. DA RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 7.

VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: 7.1 Responsáveis pelo vício; 7.2 Prazo para reclamação; 7.3 Vício do produto: como proceder; 7.4 Vício de quantidade; 7.5 Vício do serviço; 7.6 Disposições gerais sobre vício – 8. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (DEFEITO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO): 8.1 Defeito do produto; 8.2 Defeito do serviço; 8.3 Considerações gerais sobre defeito; 8.4 Principais diferenças: vício e defeito – 9. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – 10. PRÁTICAS

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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ESTATUTO da Criança e do Adolescente

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do

Conselho Editorial da International Studies on Law and Education. Professora da graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Professora de cursos preparatórios para concursos públicos e

Exame da OAB.

Ricardo Antonio Andreucci

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina – Itália. Coordenador pedagógico do grupo Andreucci Educacional.

Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São

Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Professor universitário e de cursos de Pós-graduação e preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora

 

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ECA cional praticado por criança corresponderão as medidas de proteção.

■■ Prescrição: pelo STJ são aplicáveis.

■■ Ato infracional: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por adolescente, após regular processo, aplicam-se as medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e qualquer uma das medidas previstas no art. 101, I a VI (medidas de proteção). Deve ser ressaltado que a recente Lei n. 12.594, de 18-1-2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Recomendamos, portanto, a leitura integral da referida lei.

7. Medidas pertinentes aos pais ou responsável

I – encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;

 

DIREITO AMBIENTAL

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DIREITO Ambiental

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Editorial da International Studies on Law and Education.

Professora da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos

Públicos e Exame da OAB.

Ricardo Antonio Andreucci

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo.

Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor pela Universidade Federal de

Messina – Itália. Coordenador Pedagógico do Andreucci Educacional.

Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São

Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Professor universitário e de cursos de Pós-graduação e preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela

 

DIREITO INTERNACIONAL

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DIREITO Internacional

Bruna Leyraud Vieira Moniz Ribeiro

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito

Damásio de Jesus. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade

Autônoma de Direito. Professora de Direito Internacional, Constitucional, Administrativo, Redação Forense e Interpretação de Questões em cursos preparatórios para Exame da OAB e para concursos públicos, Coautora de 31 obras jurídicas.

Daniel Wagner Haddad

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Professor e coordenador de cursos de Pós-graduação. Professor em cursos preparatórios para Exame da OAB e em cursos de MBA e EMBA. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP – Subseção de Santos. Membro Efetivo da

Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

Fabrício Sicchierolli Posocco

 

ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

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ÉTICA PROFISSIONAL e Estatuto da Advocacia e da OAB

Marcel Kléber Mendes

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Especialista em Direito do Trabalho e em Direito do Consumidor pela

FMU. Professor de Direito do Trabalho e de Ética Profissional em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito no curso de

Administração de Empresas da Faculdade de Direito de São Bernardo do

Campo.

SUMÁRIO

1. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA – 2. NULIDADE DE ATOS – ART. 4º DO EAOAB – 3. ATIVIDADES SUJEITAS À LEI N. 8.906/94 – 4.

PROCURAÇÃO – ART. 5º DO EAOAB – 5. SUBSTABELECIMENTO – 6. ESTÁGIO PROFISSIONAL – 7. IDENTIDADE PROFISSIONAL – 8.

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: 8.1 Da advocacia pro bono – 9. DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS – 10. DOS DIREITOS DOS ADVOGADOS – 11. DA INSCRIÇÃO – ART. 8º DO EAOAB: 11.1 Inscrição do estagiário – 12. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

(OUTRA INSCRIÇÃO) – 13. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO – ART. 11 DO EAOAB – 14. LICENCIAMENTO DA INSCRIÇÃO – ART. 12 DO

 

DIREITOS HUMANOS

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DIREITOS Humanos

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Editorial da International Studies on Law and Education.

Professora da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos

Públicos e Exame da OAB.

Daniel Wagner Haddad

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Professor e coordenador de cursos de Pós-graduação. Professor em cursos preparatórios para Exame da OAB e em cursos de MBA e EMBA. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP – Subseção de Santos. Membro Efetivo da

Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

 

FILOSOFIA DO DIREITO

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FILOSOFIA do Direito

Ana Flávia Messa

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Conselho Editorial da International Studies on Law and Education.

Professora da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos

Públicos e Exame da OAB.

SUMÁRIO

1. FILOSOFIA – 2. CAMPOS DA FILOSOFIA – 3. FILOSOFIA E CIÊNCIA – 4. DOGMATISMO E CETICISMO – 5. FILOSOFIA GREGA – 6.

FILOSOFIA HELENISTA – 7. FILOSOFIA MEDIEVAL – 8. FILOSOFIA DA RENASCENÇA – 9. FILOSOFIA MODERNA – 10. FILOSOFIA DO

ILUMINISMO – 11. FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA – 12. ÉTICA: 12.1 Introdução; 12.2 Ética e moral; 12.3 Ética não normativa; 12.4

Ética normativa; 12.5 Ética profissional; 12.6 Código de Ética do Servidor Público – 13. DIREITO E MORAL – 14. JUSNATURALISMO E POSITIVISMO: 14.1 Jusnaturalismo; 14.2 Positivismo jurídico; 14.3 Direito natural e direito positivo – 15. OUTRAS

 

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