Direito internacional público : curso elementar, 12ª edição

Autor(es): REZECK, Francisco
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Direito Internacional Público: Curso Elementar é considerada a principal obra introdutória a respeito dessa disciplina. Seu autor, Francisco Rezek, com experiência como Ministro do STF e Juiz da Corte Internacional de Justiça, além de Professor de Direito Internacional e Direito Constitucional na UFMG e na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco, é um dos juristas brasileiros mais respeitados no mundo todo.
São inúmeras as qualidades que ressaltam na leitura da obra: o conteúdo abrangente dos principais temas de Direito Internacional Público, com explicações claras e objetivas; a exposição de inúmeros casos, incluindo decisões dos Tribunais Internacionais, que ajudam a ilustrar a teoria apresentada; a contextualização sempre que possível do Brasil nas situações internacionais que se apresentam, bem como seu papel diante dos desafios que o Direito Internacional Público impõe; e o índice remissivo detalhado, possibilitando ao leitor ir direto ao que lhe é de seu interesse.
O autor aplica ao livro uma metodologia de ensino eficaz e prática. Seu amplo conhecimento no tema proporciona uma seleção daquilo que é mais essencial sobre os assuntos. Assim, é feita uma abordagem concisa e didática do Direito Internacional Público em seu sentido estrito (as regras do jogo, os atores, os espaços, os conflitos), acrescido do que é mais básico em relação às organizações internacionais, ao direito internacional do trabalho, ao direito internacional penal, ao direito internacional dos direitos humanos, ao direito internacional econômico e ao direito internacional do meio ambiente.
A obra chega a sua 17ª edição com jurisprudência e legislação nacional e internacional atualizadas, novos entendimentos doutrinários e detalhamentos sobre recentes conflitos internacionais. Destaque para a Lei de Migração.
O livro proporciona verdadeira formação em Direito Internacional Público àqueles que estão tendo o primeiro contato com a disciplina, ao mesmo tempo em que é indiscutível ferramenta de pesquisa e aprofundamento para o profissional e o pós-graduando.

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4. Roteiro do curso

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Nenhuma dessas três linhas de pensamento é invulnerável

à crítica, e muito já escreveram os partidários de cada uma delas no sentido de desautorizar as demais. Perceberíamos, contudo, que cada uma das três proposições pode ser valoriza­ da em seu mérito, se admitíssemos que procuram descrever o mesmo fenômeno visto de diferentes ângulos. Os dualistas, com efeito, enfatizam a diversidade das fontes de produção das nor­ mas jurídicas, lembrando sempre os limites de validade de todo direito nacional, e observando que a norma do direito das gen­ tes não opera no interior de qualquer Estado senão quando este, por tê-la aceito, promove sua introdução no plano doméstico.

Os monistas kelsenianos voltam-se para a perspectiva ideal de que se instaure um dia a ordem única, e denunciam, desde logo,

à luz da realidade, o erro da ideia de que o Estado tenha podido outrora, ou possa hoje, sobreviver numa situação de hostilidade ou indiferença ao conjunto de princípios e normas que compõem a generalidade do direito das gentes. Os monistas da linha na­ cionalista dão relevo especial à soberania de cada Estado e à descentralização da sociedade internacional. Propendem, desse modo, ao culto da constituição, afirmando que seu texto, ao qual nenhum outro pode sobrepor-se na hora presente, dará notícia do exato grau de prestígio a ser atribuído às normas internacionais escritas e costumeiras. Se é certo que pouquís­ simos autores, fora do contexto soviético, comprometeram-se doutrinariamente com o monismo nacionalista, não menos certo é que essa ideia norteia as convicções judiciárias em inú­ meros países do ocidente — incluídos o Brasil e os Estados

 

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