Teoria geral do Estado, 34ª edição

Autor(es): MALUF, Sahid
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Nesta obra o leitor encontrará, em linguagem simples e didática, a conceituação do Estado através da visão adotada pelas diversas teorias, sua justificação, elementos constitutivos, nascimento, extinção e sua posição no campo geral do Direito. Também são expostas as formas e sistemas de governo, desde os mais antigos até os mais modernos, com passagens pelo sistema parlamentarista, democracia liberal e democracia social, as posições dos indivíduos, da família e da Igreja perante o Estado e concluindo com o exame da formação histórica e da situação do Estado brasileiro. O livro é indicado a todos que pretendem se iniciar no estudo da Teoria do Estado, seja em razão dos cursos especializados, como o Direito, seja simplesmente para o aprimoramento da cultura geral.

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1. TEORIA MONÍSTICA

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I

ESTADO E DIREITO

1. Teoria monística. 2. Teoria dualística. 3. Teo­ ria do paralelismo.

O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do

Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.

Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre

Estado e Direito. Representam ambos uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? No programa da ciência do Estado, este problema não pode passar sem um esclarecimento preliminar. E sendo tão importante quanto complexo, daremos aqui pelo menos um resumo das correntes que disputam entre si a primazia no campo doutrinário. Não comporta o nosso programa mais do que uma orientação esquemática, para compreensão da matéria em suas linhas gerais, servindo como um roteiro para maiores indagações nos domínios da ciência jurídica.

 

2. TEORIA DUALÍSTICA

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Foram precursores do monismo jurídico Hegel, Hobbes e Jean Bodin.

Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen.

2. TEORIA DUALÍSTICA

Também chamada pluralística, que sustenta serem o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis.

Para os dualistas o Estado não é a fonte única do Direito nem com este se confunde. O que provém do Estado é apenas uma categoria especial do

Direito: o direito positivo. Mas existem também os princípios de direito natural, as normas de direito costumeiro e as regras que se firmam na consciência coletiva, que tendem a adquirir positividade e que, nos casos omissos, o

Estado deve acolher para lhes dar jurisdicidade. Além do Direito não escrito existem o Direito canônico, que independe da força coativa do poder civil, e o Direito das associações menores, que o Estado reconhece e ampara.

 

3. TEORIA DO PARALELISMO

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Foram precursores do monismo jurídico Hegel, Hobbes e Jean Bodin.

Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen.

2. TEORIA DUALÍSTICA

Também chamada pluralística, que sustenta serem o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis.

Para os dualistas o Estado não é a fonte única do Direito nem com este se confunde. O que provém do Estado é apenas uma categoria especial do

Direito: o direito positivo. Mas existem também os princípios de direito natural, as normas de direito costumeiro e as regras que se firmam na consciência coletiva, que tendem a adquirir positividade e que, nos casos omissos, o

Estado deve acolher para lhes dar jurisdicidade. Além do Direito não escrito existem o Direito canônico, que independe da força coativa do poder civil, e o Direito das associações menores, que o Estado reconhece e ampara.

 

II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO

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II

TEORIA TRIDIMENSIONAL

DO ESTADO E DO DIREITO

1. Noção fundamental.

1. NOÇÃO FUNDAMENTAL

Como vimos no esquema antecedente, entre as correntes monistas

(ou estatistas), num extremo, e as correntes dualísticas (ou pluralísticas), no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente eclética

(paralelística) que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

A esta posição central, de equilíbrio, prende-se a concepção institucional do Estado, que atinge a sua maior expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo Prof. Miguel Reale.

O culturalismo, segundo as palavras do excelso mestre, integra-se no historicismo contemporâneo e aplica, no estudo do Estado e do Direito, os princípios fundamentais da axiologia, ou seja, da teoria dos valores em função dos graus da evolução social.

Nessa linha de raciocínio se desenvolve a teoria tridimensional do

 

1. DIREITO NATURAL E POSITIVO

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III

DIVISÃO GERAL DO DIREITO

1. Direito Natural e Positivo. 2. Direito público e privado. 3. Posição da Teoria Geral do Estado no quadro geral do Direito.

A exposição precedente põe em relevo a impossibilidade de se conceituar a unidade estatal com abstração do Direito. Trata-se de duas realidades distintas, interdependentes e inseparáveis. Portanto, inicialmente, vamos fixar o quadro geral da divisão do direito, frisando a posição da Teoria Geral do Estado.

1. DIREITO NATURAL E POSITIVO

O Direito divide-se primeiramente em NATURAL e POSITIVO.

Direito Natural é o que emana da própria natureza, independente da vontade do homem (Cícero). É invariável no espaço e no tempo, insuscetível de variação pelas opiniões individuais ou pela vontade do Estado (Aristóteles). Ele reflete a natureza como foi criada. É anterior e superior ao

Estado, portanto conceituado como de origem divina.

Direito Positivo é o conjunto orgânico das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, dependente da vontade humana e das garantias dadas pela força coercitiva do Estado (Pedro Lessa).

 

2. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

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III

DIVISÃO GERAL DO DIREITO

1. Direito Natural e Positivo. 2. Direito público e privado. 3. Posição da Teoria Geral do Estado no quadro geral do Direito.

A exposição precedente põe em relevo a impossibilidade de se conceituar a unidade estatal com abstração do Direito. Trata-se de duas realidades distintas, interdependentes e inseparáveis. Portanto, inicialmente, vamos fixar o quadro geral da divisão do direito, frisando a posição da Teoria Geral do Estado.

1. DIREITO NATURAL E POSITIVO

O Direito divide-se primeiramente em NATURAL e POSITIVO.

Direito Natural é o que emana da própria natureza, independente da vontade do homem (Cícero). É invariável no espaço e no tempo, insuscetível de variação pelas opiniões individuais ou pela vontade do Estado (Aristóteles). Ele reflete a natureza como foi criada. É anterior e superior ao

Estado, portanto conceituado como de origem divina.

Direito Positivo é o conjunto orgânico das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, dependente da vontade humana e das garantias dadas pela força coercitiva do Estado (Pedro Lessa).

 

3. POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO GERAL DO DIREITO

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Outros ramos, como direito tributário, direito municipal, direito militar, direito aeronáutico, direito penitenciário, direito marítimo, direito escolar e, mais recentemente, direito previdenciário, direito do consumidor, direito do bancário etc., tendem a adquirir autonomia com a crescente evolução do

Estado moderno.

3. �POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO

GERAL DO DIREITO

O Direito Constitucional — ramo principal do direito público interno

— compreende uma parte geral e outra especial.

A Teoria Geral do Estado é a parte geral do Direito Constitucional, a sua estrutura teórica. Não se limita a estudar a organização específica de um determinado Estado, de modo concreto, mas abrange os princípios comuns e essenciais que regem a formação e a organização de todos os Estados e Nações, nas suas três dimensões: sociológica, axiológica ou política, e normativa ou jurídica. Como acentuou Pedro Calmon, a Teoria Geral do

 

1. CONCEITO

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IV

TEORIA GERAL DO ESTADO

1. Conceito. 2. Tríplice aspecto. 3. Posição e relação com outras ciências. 4. Fontes.

1. CONCEITO

A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

Identifica-se esta disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga quanto o próprio

Estado. Atestam essa antiguidade as obras República e As Leis, de Platão;

Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero.

A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do

Estado, decorrendo deste fato as denominações de ciência política, scienza politica, science politique e political science, muitas vezes adotadas entre os povos latinos e ingleses. Já Aristóteles definia: Política é a Ciência do

Estado. Tal confusão, porém, está rejeitada pelo progresso da cultura humana, que trouxe o desdobramento da Ciência do Estado em vários ramos autônomos, tais como o direito internacional, o direito administrativo, a economia política, a ciência das finanças, o direito do trabalho etc. Hoje a velha definição aristotélica teria de ser atualizada, como observou o Prof.

 

2. TRÍPLICE ASPECTO

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TEORIA GERAL DO ESTADO

a específica realidade da vida estatal, nas suas mais amplas conexões. Aspira compreender o Estado na sua estrutura e funções, o seu devir histórico e as tendências da sua evolução.

A denominação “Teoria Geral do Estado”, correspondente à palavra alemã Allegemeinestaatslehre, tem merecido críticas, principalmente pelos que a não encaram como ciência autônoma, sendo indevido o qualificativo de geral. Vários autores alemães, como Heller, preferiram a denominação simples de “Teoria do Estado” — Staatslehre. E Gropalli, emérito mestre da Universidade de Milão, preferiu a denominação de Doutrina do Estado, suprimindo o adjetivo geral, “por inútil”, visto que uma doutrina, pelo simples fato de existir, não pode ser senão geral.

2. TRÍPLICE ASPECTO

A Teoria Geral do Estado, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a Sociologia, a Política e o Direito. Daí o seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria

 

3. POSIÇÃO E RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS

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TEORIA GERAL DO ESTADO

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3. POSIÇÃO E RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS

Embora se trate de entendimento controvertido, a Teoria Geral do

Estado não se subordina a nenhuma das ciências gerais. É uma ciência em si mesma, revestida de autonomia, tanto mais quando considerada no seu tríplice aspecto — sociológico, político e jurídico. Cabe defini-la como ciência geral, como o fez Gropalli, cuja definição merece destaque:

“A Doutrina do Estado é a ciência geral que, enquanto resume e in­ tegra, em uma síntese superior, os princípios fundamentais de várias ciên­ cias sociais, jurídicas e políticas, as quais têm por objetivo o Estado con­ siderado em relação a determinados momentos históricos, estuda o Estado de um ponto de vista unitário na sua evolução, na sua organização, nas suas formas mais típicas com a intenção de determinar suas leis formativas, seus fundamentos e seus fins”.

Reúne pois a Teoria Geral do Estado, numa síntese superior, diversas ciências, umas descritivas, como a História e a Sociologia, e outras normativas, como a Política, a Ética, a Filosofia e o Direito. Além disso relaciona-se de perto com outras ciências auxiliares, das quais recebe valiosos subsídios, como a Antropologia, a Biologia, a Geografia, a Estatística e a Economia Política.

 

4. FONTES

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TEORIA GERAL DO ESTADO

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3. POSIÇÃO E RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS

Embora se trate de entendimento controvertido, a Teoria Geral do

Estado não se subordina a nenhuma das ciências gerais. É uma ciência em si mesma, revestida de autonomia, tanto mais quando considerada no seu tríplice aspecto — sociológico, político e jurídico. Cabe defini-la como ciência geral, como o fez Gropalli, cuja definição merece destaque:

“A Doutrina do Estado é a ciência geral que, enquanto resume e in­ tegra, em uma síntese superior, os princípios fundamentais de várias ciên­ cias sociais, jurídicas e políticas, as quais têm por objetivo o Estado con­ siderado em relação a determinados momentos históricos, estuda o Estado de um ponto de vista unitário na sua evolução, na sua organização, nas suas formas mais típicas com a intenção de determinar suas leis formativas, seus fundamentos e seus fins”.

Reúne pois a Teoria Geral do Estado, numa síntese superior, diversas ciências, umas descritivas, como a História e a Sociologia, e outras normativas, como a Política, a Ética, a Filosofia e o Direito. Além disso relaciona-se de perto com outras ciências auxiliares, das quais recebe valiosos subsídios, como a Antropologia, a Biologia, a Geografia, a Estatística e a Economia Política.

 

1. CONCEITO DE NAÇÃO

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V

NAÇÃO E ESTADO

1. Conceito de Nação. 2. População. 3. Povo.

4. Raça. 5. Homogeneidade do grupo nacional. 6.

Conceito de Estado.

1. CONCEITO DE NAÇÃO

Nação e Estado são duas realidades distintas e inconfundíveis. E essa distinção tem absoluta importância no estudo da nossa disciplina.

A Nação é uma realidade sociológica; o Estado, uma realidade jurídica. O conceito de Nação é essencialmente de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo.

Procuraremos fixar bem o conceito de Nação cotejando a definição de

Mancini: una società naturali di uomini, da unitá di territorio, di origine, di costumi e di lingua, conformata di vita e di conscienza sociale.

Segundo esse autor, são os seguintes os fatores que entram na formação nacional: a) naturais (territórios, unidade étnica e idioma comum); b) históricos (tradições, costumes, religião e leis); c) psicológicos (aspirações comuns, consciência nacional etc.).

 

2. POPULAÇÃO

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NAÇÃO E ESTADO

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só Estado sob a denominação de Áustria-Hungria. Igualmente, a Escócia, a Irlanda e a Inglaterra foram nações tradicionalmente diversas e se reuniram num só Estado que é a Grã-Bretanha. Por outro lado, a Nação italiana chegou a dividir-se em cerca de uma dezena de Estados (Roma, Nápoles, Veneza, Piemonte etc.) até quando foi unificada em 1870. Também a Alemanha dividiu-se em vários Estados, finalmente reincorporados pela ação unificadora de Bismarck. Daí o princípio dominante no direito internacional moderno: cada Nação deve constituir um Estado próprio.

Antes de passarmos ao conceito de Estado, convém esclarecer os sentidos das palavras população, povo e raça — o que favorece mais o entendimento da distinção conceitual entre Nação e Estado.

2. POPULAÇÃO

É expressão que envolve um conceito aritmético, quantitativo, demográfico, pois designa a massa total dos indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país. É o conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas, dos súditos coloniais etc. Quando se diz que a população do

 

3. POVO

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NAÇÃO E ESTADO

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só Estado sob a denominação de Áustria-Hungria. Igualmente, a Escócia, a Irlanda e a Inglaterra foram nações tradicionalmente diversas e se reuniram num só Estado que é a Grã-Bretanha. Por outro lado, a Nação italiana chegou a dividir-se em cerca de uma dezena de Estados (Roma, Nápoles, Veneza, Piemonte etc.) até quando foi unificada em 1870. Também a Alemanha dividiu-se em vários Estados, finalmente reincorporados pela ação unificadora de Bismarck. Daí o princípio dominante no direito internacional moderno: cada Nação deve constituir um Estado próprio.

Antes de passarmos ao conceito de Estado, convém esclarecer os sentidos das palavras população, povo e raça — o que favorece mais o entendimento da distinção conceitual entre Nação e Estado.

2. POPULAÇÃO

É expressão que envolve um conceito aritmético, quantitativo, demográfico, pois designa a massa total dos indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país. É o conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas, dos súditos coloniais etc. Quando se diz que a população do

 

4. RAÇA

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NAÇÃO E ESTADO

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só Estado sob a denominação de Áustria-Hungria. Igualmente, a Escócia, a Irlanda e a Inglaterra foram nações tradicionalmente diversas e se reuniram num só Estado que é a Grã-Bretanha. Por outro lado, a Nação italiana chegou a dividir-se em cerca de uma dezena de Estados (Roma, Nápoles, Veneza, Piemonte etc.) até quando foi unificada em 1870. Também a Alemanha dividiu-se em vários Estados, finalmente reincorporados pela ação unificadora de Bismarck. Daí o princípio dominante no direito internacional moderno: cada Nação deve constituir um Estado próprio.

Antes de passarmos ao conceito de Estado, convém esclarecer os sentidos das palavras população, povo e raça — o que favorece mais o entendimento da distinção conceitual entre Nação e Estado.

2. POPULAÇÃO

É expressão que envolve um conceito aritmético, quantitativo, demográfico, pois designa a massa total dos indivíduos que vivem dentro das fronteiras e sob o império das leis de um determinado país. É o conjunto heterogêneo dos habitantes de um país, sem exclusão dos estrangeiros, dos apátridas, dos súditos coloniais etc. Quando se diz que a população do

 

5. HOMOGENEIDADE DO GRUPO NACIONAL

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TEORIA GERAL DO ESTADO

Uma Nação pode ser formada de várias raças. A Nação brasileira, por exemplo, constituiu-se de três grupos étnicos (lusitano, africano e ameríndio).

Por outro lado, de um só tronco racial podem surgir várias nações, como é bastante comum, principalmente no Continente Americano.

Portanto, nem sempre coincidem nação e raça. É certo que no conceito de nação entra um fator natural que é o vínculo de sangue, mas, sobretudo, predominam os fatores históricos e psicológicos.

5. HOMOGENEIDADE DO GRUPO NACIONAL

Não passaremos ainda ao conceito de Estado sem antes consignar outro esclarecimento: A Nação é um dos elementos formadores do Estado, mais precisamente, como escreveu Carré de Malberg, é a substância humana do Estado. São três os elementos constitutivos do Estado: população, território e governo. E o elemento população envolve o requisito de homogeneidade, isto é, deve corresponder ao conceito de Nação.

Queiroz Lima define razoavelmente: O Estado é a Nação politicamen­ te organizada. Quer dizer: a população, como elemento integrativo do

 

6. CONCEITO DE ESTADO

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NAÇÃO E ESTADO

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Abissínia e em outros Estados que, invadidos pelas forças agressoras, no decurso da última guerra, seus governos se refugiaram em Londres, conservando as prerrogativas de Estado na ordem internacional.

É certo, por outro lado, que podemos e devemos fixar a sociedade humana no momento preciso em que ela se agrupa numa determinada área, atingindo, assim, lenta ou precipitadamente, um certo grau de diferenciação política. De qualquer forma, deve preexistir uma vontade coletiva organizada, qualificável como Nação pela convergência dos fatores históricos e psicológicos que influem no agrupamento. O fator racial, como já observamos, é secundário.

O agrupamento humano que, num dado momento, após atingir um certo grau de diferenciação política, se arvora em Estado há de ser, em regra, mais ou menos homogêneo. Essa homogeneidade pode advir apenas de alguns dos fatores históricos e psicológicos, isto é, sem a presença dos fatores naturais. De qualquer modo, como bem observou Del Vecchio, um

 

1. POPULAÇÃO

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VI

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

1. População. 2. Território. 3. Governo.

No tocante à sua estrutura o Estado se compõe de três elementos: a) população; b) território; c) governo.

A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essenciais: população homogênea, território certo e inalienável e governo independente.

A ausência ou desfiguração de qualquer desses elementos retira da organização sócio-política a plena qualidade de Estado. É o que ocorre, por exemplo, com o Canadá, que deixa de ser um Estado perfeito porque o seu governo é subordinado ao governo britânico, como integrante da commonwealth.

1. POPULAÇÃO

A população é o primeiro elemento formador do Estado, o que independe de justificação. Sem essa substância humana não há que cogitar da formação ou existência do Estado.

Cabe examinar, porém, o requisito da homogeneidade, em torno do qual giram as divergências doutrinárias, como já foi visto no capítulo anterior.

 

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