Manual da monografia jurídica, 12ª edição

Autor(es): NUNES, Rizzatto
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A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Vale ressaltar que a obra está de acordo com a Lei n. 13.509, de 22 de novembro de 2017, que fez diversas alterações no regime de adoção.

21 capítulos

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Observações iniciais: a opção didática e a imposição do MEC

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OBSERVAÇÕES INICIAIS:

A OPÇÃO DIDÁTICA E A IMPOSIÇÃO DO mEC

A elaboração de um trabalho monográfico de estudo e pesquisa, antes de ser uma imposição legal, é uma opção didática.

De há muito os professores universitários perceberam que uma das boas maneiras de ensinar e avaliar um aluno era através da feitura da monografia.

Ela é fundamental não só porque mostra o conhecimento que o aluno tem da matéria, como também, simultaneamente, permite ao estudante, em uma tarefa isolada, aprofundar seu aprendizado no assunto tratado.

É uma das formas mais modernas de avaliação, mas, principalmente, de aprendizado, porque é o próprio estudante que aprende trabalhando.

A monografia é muito útil para demonstrar que atualmente não se pode mais aceitar a ideia (dogmática) de que é “o professor que ensina”, mas sim de que é “o aluno que aprende”. A função do professor é orientá-lo e auxiliá-lo nesse aprendizado.

Como meio de avaliação, a monografia, somada aos outros métodos, tais como provas escritas e orais, elaboração de seminários, testes etc., guardadas as especificidades de cada

 

1. O projeto de pesquisa e monografia

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1. O PROJETO DE PESQUISA E

MONOGRAFIA

1.1 Preliminar

Algumas escolas exigem que os alunos elaborem o chamado projeto de pesquisa ou projeto de monografia ao iniciarem o período final do curso, o que, na maior parte delas, se dá no início do 4º ano letivo.

É importante, então, que apresentemos a você, estudante, uma sugestão para a apresentação do projeto de pesquisa que irá desembocar na monografia.

Consigne-se, no entanto, previamente, que é preciso cumprir as normas estabelecidas pela escola em relação ao projeto. Nem todas estabelecem tais regras, mas há aquelas que as fixam, e nesse caso é necessário cumprir o cronograma, ir às reuniões, atingir as metas, não perder prazos etc.

De qualquer forma, de nossa parte, iremos na se­ quência apresentar um sistema básico de redação e planejamento do projeto.

Anote-se, também, que o modelo aqui apresentado serve para pedido de bolsa de estudo, para o qual se exige projeto de pesquisa, sempre, claro, com o cumprimento das regras específicas estipuladas pela instituição/Agência de Fomento para a concessão do benefício.

 

2. A escolha do tema

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2. A ESCOLHA DO TEMA

2.1 Por que “monografia”?

O próprio nome do trabalho científico já designa o limite da investigação: monografia (mono = único). Isto é, o trabalho monográfico deve ter por objeto um único assunto ou tema.

A escolha desse assunto único, contudo, exige certas cautelas e envolve escolhas necessárias para que a finalidade do trabalho seja atingida. A fixação do tema é o primeiro passo importante para o sucesso na elaboração do trabalho monográfico.

2.2 Não confunda com atividade profissional

Este primeiro comentário, ainda que particularmente dirigido aos profissionais do direito que se encaminham para a produção do trabalho monográfico — especialmente a dissertação de mestrado, mas também o trabalho de conclusão de curso de especialização e das disciplinas cursadas no mestrado/doutorado —, vale da mesma maneira ao alunado da graduação.

A feitura da monografia é completamente diferente da produção do trabalho profissional ou acadêmico regular.

 

3. O tipo de monografia

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3. O TIPO DE MONOGRAFIA

Apresentaremos neste capítulo três tipos possíveis de monografia. Eles são os mais comuns, mas nada impede a utilização de qualquer outro, desde que os critérios levantados atinjam os mesmos objetivos que serão narrados.

Ver-se-á que, embora tratemos os tipos separadamente, tal iniciativa tem apenas um caráter didático, para deixar a explanação mais acessível e elucidar os aspectos principais de cada um. Eles funcionam, diríamos, para utilizar uma imagem conhecida, como tipos ideais17.

Em vários momentos, os três modelos tenderão a se combinar (os três em conjunto ou apenas dois) durante a realização concreta do trabalho monográfico: no estabelecimento das premissas de trabalho, nas pesquisas, no momento da elaboração teórica, no estabelecimento das conclusões etc.

3.1 Monografia de compilação

O trabalho de compilação consiste na exposição do pensamento dos vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Nesse tipo de monografia o estudante tem de demonstrar que examinou o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto versado, sendo capaz de organizar as várias opiniões, antepô-las logicamente, quando se apresentam

 

4. A monografia: início das tarefas

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4. A MONOGRAFIA: INÍCIO DAS TAREFAS

Após a escolha e determinação do tema, inicia-se a fase de pesquisa para a elaboração do trabalho. Vejamos os novos passos a serem dados.

4.1 O “esqueleto”

Quando abrimos qualquer trabalho monográfico, seja de graduação, seja de pós-graduação, ou mesmo quando viramos a capa de qualquer livro jurídico, a primeira coisa que encontramos é o índice ou sumário30. Como se verá no Capítulo 6 infra, item 6.7, o sumário tem como função indicar ao leitor as principais divisões do texto: partes, capítulos, itens, subitens, parágrafos etc.

Como o sumário depende necessariamente do texto estar pronto e acabado — digitado do começo ao fim —, ele tem de ser feito ao final, após a introdução31.

Todavia, a utilização de um “sumário prévio”, isto é, a feitura de um sumário antes da redação do texto, antes mesmo do início da própria pesquisa bibliográfica, é de grande utilidade para a realização do trabalho monográfico.

Como esse sumário antecipado tem uma função específica, vamos apelidá-lo aqui de “esqueleto”. Ele funcionará como a espinha dorsal inicial (que se alterará) do corpo a ser construído.

 

6. A redação da monografia

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6. A REDAÇÃO DA MONOGRAFIA

Chegamos, enfim, ao momento próprio de produção do texto. Nesse instante, é importante que as etapas anteriores tenham sido cumpridas.

No entanto, ainda que alguns elementos faltem (p. ex., um livro que não tenha sido encontrado) ou venham a surgir novas necessidades daqui para a frente, a redação, de qualquer maneira, deve ter início. Será possível, mesmo nesta fase, fazer pesquisa e buscar novos dados a serem utilizados, porém não se deve atrasar o início da redação da monografia.

6.1 A linguagem usada no texto

6.1.1 Aspectos gerais

Teoricamente um trabalho científico deveria ser produzido para que toda a comunidade o entendesse. Para tanto, a linguagem utilizada na redação deveria ser a mais simples possível. O autor deveria utilizar-se de termos compreensíveis para os cidadãos em geral.

Todavia, o texto do trabalho científico não tem essas características. Basicamente por dois motivos: a) a necessidade de utilização do linguajar técnico da área específica de investigação, uma vez que é impossível elaborar um trabalho científico sem lançar mão desse recurso; b) a exigência de apresentar proposições controláveis em termos de rigor linguístico e que permitam à comunidade científica, na qual o trabalho está inserido, entender a comunicação.

 

7. A redação final

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7. A REDAÇÃO FINAL

É chegado o momento da elaboração final do texto escrito. Você veio até aqui — seguindo o roteiro traçado — e tem, já, um texto provisório pronto. Neste instante, a atitude a tomar diante do próprio texto é a de um leitor independente: leia o texto “como se” não o tivesse escrito. Ainda que isso não seja absolutamente possível, essa postura diante do texto facilita muito a descoberta das imperfeições que a redação apresenta. É uma maneira de se fazer uma leitura crítica adequada da própria monografia, antes de submetê-la à avaliação da banca, que por certo fará uma leitura desse tipo.

Esse é o momento para você criar capítulos, itens e subitens novos; eliminar os já existentes; fundir capítulos, itens e subitens; escrever novos parágrafos, aglutiná-los ou eliminá-los; separar parágrafos longos em dois ou três; mudar a ordem de subitens, itens e até capítulos. Essas alterações, evidentemente, afetarão o sumário. Mas este, que já está preparado, é um excelente guia para se imaginar fusões e exclusões dos capítulos, itens e subitens, bem como indicar a criação de novos.

 

8. A defesa do trabalho perante a banca

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8. A DEFESA DO TRABALHO PERANTE A

BANCA

Vamos abordar aqui um tema esquecido pelos autores que tratam dos trabalhos científicos: o momento de sua defesa, que é crucial para o candidato.

Defender o trabalho elaborado perante uma banca de professores demanda, também, certa técnica. Algumas orientações podem e devem ser seguidas. Vejamos quais são elas.

8.1 Deve-se estudar a monografia?

A resposta é, por evidente, sim. O candidato tem de conhecer não só a própria monografia muito bem, como todo o material examinado e que deu sustentação para a sua elaboração.

Não estamos dizendo que se deva “decorar” o texto, até porque isso seria quase impossível e contraproducente, uma vez que as perguntas dos examinadores não se dirigirão necessariamente aos aspectos da redação, mas às ideias que ela representa e indica.

O estudante, é natural, será já um bom conhecedor de seu trabalho, na medida em que o elaborou passo a passo, escreveu e reescreveu, leu e releu criticamente, juntou partes, jogou outras fora, enfim, teve muitas oportunidades de assimilar o texto produzido, além do fato de ter sido seu autor.

 

1. Caráter monográfico do trabalho e sua distinção em relação à monografia de graduação

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1. CARÁTER MONOGRÁFICO DO TRABALHO E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À

MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO

Já tivemos oportunidade de verificar (Capítulo 2 da

1ª Parte) que a designação de monografia diz respeito ao limite da investigação: mono = único. Ou seja, o trabalho monográfico deve ter por objeto um único assunto ou tema.

Iremos agora perceber que o estudante de pós-graduação, para atingir a meta da produção da dissertação ou da tese, passará praticamente pelas mesmas etapas que detalhamos nos capítulos da 1ª Parte deste livro, visando a elaboração do trabalho monográfico, indo desde a escolha do tema até a defesa perante a banca.

Claro que existem algumas diferenças que serão aqui tratadas. Contudo, pode-se desde já afirmar que o que diferencia a monografia de graduação da dissertação ou da tese não é tanto a forma, já que não existe motivo para que o aluno de graduação não se utilize dos mesmos critérios formais para elaboração do texto120. A diferença está na profundidade da investigação, no tempo gasto para sua elaboração, na extensão do trabalho apresentado. Quanto à tese de doutorado, acresça-se ainda o caráter de originalidade do tema, como exigência distintiva ímpar.

 

2. A relação orientador/aluno

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2. A RELAÇÃO ORIENTADOR/ALUNO

Quando o estudante atinge o ponto de elaboração da dissertação ou tese (o que se dá, também, de forma similar na graduação), pressupõe-se que ele tenha auferido conhecimento suficiente para desempenhar esse intento da feitura do trabalho.

Acredita-se, então, que o estudante está apto a prosseguir. Isto porque seus estudos anteriores, na aquisição dos créditos121, possibilitaram esse aprendizado. Estudos esses advindos das aulas expositivas por ele assistidas, da participação em seminários e em grupos de estudos, das pesquisas elaboradas, das provas feitas e das monografias de avaliação entregues, das aulas proferidas etc. Isso tudo de forma ativa e, em larga medida, autônoma, uma vez que já se sabe que, no processo de aprendizado, ainda que o professor ensine, é o aluno que aprende.

Tal perspectiva vai refletir-se, então, na relação que se estabelece entre orientando e orientador.

Com efeito, é fato que o orientador é, como o próprio nome diz, aquele que aponta os caminhos que o estudante deve trilhar para atingir sua missão. E, claro, o orientador fará tal indicação acompanhando o trabalho do estudante desde o momento da escolha do tema até a redação final. Para esse fim, ele esclarecerá dúvidas de método, forma e conteúdo; poderá determinar a realização de pesquisas, de leituras específicas, do desenvolvimento de certas atividades acadêmicas etc.; fixará

 

3. A elaboração da dissertação e da tese

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3. A ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

E DA TESE

Para elaboração da dissertação e da tese, você, mestrando ou doutorando, deve seguir as mesmas orientações dispostas neste livro na 1ª Parte, a partir do Capítulo 2 até o Capítulo 8, além das que são apresentadas nesta 2ª Parte, com suas especificidades.

Como já se pôde notar, de nossa parte resolvemos estabelecer um manual, passo a passo, de como se deve produzir uma monografia.

Para elaborar este trabalho, envolvendo a monografia no nível de graduação e no de pós-graduação, tínhamos duas alternativas: a) estabelecer um roteiro para o bacharelando e outro para o pós-graduando; b) estabelecer primeiramente um roteiro para o bacharelando, mas já incorporando eventuais diferenças que existam em relação ao trabalho a ser elaborado pelo pós-graduando e guardando uma 2ª Parte, menor, para tratar apenas das questões específicas do pós.

A primeira alternativa faria com que o livro apenas tivesse mais folhas, uma vez que a parte do pós, em larga medida, seria mera repetição da 1ª Parte. Por isso, optamos pela alternativa b.

 

4. Aspectos da dissertação

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4. ASPECTOS DA DISSERTAÇÃO

Quando apontamos no Capítulo 1 retro algumas diferenças existentes entre o mestrando e o doutorando na produção da monografia e na avaliação que os membros da banca fazem, não quisemos dizer que a dissertação não deve ser produzida de forma rigorosa e no nível em que ela se enquadra, qual seja, a do elevado estágio da pós-graduação.

Apontávamos apenas o fato de que era possível que o estudante do mestrado ainda não tivesse atingido o mesmo patamar do estudante do doutorado. Mas só isso. De resto, exige-se dele rigor metodológico na elaboração do trabalho, esforço de pesquisa, demonstração de forte conhecimento, além de capacidade de redação, comunicação e defesa de alto nível.

Assim, em ambos os casos, as exigências acadêmicas são praticamente as mesmas. As diferenças estão relacionadas

à constatação do fato de que a formação do doutorando há de ser a mais completa possível; além disso, o tema da tese tem de ser original (ver próximo item).

 

5. Aspectos exclusivos da tese

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5. ASPECTOS EXCLUSIVOS DA TESE

A mais específica exigência que se faz ao doutorando

é a de que o tema de sua tese seja efetivamente original.

Essa ideia de “originalidade”, regra geral, assusta os doutorandos, já que aparentemente nem sempre é fácil descobrir um tema realmente original.

Com efeito, no que consiste o caráter de originalidade do tema a ser abordado?

De fato, ainda que inicialmente possa assustar o candidato, a exigência de originalidade é requisito essencial na tese.

Original, como o próprio nome diz, é aquilo que vem da origem, que é inicial, primordial, primitivo, inédito, novo. O original tem caracteres peculiares, singulares.

Claro que, então, o estudante terá de buscar um tema que ainda não tenha sido explorado ou que, tendo sido, desta feita o será de maneira inédita.

É preciso reforçar esse aspecto: o caráter de originalidade é ponto central na tese. Ela poderá ser rejeitada, caso se descubra que não tenha essa característica.

 

6. Aspectos gráficos da dissertação e da tese

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6. ASPECTOS GRÁFICOS DA DISSERTAÇÃO

E DA TESE

A dissertação e a tese têm a seguinte disposição geral:

• Capa

• Lombada

• Folha de rosto

• Folha para a banca examinadora assinar

• Dedicatória

• Agradecimentos

• Resumos

• Sumário

• Introdução

• Capítulos (desenvolvimento)

• Conclusão

• Referências

• Anexo

6.1 Capa, folha de rosto, encadernação etc.

Todos os aspectos gráficos e técnicos da redação já abordados para a monografia em geral devem ser observados pelo mestrando e pelo doutorando (ver os capítulos e itens específicos, especialmente Capítulos 6 e 7 da 1ª Parte).

As diferenças específicas no caso da tese estão relacionadas ao resumo e folha para assinatura da banca examinadora (ver itens 6.3 e 6.4 infra).

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As encadernações da dissertação e da tese serão feitas obrigatoriamente em brochura revestida em cartolina plastificada ou capa dura em percalux, no que respeita aos volumes a serem arquivados na biblioteca da instituição (consultar subitem 7.2.1 da 1ª Parte, retro, para obter mais dados sobre encadernação).

 

7. A defesa perante a banca

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7. A DEFESA PERANTE A BANCA

As orientações para o candidato no que tange ao momento da defesa, a preparação prévia, o uso de errata, a maneira de se portar, a postura etc. são as mesmas já indicadas no

Capítulo 8 da 1ª Parte deste manual. O mestrando e o doutorando devem, portanto, levar em conta aquelas considerações.

Mas vale aqui um reforço ao que já foi dito: tanto na defesa da dissertação quanto na defesa da tese, exigem-se rigor e formalismo exemplares. O estudante deve preocupar-se com esse aspecto e levá-lo a sério, uma vez que, supõe-se, naquele nível a excelência é o prato do dia.

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Referências

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REFERÊNCIAS

ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas — NBR

6023:2002, NBR 6024:2012, NBR 6027:2012, NBR 6028:2003,

NBR 6034:2004, NBR 10520:2002, NBR 14724:2011, NBR

15287:2011.

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. In: http://www.saraivajur.com.br/ doutrina. Acesso em 18-7-2002.

BERNI, Duilio de Avila (coord.). Técnicas da pesquisa em economia. São Paulo: Saraiva, 2002.

CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y lenguage. Buenos

Aires: Abeledo-Perrot, 1972.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14ª ed. Trad. Gilson

Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Perspectiva, 1996.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 3ª ed., São

Paulo: Saraiva, 2002.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em direito e redação de monografia jurídica. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 1997.

GOMES, Lúcia Helena Andrade. Como preparar sua monografia jurídica. 2ª ed. rev. e atual., Jundiaí: Literarte, 2000.

 

1. Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004

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APÊNDICE

1. Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004125

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do

Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei n.

4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela

Lei n. 9.131, de 25 de novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres CES/CNE n.

776/97, 583/2001 e 100/2002, e as Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas pela Comissão de Especialistas de Ensino de Direito, propostas ao CNE pela SESu/MEC, considerando o que consta do Parecer CES/CNE 55/2004, de 18-2-2004, reconsiderado pelo Parecer CNE/CES 211, aprovado em 8-72004, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 23 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes

 

2. Abreviaturas

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2. ABREVIATURAS

Segue a lista de abreviaturas normalmente utilizadas na área jurídica e nas monografias jurídicas, bem como no presente livro.

A

A.

autor (da ação judicial)

AA.

autores (da ação judicial)

AA.VV. autores vários a.C.

antes de Cristo

ac.

acórdão

AC

apelação cível

ACOr ação cível originária

ACP

ação civil pública

ADC ação direta de constitucionalidade

ADCT ato das disposições constitucionais transitórias

ADI

ação declaratória incidental

ADIn ação direta de inconstitucionalidade

Ag

agravo de instrumento

AgPt agravo de petição

AgRg agravo regimental

AgRt agravo retido

AGU advogado-geral da União; advocacia-geral da União

AI

ato institucional

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ampliado(a)

AMS apelação em mandado de segurança

 

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