Direito do trabalho Esquematizado®

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Essa obra discorre sobre o Direito Individual do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.
Como todo livro da Coleção Esquematizado®, apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil e agradável, além de outros recursos gráficos, que auxiliam o estudo e a fixação do assunto.
A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso à mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara e acessível, e acrescida de questões especialmente selecionadas e comentadas pela autora.

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12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

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12

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

JJ

12.1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

A prescrição ocorre em função do tempo; ela é um efeito do tempo nas relações jurídicas, à medida que, em razão da inércia do titular do direito, conduz à extinção da relação jurídica.

O direito em si não é atingido pela prescrição, sendo certo que o que de‑ saparece é a sua exigibilidade por intermédio do Poder Judiciário.

O direito, para se afirmar, para ter eficácia e produzir os resultados deseja‑ dos por seu titular, tem de exercitar­‑se, e a ação é a forma pela qual se pode alcan‑

çar esse fim. Assim, violado o direito, nasce para o titular a pretensão (art.

189, CC).

No entanto, “a atividade do titular do direito tem de ser estimulada, sob pena de se verificar uma situação de expectativa que impede o próprio desenvol‑ vimento social, tornando­‑se, pois, de interesse público e até mesmo de ordem pública, a advertência que passa a ser expressa pela ameaça da perda do direito de ação, pelo decurso de certo prazo”.1

 

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