OAB primeira fase esquematizado® : volume único, 4ª edição

Autor(es): LENZA, Pedro
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Para o bacharel em Direito, os cincos anos de faculdade são apenas o primeiro passo de sua carreira. Entre as conquistas iniciais da carreira está a prova da OAB, que costuma deixar os estudantes assustados e à procura de cada dia mais conhecimento. Para ajudar a conquistar o número da Ordem, os futuros advogados podem contar com a obra OAB Primeira Fase - Volume Único - Esquematizado. Criado, exclusivamente, para a prova, o livro tem conteúdo sob medida, com questões resolvidas e comentadas das últimas provas aplicadas no País e também com todas as disciplinas abordadas no exame com enfoque para as últimas provas. A obra do professor Pedro Lenza tem mais de mil páginas, esquematizadas em um projeto gráfico diferenciado, que busca aumentar a retenção do conteúdo por parte dos alunos, incluindo, uma melhor memorização de todos os pontos abordados.

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1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem

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Como se Preparar para o E xame da OAB

■■ 1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem

Quando alguém adquire um produto novo, em especial, jogos, eletrônicos ou eletrodomésticos, é inevitável que se consulte um manual de instruções ou de instalação. Deveria ser do mesmo modo para quem presta exames e provas: conhecer as instruções do que irá enfrentar. Em razão disso, destacamos os principais pontos dos instrumentos que deveriam ser consultados para o Exame de Ordem.

■■ 1.1. O Provimento n. 144 do CFOAB

O Provimento n. 144 de 2011 do Conselho Federal da OAB – CFOAB (e sua atualização, Provimento n.

156/2013) dispõe sobre o Exame de Ordem. Todos os editais deverão respeitá-lo, antes de tudo. Sendo assim, destacam-se no seu texto regras que são imutáveis até a formalização de outro provimento, como a realização de três Exames de Ordem por ano (art. 1º, § 2º) e a prestação da prova pelos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso (art. 7º, § 3º).

 

Como se preparar para o Exame da OAB

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Escritor de mais de sessenta títulos para OAB e concursos públicos, professor na graduação de Direito no Centro Universitário CNEC – UNICNEC, na pós-graduação da PUCRS e coach da plataforma Saraiva Aprova. Palestrante motivacional e editor do blog Passe na OAB. Advogado. Mestre em Direito (PUCRS) e Especialista em Direito Empresarial (PUCRS). Pós-graduando em Psicologia

Positiva e Coaching (Faculdade Unyleya). Leader Coach (IBC – Instituto Brasileiro de Coaching) e Mentor (FGV). Site: www.passenaoab.com.br.

Como se preparar para o Exame da OAB

Marcelo Hugo da Rocha

Sumário

1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem: 1.1. O provimento n. 144 do CFOAB; 1.2. Os editais da OAB – 2. O início da preparação para OAB:

2.1. Como começar; 2.2. O material especializado – 3. As disciplinas para 1ª fase: 3.1. Resolução do CNE; 3.2. Mapa da prova; 3.3. Índice de aproveitamento

– 4. A preparação adequada e os seus dois lados essenciais: 4.1. Preparação adequada; 4.2. Lado pedagógico; 4.3. Lado psicológico – 5. Os melhores métodos de estudos: 5.1. Panorama; 5.2. Resolução de questões; 5.3. Preparação antecipada – 6. Planejamento consistente: 6.1. Quantas disciplinas estudar por dia; 6.2. Quantas horas estudar por dia – 7. Lado psicológico da preparação: 7.1.

 

1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem

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Como se Preparar para o E xame da OAB

■■ 1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem

Quando alguém adquire um produto novo, em especial, jogos, eletrônicos ou eletrodomésticos, é inevitável que se consulte um manual de instruções ou de instalação. Deveria ser do mesmo modo para quem presta exames e provas: conhecer as instruções do que irá enfrentar. Em razão disso, destacamos os principais pontos dos instrumentos que deveriam ser consultados para o Exame de Ordem.

■■ 1.1. O Provimento n. 144 do CFOAB

O Provimento n. 144 de 2011 do Conselho Federal da OAB – CFOAB (e sua atualização, Provimento n.

156/2013) dispõe sobre o Exame de Ordem. Todos os editais deverão respeitá-lo, antes de tudo. Sendo assim, destacam-se no seu texto regras que são imutáveis até a formalização de outro provimento, como a realização de três Exames de Ordem por ano (art. 1º, § 2º) e a prestação da prova pelos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso (art. 7º, § 3º).

 

Direito Constitucional

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Doutor e Mestre pela USP. Advogado e professor. Autor do consagrado Direito constitucional esquematizado ®, idealizador e coordenador da Coleção Esquematizado ® (Editora Saraiva). Chamado pelo jornal Tribuna do Direito de “o advogado do best-seller”, o Autor é membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito

Processual e do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Ex-consultor internacional da UNESCO, prestou serviços para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ex-coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, foi integrante do projeto piloto, professor da Escola

Virtual e orientador da pós-graduação. Professor no Saraiva Aprova, em vários cursos de pós-graduação e em instituições como STF, TST, TRT, TJ/DF, Escolas do MP, PGE/SP etc., é palestrante convidado por todo o País.

Direito

Constitucional

Pedro Lenza

Sumário

1. (Neo)Constitucionalismo: 1.1. Alocação do Direito Constitucional; 1.1.1. A classificação em “ramos do direito”; 1.2. Constitucionalismo; 1.2.1. Conceito;

 

2. O início da preparação para OAB

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14

Marcelo Hugo da Rocha

ou pelos estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital (primeiro ou segundo semestre do ano).

após o pagamento da taxa de inscrição e que é reajustada anualmente. Após o pagamento do boleto, o examinando deve aguardar o prazo médio de cinco dias úteis para confirmar a sua inscrição junto à FGV.

■■ E se eu estiver em outro semestre, posso mesmo assim me inscrever?

■■ Em que momento faço a minha escolha da disciplina para 2ª fase da OAB?

Segundo o que vem sendo alertado pelos editais, os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital, além de não aproveitar o resultado obtido do exame, poderão responder por crime de falsidade ideológica e estarão sujeitos a eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.

 

2. O início da preparação para OAB

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14

Marcelo Hugo da Rocha

ou pelos estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital (primeiro ou segundo semestre do ano).

após o pagamento da taxa de inscrição e que é reajustada anualmente. Após o pagamento do boleto, o examinando deve aguardar o prazo médio de cinco dias úteis para confirmar a sua inscrição junto à FGV.

■■ E se eu estiver em outro semestre, posso mesmo assim me inscrever?

■■ Em que momento faço a minha escolha da disciplina para 2ª fase da OAB?

Segundo o que vem sendo alertado pelos editais, os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no semestre da publicação do edital, além de não aproveitar o resultado obtido do exame, poderão responder por crime de falsidade ideológica e estarão sujeitos a eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.

 

3. As disciplinas para 1ª fase

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Como se Preparar para o E xame da OAB

Todo engenheiro responsável por construir uma estrada precisa conhecer o trajeto por onde ela passará.

Disso, inclui avaliar o terreno e as dificuldades que encontrará pelo caminho. O examinando também precisa conhecer a sua prova e analisar o que enfrentará até a redenção de encontrar seu nome na lista de aprovados.

Fazer (ou refazer) a última prova é descobrir o que está por vir, mas é necessária a reflexão sobre quais são as dificuldades diante de tantas disciplinas e matérias a serem vencidas ou apenas contornadas.

Caso Direito Constitucional tenha revelado muitos erros de conhecimento, fica o alerta que esta disciplina precisará de uma atenção maior, especialmente porque detém grande número de questões na prova e relação interdisciplinar forte com as demais. Um planejamento consistente exige que você conheça seus limites e virtudes, pois não terá sentido algum dedicar mais tempo para as matérias que gosta ou se sai bem ao contrário daquelas que precisa de reforços e preocupações. No capítulo próprio trataremos melhor o assunto.

 

3. As disciplinas para 1ª fase

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Como se Preparar para o E xame da OAB

Todo engenheiro responsável por construir uma estrada precisa conhecer o trajeto por onde ela passará.

Disso, inclui avaliar o terreno e as dificuldades que encontrará pelo caminho. O examinando também precisa conhecer a sua prova e analisar o que enfrentará até a redenção de encontrar seu nome na lista de aprovados.

Fazer (ou refazer) a última prova é descobrir o que está por vir, mas é necessária a reflexão sobre quais são as dificuldades diante de tantas disciplinas e matérias a serem vencidas ou apenas contornadas.

Caso Direito Constitucional tenha revelado muitos erros de conhecimento, fica o alerta que esta disciplina precisará de uma atenção maior, especialmente porque detém grande número de questões na prova e relação interdisciplinar forte com as demais. Um planejamento consistente exige que você conheça seus limites e virtudes, pois não terá sentido algum dedicar mais tempo para as matérias que gosta ou se sai bem ao contrário daquelas que precisa de reforços e preocupações. No capítulo próprio trataremos melhor o assunto.

 

Direito Administrativo

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Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Advogada na seara de

Direito Público. Professora de Direito Administrativo e Constitucional na rede

LFG. Professora no Saraiva Aprova. Colunista de Direito Administrativo da Rádio

Justiça no STF. Autora de diversas obras para concursos públicos e OAB.

Site: www.liciniarossi.com.br. Redes sociais: @liciniarossi. WhatsApp para participação da lista de transmissão de dicas da autora: 011-99739-9991 (mande uma mensagem com seu nome completo).

Direito

Administrativo

Licínia Rossi

Sumário

1. Princípios da administração pública: 1.1. Introdução; 1.2. Conceito de direito administrativo; 1.3. Princípios expressos na Constituição Federal; 1.3.1. Princípio da legalidade; 1.3.2. Princípio da impessoalidade; 1.3.3. Princípio da moralidade; 1.3.4. Princípio da publicidade; 1.3.5. Princípio da eficiência – 2. Princípios implícitos na Constituição Federal: 2.1. Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular; 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público; 2.3. Princípio da autotutela; 2.4. Princípio da continuidade dos serviços públicos; 2.5. Princípio da tutela ou controle; 2.6. Princípio da isonomia; 2.6.1. Considerações sobre a Lei n. 13.656/2018; 2.7. Princípio da motivação; 2.8. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade; 2.9. Princípio da boa-fé ou da confiança;

 

4. A preparação adequada e os seus dois lados essenciais

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Como se Preparar para o E xame da OAB

Como interpretar esses dados? Em primeiro lugar, as disciplinas com maior número de questões na prova não são aquelas com maior aproveitamento médio, exceto por Ética. Em segundo, o pódio das campeãs é composto, basicamente, por disciplinas que exigem o conhecimento de uma única lei, como é o caso da Lei n.

8.906/94 (Estatuto da OAB), da Lei n. 8.078/90 (CDC) e da Lei n. 8.069/90 (ECA). Afirmarão que Ética tem ainda o Código de Ética e o Regulamento Geral, mas a grande maioria da prova é o Estatuto unicamente. Observe, ainda, que somente o pódio é representado por disciplinas com mais de 50% de acertos, todas as demais estão abaixo da média exigida para aprovação.

Esses dados desmistificam aquela ideia de estudar apenas as disciplinas com maior incidência na prova, pois duas disciplinas com apenas duas questões cada estão no topo de melhor média de acertos. Em outras palavras, as chances de gabaritá-las e conquistar quatro acertos é muito grande, então por que deixá-las de lado?

 

Direito Civil

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Mestre e Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Professor de Direito

Civil de diversas pós-graduações, do Supremo Concursos e do Curso Fórum.

Professor no Saraiva Aprova. Delegado de Polícia Federal.

Carla Carvalho

Doutora em Direito pela UFMG, com período de pesquisa na Université Libre de

Bruxelles (Bélgica). Mestre em Direito pela UFMG. Professora em Cursos de

Graduação e Pós-Graduação. Professora no Saraiva Aprova. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Advogada.

Direito Civil

Bruno Zampier

Sumário

PARTE GERAL – 1. Introdução ao Estudo do Direito – IED: 1.1. Norma jurídica;

1.2. Direito objetivo; 1.3. Direito subjetivo; 1.3.1. Elementos do direito subjetivo;

1.3.1.1. Sujeito; 1.3.1.2. Objeto; 1.3.1.3. Relação jurídica; 1.4. Abuso do direito;

1.5. Direito potestativo; 1.6. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

(LINDB); 1.6.1. Eficácia da lei; 1.6.2. Interpretação e integração; 1.6.3. Lei no tempo; 1.6.4. Lei no espaço – PARTE GERAL – 2. Da Pessoa Natural: 2.1. Conceito.

 

4. A preparação adequada e os seus dois lados essenciais

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Como se Preparar para o E xame da OAB

Como interpretar esses dados? Em primeiro lugar, as disciplinas com maior número de questões na prova não são aquelas com maior aproveitamento médio, exceto por Ética. Em segundo, o pódio das campeãs é composto, basicamente, por disciplinas que exigem o conhecimento de uma única lei, como é o caso da Lei n.

8.906/94 (Estatuto da OAB), da Lei n. 8.078/90 (CDC) e da Lei n. 8.069/90 (ECA). Afirmarão que Ética tem ainda o Código de Ética e o Regulamento Geral, mas a grande maioria da prova é o Estatuto unicamente. Observe, ainda, que somente o pódio é representado por disciplinas com mais de 50% de acertos, todas as demais estão abaixo da média exigida para aprovação.

Esses dados desmistificam aquela ideia de estudar apenas as disciplinas com maior incidência na prova, pois duas disciplinas com apenas duas questões cada estão no topo de melhor média de acertos. Em outras palavras, as chances de gabaritá-las e conquistar quatro acertos é muito grande, então por que deixá-las de lado?

 

5. Os melhores métodos de estudos

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18

Marcelo Hugo da Rocha

■■ 4.3. Lado psicológico

Como se sabe há séculos, mens sana in corpore sano, uma mente sã num corpo são. Em outras palavras, não adianta estudar, estudar e estudar quando a cabeça não está boa. Ocorre que esse “detalhe” passa despercebido pela grande maioria quando se organiza para estudar, pensa em tudo (local dos estudos, material, planejamento, preparatório etc.), mas não se dá conta que logo ali os seus problemas sabotarão a sua preparação. Não há estudos que resistam à falta de concentração, efeito consequente da ansiedade, medo, pressões diversas, sofrimento, enfim, um coquetel de emoções ou sentimentos negativos que resultarão, sem dúvida alguma, em doenças psicossomáticas, ou seja, problemas psicológicos que se transformam em doenças físicas.

Na jornada da preparação, o coaching pode ajudar muito a enfrentá-los quando a solução está diante dos olhos, mas o estudante não quer enxergar ou tem dificuldades de perceber o que está afetando seu rendimento. Por essa razão, a Saraiva Aprova tem um módulo de coaching para ser consultado em todos os momentos durante o aprendizado e alavancar a performance. Através da autorreflexão sobre questões como por que alguns passam antes e outros depois, motivação e inspiração, pressões internas e externas, foco, procrastinação, propósitos, e claro, concentração, é possível melhorar muito os estudos, a parte material da preparação.

 

Teoria geral dos contratos

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246

Bruno Z ampier

casos cobrar as prestações faltantes, acrescidas dos efeitos patrimoniais. A finalidade dessa figura é inibir a utilização indevida da resolução contratual.

■■ 15.5. Cláusula penal e arras

Tanto a cláusula penal quanto as arras (ou sinal), previstas nos arts. 408 a 420, CC, têm por finalidade resguardar as partes quanto a eventual inadimplemento por parte da outra, seja a mora ou mesmo o inadimplemento absoluto. Sendo cláusulas acessórias

(presença não obrigatória), só irão despertar seus efeitos no momento em que o inadimplemento vier a ocorrer.

A cláusula penal (chamada também de penalidade ou multa contratual) pode ser de duas naturezas:

■■ Moratória: visa resguardar as partes em face de eventual ocorrência da mora, sendo calculada então, normalmente, como um percentual da prestação inadimplida. Por exemplo, nas obrigações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, essa multa não poderá ser superior a 2% do valor da prestação em atraso (ver art. 52, § 1º, CDC).

 

5. Os melhores métodos de estudos

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18

Marcelo Hugo da Rocha

■■ 4.3. Lado psicológico

Como se sabe há séculos, mens sana in corpore sano, uma mente sã num corpo são. Em outras palavras, não adianta estudar, estudar e estudar quando a cabeça não está boa. Ocorre que esse “detalhe” passa despercebido pela grande maioria quando se organiza para estudar, pensa em tudo (local dos estudos, material, planejamento, preparatório etc.), mas não se dá conta que logo ali os seus problemas sabotarão a sua preparação. Não há estudos que resistam à falta de concentração, efeito consequente da ansiedade, medo, pressões diversas, sofrimento, enfim, um coquetel de emoções ou sentimentos negativos que resultarão, sem dúvida alguma, em doenças psicossomáticas, ou seja, problemas psicológicos que se transformam em doenças físicas.

Na jornada da preparação, o coaching pode ajudar muito a enfrentá-los quando a solução está diante dos olhos, mas o estudante não quer enxergar ou tem dificuldades de perceber o que está afetando seu rendimento. Por essa razão, a Saraiva Aprova tem um módulo de coaching para ser consultado em todos os momentos durante o aprendizado e alavancar a performance. Através da autorreflexão sobre questões como por que alguns passam antes e outros depois, motivação e inspiração, pressões internas e externas, foco, procrastinação, propósitos, e claro, concentração, é possível melhorar muito os estudos, a parte material da preparação.

 

6. Planejamento consistente

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Como se Preparar para o E xame da OAB

■■ 5.2. Resolução de questões

A realização de testes práticos é um dos dois únicos métodos de estudo que a ciência comprovou de utilidade alta. Acredito que você já sabia disso, porque todo bom professor insiste que se realize o maior número de questões possíveis. Por outro lado, você sabe qual o impacto dos testes práticos na preparação? Pelo menos três efeitos poderosos eles produzem, a saber:

■■ Autoavaliação – resolver questões faz um juízo dos seus estudos. Considerando cada disciplina e matéria, você terá condições de afirmar se o tempo que passa à frente do conteúdo está sendo suficiente ou aproveitado como deveria.

■■ Descobrimento – a cada análise de questões, você saberá quais temas são mais cobrados, o modo de questionamento, o perfil da banca, bem como tendências com a evolução de provas.

■■ Aprendizado – muitas vezes o modo de aprendizado por meio da leitura da teoria e da legislação ou por meio de videoaulas não é completo, porque as questões práticas trazem outra dinâmica de raciocínio. Aprender com os erros traz um progresso impressionante nos estudos.

 

Responsabilidade Civil

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274

Bruno Z ampier

a coisa locada objeto de manutenção, para que bem possa o locatário dela usar e gozar, consoante se interpreta da disposição do art. 566, I, c/c o art. 567, CC. Se a coisa não é mantida em seu estado, poderá o locatário requerer o abatimento do preço dos aluguéis ou, ainda, rescisão contratual.

Deve o locador também garantir ao locatário o uso pacífico da coisa, consoante o art. 566, II, CC, tanto que poderá ele ajuizar ação possessória par afastar eventual esbulho ou turbação na posse direta pelo locatário, vide, também, art. 568, CC.

As obrigações do locatário estão estabelecidas no art. 569, CC: I – servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; II – pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar; III – levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito; IV – restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.

 

6. Planejamento consistente

PDF Criptografado

Como se Preparar para o E xame da OAB

■■ 5.2. Resolução de questões

A realização de testes práticos é um dos dois únicos métodos de estudo que a ciência comprovou de utilidade alta. Acredito que você já sabia disso, porque todo bom professor insiste que se realize o maior número de questões possíveis. Por outro lado, você sabe qual o impacto dos testes práticos na preparação? Pelo menos três efeitos poderosos eles produzem, a saber:

■■ Autoavaliação – resolver questões faz um juízo dos seus estudos. Considerando cada disciplina e matéria, você terá condições de afirmar se o tempo que passa à frente do conteúdo está sendo suficiente ou aproveitado como deveria.

■■ Descobrimento – a cada análise de questões, você saberá quais temas são mais cobrados, o modo de questionamento, o perfil da banca, bem como tendências com a evolução de provas.

■■ Aprendizado – muitas vezes o modo de aprendizado por meio da leitura da teoria e da legislação ou por meio de videoaulas não é completo, porque as questões práticas trazem outra dinâmica de raciocínio. Aprender com os erros traz um progresso impressionante nos estudos.

 

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