Coleção Sinopses Jurídicas 5 - Direito civil : direito das obrigações : parte geral, 17 edição

Visualizações: 118
Classificação: (0)

Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às
matérias curriculares.
É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o sufi ciente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.

8 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1 INTRODUÇÃO

PDF Criptografado

Livro I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

1 INTRODUÇÃO

O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais, referentes à pessoa humana (direito à vida, à liber­ dade, ao nome etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômi­ co, que por sua vez se dividem em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações, que será objeto de nosso estudo.

O direito real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando­

‑a a seu titular e conferindo­‑lhe o jus persequendi (direito de sequela) e o jus praeferendi (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (erga omnes). O direito pessoal confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação.

Os direitos reais diferem dos obrigacionais: a) quanto ao objeto, porque incidem sobre uma coisa, enquanto estes exigem o cumprimento de determinada prestação; b) quanto ao sujeito, porque o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem abster­‑se de molestar o titular), enquanto nos direitos pes­­soais é determinado ou deter­ minável; c) quanto à duração, porque são perpétuos, não se extinguindo pelo não­uso, mas somente nos casos expressos em lei (desapro­ priação, usucapião em favor de terceiro etc.), enquanto os pes­ soais são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios; d) quanto à formação, pois só podem ser criados pela lei, sendo seu número limitado e regulado por esta (numerus clausus), ao passo que

 

2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

os últimos podem resultar da vontade das partes, sendo ilimitado o número de contratos inominados (numerus apertus); e) quanto ao exercício, porque são exercidos diretamente sobre a coi­ sa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo, enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor; f) quanto à ação, que pode ser ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo.

2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue­‑se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamen­ te aferível. É o patrimônio do devedor que responde por suas obriga­

ções. Constitui ele, pois, a garantia do adimplemento com que pode contar o credor.­

 

3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO

PDF Criptografado

Direito das Obrigações – Parte Geral

3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO

A obrigação compõe­‑se de três elementos essenciais: a) o subjeti­ vo, relativo aos sujeitos ativo e passivo (credor e devedor); b) o vín­ culo jurídico existente entre eles; c) o objetivo, atinente ao objeto da relação jurídica.

Os sujeitos da obrigação, tanto o ativo como o passivo, podem ser pessoa natural como jurídica, de qualquer natureza, bem como as sociedades de fato. Devem ser determinados ou, ao menos, determi­ náveis. No contrato de doação, por exemplo, o donatário, às vezes, é indeterminado, mas determinável no momento de seu cumprimento, pelos dados nele constantes (o vencedor de um concurso, o melhor aluno de uma classe etc.). Se não forem capazes, serão representados ou assistidos por seus representantes legais, dependendo ainda, em alguns casos, de autorização judicial.

O vínculo jurídico resulta de diversas fontes e sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor. Divide­‑se em débito e res­ ponsabilidade. O primeiro, também chamado de vínculo espiritual ou pessoal, une o devedor ao credor e exige que aquele cumpra pontual­ mente a obrigação. O segundo, o vínculo material, confere ao credor não satisfeito o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, submetendo àquele os bens do devedor.

 

4 FONTES DAS OBRIGAÇÕES

PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

jurídica. Haverá impossibilidade física sempre que a prestação avença­ da ultrapassar as forças humanas; e jurídica, sempre que a estipulação disser respeito a prestação proibida por lei, como a alienação de he­ rança de pessoa viva ou de bens públicos (CC, arts. 100 e 426). A impossibilidade deve ser real (não se tratar de mera dificuldade) e absoluta, isto é, atingir a todos. Não se considera tal a relativa ao de­ vedor tão somente (CC, art. 106).

O objeto deve ser, também, determinado ou determinável (art.

104, II). O art. 243 do Código Civil preceitua que “a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. Admite­‑se contrato a respeito de safra futura cuja extensão e valor serão apura­ dos posteriormente (CC, arts. 458 e 459). Exige­‑se, também, que o objeto da prestação seja economicamente apreciável. Obrigações ju­ rídicas, mas sem conteúdo patrimonial (como o dever de fidelidade entre os cônjuges e outros do direito de família), são excluídas do direito das obrigações.

 

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

PDF Criptografado

Título I

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

5 CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO

O Código Civil brasileiro, inspirado na técnica romana, classifica as obrigações, quanto a seu objeto, em três espé­cies: obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer e de não fazer. Portanto, duas positivas (de dar e de fazer) e uma negativa (de não fazer). Todas as obrigações que venham a se constituir na vida jurídica compreende­ rão sempre alguma dessas condutas, que resumem o objeto da pres­ tação. Em alguns casos, elas caminham juntas, como no contrato de empreitada, em que a obrigação de fazer pode abranger a de dar (CC, art. 610, parte final).

Diverso é o processo de execução de sentença, conforme se trate de execução para entrega de coisa certa (obrigação de dar), regida pelos arts. 806 a 813 do Código de Processo Civil, ou de execução das obrigações de fazer e de não fazer, reguladas pelos arts. 814, 815 e s. do mesmo diploma.

6 �

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS

 

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

PDF Criptografado

Título II

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DA CESSÃO DE CRÉDITO

37 CONCEITO

O crédito constitui bem de caráter patrimonial suscetível de trans­ ferência. Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata­

‑se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atu­ al, especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus créditos a uma instituição financeira.

O instituto em estudo pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando, no entanto, a primeira espécie. Pode caracterizar, também, dação em pagamento (datio in solutum), quando a transferência é feita em pagamento de uma dívida. A alienação onero­ sa assemelha­‑se a uma venda, desempenhando papel idêntico a esta. A cessão, contudo, tem por objeto bem incorpóreo (crédito), enquanto a compra e venda destina­‑se à alienação de bens corpóreos.

 

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

PDF Criptografado

Título III

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO

DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DO PAGAMENTO

42 INTRODUÇÃO

O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar.

O presente título trata dos efeitos do adimplemento das obriga­

ções, dispondo sobre os meios necessários e idôneos para que o cre­ dor possa obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação. Cumprida, esta se extingue. A extinção da obrigação é, portanto, o fim colimado pelo legislador.

43 NOÇÃO E ESPÉCIES DE PAGAMENTO

As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilíci­ tos; vivem e desenvolvem­‑se por meio de suas várias modalidades

(dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem­‑se.

A extinção dá­‑se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código denomina pagamento. Embora essa palavra seja usada, comumente, para indicar a solução em dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico­‑jurídico de execução de qualquer espé­ cie de obrigação. Assim, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente. Pagamento significa, pois,

 

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

PDF Criptografado

Título IV

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

76 �A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS

De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos con­ tratos (pacta sunt servanda), os contratos devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta, em consequência, a responsabilidade por per­ das e danos. É o que preceitua o art. 389 do Código Civil: “Não cum­ prida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabe­ lecidos, e honorários de advogado”.

Nas hipóteses de não cumprimento da obrigação e de cumpri­ mento imperfeito, com inobservância do modo e do tempo conven­ cionados, a consequência é a mesma: o nascimento da obrigação de indenizar o prejuízo causado ao credor. Nas obrigações negativas “o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster” (CC, art. 390). A satisfação das perdas e danos tem por finalidade recompor a situação patrimonial da parte lesada pelo inadimplemento contratual. Por isso, devem elas ser pro­ porcionais ao prejuízo efetivamente sofrido. Se, em vez do inadim­ plemento, ocorrer apenas mora, sendo, portanto, ainda proveitoso para o credor o cumprimento da obrigação, responderá o devedor pelos prejuízos decorrentes do retardamento, nos termos do art. 395 do mesmo diploma.

 



Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269232
ISBN
9788553601110
Tamanho do arquivo
5,5 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados