30 Anos da Constituição Brasileira-Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições

Visualizações: 94
Classificação: (0)

“A Constituição Brasileira de 1988 é, inequivocamente, o resultado do movimento civil e popular, iniciado em 1983, pela realização de eleições presidenciais diretas no Brasil, o memorável ‘Diretas Já’. Embora a proposta de emenda à Constituição que visava implementá-las tenha sido rejeitada, o movimento, lato sensu, colheu duas grandes vitórias: a eleição, ainda que indireta, de um presidente civil e a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo saudoso deputado Ulysses Guimarães._x000D_
_x000D_
_x000D_
O árduo processo constituinte congregou, pela primeira vez na história do país, todos os seguimentos da sociedade, dando corpo a um pacto social, político e econômico de coalisão. É sintomático, portanto, que a Constituição tenha-se conformado em um texto analítico e rico no detalhamento dos direitos fundamentais, na medida em que acabou por incorporar uma diversidade de anseios democráticos – antigos e novos._x000D_
_x000D_
_x000D_
(...)_x000D_
_x000D_
_x000D_
É, desse modo, com muita satisfação, que apresento esta obra comemorativa, a qual agrega temas essenciais para o progresso e o bom funcionamento de nosso país. Seu destinatário, como não poderia deixar de ser, é o cidadão brasileiro._x000D_
_x000D_
_x000D_
A amplitude e a profundidade com que os temas foram tratados neste livro por eminentes autoridades – juristas, políticos, cientistas e atores do sistema de Justiça – serão de grande valia neste momento de mudanças no cenário nacional. Os importantes testemunhos da construção de nossa Carta presentes nesta coletânea certamente levarão o leitor a refletir e quiçá a colaborar para lapidarmos as bases da democracia que todos nós esperamos: cada vez mais sólida, justa e igualitária.”_x000D_
_x000D_
_x000D_
Trecho extraído da Apresentação do Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI_x000D_
_x000D_
Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informaçõespor e-mail (Clique aqui!)_x000D_
_x000D_

 

4 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

CAPÍTULO I - DEMOCRACIA E SEUS AVANÇOS

PDF Criptografado

CAPÍTULO I

DEMOCRACIA E

SEUS AVANÇOS

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 1

03/08/2018 15:07:05

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 2

03/08/2018 15:07:05

1

A CONSTITUINTE PÓS-DITADURA1

José Afonso da Silva

Professor Titular (aposentado) da Faculdade de Direito da

USP. Assessor da ANC.

Sumário: 1. Constituição e constitucionalismo – 2. Expansão do constitucionalismo – 3.

Crise e situação constituinte – 4. Comissão de Estudos Constitucionais – 5. A dinâmica do processo: confronto entre conservadores e progressistas – 6. Montagem do xadrez – 7.

A estrutura do tabuleiro – A engrenagem – 8. As crises. O “Centrão” – 9. Procedimento constituinte e justiça do resultado – 10. Situação da Constituição de 1988 no constitucionalismo brasileiro – 11. Conclusão – Referências.

1. CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO

 

CAPÍTULO II - A EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

PDF Criptografado

CAPÍTULO II

A EVOLUÇÃO DAS

INSTITUIÇÕES

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 169

03/08/2018 15:07:14

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 170

03/08/2018 15:07:14

1

O PODER LEGISLATIVO

Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

O ano de 2018 marca 195 anos de existência do Poder Legislativo. Nessa longa, atribulada e democrática experiência, cinco constituintes (1823, 1891,

1934, 1946 e 1987-1988) concluíram o seu trabalho, com exceção da Assembleia

Geral Constituinte e Legislativa de 1823, na forma de um novo ordenamento jurídico nacional. Incluindo as duas cartas constitucionais que derivaram dos regimes totalitários (1937; 1967/1969), as nossas constituições apresentam-se como os grandes marcos de periodização da História nacional. Assim, não nos parece exagerado afirmar que o Poder Legislativo protagonizou os momentos principais de refundação da Nação brasileira.

 

CAPÍTULO III - JUSTIÇA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EVOLUÇÃO

PDF Criptografado

CAPÍTULO III

JUSTIÇA, DIREITOS

FUNDAMENTAIS E

SUA EVOLUÇÃO

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 475

03/08/2018 15:07:34

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 476

03/08/2018 15:07:34

1

O PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL NA CONSOLIDAÇÃO DAS LIBERDADES

FUNDAMENTAIS

José Celso de Mello Filho

Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Sumário: 1. O significado da defesa da Constituição – 2. O Supremo Tribunal Federal, em tema de interpretação constitucional, quando, no desempenho de sua atividade jurisdicional, tem o monopólio da última palavra, notadamente em sede de controle normativo abstrato – 3. A identidade de gênero como aspecto básico da autodeterminação, dignidade e liberdade das pessoas – 4. A busca da felicidade: um direito fundamental que assiste a qualquer pessoa.

1. O SIGNIFICADO DA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

 

CAPÍTULO IV - RELATOS E REFLEXÕES SOBRE A CONSTITUINTE E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PDF Criptografado

CAPÍTULO IV

RELATOS E

REFLEXÕES SOBRE

A CONSTITUINTE E

A CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 773

03/08/2018 15:07:56

Constituicao Brasileira_Democracia Direitos Fundamentais e Instituicoes_Tuffoli.indb 774

03/08/2018 15:07:56

1

A CONSTITUINTE DE 1988

Michel Temer

Presidente do Brasil.

Foi deputado constituinte pelo PMDB e deputado federal pelo PMDB, presidindo a Câmara Federal por três vezes.

Faço breve histórico da Constituinte de 1987/1988 e começo por dizer que, ali chegando (foi o meu primeiro mandato como deputado federal), a primeira discussão de que participei se dava em torno da hipótese de utilizar ou não um anteprojeto elaborado por uma denominada Comissão de Notáveis, composta de juristas da melhor suposição, convocados para redigir uma proposta para a nova Constituição brasileira.

No entanto, desde logo, verificou-se que se deveria dar ampla participação aos constituintes eleitos para esse mister, deputados e senadores, no total de

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000269110
ISBN
9788530982386
Tamanho do arquivo
24 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados