Terras particulares - demarcação, divisão e tapume, 6ª ediçao

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Terras particulares evidencia a preocupação do autor de atualizar o manancial doutrinário pátrio acerca das divisões e demarcações, com acentuado destaque para as questões de ordem processual, que, segundo a experiência do foro, são as que mais atormentam os litigantes. O trabalho acha-se, ainda, enriquecido com esquemas de procedimentos, fluxogramas e formulários que, a par de tornarem mais compreensível a exposição doutrinária, servirão de roteiro seguro para os profissionais do direito

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20. Efeitos da usucapião sobre os limites

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estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo (CC, art. 1.238, parágrafo único); b) será de cinco anos, se o possuidor não for proprietário de outro imóvel rural ou urbano; se a área rural possuída não for superior 50 ha; e se a houver tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia (CC, art. 1.239).

20. Efeitos da usucapião sobre os limites

A usucapião atua de duas maneiras sobre os limites do imóvel:

1ª) consolidando as divisas constantes do título dominial, quando o dono exerce a posse de seu imóvel, pelo prazo da usucapião ordinária, segundo as forças do título de propriedade;

2ª) gerando a propriedade dentro das divisas certas da área que o prescribente possuiu, mansa e pacificamente, durante mais de quinze anos, com animus domini, mesmo sem título e boa-fé.

A usucapião serve, portanto, para a aquisição do domínio de um imóvel em sua integralidade. E serve, também, para firmar domínio apenas sobre porções limítrofes de prédios diversos. Serve até para extinguir comunhão, quando, por exemplo, um condômino se assenhora de parte certa do imóvel comum e age, com ânimo contrário à indivisão, durante tempo suficiente para a prescrição aquisitiva extraordinária.

 

130. Citação do confinante demandado

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Sempre, pois, que o promovente da demarcatória encontrar uma situação dúbia de posse e domínio na área vizinha à linha demarcanda, aconselha a prudência que seja requerida a citação tanto do possuidor em nome próprio como do titular do domínio que figura no

Registro de Imóveis. Só assim a sentença terá autoridade de res iudicata perante todos os possíveis interessados.

130. Citação do confinante demandado

Para a ação de demarcação, quando parcial, a citação necessária

é a “dos confinantes da linha demarcanda e não de todos os confinantes do imóvel”. Os que não fazem divisa com a linha demarcanda

“sequer têm interesse na resolução do litígio”, razão pela qual não devem ser citados98.

Sendo a demarcatória ação real imobiliária, e havendo entre os confinantes algum que seja casado, a citação do respectivo cônjuge como litisconsorte passivo é obrigatória (NCPC, art. 7399,

§ 1º, I).

Na ação demarcatória, segundo o regime do Código de 1973, os réus que não residissem na comarca de situação do imóvel seriam citados por edital, e os que lá tivessem residência, receberiam citação pessoal (CPC/73, art. 953). O sistema era criticado, por adotar uma forma ficta de integração do sujeito passivo da relação processual, em caso de parte certa e de domicílio conhecido. Justificava-se com a celeridade e economia processuais, quando, não raro, o emprego da carta precatória representava providência mais pronta e econômica do que a citação editalícia, além de ser aquela mais consentânea com a garantia efetiva do contraditório e ampla defesa.

 

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