Manual esquemático de criminologia, 8ª edição

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Sob o enfoque da criminologia, o delito recebe uma roupagem diferente do usualmente abordado pela ciência normativa. A análise da criminalidade e seus personagens ganham destaque e passam por uma observação apurada e criteriosa, ocasião em que o crime deixa de ser apenas a conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista), para assumir o caráter de fenômeno social que se mostra como ´problema´ maior, a exigir do pesquisador empatia para dele se aproximar e entendê-lo em suas múltiplas facetas. Nesse contexto, para facilitar o estudo da disciplina àqueles que se dedicam sobretudo aos concursos públicos das principais carreiras jurídicas, o autor vale-se de uma linguagem acessível para cuidar de temas relevantes sob o olhar da criminologia, conceitos amplamente explorados em concursos públicos e graduação.

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1° Capítulo - Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia

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1° Capítulo

Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia

1.1

Conceito de criminologia. Características

Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”.

Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”.

Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc.

A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul

Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885.

Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.

 

2º Capítulo - História da criminologia

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2º Capítulo

História da criminologia

2.1

Evolução histórica da criminologia

Não existe uniformidade na doutrina quanto ao surgimento da criminologia segundo padrões científicos, porque há diversos critérios e informes diferentes que procuram situá-la no tempo e no espaço.

No plano contemporâneo, a criminologia decorreu de longa evolução, marcada, muitas vezes, por atritos teóricos irreconciliáveis, conhecidos por “disputas de escolas”.

O próprio Cesare Lombroso não se dizia criminólogo e sustentava ser adepto da escola antropológica italiana.

É bem verdade que a criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, mas também é indiscutível que ela ostenta um grande passado, uma enorme fase pré-científica.

Para que se possa delimitar esse período pré-científico, é importante definir o momento em que a criminologia alcançou status de ciência autônoma.

Muitos doutrinadores afirmam que o fundador da criminologia moderna foi

Cesare Lombroso, com a publicação, em 1876, de seu livro O homem delinquente.

 

3º Capítulo - Métodos, técnicas e testes criminológicos

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3º Capítulo

Métodos, técnicas e testes criminológicos

3.1

Métodos

O método de trabalho utilizado pela criminologia é o empírico. Basicamente, segue um processo indutivo, observando todo o processo criminógeno, ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo.

Devem-se à Escola Positiva o início da fase científica da criminologia e a utilização do método empírico.

3.2

Técnicas de investigação

A realização de uma pesquisa empírica em criminologia implica sempre o uso de procedimentos teórico-metodológicos de observação do real por meio da estruturação de uma estratégia de investigação. Esta irá depender, em grande parte, dos objetos concretos da pesquisa, bem como de sua origem.

Com efeito, alguns objetos de investigação induzem à utilização de métodos e técnicas de caráter mais quantitativo, empírico (quando o universo em estudo é muito vasto), enquanto outros objetos de pesquisa permitem uma análise mais intensiva. É importante ressaltar que as técnicas de investigação sociológica são muito relevantes para explicação de questões criminológicas imperiosas, sobretudo pela natureza interdisciplinar da criminologia. Desse modo, as estratégias de investigação sociológica podem designar-se como extensiva, intensiva e investigação-ação.

 

4º Capítulo - Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

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4º Capítulo

Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

4.1 Estatística criminal

Depois do século XIX, as ciências criminais alcançaram projeção, daí por que passaram a se preocupar com o estudo do fenômeno da criminalidade, levando em consideração suas causas. Nesse sentido, como já dissemos, destacou-se a atuação do matemático belga Quetelet, autor da Escola Cartográfica (verdadeira ponte entre clássicos e positivistas), que estabeleceu o conceito de homem médio e alertou para a questão dos crimes não comunicados ao Poder Público (cifra negra).

Os criminólogos sustentam que, por intermédio das estatísticas criminais, pode-se conhecer o liame causal entre os fatores de criminalidade e os ilícitos criminais praticados.

Destarte, as estatísticas criminais servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança pública quanto à prevenção e à repressão criminais.

No entanto, é preciso ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público1, quer por inércia ou desinteresse das vítimas, quer por outras causas, entre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado2.

 

5º Capítulo - Sociologia criminal

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5º Capítulo

Sociologia criminal

5.1

Sociologia criminal

A sociologia criminal, em seu início e postulados, confundiu-se com certos preceitos da antropologia criminal, uma vez que buscava a gênese delituosa nos fatores biológicos, em certas anomalias cranianas, na “disjunção” evolutiva.

O próprio Lombroso, no fim de seus dias, formulou o pensamento no sentido de que não só o crime surgia das degenerações, mas também certas transformações sociais afetavam os indivíduos, desajustando-os.

No entanto, a moderna sociologia partiu para uma divisão bipartida, analisando as chamadas teorias macrossociológicas, sob enfoques consensuais ou de conflito.

5.2

Modelos sociológicos de consenso e de conflito

Nessa perspectiva macrossociológica, as teorias criminológicas contemporâneas não se limitam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas sim da sociedade como um todo.

O pensamento criminológico moderno é influenciado por duas visões:

 

6º Capítulo - Bioantropologia criminal

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6º Capítulo

Bioantropologia criminal

6.1 Teorias bioantropológicas

Pode-se afirmar que os primeiros estudos bioantropológicos, ou melhor, biológicos, foram desenvolvidos por Lombroso, com predomínio das análises morfológicas e fisiognômicas.

Nesse prisma, ganhou relevo a antropometria (estudos das medidas e proporções do organismo humano para fins de estatística e comparação), que serviria de base para os estudos subsequentes. É indispensável citar Alphonse Bertillon

(Paris, 22 de abril de 1853-13 de fevereiro de 1914), que foi um criminólogo e oficial de polícia francês. Em 1870, fundou o primeiro laboratório de identificação criminal baseada nas medidas do corpo humano, criando a antropometria judicial, conhecida como sistema Bertillon, um sistema de identificação adotado rapidamente em toda a Europa e nos Estados Unidos, e utilizado até 1970. Esse sistema de identificação humana consistia na medição das diferentes partes do corpo.

Na era pós-lombrosiana desenvolveram-se estudos biotipológicos, endocrinológicos e psicopatológicos, estes três relacionados sobretudo à criminologia clínica, conforme veremos adiante.

 

7º Capítulo - Vitimologia

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7º Capítulo

Vitimologia

7.1

Conceito de vitimologia

A vitimologia é o terceiro componente da antiga tríade criminológica: criminoso, vítima e ato (fato crime). Acrescentamos ainda os meios de contenção social.

É, na verdade, um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso

(imolado ou sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico.

A vítima, que sofre um resultado infeliz dos próprios atos (suicida), das ações de outrem (homicídio) e do acaso (acidente), esteve relegada a plano inferior desde a Escola Clássica (preocupava-se com o crime), passando pela Escola

Positiva (preocupava-se com o criminoso).

Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio pelo transgressor do que piedade pelo ofendido.

A vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso.

(Benjamim Mendelsohn)

 

8º Capítulo - Criminologia e crime organizado

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8º Capítulo

Criminologia e crime organizado

8.1

Crime organizado

No Brasil, havia basicamente duas leis que se referiam à criminalidade organizada, a Lei n. 9.034/95 e a Lei n. 10.217/2001. Nenhuma delas definia crime organizado, o que não deixava de ser um lapso lamentável do Legislativo.

No entanto, com o advento da Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, houve a definição legal de organização criminosa, a saber: Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Além disso, a nova lei estabeleceu meios de investigação, tais como a colaboração premiada, a infiltração etc.

Nesse contexto, portanto, adota-se no País o conceito extraído da Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime transnacional, a saber, entende-se por crime organizado um “grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material”.

 

9º Capítulo - Classificação dos criminosos

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9º Capítulo

Classificação dos criminosos

9.1

Classificação dos criminosos

O professor Afrânio Peixoto (1953, p. 83) há mais de meio século ensinava na Faculdade de Direito da UERJ que classificação é “uma disposição de fatos ou de coisas, em certa ordem, (por classes) para melhor julgar-se da totalidade deles, e de cada um, nas suas relações com os demais”.

É verdade que a classificação de criminosos oferece ampla utilidade criminológica, sobretudo nos aspectos atinentes a um diagnóstico correto, como também a um prognóstico delitivo, assumindo, portanto, papel preponderante na função ressocializadora do direito penal.

Assim, à terapêutica criminal (conjunto de medidas que visam reeducar o criminoso) interessa conhecer os tipos de delinquentes, a fim de lhes traçar um perfil de ação.

Ressalta-se, por oportuno, que hoje em dia as classificações de criminosos perderam um pouco da importância que cintilavam em meados do século XX, alcançando maior valor o chamado individual case study, que personalizou a casuística criminal, conforme alerta Hilário Veiga de Carvalho (1987).

 

10º Capítulo - Prevenção criminal

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10º Capítulo

Prevenção criminal

10.1 Conceito de prevenção

Entende-se por prevenção delitiva o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito.

A noção de prevenção delitiva não é algo novo, suportando inúmeras transformações com o passar dos tempos em função da influência recebida de várias correntes do pensamento jusfilosófico.

Para que possa alcançar esse verdadeiro objetivo do Estado de Direito, que é a prevenção de atos nocivos e consequentemente a manutenção da paz e harmonia sociais, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medidas: a primeira delas atingindo indiretamente o delito e a segunda, diretamente.

Em regra, as medidas indiretas visam as causas do crime, sem atingi-lo de imediato. O crime só seria alcançado porque, cessada a causa, cessam os efeitos

(sublata causa tollitur effectus). Trata-se de excelente ação profilática, que demanda um campo de atuação intenso e extenso, buscando todas as causas possíveis da criminalidade, próximas ou remotas, genéricas ou específicas.

 

11º Capítulo - Aspectos criminológicos das drogas

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11º Capítulo

Aspectos criminológicos das drogas

11.1 Toxicomanias e alcoolismo

Desde os mais longínquos tempos de que se tem notícia, o homem utilizava drogas1 psicoativas no seu dia a dia, para os mais diversos fins ou propósitos.

Aliás, registre-se que o vocábulo “droga” é de origem persa e significava demônio (apud PENTEADO, 1982, p. 13).

Hoje seu duplo sentido, medicamento ou tóxico, vem ao encontro de certas conceituações religiosas de demônio, que, atuando no interior do indivíduo, menos ou mais, inclina-o para o bem ou para o mal.

As drogas estão presentes nas histórias mais antigas de quase todos os povos do mundo, algumas das quais somente recentes escavações arqueológicas permitiram descobrir. Por exemplo, os sumerianos, na região da antiga Mesopotâmia (Rios Tigre e Eufrates), há mais de 5.000 anos, usavam certas drogas que, sob a forma de incensos e beberagens, teriam o condão de curar doenças ou mesmo de elevar seus espíritos, ou ainda de atrair a atenção dos deuses.

 

12º Capítulo - Criminologia dialética ou crítica

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12º Capítulo

Criminologia dialética ou crítica

De origem marxista, a criminologia crítica ou dialética (Roberto Lyra

Filho) entende que a realidade não é neutra, de modo que se vê todo o processo de estigmatizacão da população marginalizada, que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.

É criticada por apontar problemas nos Estados capitalistas, não analisando o crime nos países socialistas. Destacam-se as correntes do neorrealismo de esquerda; do direito penal mínimo e do abolicionismo penal, que, no fundo, apregoam a reestruturação da sociedade, extinguindo o sistema de exploração econômica.

Merece destaque também a corrente denominada criminologia verde, que assinala a exclusão social das mulheres e outras minorias nos processos decisivos ambientais; insiste no realismo de esquerda, atacando as grandes corporações e responsabilizando-as pela lavagem de dinheiro em decorrência de crimes contra o meio ambiente (greenwashing).

 

13º Capítulo - Responsabilidade penal

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13º Capítulo

Responsabilidade penal

Em direito penal, crime, sob o aspecto analítico, é toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável (finalismo tripartido, causalismo). Ou, ao menos, todo comportamento típico e ilícito (finalismo bipartido). Os penalistas modernos entendem que o conceito analítico de crime envolve toda conduta típica, antijurídica e ameaçada por pena (teoria constitucionalista do delito).

Esquematicamente:

Típica = que corresponda a um modelo legal de fato punível

Conceito Analítico de Crime

Ação = atividade conscientemente dirigida a um fim

Omissão = abstenção de atividade que o agente podia e devia realizar

Antijurídica = contrária ao direito

Culpável = reprovação da conduta ilícita de um imputável, que tenha consciência do injusto, sendo-lhe exigível conduta conforme ao direito

A responsabilidade penal corresponde ao dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.

 

14º Capítulo - Fatores sociais de criminalidade

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14º Capítulo

Fatores sociais de criminalidade

14.1 Abordagem sociológica

A vertente sociológica da criminalidade alcança níveis de influência altíssimos na gênese delitiva.

Entre os fatores mesológicos, logo no início da vida humana destaca-se a infância abandonada (lares desfeitos, pais separados, crianças órfãs). Assiste-se a um número crescente de crianças que ganham as ruas, transformando-se em pedintes profissionais, viciados em drogas, criminalizados, sob o tacão do “pai de rua”, que as explora economicamente.

Se for verdade que os avanços da engenharia genética, com a progressiva decodificação do genoma humano, podem contribuir para o esclarecimento definitivo de propulsões criminógenas herdadas, não é diferente, também, que a multiplicidade de fatores externos desencadeia um fator criminógeno, muitas vezes ausente no homem. Vejamos alguns desses fatores sociais.

14.2 Pobreza. Emprego, desemprego e subemprego

As estatísticas criminais demonstram existir uma relação de proximidade entre a pobreza e a criminalidade. Não que a pobreza seja um fator condicionante extremo de criminalidade, tendo em vista a ocorrência dos chamados “crimes do colarinho branco”, geralmente praticados pelas camadas mais altas da sociedade.

 

15º Capítulo - Instâncias de controle

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15º Capítulo

Instâncias de controle

Toda sociedade politicamente organizada utiliza o monopólio da força para manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre seus cidadãos.

Trata-se de um corolário da teoria do contrato social de Rousseau.

Assim é que no plano político são eleitos objetivos fundamentais de atuação social, mediante os quais há que imperar uma comunhão de esforços para alcançá-los; esforços e atitudes estes limitados por um processo de normatização de comportamentos pessoais e sociais.

Estabelece-se, por conseguinte, o controle social como o conjunto de mecanismos e sanções sociais que visam a submissão do homem aos modelos e normas de convívio comunitário (SHECAIRA, 2008).

Destarte, para que os fins de interesse público possam ser alcançados, as instituições sociais utilizam dois sistemas que interagem reciprocamente.

Num primeiro plano tem-se o controle social informal, que se reflete nos órgãos da sociedade civil: família, escola, ciclo profissional, opinião pública, clubes de serviço, igrejas etc.

 

1º Capítulo - Criminologia clínica

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1º Capítulo

Criminologia clínica

1.1

Conceito de criminologia clínica

Conforme leciona o festejado professor Dr. Alvino Augusto de Sá (in

Sugestão de um esboço de bases conceituais para um sistema penitenciário, p. 3, www.sap.sp.gov.br), a Criminologia clínica é a ciência que, valendo-se dos conceitos, princípios e métodos de investigação médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se do indivíduo condenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade, seu “estado perigoso” (diagnóstico) e suas perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) para, assim, propor estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar a reincidência (tratamento).

A conduta criminosa tende a ser compreendida como conduta anormal, desviada, como possível expressão de uma anomalia física ou psíquica, dentro de uma concepção pré-determinista do comportamento, pelo que ocupa lugar de destaque o diagnóstico de periculosidade.

 

2º Capítulo - Personalidade e crime

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2º Capítulo

Personalidade e crime

2.1

Conceito de personalidade

Foi Rousseau quem discorreu sobre os elementos externos que influenciavam o comportamento humano e sua desenvoltura vivencial (a sociedade é que corrompe o homem). Não se pensou que justamente essa sociedade poderia refletir todas as tendências humanas. Os homens trazem em si um potencial corruptor, que, agindo sobre outros indivíduos sujeitos à corrupção, produzem um efeito corruptível. Ou seja, trata-se de um demérito tipicamente humano.

Outro conceito de personalidade foi baseado na constituição biotipológica, segundo a qual a genética não estaria limitada exclusivamente à cor dos olhos, dos cabelos, da pele, à estatura, aos distúrbios metabólicos e, às vezes, às malformações físicas, mas também determinaria forte influência sobre seu temperamento e suas relações com o mundo.

Hoje em dia é inapropriado pensar na personalidade humana como consequência inarredável do meio ambiente. Não pode, tampouco, ser considerado um punhado de genes, resultando numa máquina programada a agir desta ou daquela maneira, conforme teriam agido exatamente os seus ascendentes biológicos. Daí inferir que em sua composição interagem elementos biológicos, psicológicos e sociais.

 

3º Capítulo - As modernas teorias antropológicas

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3º Capítulo

As modernas teorias antropológicas

3.1

Modernas teorias antropológicas

Sabe-se que a criminologia deita raízes históricas nos estudos antropológicos, que de início se ligavam à antropometria (estudo das características corporais e de sua correlação com a criminalidade).

Embora recusada a teoria do criminoso nato de Lombroso, os estudos antropológicos modernos acabaram por herdar um pouco daquela análise positivista.

Benigno di Tullio desenvolveu o método biotipológico constitucionalista, em que se dava maior crédito ao processo dinâmico de formação da personalidade em contraposição ao enfoque estático lombrosiano.

Resumidamente, para Di Tullio (apud GOMES; MOLINA, 2008, p.

225), “a hereditariedade, sem embargo, não transmite a criminalidade, senão somente a predisposição criminal ou o processo mórbido que requer, ademais, a concorrência de outros fatores criminógenos”.

3.2 Endocrinologia

Desde o início do século XX diversos estudos foram efetuados, visando associar o comportamento humano (em especial o criminal) com os processos hormonais ou endócrinos patológicos ou certas disfunções glandulares internas.

 

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