Manual de direito civil; volume único, 2ª edição

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O Manual de Direito Civil é uma obra completa, que contempla em apenas um volume todo o conteúdo de Direito Civil exigido ao longo da graduação em Direito. Os dois autores são autoridades em Direito Civil: Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. O conteúdo dessa obra foi elaborado com a preocupação de proporcionar uma melhor compreensão da matéria, com exemplos didáticos, palavras-chave em destaque, jurisprudência atualizada, quadros e esquemas gráficos para auxiliar a fixação e revisão do seu estudo. Tenha neste manual um companheiro e um aliado, que o auxiliará a galgar o que almeja, seja na graduação, na vida profissional ou em concursos públicos.

 

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CAPÍTULO I - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO

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I

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS NO

DIREITO BRASILEIRO

1.  O OBJETIVO DE UMA LEI DE INTRODUÇÃO

A finalidade da outrora denominada Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro era muito mais ampla do que a primeira intelecção literal poderia depreender.

De fato, em que pese se referir ao Código Civil, a norma conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil (em verdade, o Decreto-lei n. 4.657/42) dele não era parte integrante, constituindo, na realidade, um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral.

Por isso, sempre defendemos que mais técnico seria, inclusive, se fosse denominada

“Lei de Introdução às Leis”, sendo efetivamente uma regra de superdireito1, aplicável a todos os ramos do ordenamento jurídico brasileiro, seja público ou privado.

Sua função, portanto, não é, tecnicamente, reger relações sociais,

“mas sim as normas, uma vez que indica como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhes a vigência e a eficácia, suas dimensões espácio-temporais, assinalando suas projeções nas situações conflitivas de ordenamentos jurídicos nacionais e alienígenas, evidenciando os respectivos elementos de conexão. Como se vê, engloba não só o direito civil, mas também os diversos ramos do direito privado e público, notadamente a seara do direito internacional privado. A Lei de Introdução é o Estatuto de

 

PESSOAS

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PESSOA NATURAL

PESSOAS

II

1.  A PERSONALIDADE JURÍDICA

A questão da personalidade jurídica é um dos temas mais importantes para a Teoria

Geral do Direito Civil, pois a sua regular caracterização é uma premissa de todo e qualquer debate no campo do Direito Privado.

Embora o instituto seja bastante abrangente, aplicando-se, também, às pessoas jurídicas, não há como negar que, sendo o ser humano o destinatário final de toda norma, é razoável que o estudo da personalidade jurídica tome como parâmetro inicial a pessoa natural.

1.1. Conceito

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo para ser sujeito de direito.

Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito de direito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dos mais diferentes matizes.

No que tange à pessoa natural ou física, objeto deste Capítulo, o Código Civil de

 

FATOS JURÍDICOS

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FATO JURÍDICO

FATOS JURÍDICOS

VI

1.  CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS

Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico.

Indiscutivelmente, trata-se de conceito basilar, verdadeira causa genética das relações jurídicas, e, bem assim, dos direitos e obrigações aí compreendidos.

Fora da noção de fato jurídico, pouca coisa existe ou importa para o direito.

A noção de fato jurídico, entendido como o evento concretizador da hipótese contida na norma, comporta, em seu campo de abrangência, não apenas os acontecimentos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), mas também as ações humanas lícitas ou ilícitas (ato jurídico em sentido amplo, que se subdivide em negócio jurídico e em ato jurídico stricto sensu; e ato ilícito, respectivamente), bem como aqueles fatos em que, embora haja atuação humana, esta é desprovida de manifestação de vontade, mas mesmo assim produz efeitos jurídicos (ato-fato jurídico).

 

OBRIGAÇÕES

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OBRIGAÇÕES

VIII

INTRODUÇÃO AO DIREITO

DAS OBRIGAÇÕES

1. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

O Direito das Obrigações, o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, é também o mais refratário a mudanças. Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem menos a interferência da alteração de valores e hábitos sociais, se comparado, por exemplo, com o Direito de Família, mais sensível às mutações sociais, pela sua evidente ligação a fatos comuns do cotidiano.

Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor

(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já salientou ORLANDO GOMES1.

 

CONTRATOS

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CONTRATOS

XIV

VISÃO ESTRUTURAL

DO CONTRATO

1.  CONCEITO DE CONTRATO

Conceituar não é tarefa fácil.

Aliás, apresentar um conceito é missão das mais intrincadas na doutrina, uma vez que aquele que se arrisca a realizá-la poderá pecar por presunção, por imaginar que a sua definição criada é a mais perfeita de todas ou simplesmente uma verdade jurídica absoluta; ou por omissão, acreditando que a enunciação simples demais seja a mais didática, quando, em verdade, não passa de uma concepção simplória.

Sem pretender incorrer nesses erros, entendemos que o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades.

Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha por sua pedra de toque a manifestação de vontade.

Sem “querer humano”, pois, não há negócio jurídico.

 

RESPONSABILIDADE CIVIL

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RESPONSABILIDADE

CIVIL

XLVI

INTRODUÇÃO À

RESPONSABILIDADE JURÍDICA

1. INTRODUÇÃO

“De quem é a responsabilidade?”

Esta frase, tão proferida no nosso cotidiano, demonstra a importância do tema da

Responsabilidade Civil no nosso ordenamento jurídico.

Compreendê-la e tentar respondê-la é um desafio ao jurista, dentro da imensa gama de relações abrangidas pelo tema.

Todavia, antes de adentrarmos a temática propriamente dita, ou seja, especificamente no campo da reparação civil lato sensu de danos, é preciso, por rigor metodológico, tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade.

Afinal de contas, antes de saber de quem é a responsabilidade, é preciso se entender o que é a responsabilidade.

2.  CONCEITO JURÍDICO DE RESPONSABILIDADE

JOSÉ DE AGUIAR DIAS abre o seu Tratado de Responsabilidade Civil, obra clássica do Direito Brasileiro, observando que: “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”1.

 

DIREITOS REAIS

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DIREITOS

REAIS

LIX

NOÇÕES GERAIS SOBRE

DIREITOS REAIS

1.  DIREITOS REAIS: DENOMINAÇÃO E CONCEITO

Antes de estudarmos detalhadamente esse importante campo do Direito Civil, faz-se mister tecer algumas considerações introdutórias sobre sua denominação e conceito.

No passado, por inspiração alemã, a expressão preferida na área jurídica tradicionalmente sempre foi “Direito das Coisas” (Sachenrecht).

Modernamente, porém, prefere-se “Direitos Reais”, para denominar o ramo do

Direito Civil que regula a relação jurídica real.

Em nosso sentir, a utilização de uma denominação por outra não traduz equívoco.

Nesse contexto, temos que esse ramo específico (“Direitos Reais” ou “Direito das

Coisas”) consiste em um conjunto de princípios e normas que disciplina a relação jurídica referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.

Por outro lado, em sentido mais estrito, ao mencionarmos direitos reais (propositalmente com o “d” minúsculo) podemos estar fazendo referência àqueles direitos elencados no art. 1.225 do Código Civil (direito real de propriedade, direito real de usufruto, direito real de servidão etc.).

 

DIREITO DE FAMÍLIA

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DIREITO DE FAMÍLIA

LXV

INTRODUÇÃO AO DIREITO

DE FAMÍLIA

1.  CONCEITO DE FAMÍLIA OU CONCEITOS DE FAMÍLIAS?

A família é, sem sombra de dúvida, o elemento propulsor de nossas maiores felicidades e, ao mesmo tempo, é na sua ambiência em que vivenciamos as nossas maiores angústias, frustrações, traumas e medos.

Muitos dos nossos atuais problemas têm raiz no passado, justamente em nossa formação familiar, o que condiciona, inclusive, as nossas futuras tessituras afetivas.

Somos e estamos umbilicalmente unidos à nossa família.

O conceito de família reveste-se de alta significação psicológica, jurídica e social, impondo-nos um cuidado redobrado em sua delimitação teórica, a fim de não corrermos o risco de cair no lugar-comum da retórica vazia ou no exacerbado tecnicismo desprovido de aplicabilidade prática.

Nesse ponto, perguntamo-nos se seria possível delimitar um conceito único de família.

E essa dificuldade está presente na obra de respeitáveis autores.

 

SUCESSÕES

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SUCESSÕES

LXXXVI

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

DO DIREITO DAS SUCESSÕES

1.  A MORTE COMO FATO JURÍDICO

O brasileiro, em geral, não costuma falar da morte.

Muitos dizem que isso traz mau agouro ou pode, até mesmo, propiciar a sua chegada mais precoce, o que ninguém quer.

Mas o fato é que a morte faz parte da vida, sendo a única certeza de toda a nossa trajetória, independentemente de credo ou filosofia.

Encerrando o ciclo existencial da jornada humana, a morte desafia, há séculos, a curiosidade de diversos pensadores, em vários ramos do conhecimento, desde a antiga

Alquimia, chegando à moderna Física Quântica, singrando os mares da Biologia e atracando no próprio Direito.

Sob o prisma eminentemente jurídico, temos que a morte, em sentido amplo, é um fato jurídico, ou seja, um acontecimento apto a gerar efeitos na órbita do Direito. No entanto, a depender da circunstância, o enquadramento deste fato poderá, em nível subtipológico, variar: a morte natural de uma pessoa de avançada idade é, nessa linha, um

 

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