Proc.Civil Contemporâneo-Homenagem aos 80 anos do Prof.Humberto Theodoro Júnior

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Esta obra homenageia um dos maiores juristas do País, de reconhecimento internacional: Humberto Theodoro Júnior, que, aos seus 80 anos, com vigor e entusiasmo ímpares, segue agraciando a comunidade jurídica com substanciosas lições de Direito Processual Civil e de Direito Privado._x000D_
Visando fazer jus ao homenageado, esta coletânea reúne textos de proeminentes processualistas a respeito dos contemporâneos temas de Direito Processual Civil. Inspirados pela vasta obra de Humberto Theodoro Júnior, os autores enfrentam questões polêmicas, que integram a pauta das atuais discussões teóricas e de inegável relevância na práti ca forense, com posicionamentos que certamente enriquecerão a cena jurídica nacional._x000D_
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Adriana Mandim Theodoro de Mello • Alexandre Quinti no Santi ago • Alexandre Rodrigues de Sousa • Antonio do Passo Cabral • Arruda Alvim • Bernardo Ribeiro Câmara • Bruno Giannetti Viana • Camila Campos Baumgratz Delgado • Carolina Paim Silva • Carolina Uzeda • Daniel Amorim Assumpção Neves • Daniel Miti diero • Délio Mota de Oliveira Júnior • Dierle Nunes • Edgard Audomar Marx Neto • Edilson Vitorelli • Eduardo Talamini • Eduardo Tomasevicius Filho • Érico Andrade • Ester Camila Gomes Norato Rezende • Fernanda Theodoro Gomes • Fernando Gonzaga Jayme • Fredie Didier Jr. • Giovanni Bonato • Gláucio Maciel Gonçalves • Guilherme Costa Leroy • Heitor Vitor Mendonça Sica • Hermes Zaneti Jr. • Igor de Oliveira Mansur • Isis Ribeiro Pinto • Jason Soares de Albergaria Neto • João Alberto de Almeida • José Marcos Rodrigues Vieira • José Roberto dos Santos Bedaque • José Rogério Cruz e Tucci • Juliana Cordeiro de Faria • Leonardo Greco • Lúcio Delfi no • Luiz Guilherme Marinoni • Luiza Gonzaga Drumond Cenachi • Marcelo Andrade Féres • Marcelo de Oliveira Milagres • Marcelo Veiga Franco • Maurício Ferreira Cunha • Neman Mancilha Murad • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro • Paulo Henrique dos Santos Lucon • Renata C. Vieira Maia • Ricardo de Carvalho Aprigliano • Rodrigo Mazzei • Ronaldo Vasconcelos • Samuel Meira Brasil Jr. • Sérgio Luíz Kukina • Suzana Santi Cremasco • Tati ana Rocha Robortella • Teresa Arruda Alvim • Tereza Cristi na Sorice Baracho Thibau • Thaís Costa Teixeira Viana • Thiago Carlos de Souza Brito • Thiago Pinto Coelho Leone • Tiago Figueiredo Gonçalves • Trícia Navarro Xavier Cabral • Werther Botelho Spagnol_x000D_
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1 - Modificação e extinção das convenções processuais – ANTONIO DO PASSO CABRAL

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MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DAS CONVENÇÕES

PROCESSUAIS

Antonio do Passo Cabral

Sumário: 1. Introdução à modificação das convenções processuais: premissas necessárias. 2. Modificação das convenções processuais pelas próprias partes. As cláusulas de adaptação. 2.1. Cláusulas de indexação e cláusulas de salvaguarda. 2.2. A adaptação do acordo por iniciativa unilateral da parte. 2.3. Cláusulas de prorrogação da duração do acordo ou de substituição de termo. Possibilidade de prorrogação automática em caso de omissão. 2.4. Cláusulas de renegociação. Cláusulas de hardship. 3. Modificação do acordo processual pelo juiz. 3.1. Dever de renegociar e o interesse de agir no pedido revisional. 3.2. Preferência normativa pela revisão do acordo em relação à sua extinção. 3.3. Desequilíbrio superveniente do acordo processual. 3.3.1. Cláusula rebus sic stantibus, teoria da imprevisão e sua aplicabilidade aos negócios jurídicos processuais.

3.3.2. O princípio do equilíbrio contratual e a revisão das convenções processuais. 4.

 

2 - Contraditório efetivo – DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES

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CONTRADITÓRIO EFETIVO

Daniel Amorim Assumpção Neves

Sumário: 1. O princípio do contraditório e o CPC de 2015. 2. Poder de influência. 2.1.

Direito de influenciar a formação do convencimento do Juízo. 2.2. Direito de reagir em tempo hábil. 2.3. Direito das partes de terem seus argumentos considerados pelo juiz. 3. Vedação à decisão surpresa. 3.1. Introdução. 3.2. Fundamento fático. 3.3.

Fundamento jurídico. 3.4. Fundamento legal. 4. Relativização do contraditório. 4.1.

Introdução. 4.2. Contraditório diferido. 4.3. Dispensa na hipótese de ser o contraditório inútil. 5. Conclusões.

1. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O CPC DE 2015

Não há dúvida quanto ao destaque dado pelo legislador aos princípios processuais no Código de Processo Civil de 2015, sendo ao menos os onze primeiros dispositivos legais de referido diploma legal destinados ao tratamento do tema, existindo ainda outros dispositivos, consagrados em outras partes do diploma legal, e também da Constituição

 

3 - A Justiça Civil no Brasil entre a Constituição de 1988 e o Código Reformado – DANIEL MITIDIERO

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A JUSTIÇA CIVIL NO BRASIL ENTRE A

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O CÓDIGO REFORMADO

Daniel Mitidiero

O presente ensaio visa a reconstruir uma das mais interessantes passagens da história recente da Justiça Civil brasileiro, fazendo-o a partir de uma chave histórico-doutrinária.

Para além de ressaltar os movimentos doutrinários e legislativos, procura-se evidenciar o papel da doutrina do Professor Humberto Theodoro Júnior na reestruturação do novo processo civil brasileiro a fim de homenageá-lo com a presente publicação.

As décadas de oitenta e noventa dos Novecentos e o início do novo século assinalam não só o advento teórico dos novos temas do processo civil, mas também estão marcados pela promulgação da Constituição de 1988, pelo incremento da organização judiciária e do controle de constitucionalidade e pela paulatina reforma do Código Buzaid. Trata-se de um período em que a Justiça Civil brasileira experimenta não só a segunda constitucionalização do processo civil, mas também a procura de novas soluções judiciárias para o aperfeiçoamento de nossas instituições e a passagem do Código Buzaid para o Código

 

4 - Do dever judicial de análise de todos os argumentos (teses) suscitados no processo, a apreciação da prova e a accountability – DIERLE NUNES E LÚCIO DELFINO

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DE

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DO DEVER JUDICIAL DE ANÁLISE DE TODOS OS

ARGUMENTOS (TESES) SUSCITADOS NO PROCESSO,

A APRECIAÇÃO DA PROVA E A ACCOUNTABILITY

Dierle Nunes

Lúcio Delfino

Sumário: 1. Introdução. 2. O que é isto – o solipsismo judicial?. 3. A máxima iura novit curia e o atentado ao devido processo constitucional. 4. O contraditório substancial e o repensar do direito processual civil. 5. O iura novit curia em tempos de Novo CPC. 6.

Do dever judicial de análise de todas as teses suscitadas pelos litigantes. 7. A questão da apreciação das provas, sistemas e accountability. 7.1. Do princípio da relevância ou pertinência probatória (da proibição da antecipação do resultado da prova). 8.

Considerações finais.

Foi com grande felicidade que vimos homenagear o Prof. Emérito da Universidade

Federal de Minas Gerais e nosso amigo: Prof. Humberto Theodoro Júnior.

A escolha do tema deveu-se ao fato do mesmo gravitar em torno da leitura correta do contraditório, tema do primeiro ensaio1 coescrito com um dos autores.

 

5 - A boa-fé no Novo Código de Processo Civil – EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO

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A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Eduardo Tomasevicius Filho

Sumário: Introdução. 1. O conteúdo do princípio da boa-fé. 2. O princípio da boa-fé em ambos os Códigos de Processo Civil. 3. O que mudou no Novo Código de Processo

Civil?. 3.1. Exigência de novos comportamentos. 3.2. Dever de coerência. 3.3. Dever de informação. 3.4. Dever de cooperação. Considerações finais.

INTRODUÇÃO

Já se passaram treze anos da promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o vigente Código Civil brasileiro. De um lado, o texto aprovado naquela ocasião era, substancialmente, o Código Civil anterior, complementado com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em matéria de direito civil, destacando-se, entre outros, os direitos da personalidade, a indenização por danos morais, a teoria da imprevisão, os contratos estimatório e de transporte, a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade, a recepção do direito de empresa em livro próprio, a propriedade fiduciária e o direito real de aquisição, o poder familiar e a participação do cônjuge e do companheiro na sucessão.

 

6 - A efetividade do contraditório e a atuação judicial: o novo art. 10 do CPC/2015 – ÉRICO ANDRADE

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A EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO E A ATUAÇÃO

JUDICIAL: O NOVO ART. 10 DO CPC/2015

Érico Andrade

Sumário: 1. Introdução. 2. O contraditório e os temas levantados de ofício pelo juiz na França e na Itália. 3. O novo art. 10 do CPC/2015: âmbito de aplicação e as consequências da sua violação. 4. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

O tema da inclusão do juiz no ambiente do contraditório, especialmente no que diz respeito aos pontos ou questões que pode suscitar de ofício, tem sido objeto de debates em ordenamentos europeus desde as décadas de 60/70 do século passado – como é o caso especialmente dos direitos italiano e francês,1 com repercussões na legislação processual dos dois países – e que só recentemente tem chamado a atenção da doutrina brasileira, como se observa, por exemplo, em trabalho de autoria de Humberto Theodoro Júnior e

Dierle Nunes Coelho publicado em 2009.2

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COMOGLIO, Luigi Paolo. Questioni rilevabile d’ufficio e contraddittorio in http://www.treccani. it/enciclopedia/questioni-rilevabili-d-ufficio-e-contraddittorio_%28Il-Libro-dell%27anno-del-Diritto%29/ (acesso em 07.06.2018).

 

7 - O princípio da cooperação e o Código de Processo Civil: cooperação para o processo – HERMES ZANETI JR.

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O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL: COOPERAÇÃO PARA O PROCESSO

Hermes Zaneti Jr.

Sumário: 1. Introdução. 2. O princípio da cooperação e o conflito processual como uma doença: a história do princípio no Brasil. 3. A cooperação para o processo: obrigações processuais para as partes e para o juiz decorrentes do princípio da cooperação. 4.

Tendências contemporâneas para o dever legal de cooperação. 5. Conclusões.

1. INTRODUÇÃO1

O princípio da cooperação é um dos pilares do novo processo civil. Não se trata de um falso princípio ou de um princípio sem história. Estudos recentes demonstram que este princípio na verdade estava na base de muitos ordenamentos pré-revolucionários, sendo a praxe no direito comum, mesmo que não se desse este nome. O foco do princípio

é a cooperação para com o processo e os deveres recíprocos que as partes, o juiz e todos aqueles que de qualquer forma atuam no processo, têm entre si uns para com os outros.

 

8 - Tempo, duração razoável e celeridade do processo: ensaio sobre os mitos e o tempo necessário para o julgamento – JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA E THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO

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TEMPO, DURAÇÃO RAZOÁVEL E CELERIDADE DO

PROCESSO: ENSAIO SOBRE OS MITOS E O TEMPO

NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO

João Alberto de Almeida

Thiago Carlos de Souza Brito

Sumário: Introdução. 1. Percepções do tempo quantitativo e qualitativo: cronos e kairos. 2. O tempo no direito processual civil: duração razoável do processo e celeridade.

3. Alguns mitos sobre o tempo no processo. Conclusão.

INTRODUÇÃO

O tempo, mais especificamente a sua contínua passagem, desde a antiguidade, causa preocupação e sofrimento ao ser humano. Exemplos literários são diversos, como a terrível alegoria do titã Cronos devorando, repetidamente, seus filhos concebidos com Reia,1 passando pela divindade conhecida Elli, representação da velhice na mitologia nórdica, que venceu o poderoso deus Thor em uma luta no palácio de Utgard-Loki,2 ou mesmo o crocodilo que persegue de forma incansável o Capitão Gancho de James Matthew Barrie, carregando em sua barriga um relógio, de modo a aterrorizar a sua vítima enquanto se

 

9 - Instrumentalismo e garantismo: visões opostas do fenômeno processual? – JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

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INSTRUMENTALISMO E GARANTISMO: VISÕES

OPOSTAS DO FENÔMENO PROCESSUAL?

José Roberto dos Santos Bedaque

Sumário: 1. A ideia de instrumentalidade do processo. 2. A instrumentalidade do processo segundo Cândido Rangel Dinamarco. 3. Críticas à visão instrumentalista. A doutrina e a instrumentalidade do processo. 4. Instrumentalidade do processo: não li e não gostei. 5. O instrumentalismo e a doutrina processual brasileira. 6. Instrumentalismo não se opõe a garantismo. 7. Concepções unitária e dualista do direito.

8. A instrumentalidade e o devido processo constitucional. 9. Instrumentalidade, formalismo, efetividade e ativismo judicial. 10. Considerações finais.

1. A IDEIA DE INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO

Processo, já dizia Carnelutti, nada mais é do que método de trabalho destinado a possibilitar a formação e a aplicação do direito, bem como a solução do litígio. Em última análise, busca-se, mediante essa via estatal de solução das controvérsias, a pacificação social, proporcionando a quem dela se utiliza a certeza do direito e um resultado, na medida do possível, justo.1

 

10 - As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal – JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI

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AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

CIVIL NO ANIVERSÁRIO DOS 30 ANOS DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL1

José Rogério Cruz e Tucci

Um advogado, logo na manhã de mais um dia de labuta, é intimado de uma sentença proferida contra os interesses de seu cliente. Vai direto para o dispositivo e, insatisfeito, passar a examinar a motivação do ato decisório. Fica ainda mais contrariado, porque, mesmo depois de positivado o princípio constitucional do dever de fundamentação dos atos decisórios, de copiosa literatura a respeito do tema e de jurisprudência pacífica sobre a questão, o juiz teria negligenciado o seu mister, deixando de explicitar a ratio decidendi de forma consistente, convincente e adequada!

A despeito dessa situação apenas exemplificativa (mas ainda relativamente frequente, o que é lamentável...), dúvida não pode haver de que a Constituição Federal brasileira implementou grande e elogiável avanço no que se refere à superlativa garantia do devido processo legal!

 

11 - Negócio processual e o compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público – MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES

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NEGÓCIO PROCESSUAL E O COMPROMISSO DE

AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO

PÚBLICO

Marcelo de Oliveira Milagres

Sumário: 1. Introdução. 2. Negócio jurídico e autonomia da vontade. 3. Acordos processuais. 3.1. Em busca de uma definição. 3.2. Tipicidade ou atipicidade do negócio processual. 3.3. Limites e controle. 3.4. Momento de realização. 4. Compromisso de ajustamento de conduta. 5. Negócio processual e compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público. 6. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

A propósito desta obra coletiva em comemoração a toda a vida do festejado Professor

Humberto Theodoro Júnior, confidencio toda a minha apreensão em apresentar algumas notas dignas da elevada envergadura do homenageado.

Como bem se sabe, nosso titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de

Minas Gerais, Centenária Casa de Afonso Pena, aborda, com elevada capacidade e absoluta profundidade, os mais complexos e difíceis temas, destacadamente aqueles próprios do

 

12 - A ética e os personagens do processo – PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

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A ÉTICA E OS PERSONAGENS DO PROCESSO1

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Gostaria, em primeiro lugar, de lembrar um episódio que me foi contado pelo professor Jacob Dolinger, mas cujos direitos autorais foram apropriados pelo professor Luís

Roberto Barroso, sobre uma aula proferida por determinado professor que, ao final, foi vivamente aplaudido especialmente por um dos assistentes que a todo o momento afirmava ter gostado imensamente da aula. O professor então perguntou qual a parte que ele mais tinha gostado, ao que o interlocutor imediatamente, respondeu: o senhor foi breve.

Prometo aos senhores que serei breve, mas espero que, ao final, esta não tenha sido a melhor parte da aula.

Quero enfatizar, e agora falo particularmente para os alunos, aos quais se destina prioritariamente esta aula inaugural, que o direito processual tem diversas finalidades.

Uma finalidade jurídica destinada a garantir, na prática, sempre que possível, a observância das regras estabelecidas pelo legislador ordinário nas diversas leis, que regulam a vida em sociedade, tais como: código penal, código civil, código comercial, a consolidação das leis do trabalho e assim por diante. É por meio do processo que se procura restabelecer a ordem jurídica, resolver o conflito de interesses existentes, procurando, através de uma sentença formulada por um juiz, dar a cada um o que é seu.

 

13 - A identidade física do juiz como princípio consectário do processo cooperativo – RENATA C. VIEIRA MAIA

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A IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ COMO PRINCÍPIO

CONSECTÁRIO DO PROCESSO COOPERATIVO

Renata C. Vieira Maia

Sumário: 1. Introdução. 2. O princípio da identidade física do juiz. 2.1. Breve escorço histórico da identidade física do juiz nos CPCs de 1939, 1973 e 2015. 3. Da identidade física no processo cooperativo do qual se exige contraditório como poder de influência e não surpresa. 4. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

Pela primeira vez o Código de Processo Civil brasileiro, a despeito dos dois anteriores de 1939 e de 1973, não há qualquer menção expressa da necessidade de se observar o princípio da identidade física do juiz. O CPC de 1939, ao contrário do CPC/1973, exigia estrita observância da identidade do julgador que colhia as provas, o vinculando a prolação da decisão judicial. É bem verdade que com o tempo, em virtude da dificuldade encontrada

à época, tal princípio acabou mitigado. O que acabou refletindo em sua nova roupagem no

CPC de 1973, excecionando algumas hipóteses em que não fosse possível a observância da identidade física do juiz. Já o CPC/2015, ao contrário dos anteriores, sequer o menciona, ainda que de passagem. Dando a impressão, por uma leitura mais apressada, que tal princípio não fora recepcionado pelo Código de Processo Civil de 2015.

 

14 - Processo como Método Argumentativo Estatal de Solução Justa das Controvérsias – SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

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PROCESSO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO

ESTATAL DE SOLUÇÃO JUSTA DAS CONTROVÉRSIAS

Samuel Meira Brasil Jr.

Sumário: 1. Introdução. 2. O alvorecer da ciência processual. 3. Processo como relação jurídica processual. 4. Processo como procedimento em contraditório. 5. Processo como método argumentativo de solução das controvérsias. 6. A necessidade da pretensão de correção na prestação jurisdicional. 7. Conclusões. 8. Referências.

1. INTRODUÇÃO

Inicio este trabalho registrando o grande privilégio, a par de uma profunda admiração, em ter a honra de participar de obra coletiva em homenagem ao Prof. HUMBERTO

THEODORO JR. Em boa hora a justa e merecida homenagem a um nome que moldou o processo civil brasileiro, com trabalhos profundos, didáticos, memoráveis e inovadores. As obras do Prof. HUMBERTO THEODORO JR. influenciaram – e continuam influenciando

– gerações, permitindo o desenvolvimento da ciência processual a um patamar que, sem suas valiosas reflexões, não desfrutaria do grau de aprimoramento que hoje se encontra.

 

15 - Dos negócios jurídicos processuais envolvendo a coisa julgada: limites ao autorregramento da vontade das partes – THIAGO PINTO COELHO LEONE

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DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

ENVOLVENDO A COISA JULGADA: LIMITES AO

AUTORREGRAMENTO DA VONTADE DAS PARTES

Thiago Pinto Coelho Leone

Sumário: 1. Introdução. 2. O princípio do autorregramento da vontade. 3. A coisa julgada. 4. As convenções processuais envolvendo a coisa julgada. 4.1. Do negócio jurídico sobre os efeitos da decisão judicial transitada em julgado. 4.2. Negócios jurídicos sobre a exceptio rei iudicatae. 4.3. Negócios jurídicos processuais sobre a renúncia ao direito à rescisão do julgado. 4.4. Negócio jurídico para afastar a coisa julgada. 5. Conclusões.

1. INTRODUÇÃO

Os negócios jurídicos processuais têm sido considerados uma das principais inovações trazidas ao sistema pelo Código de Processo Civil de 2015, em razão da previsão constante do art. 1901, que criou uma cláusula geral que possibilita a celebração de convenções processuais atípicas entre as partes, tanto incidentalmente ao processo em curso, quanto em fase antecedente a eventual litígio.

 

16 - O artigo 52, parágrafo único, do CPC e sua aplicação em matéria tributária – WERTHER BOTELHO SPAGNOL

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O ARTIGO 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E SUA

APLICAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Werther Botelho Spagnol

Sumário: 1. Contextualização. 2. Definição, no ordenamento jurídico, da competência para o processamento de causas envolvendo o interesse de Entes Federados. 3. A constitucionalidade da opção contida no parágrafo único do art. 52 do CPC. Ajuizamento da demanda contra Estados Federados no foro de domicílio do autor. 4. Conclusão.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Para fins de compreensão do presente artigo, a referência ao Código de Processo

Civil atualmente em vigor, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, será feita pela indicação da abreviatura “CPC”; a referência ao estatuto processual anterior, já revogado, se dará pela indicação da abreviatura “CPC/73”. Além disso, para facilitar a leitura do texto, na expressão “Estados da Federação” estão abarcados não somente os Estados como, também, o Distrito Federal.

Os operadores do Direito Tributário sempre se viram diante de uma questão processual que suscitou os mais acalorados debates, ante uma possível omissão do CPC/73 em regulamentá-la. E, conforme veremos com mais vagar nas linhas adiantes, essa questão parece ter sido solucionada no CPC vigente.

 

17 - Tutela autossatisfativa e estabilização da tutela antecipada – ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

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TUTELA AUTOSSATISFATIVA E ESTABILIZAÇÃO DA

TUTELA ANTECIPADA

Ester Camila Gomes Norato Rezende

Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela autossatisfativa como espécie de tutela de urgência. 2.1. Sistematização das tutelas de urgência conforme o critério do risco: tutela cautelar, tutela antecipada e tutela autossatisfativa. 2.2. Características da tutela autossatisfativa. 2.3. Aplicação da tutela autossatisfativa no direito brasileiro e sua adequação constitucional. 3. Breves considerações sobre a estabilização da tutela antecipada. 4. A não confusão entre tutela autossatisfativa e a estabilização da tutela antecipada. 5. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

A positivação no direito processual brasileiro da estabilização da tutela antecipada, no art. 304 do Código de Processo Civil de 2015, amplia o debate, que se iniciou ainda sob a égide do CPC/1973, a respeito da necessidade e da adequação desse instrumento processual ao desiderato de efetividade da prestação jurisdicional e dos direitos.

 

18 - Tutela sumária no Código de Processo Civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada – FERNANDO GONZAGA JAYME E ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

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TUTELA SUMÁRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

APONTAMENTOS ACERCA DA ESTABILIZAÇÃO DA

TUTELA ANTECIPADA

Fernando Gonzaga Jayme

Alexandre Rodrigues de Sousa

Sumário: 1. Introdução: da tutela antecipada à sua estabilização. 2. Estabilização da tutela antecipada no CPC/2015: breve síntese do procedimento. 3. Apontamentos críticos à estabilização da tutela antecipada no novo CPC. 3.1. Incoerência no procedimento: aditamento da inicial prévio à eventual interposição de recurso. 3.2. A estabilização e os direitos indisponíveis. 3.3. Processos contra a Fazenda Pública.

3.4. A tutela antecipatória estabilizada e a formação de coisa julgada. 4. Conclusões.

1. INTRODUÇÃO: DA TUTELA ANTECIPADA À SUA

ESTABILIZAÇÃO

Um dos maiores desafios do direito processual contemporâneo é o dilema entre o tempo, imprescindível para assegurar aos jurisdicionados as garantias constitucionais do processo, e a utilidade da realização e efetivação do direito resultante da prestação jurisdicional.

 

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