Comentários ao código de processo civil – volume X (arts. 509 a 538) : da liquidação e do cumprimento de sentença, 1ª edição

Visualizações: 164
Classificação: (0)

Comentários ao Código de Processo Civil constitui-se em uma coleção de 21 volumes que reúnem a análise dos 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume é escrito por juristas de renome, consagrados por suas atuações profissionais e pela qualidade de suas contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. No volume X, o autor Cassio Scarpinella Bueno analisa os arts. 509 a 538 do CPC, tratando da liquidação e do cumprimento de sentença.

2 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Título I - Do procedimento comum

PDF Criptografado

Livro I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO

DE SENTENÇA

Título I

DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPÍTULO XIV

DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1.

Considerações iniciais

A sentença, como regra, deve ser líquida (art. 491, caput), tanto quanto o pedido deve ser certo e determinado (art. 324). Trata-se de inequívoca manifestação do “princípio da vinculação do juiz ao pedido”, derivado infraconstitucionalmente dos arts. 2º e 492.

Ainda quando é permitida a formulação de pedido genérico, o referido caput do art. 491 impõe ao magistrado o dever de proferir, desde logo, sentença líquida, desenvolvendo-se, ainda na etapa de conhecimento do processo, atividade cognitiva em busca não só do an debeatur, isto é, do que é devido, mas também do quantum debeatur, vale dizer, do quanto é devido. É correto concluir, por isso, que o proferimento de sentença ilíquida é medida excepcional, admitida apenas nas hipóteses dos dois incisos do art. 491.17 Trata-se, em última análise, da concretização do princípio da eficiência, derivada, portanto, do modelo constitucional, e que já encontrava eco seguro no CPC de 1973.18

 

Título II - Do cumprimento da sentença

PDF Criptografado

CPC/2015, arts. 512 e 513

Como a liquidação depende de iniciativa da parte (art. 509, caput), o requerente instruirá o pedido – pressupondo que os autos sejam físicos – com as

“peças processuais pertinentes”, que serão, ao menos, a decisão que se pretende liquidar, a comprovação da pendência do recurso (sendo indiferente, vale repetir, que ele tenha efeito suspensivo) e todos os elementos dos autos que sejam significativos para a apuração do quantum debeatur. Se outros elementos estranhos ao que está, até então, documentado nos autos do processo mostrarem-se necessários – e é o que ocorrerá, por definição, quando se tratar de liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II) –, eles deverão ser trazidos também com esse mesmo requerimento para que sejam submetidos ao contraditório.

A falta de qualquer elemento, por mais importante que possa ser, para a pesquisa relativa ao quantum debeatur não gera nenhuma nulidade na liquidação provisória. Será bastante que o magistrado de ofício, ou atendendo a requerimento da parte contrária, determine sua apresentação ou complementação, submetendo-o ao contraditório prévio a qualquer decisão sua. É decorrência inquestionável dos arts. 6º, 9º e 10.

 



Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269151
ISBN
9788553600205
Tamanho do arquivo
30 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados