Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde Bucal

capítulo 1

A formulação de políticas públicas de saúde bucal

Samuel Jorge Moysés

Paulo Sávio Angeiras de Goes

Introdução | 15

Bases teóricas para a análise da formulação de políticas públicas | 16

O que é saúde bucal? | 19

Políticas públicas de saúde bucal: racionalidade a serviço da população | 22

Considerações finais | 27

�� introdução

O foco deste capítulo é explorar a conexão significante que pode ser extraída destas duas expressões teóricas: “formulação de políticas públicas” e “saúde bucal”. Uma conceituação inicial se impõe e, para tanto, oferecemos nossa visão autoral dentre as várias possíveis.

Comecemos com a questão da formulação de políticas públicas.

Vale ressaltar que não se trata da formulação de políticas públicas em geral, portanto, categorias genéricas e comuns que constituem qualquer política em campos de ação humana – por exemplo, na formulação de políticas sociais,

como habitação, educação ou segurança pública – certamente terão de ganhar uma contextualização específica para a saúde e, neste caso, mais particularmente para a saúde bucal.

capítulo 2

Teorias do planejamento em saúde

Marcos Azeredo Furquim Werneck

Introdução | 33

O desenvolvimento do SUS e os desafios para o planejamento | 34

Do normativo ao estratégico: a construção de teorias do planejamento em saúde | 35

Paideia: a dialética, os fazeres e o desenvolvimento integral do homem | 42

Considerações finais | 43

�� introdução

O planejamento em saúde na América Latina começou a ser discutido de maneira mais objetiva nos anos 1960. Vários autores se debruçaram sobre esse objeto e produziram diversos trabalhos científicos, com relevantes contribuições para essa área do conhecimento e para o campo da gestão. Neste capítulo, a pretensão não é realizar uma revisão acadêmica da literatura e aprofundar os conteúdos que embasam as teorias do planejamento em saúde; na verdade, a preocupação é apresentar distintas abordagens que ofereçam, como contribuição para os debates em torno do planejamento, teorias capazes de instrumentalizar as práticas de saúde, principalmente na área pública, com

capítulo 3

Métodos e técnicas de planejamento em saúde

Adriana Falangola Benjamin Bezerra

Introdução | 45

Métodos e técnicas de planejamento em saúde | 46

O exercício do Planejamento Estratégico Situacional | 48

Institucionalização do planejamento | 51

Considerações finais | 52

�� introdução

O planejamento é um instrumento de grande utilidade para a organização da ação dos atores e agentes, que orienta as iniciativas e gera convergência e articulação das diversas formas de intervenção na realidade. Dessa maneira, o planejamento contribui para a mobilização das energias sociais e constitui uma referência para a implementação das ações que podem desatar o processo de transformação na direção e com os objetivos definidos pela sociedade. Ou seja, o planejamento representa uma maneira de pensar o futuro e de fundamentar as escolhas e prioridades.1

Teixeira,2 menciona a utilização do termo

“planejamento” em vários espaços e instâncias de gestão, seja no campo da esfera pública, seja no campo da esfera privada, no sentido de desenhar, executar e acompanhar ações para intervenção sobre determinada realidade. Vilasbôas3 reforça a ideia de ações com vistas à intervenção realizadas por atores sociais, na perspectiva de mudança, mas também com a possibilidade de manutenção de determinada situação. Matus,4 por sua vez, afirma que “negar o planejamento é negar a possibilidade de escolher o futuro, é aceitá-lo seja ele qual for”.

capítulo 4

A utilização da informação para o planejamento e a programação em saúde bucal

Paulo Sávio Angeiras de Goes

Samuel Jorge Moysés

Introdução | 55

Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no SUS | 57

Informação em saúde bucal: construindo uma matriz de possibilidades | 58

A construção da atenção em saúde bucal – uma análise a partir do Pacto da

Atenção Básica e do Pacto de Gestão do SUS | 59

A construção do perfil da atenção em saúde bucal odontológica na Estratégia de

Saúde da Família (ESF) – Ficha D de Saúde Bucal | 61

A construção do perfil epidemiológico em saúde bucal da população | 64

Considerações finais | 66

�� introdução informação:�conceito,�importância�e�implicações�para�a�consolidação�do� sistema�de�saúde

Independentemente do modelo de atenção ou da forma de financiamento das ações adotadas por um sistema de saúde, seja público ou privado, a informação é instrumento essencial para o planejamento/tomada de decisões.

capítulo 5

Programação das ações em saúde bucal

Marco Manfredini

Introdução | 71

Conceitos de programação | 72

Programação no Sistema Único de Saúde (SUS) | 73

Programação na Política Nacional de Saúde Bucal | 74

Saúde bucal na programação local | 75

Considerações finais | 78

�� introdução

Ao se analisar o estágio de implantação das políticas públicas de saúde bucal no Brasil na segunda década do século XXI, pode-se supor que o país dispôs dessas ações há décadas, entretanto, a construção dessa política é recentíssima. As Diretrizes da Política Nacional de

Saúde Bucal (PNSB) foram tornadas públicas em janeiro de 2004, após intenso debate no âmbito do Ministério da Saúde e na sociedade, na gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A PNSB, denominada Brasil Sorridente, resultou na ampliação do acesso da população aos cuidados odontológicos na expansão da

oferta de serviços de especialidades odontológicas e no aumento da incorporação dos trabalhadores de saúde bucal no âmbito do Sistema

capítulo 6

Fundamentos da administração pública e novos modelos de gestão em saúde

Christian Mendez Alcantara

Introdução | 83

Patrimonialismo | 84

Burocracia e administração pública burocrática | 84

O modelo gerencial na administração pública | 85

Reforma administrativa | 86

Organizações sociais | 86

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) | 87

Considerações finais | 89

�� introdução

Ao abordar a administração pública e os diferentes modelos de gestão em saúde, preliminarmente é necessário frisar a sua complexidade e peculiaridade, que a torna necessariamente distinta das organizações privadas e, por esse motivo, requer uma abordagem diferenciada.

Bresser-Pereira1 considera que existem três formas de administrar ou gerir a organização

do Estado: o patrimonialismo, a burocracia e a abordagem gerencial. Esses três modelos atualmente coexistem em praticamente todas as organizações públicas, e no Brasil não é diferente.

capítulo 7

O trabalho em saúde e os desafios para o SUS

Heloisa Mendonça de Morais

Raquel Santos de Oliveira

Introdução | 93

Trabalho e saúde coletiva | 94

As transformações contemporâneas no mundo do trabalho | 95

A precarização do trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | 97

Considerações finais | 100

�� introdução

A história da humanidade não poderia ser escrita sem levar em conta o trabalho humano e suas relações com o aparecimento e o desenvolvimento de todas as sociedades em todos os tempos. De modos distintos e sob diferentes perspectivas, essa questão tem sido objeto de polêmicas muito estimulantes e tem definido o status e a complexidade da expressão no âmbito dos mais diversos campos de conhecimento, e esse debate tem ocupado filósofos, historiadores, economistas, cientistas políticos e sociais de distintas correntes de pensamento.

A transcendência do trabalho para todos os humanos pode ser entendida pela formulação marxista que o compreende enquanto atividade criadora do homem nas condições em que ela se processa e pela qual o homem se distingue de todos os outros animais, ao produzir seus meios de vida e criar a si mesmo.

capítulo 8

Gestão das novas tecnologias para o trabalho em saúde

Léo Kriger

Max Luiz de Carvalho

Introdução | 103

Sistemas de informação | 104

Visão holística da gestão do sistema de informação em saúde | 106

Construindo indicadores | 107

Telessaúde e teleodontologia | 108

Segunda opinião especializada formativa | 109

Gestão das novas tecnologias em saúde bucal | 109

Consideração finais | 110

�� introdução

Nos últimos anos, tem sido observado um grande aumento no nível tecnológico agregado aos processos de trabalho em todas as áreas do conhecimento. A utilização de recursos tecnológicos é altamente valorizada na integração de múltiplas informações em tempos de economia de escala e de velocidade, principalmente por causa da possibilidade de gerar maior eficiência e eficácia na obtenção dos objetivos das instituições.

A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, elaborada pelo Ministério da

capítulo 9

A gestão da saúde baseada em resultados e processos de contratualização

Rafael Gomes Ditterich

Samuel Jorge Moysés

Introdução | 113

Gestão por resultados | 114

A contratualização na gestão da saúde pública | 115

O uso de incentivos profissionais na gestão por resultados em saúde | 117

A experiência do município de Curitiba na gestão por resultados na

Atenção Primária à Saúde | 119

A experiência do estado de Minas Gerais na gestão pública em saúde | 121

Considerações finais | 122

�� introdução

Um traço que vem se tornando marcante na gestão pública brasileira contemporânea é a adoção de uma retórica acompanhada de conceitos e práticas típicas do mundo corporativo. Criatividade, flexibilidade, postura empreendedora, inovação gerencial, governança para resultados, gestão por resultados, contratos de gestão e gestão por competências são alguns dos termos e expressões que, paulatinamente, começam a se tornar familiares no cotidiano das diversas instâncias

capítulo 10

Gestão do processo de trabalho das equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde

Djalmo Sanzi Souza

Introdução | 125

Por que renovar a APS? | 126

Sistema de saúde baseado na APS | 127

Serviços de saúde baseados na APS | 127

A APS e as redes de serviços | 128

Os vários entendimentos sobre APS no mundo e no Brasil | 128

A saúde bucal e a APS ontem e hoje | 128

O processo de trabalho em saúde bucal | 130

Elementos essenciais para a organização do processo de trabalho em APS | 130

Método de gestão do processo de trabalho em saúde bucal | 132

Considerações finais | 133

�� introdução

Em 2007, na cidade de Montevidéu, a Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS) lançaram o documento chamado A renovação da atenção primária em saúde (APS) nas Américas, com

o objetivo de reavaliar os valores e princípios, que, há algumas décadas, inspiraram a Declaração de Alma Ata.* As discussões pautaram a necessidade da construção de sistemas de saúde com base na APS, mesmo dentro do

capítulo 11

Gestão participativa e controle social

O apoio institucional como estratégia de gestão participativa

Rebeca Silva de Barros

Ludmilla Monfort Oliveira Sousa

Patrícia Barbará Dias

Pedro H. Pairazamán Díaz

José Cristiano Soster

Ricardo Souza Heinzelmann

Carlos Botazzo

Introdução | 135

A escolha de um modelo de gestão – a cogestão: por quê, para quem e para quê? | 136

Uma possibilidade de organização para a cogestão | 138

Pilares do apoio institucional | 139

Limitações da escolha desse modelo de gestão | 142

Considerações finais | 142

�� introdução

No cotidiano da gestão em saúde, um dos grandes desafios é pensar um processo de construção de política pública como política de

Estado e não como política de governo. Sem dúvida, o modelo de gestão escolhido e adotado pelas instituições públicas de saúde tem influência direta nessa construção. Quando se estabelece um modelo de gestão no qual a construção pertence ao conjunto dos trabalhadores daquela instituição, de fato se faz que aquilo seja parte dela. Ou seja, a formulação de políticas deixa de ser algo pertencente àqueles apenas que, em uma estrutura tradicional,

capítulo 12

Institucionalização da avaliação em saúde

Eronildo Felisberto

Luciana Caroline Albuquerque Bezerra

Juliana Martins B. S. Costa

Cinthia Kalyne de Almeida Alves

Introdução | 149

A incorporação da função avaliação | 150

A construção da capacidade avaliativa | 151

Considerações finais | 154

�� Introdução

A implementação do Sistema Único de

Saúde (SUS) tem contemplado um conjunto de estratégias que envolvem o financiamento, a gestão e a organização da produção de serviços, envolvendo ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. A qualificação dessas ações e do próprio sistema envolve, entre outros, a definição e a clareza dos objetivos institucionais e o acompanhamento sistemático do cumprimento das metas estabelecidas para o seu alcance.2

Segundo Hartz e Ferrinho,3 a avaliação aparece como a melhor alternativa de se obter informações sobre a efetividade de um sistema de saúde, justificando-se como prática

capítulo 13

Conceitos, teorias e métodos da avaliação em saúde

Paulo Sávio Angeiras de Goes

Nilcema Figueiredo

Introdução | 157

Avaliação em saúde – conceitos | 158

Métodos empregados na avaliação de serviços e programas de saúde | 159

Modelos de avaliação em saúde | 160

Perspectivas de avaliação de serviços de saúde | 162

Considerações finais | 164

�� Introdução

Desde meados do século XX, vem sendo disseminada a ideia de que a saúde é determinada pela ação da “medicina moderna”. A popularidade dessa ideia pode ser atribuída primeiramente ao extensivo marketing difundido pelos interesses da indústria de insumos e tecnologia da área da saúde, bem como à corporação dos profissionais da saúde e, em segundo, a algumas ações da área que são obviamente eficazes e, portanto, genuinamente desejadas.

No entanto, na última década do século XX, estudos sobre a influência dos determinantes sociais em saúde eclodiram, reconhecendo

capítulo 14

Avaliação de ações de promoção da saúde bucal

Solena Kusma

Simone Tetu Moysés

Samuel Jorge Moysés

Introdução | 167

Avaliação em promoção da saúde: princípios e abordagens metodológicas | 168

Avaliação de ações de promoção da saúde bucal: ressignificando conceitos em práticas | 170

Construindo uma ferramenta de avaliação de ações de promoção da saúde bucal na atenção primária à saúde | 172

Considerações finais | 178

�� Introdução

A promoção da saúde como estratégia de atuação sobre determinantes sociais do processo saúde-doença tem atraído a atenção de técnicos, acadêmicos e políticos em todo o mundo, e a ressignificação de seu marco teórico e alcance prático com a construção de evidências de sua efetividade social apresenta-se como um desafio constante no contexto do cuidado sustentável em saúde.1

Ampliando a visão tradicional da saúde pública, a promoção da saúde incorpora a complexidade das trocas sociais, vinculando a saúde aos contextos social, cultural, político e

capítulo 15

Avaliação da atenção primária em saúde bucal

Maria Cristina Marino Calvo

Claudia F. Colussi

Renata de Andrade Cardoso Pinto Rocha

Paulo Sávio Angeiras de Goes

Introdução | 181

Histórico da APS | 182

Atributos da APS | 183

Estudos de avaliação da APS | 184

Estudos de avaliação da APS em saúde bucal | 186

Etapas do processo avaliativo | 187

Outras possibilidades de avaliação da atenção primária | 189

Considerações finais | 191

�� Introdução�

Em 2004, a publicação das diretrizes da

Política Nacional de Saúde Bucal sugeriu mudanças na reorganização da atenção em saúde bucal em todos os níveis. De acordo com esse documento, cabe à atenção básica detectar as necessidades, providenciar os encaminhamentos requeridos em cada caso, monitorar a evolução da reabilitação, bem como acompanhar e manter a reabilitação no período pós-tratamento. As ações que compõem a atenção básica subdividem-se em ações de promoção e

capítulo 16

Avaliação de ações da atenção secundária e terciária de saúde bucal

Nilcema Figueiredo

Fabiana Moura da Motta Silveira

Jerlucia Cavalcanti das Neves

Bruno Gama Magalhães

Paulo Sávio Angeiras de Goes

Introdução | 195

O que é a atenção secundária em saúde bucal? | 196

Avaliação da atenção secundária | 197

O que é atenção terciária em saúde bucal? | 203

Considerações finais | 206

�� Introdução

O conceito de avaliação em saúde aqui utilizado considerará a atenção não apenas como uma intervenção, mas, em uma visão mais abrangente, como campo de práticas sociais, sendo sua avaliação o julgamento de valor sobre o campo ou quaisquer de seus componentes com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão.1,2

Nas últimas décadas, como resultado da intenção de conferir racionalidade às intervenções setoriais3-8 crescem no Brasil as iniciativas de institucionalização da avaliação em saúde, apesar de essa atividade ainda se apresentar de forma incipiente, pouco incorporada às

capítulo 17

Financiamento das ações de saúde bucal – limites e possibilidades

Gilberto Pucca

Edson Hilan

Introdução | 213

Sistema Único de Saúde (SUS) | 214

Financiamento da saúde | 215

Considerações finais | 221

�� Introdução�

Anteriormente à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço público de saúde era excludente e centrado em práticas curativas, contribuindo pouco para melhorar os indicadores de saúde, sobretudo em relação à saúde bucal. De acordo com o relatório final da segunda Conferência Nacional de Saúde Bucal, os altos índices de mutilações e doenças bucais colocaram o Brasil entre os países de piores condições de saúde bucal do mundo, mostrando a falência do modelo vigente, considerado elitista, difuso, individualista, mutilador, iatrogênico, de alto custo e de baixo impacto social.1

Os três grandes inquéritos nacionais realizados em 1986, 1996 e 2003 foram de grande

relevância para a construção de uma consistente base de dados relativa ao perfil epidemiológico de saúde bucal da população brasileira, sendo que, neste último, os resultados revelaram que os agravos bucais eram de grande prevalência no Brasil. Adolescentes brasileiros de 12 anos de idade e da faixa etária entre 15 a 19 anos apresentaram, em média, 2,8 e 6,2 dentes com experiência de cárie dentária na dentição permanente, respectivamente. Com acentuadas desigualdades regionais, os menores índices encontraram-se nas regiões Sudeste e Sul, ao passo que as médias mais elevadas foram encontradas nas regiões Nordeste e

capítulo 18

Regulação em saúde

José Felipe Riani Costa

Danielle Conte Alves

Introdução | 223

Regulação no Sistema Único de Saúde – conceitos e contexto | 224

Instrumentos e mecanismos da regulação em saúde | 226

Regulação dos planos privados de saúde | 228

Considerações finais | 231

�� Introdução

A prática da regulação em saúde possui desafios particulares principalmente em consequência de sua relevância social e econômica, assim como da diversidade de atores e da trama de interesses existentes no setor.

Sendo a saúde definida constitucionalmente como um direito de todo cidadão, o debate sobre sua regulação envolve, além de aspectos técnicos, questões políticas e temas como direitos sociais, eficiência, equidade, ética e justiça.

A aplicação original do termo “regulação” está associada ao campo da economia e à discussão sobre a influência do poder regulador

do Estado no comportamento do mercado.

Segundo a teoria econômica clássica, quando ocorrem as falhas de mercado, diante do desequilíbrio entre os interesses de produtores e consumidores, deve ocorrer a intervenção do Estado.1 No setor saúde, o termo é utilizado em um sentido bem mais abrangente, indo além da aplicação clássica dirigida às relações de mercado, uma vez que representa uma ação estratégica para a ampliação da efetividade e eficiência dos sistemas.2