Direito civil 2 : esquematizado® : contratos em espécie, direito das coisas, 6ª edição

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A disciplina de Direito Civil, da Coleção Esquematizado, é dividida em 3 volumes. Direito Civil esquematizado®, volume 2, dedica-se aos contratos em espécie e ao direito das coisas.
Como todo livro da Coleção Esquematizado®, também apresenta esquemas e quadros, para tornar o aprendizado mais ágil e agradável. A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País. '

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1 - DA COMPRA E VENDA

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1

DA COMPRA E VENDA

JJ 1.1. 

CONCEITO

O Código Civil de 2002 disciplina vinte e três contratos típicos e nominados, em vinte capítulos, sendo o primeiro deles o de compra e venda. E o art. 425 precei‑ tua que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efe‑ tivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos.

A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem à palavra

“pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados com o seu peso, tendo valor determinado, surgiu a moeda e, com ela, a compra e venda.

Denomina­‑se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes

(vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro1. O Código Civil o enun‑ cia desta forma:

 

1 - DA COMPRA E VENDA

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1

DA COMPRA E VENDA

JJ 1.1. 

CONCEITO

O Código Civil de 2002 disciplina vinte e três contratos típicos e nominados, em vinte capítulos, sendo o primeiro deles o de compra e venda. E o art. 425 precei‑ tua que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efe‑ tivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos.

A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem à palavra

“pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados com o seu peso, tendo valor determinado, surgiu a moeda e, com ela, a compra e venda.

Denomina­‑se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes

(vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro1. O Código Civil o enun‑ cia desta forma:

 

2 - DA TROCA OU PERMUTA

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2

DA TROCA OU PERMUTA

JJ 2.1. CONCEITO

Segundo Carvalho de Mendonça, permuta, escambo, troca, permutação, barga‑ nha — palavras sinônimas na técnica e no uso vulgar — exprimem “o contrato em que as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, excluindo o dinheiro”1. A troca é, portanto, o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por ou‑ tra, que não seja dinheiro2. Difere da compra e venda apenas porque, nesta, a pres‑ tação de uma das partes consiste em dinheiro.

JJ Objeto — Em regra, “qualquer coisa ou objeto in commercium é suscetí‑ vel de troca: móveis por móveis, móveis por imóveis, imóveis por imóveis, coisa por coisa, coisa por direito, direito por direito. Tudo o que pode ser vendido pode ser trocado”3. A permuta pode, assim, envolver coisas distintas e quantidades diversas: móveis e imóveis, vários móveis por um imóvel etc. Pode ter por objeto, também, coisas futuras, sendo frequente, hoje, a permuta de um terreno por apar‑ tamentos do edifício que nele será construído pelo incorporador permutante4.

 

2 - DA TROCA OU PERMUTA

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2

DA TROCA OU PERMUTA

JJ 2.1. CONCEITO

Segundo Carvalho de Mendonça, permuta, escambo, troca, permutação, barga‑ nha — palavras sinônimas na técnica e no uso vulgar — exprimem “o contrato em que as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, excluindo o dinheiro”1. A troca é, portanto, o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por ou‑ tra, que não seja dinheiro2. Difere da compra e venda apenas porque, nesta, a pres‑ tação de uma das partes consiste em dinheiro.

JJ Objeto — Em regra, “qualquer coisa ou objeto in commercium é suscetí‑ vel de troca: móveis por móveis, móveis por imóveis, imóveis por imóveis, coisa por coisa, coisa por direito, direito por direito. Tudo o que pode ser vendido pode ser trocado”3. A permuta pode, assim, envolver coisas distintas e quantidades diversas: móveis e imóveis, vários móveis por um imóvel etc. Pode ter por objeto, também, coisas futuras, sendo frequente, hoje, a permuta de um terreno por apar‑ tamentos do edifício que nele será construído pelo incorporador permutante4.

 

3 - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

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3

DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

JJ 3.1. CONCEITO

Contrato estimatório ou de vendas em consignação é aquele em que uma pes‑ soa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autoriza‑ da a vendê­‑los, obrigando­‑se a pagar um preço ajustado previamente, se não preferir restituir as coisas consignadas dentro do prazo ajustado.

O consignatário recebe o bem com a finalidade de vendê­‑lo a terceiro, segun‑ do estimação feita pelo consignante. Nada impede, porém, que fique com o objeto para si, pagando o preço fixado. Se preferir vendê­‑lo, auferirá lucro no sobrepreço que obtiver.

Proclama o art. 534 do Código Civil, tendo como paradigma os arts. 1.556 a

1.558 do Código Civil italiano, que pelo contrato estimatório o consignante entrega bens móveis a outrem, denominado consignatário, para que os venda pelo preço estimado, pagando­‑o àquele, “salvo se preferir, no prazo ajustado, restituir­‑lhe a coi‑ sa consignada”.

É contrato de natureza mercantil, agora disciplinado pelo Código Civil de 2002 como contrato típico e nominado, devido à sua importância no mundo moderno, sendo de uso bastante frequente no comércio de joias e antiguidades, de obras de arte e de livros, “com ressalva de restituição, ao fabricante ou proprietário, das unidades não alienadas, e lucrando o comerciante a diferença entre o preço estabelecido pelo consignante e o obtido do comprador”1.

 

3 - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

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3

DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

JJ 3.1. CONCEITO

Contrato estimatório ou de vendas em consignação é aquele em que uma pes‑ soa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autoriza‑ da a vendê­‑los, obrigando­‑se a pagar um preço ajustado previamente, se não preferir restituir as coisas consignadas dentro do prazo ajustado.

O consignatário recebe o bem com a finalidade de vendê­‑lo a terceiro, segun‑ do estimação feita pelo consignante. Nada impede, porém, que fique com o objeto para si, pagando o preço fixado. Se preferir vendê­‑lo, auferirá lucro no sobrepreço que obtiver.

Proclama o art. 534 do Código Civil, tendo como paradigma os arts. 1.556 a

1.558 do Código Civil italiano, que pelo contrato estimatório o consignante entrega bens móveis a outrem, denominado consignatário, para que os venda pelo preço estimado, pagando­‑o àquele, “salvo se preferir, no prazo ajustado, restituir­‑lhe a coi‑ sa consignada”.

É contrato de natureza mercantil, agora disciplinado pelo Código Civil de 2002 como contrato típico e nominado, devido à sua importância no mundo moderno, sendo de uso bastante frequente no comércio de joias e antiguidades, de obras de arte e de livros, “com ressalva de restituição, ao fabricante ou proprietário, das unidades não alienadas, e lucrando o comerciante a diferença entre o preço estabelecido pelo consignante e o obtido do comprador”1.

 

4 - DA DOAÇÃO

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4

DA DOAÇÃO

JJ 4.1. CONCEITO

Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.

Inspira­‑se no propósito de fazer uma liberalidade, pois o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem exigir remuneração.

JJ 4.2. 

ELEMENTOS PECULIARES À DOAÇÃO

Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos:

JJ

JJ

JJ

JJ

a natureza contratual; o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; a transferência de bens para o patrimônio do donatário; e a aceitação deste.

O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos contratos em espécie já evidencia a sua natureza contratual e, ipso facto, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legisla‑ dor o incluiu para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês.

 

4 - DA DOAÇÃO

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4

DA DOAÇÃO

JJ 4.1. CONCEITO

Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.

Inspira­‑se no propósito de fazer uma liberalidade, pois o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem exigir remuneração.

JJ 4.2. 

ELEMENTOS PECULIARES À DOAÇÃO

Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos:

JJ

JJ

JJ

JJ

a natureza contratual; o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; a transferência de bens para o patrimônio do donatário; e a aceitação deste.

O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos contratos em espécie já evidencia a sua natureza contratual e, ipso facto, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legisla‑ dor o incluiu para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês.

 

5 - DA LOCAÇÃO DE COISAS

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5

DA LOCAÇÃO DE COISAS

JJ 5.1. CONCEITO

Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remune‑ ração. Segundo o art. 565 do Código Civil, é contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

Trata­‑se de contrato que sempre desfrutou de enorme prestígio no direito priva‑ do, figurando hoje logo em seguida à compra e venda, no grau de utilização e impor‑ tância no mundo negocial.

As partes denominam­‑se:

JJ

JJ

locador, senhorio ou arrendador; e locatário, inquilino ou arrendatário.

O vocábulo arrendamento é sinônimo de locação, podendo ambos ser usados indistintamente. Entre nós, todavia, o primeiro é utilizado, preferentemente, para designar as locações imobiliárias rurais.

A coisa não precisa ser necessariamente de propriedade do locador, uma vez que a locação não acarreta transferência do domínio, malgrado em geral as duas posi‑

 

5 - DA LOCAÇÃO DE COISAS

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DA LOCAÇÃO DE COISAS

JJ 5.1. CONCEITO

Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remune‑ ração. Segundo o art. 565 do Código Civil, é contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

Trata­‑se de contrato que sempre desfrutou de enorme prestígio no direito priva‑ do, figurando hoje logo em seguida à compra e venda, no grau de utilização e impor‑ tância no mundo negocial.

As partes denominam­‑se:

JJ

JJ

locador, senhorio ou arrendador; e locatário, inquilino ou arrendatário.

O vocábulo arrendamento é sinônimo de locação, podendo ambos ser usados indistintamente. Entre nós, todavia, o primeiro é utilizado, preferentemente, para designar as locações imobiliárias rurais.

A coisa não precisa ser necessariamente de propriedade do locador, uma vez que a locação não acarreta transferência do domínio, malgrado em geral as duas posi‑

 

6 - DO COMODATO

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6

DO COMODATO

JJ 6.1. CONCEITO

O Código Civil designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de reco‑ nhecida importância: o comodato e o mútuo. Têm eles em comum a entrega de uma coisa. Diferenciam­‑se, todavia, profundamente.

JJ

Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é empréstimo para uso apenas, e o mútuo, para consumo; b) no comodato, a restituição será a da própria coisa emprestada, ao passo que no mútuo será de uma coisa equivalente; c) o comodato é essencialmente gratuito, enquanto o mútuo tem, na compreensão moderna, em regra, caráter oneroso. Embora possa ser gratuito, ra‑ ramente se vê, na prática, as pessoas emprestarem coisas fungíveis, máxime dinheiro, sem o correspondente pagamento de juros.

Definição legal

Segundo dispõe o art. 579 do Código Civil, “comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz­‑se com a tradição do objeto”. É, portanto, contrato benéfico, pelo qual uma pessoa entrega a outrem alguma coisa infungível, para que a use graciosamente e, posteriormente, restitua-a.

 

6 - DO COMODATO

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6

DO COMODATO

JJ 6.1. CONCEITO

O Código Civil designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de reco‑ nhecida importância: o comodato e o mútuo. Têm eles em comum a entrega de uma coisa. Diferenciam­‑se, todavia, profundamente.

JJ

Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é empréstimo para uso apenas, e o mútuo, para consumo; b) no comodato, a restituição será a da própria coisa emprestada, ao passo que no mútuo será de uma coisa equivalente; c) o comodato é essencialmente gratuito, enquanto o mútuo tem, na compreensão moderna, em regra, caráter oneroso. Embora possa ser gratuito, ra‑ ramente se vê, na prática, as pessoas emprestarem coisas fungíveis, máxime dinheiro, sem o correspondente pagamento de juros.

Definição legal

Segundo dispõe o art. 579 do Código Civil, “comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz­‑se com a tradição do objeto”. É, portanto, contrato benéfico, pelo qual uma pessoa entrega a outrem alguma coisa infungível, para que a use graciosamente e, posteriormente, restitua-a.

 

7 - DO MÚTUO

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7

DO MÚTUO

JJ 7.1. CONCEITO

O mútuo é o “empréstimo de coisas fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga­‑se

“a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa em‑ prestada ao mutuário”. Por conta deste, que se torna proprietário, “correm todos os riscos dela desde a tradição” (art. 587).

Constitui empréstimo para consumo, pois o mutuário não é obrigado a devolver o mesmo bem, do qual se torna dono (pode consumi­‑lo, aliená­‑lo, abandoná­‑lo, p. ex.), mas, sim, coisa da mesma espécie. É realmente o empréstimo de coisas que po‑ dem ser consumidas por aquele que as recebe. Se o mutuário puder restituir coisa de natureza diversa, ou soma em dinheiro, haverá respectivamente troca ou compra e venda, e não mútuo, salvo, no último caso, se o empréstimo for de dinheiro, que é bem fungível.

JJ 7.2. 

DIFERENÇAS ENTRE MÚTUO E COMODATO

O mútuo difere do comodato conforme os aspectos mencionados no quadro es‑ quemático abaixo:

 

7 - DO MÚTUO

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7

DO MÚTUO

JJ 7.1. CONCEITO

O mútuo é o “empréstimo de coisas fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga­‑se

“a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa em‑ prestada ao mutuário”. Por conta deste, que se torna proprietário, “correm todos os riscos dela desde a tradição” (art. 587).

Constitui empréstimo para consumo, pois o mutuário não é obrigado a devolver o mesmo bem, do qual se torna dono (pode consumi­‑lo, aliená­‑lo, abandoná­‑lo, p. ex.), mas, sim, coisa da mesma espécie. É realmente o empréstimo de coisas que po‑ dem ser consumidas por aquele que as recebe. Se o mutuário puder restituir coisa de natureza diversa, ou soma em dinheiro, haverá respectivamente troca ou compra e venda, e não mútuo, salvo, no último caso, se o empréstimo for de dinheiro, que é bem fungível.

JJ 7.2. 

DIFERENÇAS ENTRE MÚTUO E COMODATO

O mútuo difere do comodato conforme os aspectos mencionados no quadro es‑ quemático abaixo:

 

8 - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

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8

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

JJ 8.1. CONCEITO

O presente capítulo denominava­‑se “locação de serviços” no Código Civil de

1916. Em consequência dos novos rumos, porém, tal modalidade contratual desdobrou­

‑se em duas figuras independentes: contrato de trabalho, sujeito às leis de ordem pública, e contrato de prestação de serviço, como consta do Código Civil de 2002.

Constitui prestação de serviço toda espécie de serviço ou trabalho lícito, mate‑ rial ou imaterial, contratado mediante retribuição (CC, art. 594)1.

JJ 8.2. 

CARÁTER RESIDUAL

Hoje, porém, as regras do Código Civil têm caráter residual, aplicando­‑se somen‑ te às relações não regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Código do

Consumidor, sem distinguir a espécie de atividade prestada pelo locador ou prestador de serviços, que pode ser profissional liberal ou trabalhador braçal (CC, art. 593).

O capítulo concernente à prestação de serviço, no Código Civil, teve, destarte, sua importância diminuída, interessando mais ao prestador de menor porte, seja pessoa física ou jurídica, e ao trabalhador autônomo, como os profissionais libe‑ rais2. O aludido diploma cogita do contrato de prestação de serviço apenas enquanto civil no seu objeto e na disciplina, executado sem habitualidade, com autonomia técnica e sem subordinação.

 

8 - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

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8

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

JJ 8.1. CONCEITO

O presente capítulo denominava­‑se “locação de serviços” no Código Civil de

1916. Em consequência dos novos rumos, porém, tal modalidade contratual desdobrou­

‑se em duas figuras independentes: contrato de trabalho, sujeito às leis de ordem pública, e contrato de prestação de serviço, como consta do Código Civil de 2002.

Constitui prestação de serviço toda espécie de serviço ou trabalho lícito, mate‑ rial ou imaterial, contratado mediante retribuição (CC, art. 594)1.

JJ 8.2. 

CARÁTER RESIDUAL

Hoje, porém, as regras do Código Civil têm caráter residual, aplicando­‑se somen‑ te às relações não regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Código do

Consumidor, sem distinguir a espécie de atividade prestada pelo locador ou prestador de serviços, que pode ser profissional liberal ou trabalhador braçal (CC, art. 593).

O capítulo concernente à prestação de serviço, no Código Civil, teve, destarte, sua importância diminuída, interessando mais ao prestador de menor porte, seja pessoa física ou jurídica, e ao trabalhador autônomo, como os profissionais libe‑ rais2. O aludido diploma cogita do contrato de prestação de serviço apenas enquanto civil no seu objeto e na disciplina, executado sem habitualidade, com autonomia técnica e sem subordinação.

 

9 - DA EMPREITADA

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9

DA EMPREITADA

JJ 9.1. CONCEITO

Empreitada (locatio operis) é contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga­‑se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.

Constitui, também, uma prestação de serviço (locatio operarum), mas de natu‑ reza especial. No Código Civil de 2002, o contrato em apreço só se refere à constru‑

ção e, por esse motivo, não se enquadra mais no conceito de locação de que desfru‑ tava no Código de 1916.

JJ 9.2. �DIFERENÇAS

ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO

Podem ser apontadas as seguintes diferenças:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O objeto do contrato é apenas a atividade do pres‑ tador, sendo a remuneração proporcional ao tempo dedicado ao trabalho

JJ

A execução do serviço é dirigida e fiscalizada por quem contratou o prestador, a quem este fica direta‑ mente subordinado

 

9 - DA EMPREITADA

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9

DA EMPREITADA

JJ 9.1. CONCEITO

Empreitada (locatio operis) é contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga­‑se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação.

Constitui, também, uma prestação de serviço (locatio operarum), mas de natu‑ reza especial. No Código Civil de 2002, o contrato em apreço só se refere à constru‑

ção e, por esse motivo, não se enquadra mais no conceito de locação de que desfru‑ tava no Código de 1916.

JJ 9.2. �DIFERENÇAS

ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO

Podem ser apontadas as seguintes diferenças:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O objeto do contrato é apenas a atividade do pres‑ tador, sendo a remuneração proporcional ao tempo dedicado ao trabalho

JJ

A execução do serviço é dirigida e fiscalizada por quem contratou o prestador, a quem este fica direta‑ mente subordinado

 

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