Coleção Sinopses Jurídicas 12 - Processo civil : teoria geral do processo e processo de co-nhecimento, 20ª edição

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Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às
matérias curriculares.
É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o sufi ciente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e desenvolvimento científico do direito.

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CAPÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

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Título I

DA EXECUÇÃO

Capítulo I

DA EXECUÇÃO EM GERAL

1 INTRODUÇÃO

Esta obra versa sobre a execução em geral. Com essa expressão, pretende-se abarcar as duas formas de execução, que passaram a coexistir em nosso ordenamento jurídico, desde as grandes reformas implementadas pelas Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006. Essas leis, editadas quando ainda vigorava o CPC/73, introduziram profundas alterações no tratamento da execução civil no Brasil, estabelecendo um sistema binário de processamento das execuções, que inexistia até então. Uma das grandes preocupações do legislador processual civil, quando da edição do CPC/73, havia sido separar, em processos estanques, os atos de cognição, que se prestavam a formar a convicção do juiz a respeito de qual dos litigantes tinha razão, dos atos de execução, destinados a tornar realidade o direito que já gozava de um grau de certeza suficiente. Por esse sistema, a execução implicava sempre a formação de um novo processo, não importando se ela estivesse embasada em título executivo judicial ou extrajudicial. Havia, portanto, no início da vigência do CPC/73 um sistema unitário de execução, que pressupunha a formação de um novo processo, com a necessidade de nova citação do réu, não importando se ela estivesse fundada em título judicial ou extrajudicial.

 

CAPÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

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Capítulo II

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

O Código de Processo Civil trata da execução por título judicial, como uma fase de cumprimento da sentença (execução imediata); e da execução por título extrajudicial, que forma um processo autônomo.

A execução imediata (cumprimento de sentença) de obrigação de fazer ou não fazer é tratada nos arts. 536 e 537, de entrega de coisa, no art. 538, e por quantia certa contra devedor solvente, nos arts. 523 e s. O CPC ainda trata especificamente do cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de prestar alimentos (arts. 528 e s.) e que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (arts. 534 e 535). A execução autônoma

(processo de execução por título extrajudicial) de obrigação de entrega de coisa é tratada nos arts. 806 e s., de fazer ou não fazer, nos arts. 815 e s. 822 e s., e por quantia certa contra devedor solvente, nos arts. 824 e s. O Código ainda trata das execuções por título extrajudicial contra a Fazenda Pública (art. 910), e de prestação alimentícia (arts. 911 e s.). Por fim, o art. 1.052 do CPC em vigor determina que, enquanto não houver edição de lei específica, a execução contra devedor insolvente deve ser regida pelos dispositivos que tratavam do tema no CPC/73 (arts. 748 e s.).

 



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