Manual de prática forense civil, 5ª edição

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Nessa obra, o profissional do Direito tem acesso aos temas processuais da petição inicial, da defesa do réu e dos recursos, com análise lógica do processo e modelos de petições baseados especificamente no Novo Código de Processo Civil.
Obra essencial para alunos que pretendem conhecer o direito processual civil na prática, inclusive para prestar a 2ª fase da OAB. Imprescindível para advogados em início da carreira profissional que buscam aprimorar a técnica processual. Indicado também para advogados mais experientes, sobretudo com as mudanças do Novo Código de Processo Civil, que exigirão nova abordagem na forma de elaborar as petições cíveis.

 

37 capítulos

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1 Noções processuais

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Capítulo I

Petição inicial

1 Noções processuais

O objetivo deste item é recapitular os temas de processo civil necessários ao estudo das técnicas de elaboração de petições, ou seja, utilizar os conceitos do estudo da disciplina Processo Civil como ferramenta a ser dominada para a boa construção das petições iniciais e/ou outras peças processuais.

Certamente, quanto maior o domínio sobre o processo civil, mais fácil serão o aprendizado e a evolução da prática. Aprender prática sem conhecer processo civil é o mesmo que desejar andar de bicicleta sem uma das rodas.

O processo não se inicia se o poder jurisdicional não é provocado.

É preciso, portanto, tirar o juiz da inércia que lhe é inerente. Isso se faz por meio de um complexo requerimento, qual seja a petição inicial, que fixará os fatos, os fundamentos jurídicos, os pedidos e a causa de pedir, utilizados pelo ente jurisdicional para o julgamento da lide então instaurada, nos moldes e limites da legislação.

 

2 Recapitulação de conceitos gerais

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com a melhor técnica possível, baseada numa lógica processual que pode ser assim organizada:

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a dequação da peça ao problema apresentado; raciocínio jurídico; fundamentação e sua consistência; capacidade de interpretação e exposição; correção gramatical; técnica profissional.

Não obstante isso, o aluno e o profissional precisam lembrar de que sempre estamos em busca de uma petição perfeita, pois a cada nova elaboração descobrimos algo diferenciador.

Podemos concluir que a experiência e a prática cotidiana são os melhores instrumentos para o progresso nesta tarefa. É preciso treinar. Quem estuda para aprender a redigir petições, quem estuda para prestar a segunda fase do Exame da OAB ou mesmo o advogado no início de carreira que está em busca de aprimoramento possuem uma única saí­da: treinar.

2 Recapitulação de conceitos gerais

O direito processual civil é: “o ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo, diante de uma pretensão civil, entendida esta como toda aquela cuja decisão esteja fora da jurisdição penal, penal militar, do trabalho, eleitoral”1 etc.

 

3 Estudo teórico dos requisitos e técnicas de elaboração da petição inicial segundo o Código de Processo Civil

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modificação adequada à lógica processual, pois realmente a citação é ato para ser praticado de ofício pelo juízo].

Perceba que estamos, de forma muitíssimo simples, revisitando alguns conceitos importantes, bem como demonstrando como é formada a petição inicial, desde seus elementos até seus requisitos essenciais.

O raciocínio lógico processual simplificado acima nos ajudará, e muito, a compreender cada vez mais aquilo que realizamos ao elaborar uma petição inicial.

3 Estudo teórico dos requisitos e técnicas de elaboração da petição inicial segundo o Código de Processo Civil

Vamos então, um a um, estudar os requisitos da petição inicial, com

ênfase, neste momento, sobre o plano do processo de conhecimento, vistos os arts. 318 até 538 do CPC. Em outra etapa faremos comentários complementares aos demais processos do Código, quais sejam processo de execução e procedimentos especiais.

3.1 O juiz ou tribunal a que é dirigida (endereçamento)

O endereçamento da petição inicial é o primeiro tópico do preâmbulo, sendo certo que o advogado, ao elaborar a petição, deverá analisar as regras de competência para o preenchimento de tal requisito, ou seja, avaliar qual é o foro competente para a propositura da ação, visando fazer o endereçamento correto e evitando a declaração, de ofício ou não, da incompetência do juízo.

 

4 Esquema simplificado para a elaboração da petição inicial

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de profissional, seja como estudante que se prepara para o Exame da

OAB, seja como estagiário, seja como profissional.

4 Esquema simplificado para a elaboração da petição inicial

Tenho enfatizado que o aluno, o estagiário ou o profissional precisa criar seu próprio estilo de elaboração da petição inicial. Contudo, sem prejuízo de que isso seja desenvolvido ao longo de suas atividades e/ou estudos, pretendo facilitar o início dessa formação com a indicação de um esquema simplificado para elaborar a petição inicial, baseado nos conceitos e requisitos que vimos até aqui, com o objetivo de facilitar nosso trabalho.

O maior desafio na elaboração da petição inicial seria, para muitos alunos, o grande volume de ritos e ações no processo civil. Alguns calculam mais de 51 ações possíveis, com aspectos diferenciados. Se incluirmos as defesas e os recursos, estaremos diante de um número bem maior. Isso, entretanto, não deve assustar.

Para o aluno que está disposto a enfrentar essa aparente dificuldade, posso dizer que o próprio Código e as leis extravagantes dão conta de mostrar as diferenças que surgem entre uma e outra petição inicial, tomando como base ou guia referencial o processo de conhecimento pelo rito ordinário. Portanto, o bom usuário do Código e das leis poderá certamente perceber, com o tempo, que todas as petições são originadas de um tronco comum. Dominado esse tronco basilar, facilitado estará o nosso trabalho.

 

5 Explicações sobre os processos e procedimentos, seguidos de modelos de petições

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receio de que será molestado, haja vista os atos agressivos anteriores praticados pelo réu, tudo conforme o art. 560 do CPC

Pedidos: Os pedidos seguirão o estabelecido no próprio CPC, entre os arts.

560 e seguintes do CPC. Primeiro, que a ação seja recebida como manutenção de posse caso seja do entendimento do juízo. Num segundo ponto, que seja concedida a liminar de mandado proibitório, com ou sem audiência de justificação, mas sem a oitiva da parte contrária, determinando ao réu que se abstenha de ameaçar e/ou agredir a posse do autor, sob pena de multa cominatória para o caso de descumprimento (art. 562 do CPC). Por fim, pedido de total procedência dos pedidos (ou da ação), confirmando-se a condenação do réu à abstenção, sob pena de multa cominatória para o caso de descumprimento, com a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Protesto: Neste caso: além dos documentos obrigatórios (procuração, prova da propriedade e posse etc.), teremos a juntada de novos documentos, prova oral e pericial.

 

1 Noções processuais

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CAPÍTULO II

Resposta do réu

1 Noções processuais

O objetivo deste item é recapitular os temas de processo civil focados no estudo teórico para permitir ao leitor que retome o conteúdo mínimo necessário para absorver a técnica processual de elaboração das petições atinentes ao réu do processo quando da pertinência da apresentação da sua resposta processual, ou seja, da sua contestação (art. 335 do CPC). Obviamente a leitura deste item não dispensa, se o leitor reconhecer e achar necessário, a retomada dos estudos do processo civil em obras declinadas ao aprofundamento e à análise mais teórica dos respectivos tópicos da resposta do réu, inclusive, fica indicada a lista de obras que utilizamos nas referências bibliográficas deste livro.

Reitero todos os apontamentos que fiz no item 1 do capítulo Petição inicial: boa escrita, organização das palavras, lógica textual e bom domínio da técnica forense são fundamentais para que o aluno possa ser aprovado na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do

 

2 Recapitulação de conceitos gerais

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§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Observe também que os seus parágrafos definem de maneira muito clara alguns aspectos antes controvertidos na prática, como a definição de coisa julgada, de identidade de ação, de litispendência etc. Esses temas também podem ser arguidos na contestação, e agora a aplicação está mais facilitada com a redação encontrada no CPC.

Outra questão importante e inovadora está na exigência que se faz ao réu, no art. 339 do CPC, ao alegar sua ilegitimidade, de “indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação”, com modificações processuais consideráveis previstas nos parágrafos do referido artigo.

 

3 Estudo dos requisitos, técnicas e esquema simplificado de elaboração das possíveis respostas do réu

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ser oferecida na sede do juízo, a nova lei processual inova, ao estabelecer que, se o réu suscitar a incompetência absoluta ou a incompetência relativa, pode protocolar a contestação no foro do seu domicílio”4.

Um assunto muito relevante na prática e que exige sempre uma abordagem direta é o que dispõe a Lei n. 9.099/95 – Juizados Especiais

– que em seu art. 31 dispõe sobre a possibilidade de o réu fazer pedidos em face do autor na própria defesa, por meio do “pedido contraposto”.

3 Estudo dos requisitos, técnicas e esquema simplificado de elaboração das possíveis respostas do réu

3.1 Contestação

O art. 336 do CPC determina o que deve conter uma peça de contestação: alegação de toda a matéria de defesa no que tange ao mérito da causa (esgotamento dos termos da defesa naquela peça), com exposição de fatos e fundamentos jurídicos (direito) com que impugna o pedido do autor, bem como especificação das provas que pretende produzir.

Além disso, o artigo seguinte do mesmo Código (337) aponta que na mesma petição o réu deverá fazer valer o seu direito de defesa e alegar, antes das matérias que atacam o mérito, os temas relacionados com as “preliminares”.

 

4 Revelia e providências preliminares

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duas causas, evitando, inclusive, decisões conflitantes, gerando economia processual. Correrão as duas pretensões no mesmo processo, portanto, haverá uma única instrução e uma só sentença. A conexão está relacionada ao pedido e à causa de pedir; não haverá conexão se o

único ponto em comum são as partes7.

O réu não está impedido de utilizar-se de ação autônoma em vez de reconvir. Porém, reconvindo permitirá a economia processual e evitará possíveis contradições nas decisões que serão proferidas. Segundo o § 3º do art. 343 do CPC “a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro”, indicando que num único processo será possível encontrar como réus da reconvenção (reconvindos) não somente o autor como também terceira pessoa que, logicamente, deverá ser citada com as formalidades processuais. Também o § 6º do referido artigo ressalta que o réu pode apenas reconvir, independente apresentar sua contestação, ou seja, pedido de improcedência da ação.

Sobre a estrutura do pedido de reconvenção que será feito na própria peça de contestação, frise-se, devemos ter em mente os parâmetros necessários para propor qualquer ação, que foi objeto de estudo do capítulo inicial deste livro, pelo menos no que tange aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações. Além disso, com maior relevância prática, é o caso de requerer a intimação do autor do pedido de reconvenção, por intermédio do seu procurador constituído, para que apresente resposta (e não contestação!) no prazo de quinze dias, conforme o § 1º do art. 343 do CPC. A lide já está formada com a ação, sendo desnecessário chamar para compor a lide o autor, pois ele próprio iniciou a demanda.

 

5 Modelos de petições relacionadas à resposta do réu

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para exigir esclarecimentos ou ajustes. Inclusive, se a causa for muito complexa o juiz poderá designar audiência apenas para que o saneamento seja feito de forma cooperada entre as partes. Se for o caso de oitiva de testemunhas as partes terão prazo não superior a 15 dias para apresentar rol.

Aqui se observa a importância da petição inicial e da contestação do ponto de vista da abertura da fase instrutória do processo civil. Definição de pontos controvertidos ou não, aplicação da regra do ônus probatório etc. são temas processuais que aparecerão e serão significativos com a análise daquilo que se apontou, postulou e comprovou inicialmente com as manifestações das partes, autor e réu. Mais do que isso, no CPC, a administração e a gestão que o magistrado deverá fazer com as informações do processo serão realmente maiores do que se conhecia no antigo CPC, para fins de saneamento, o que exigirá redobrada atenção, também, dos advogados.

A partir desse despacho o processo abre as portas para a instrução processual. Depois de instruído o feito, o processo entra na fase decisória, de julgamento e, então, abre-se a oportunidade para os recursos.

 

1 Noções processuais

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CAPÍTULO III

Do processo nos Tribunais

1 Noções processuais

Sabemos que uma decisão judicial, seja definitiva, resolvendo o mérito ou não, seja interlocutória, pode não agradar uma das partes no processo, pode realmente exigir que seja ela revista, revisada e, se o caso, modificada por algum órgão julgador. São vícios que muitas vezes precisam ser sanados. “Os recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu. Têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão”1.

Como temos salientado ao longo desta obra o objetivo não é traçarmos uma recapitulação teórica completa e detalhada, o que obviamente é obtido por meio dos manuais e cursos de direito processual civil. Nosso objetivo é indicar os pontos específicos que revelam no sistema processual civil as questões que refletem na prática processual, sobretudo na elaboração de petições das diversas espécies de procedimentos perante os Tribunais. Trataremos de aspectos genéricos como a ação rescisória, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a reclamação, bem como ao final as diversas espécies de recursos.

 

2 Características gerais dos recursos

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CAPÍTULO III

Do processo nos Tribunais

1 Noções processuais

Sabemos que uma decisão judicial, seja definitiva, resolvendo o mérito ou não, seja interlocutória, pode não agradar uma das partes no processo, pode realmente exigir que seja ela revista, revisada e, se o caso, modificada por algum órgão julgador. São vícios que muitas vezes precisam ser sanados. “Os recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu. Têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão”1.

Como temos salientado ao longo desta obra o objetivo não é traçarmos uma recapitulação teórica completa e detalhada, o que obviamente é obtido por meio dos manuais e cursos de direito processual civil. Nosso objetivo é indicar os pontos específicos que revelam no sistema processual civil as questões que refletem na prática processual, sobretudo na elaboração de petições das diversas espécies de procedimentos perante os Tribunais. Trataremos de aspectos genéricos como a ação rescisória, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a reclamação, bem como ao final as diversas espécies de recursos.

 

3 Juízo de admissibilidade, requisitos, princípios e efeitos dos recursos

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Algumas observações são importantes oriundas da reforma do sistema processual. Isso pode ser facilmente observado na doutrina: “O CPC de 2015 traz importantes novidades a respeito dos atos sujeitos a recurso.

A sentença, que volta a ser conceituada pela aptidão de pôr fim ao processo ou à fase cognitiva, continua sujeita à apelação. Mas as decisões interlocutórias, em regra, não serão mais recorríveis. Extingue-se o agravo retido, e o agravo de instrumento só caberá contra determinadas decisões, expressamente previstas no art. 1.015. Se a decisão interlocutória proferida for uma daquelas enumeradas nesse dispositivo, contra ela caberá agravo de instrumento, sob pena de preclusão. Mas se ela não integrar o rol daquele artigo, será irrecorrível. Porém, não precluirá, e a parte interessada poderá solicitar ao órgão ad quem que a reexamine, devendo fazê-lo como preliminar em apelação ou nas contrarrazões. Portanto, no

CPC, em primeiro grau, só são recorríveis as sentenças e algumas decisões interlocutórias, indicadas expressamente no art. 1.015”4.

 

4 Dos recursos em espécie

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a decisão do juízo ad quem, geralmente, ocorre na hipótese de agravo de instrumento).

4 Dos recursos em espécie

A partir deste ponto faremos uma análise prática de conceito, aplicabilidade e outras características específicas de cada modalidade recursal, de modo a, na sequência, apontarmos modelos específicos para cada petição.

Verifique que o prazo é de 15 dias para interposição dos recursos em geral, com exceção dos embargos de declaração que terão prazo de

5 dias para interposição (art. 1.003, § 5º, do CPC), sendo que serão contados em dias úteis a partir da data da intimação da decisão (art. 219 do CPC).

4.1 Apelação

Conceito e aplicação: O art. 1.009 do CPC diz que “da sentença cabe apelação”. “A apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. (...) No CPC de 2015, sentença é considerada como o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 (sem e com resolução de mérito), põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, ressalvadas disposições expressas nos procedimentos especiais”6.

 

1 A escolha da disciplina

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CAPÍTULO IV

Como se preparar para a prova da 2ª fase da OAB

Muito mais do que trazer modelos de respostas de peças e questões, decidi que seria importante fazer isso organizado da seguinte forma: criar um capítulo específico voltado para dicas para a segunda fase e para os modelos de peças e respostas das questões da segunda fase.

Assim, neste espaço, dedicado ao aluno ainda não aprovado na OAB, teremos um conteúdo direcionado, específico, com dicas preciosas, modelos e gabaritos para que sua aprovação seja certa!

1 A escolha da disciplina

Vamos começar “do começo”. Muitos textos, muitos professores e muitos livros tentam justificar e demonstrar o melhor caminho para escolher a disciplina ideal para a segunda fase da OAB. Todos os critérios, entretanto, são direcionados para o seguinte: é bom escolher uma disciplina que você goste e esse é o principal critério. Você passará muito tempo estudando para a segunda fase, portanto, deixe de lado escolhas que tenham como critério “a disciplina mais fácil”, “a que tem menor número de peças” etc. O primeiro critério é esse. E é indispensável.

 

2 Estudar de modo direcionado e focado é fundamental

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Por fim, o terceiro critério é relevante. Qual disciplina você tem mais domínio? Qual disciplina realmente te traz maior segurança na hora de realizar petições e/ou simulados? Qual disciplina gerava maior confiança nas provas da faculdade? Realmente, não devemos nos esquecer disso. Muito mais que estudar, confiar no seu estudo é fundamental. Ter domínio e saber disso gera confiança, e na segunda fase da

OAB, confiança é mais que tudo.

Então, neste primeiro ponto, leve em conta três critérios: gostar da disciplina, ter feito estágio com a disciplina e ter domínio sobre a disciplina. Foco nos três para escolher e estudar para passar, pois com isso é fácil passar.

2 Estudar de modo direcionado e focado é fundamental

A primeira dica é conhecer as regras do jogo! Conheça os critérios de correção antes de começar a estudar. Visite o site de quem prepara os exames (atualmente FGV) e busque os gabaritos dos exames anteriores, os espelhos de correção das peças, para que você conheça as regras antes de treinar para o jogo! Isso é fundamental, tão importante quanto estudar.

 

3 Na hora da prova

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A quarta dica: é preciso usar nos treinos o material que será utilizado no dia da prova. É preciso treinar o mais próximo possível da realidade. Então, foque em adquirir um Vade Mecum Saraiva – OAB e Concursos atualizado e usá-lo nos estudos, para que você possa conhecer como lidar com ele, manuseá-lo com confiança, conhecer o

índice e o seu sistema de remissões etc. Também é preciso treinar o tempo e o espaço para a peça e as respostas. Então, quando for organizar um simulado, tenha em mente manter as mesmas condições de tempo de prova do dia do exame.

Realmente, crie condições semelhantes ao dia da prova!

Igualmente, essa é a quinta dica! Use o material da prova, imprima os cadernos de prova do exame anterior e utilize-os nos seus treinos (não faça peças em papel almaço, não faça peças em computador!). Ficar sentado por 4 ou 5 horas no simulado vai treinar seu corpo e sua mente, isso vai deixá-lo preparado de corpo e alma para a prova. Com estas dicas você treinará a letra, o uso do espaço, o uso do rascunho, o gerenciamento do tempo de prova etc. Isso é tão ou mais importante do que o conhecimento jurídico aplicado, acredite!

 

4 Conheça o gabarito de exames anteriores

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na prova prático-profissional”, consulte! No geral os últimos exames

(até setembro de 2015) permitem o uso de Vade Mecum (lei seca) mesmo com grifos, marca texto, post-its e remissão simples a artigo de lei.

O que nunca é possível é adotar qualquer anotação ou estratégia para criar um padrão de estrutura das peças, isso é motivo de perder o material para o fiscal de prova ou até de reprovação.

4 Conheça o gabarito de exames anteriores

Muitos alunos treinam, treinam e não visitam a página da FGV, quem atualmente elabora os exames. Isso é importante! Conhecer o gabarito das peças e o gabarito das questões é fundamental para se ter uma ideia de como o examinador pretende que você elabore sua peça e suas respostas. Veja, por exemplo, a peça prática e a primeira questão da prova aplicada no dia 13 de setembro de 2015 na área do Direito

Civil. Depois, visite outras provas e aprenda um pouco mais!

PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Aplicada em 13 de setembro de 2015

 

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