Manual Prático dos Tabeliães, 13ª edição

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A 13ª edição do Manual Prático dos Tabeliães traz novos modelos de escrituras, contratos, atos notariais e procurações, bem como conta com a atualização de diversos atos, todos de acordo com as recentes alterações no direito notarial, das sucessões, de família e imobiliário, além das trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Esta nova edição disponibiliza, ainda, os principais modelos em formato digital editável, acessados por meio da plataforma GEN-IO._x000D_
Os atualizadores, Mario Roberto Carvalho de Faria e o Desembargador Celso Peres, mantiveram a visão do autor Carlos Alberto Motta, respeitando, inclusive, a classificação por temas das escrituras e das procurações, seguindo a ordem disposta no Código Civil._x000D_
A Editora e os atualizadores esperam que as novidades enriqueçam ainda mais esta obra, que, pela iniciativa e pelo conhecimento de seu autor, se tornou indispensável a todos os que atuam com o Direito Notarial._x000D_
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O presente trabalho, fruto de dedicação e esforço, aliados aos conhecimentos teóricos e práticos do seu autor – escrevente juramentado e hoje advogado Dr. Carlos Alberto Motta – veio trazer preciosa contribuição aos que exercem a profissão de técnico judiciário juramentado em cartórios de notas. O autor, que por longos anos lavrou as mais diferentes escrituras, oferece, nesta obra, solução para inúmeros casos que frequentemente as partes levam ao cartório, procurando, por meio da escritura, assegurar, entre si, o cumprimento de direitos e obrigações. O autor não se limitou a mencionar casos, comentá-los e indicar a maneira de redigir os respectivos contratos, mas também cita as fontes assecuratórias do indispensável respaldo jurídico àqueles atos. _x000D_
Antonio Ramos de Queiroz_x000D_
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4 capítulos

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I - ESCRITURAS: 1. Associação e Fundação; 2. Direito das Obrigações;

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ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO

ATO 1

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO

O presente modelo foi elaborado dentro do seguinte fato: Newton e Leda são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Não possuem filhos, nem herdeiros. São pessoas de muitos recursos, pois possuem vários bens imóveis e grandes quantias em depósito nos bancos, inclusive cadernetas de poupança.

No sentido de não deixarem seus bens como herança jacente, isto é, para o

Estado, resolvem fundar um asilo para crianças pobres e velhos desprovidos de recursos. Newton e Leda, ao fazerem esta escritura de constituição de fundação, não transferem todos os seus bens, apenas os necessários para que a Instituição possa funcionar, pois, se transferirem tudo que possuem, fatalmente, ficariam sem meios de se prover. Após feita a escritura de constituição da Fundação, Newton e Leda fazem dois testamentos, um para o outro, e, após a morte do último, os bens que sobrarem serão todos da Fundação constituída. Dentro dessa situação foi elaborado o seguinte modelo:

 

II - ESCRITURAS: 3. Direito das Coisas;

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DIREITO DAS COISAS

3.1. POSSE

ATO 1

PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

Dr. Nelson e sua mulher Natalia são detentores dos direitos possessórios de um apartamento situado na rua Vinte de Abril, n. (...) apto. (...) nesta cidade, cujos direitos possessórios são decorrentes de um instrumento particular de promessa de cessão de direitos aquisitivos deste apartamento por mais de quarenta anos, e que não foi formalizado para que se constituísse o direito real na sua plenitude.

Os pais do Dr. Nelson vieram a falecer e não foi feito o inventário por seu filho, pois esse imóvel não tinha certo valor expressivo, e por esse fato o Dr. Nelson não se interessou em fazer o inventário. Acontece que no presente momento o

Dr. Nelson quer regularizar essa situação, porém, pelo fato de já haver decorrido mais de quarenta anos não existe a mínima possibilidade de regularizar, a não ser pelo processo de USUCAPIÃO URBANO, tendo em vista que esse imóvel vem sendo ocupado e sem nenhuma oposição de quem quer que seja. Dr. Nelson quer vender esse imóvel, porém, pelo fato de não ter título hábil para que possa vendêlo, terá que ter título do direito real, e para que possa ter esse título recorreu ao processo de USUCAPIÃO, propondo em Juízo a competente ação de usucapião, e, após propor esta ação, apareceu uma pessoa interessada em adquirir esse imóvel, porém, na situação de documentação em que se encontra o imóvel, no momento atual, a única maneira de se fazer a transação seria através de uma escritura de promessa de cessão de direitos possessórios, e dentro dessa situação foi feito o seguinte modelo;

 

III - ESCRITURAS: 4. Direito Empresarial; 5. Direito de Família;

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DIREITO EMPRESARIAL

ATO 1

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Antônio, José, Manoel, Joaquim, João, Carlos e Mário são comerciantes de material de construção de um modo geral. São comerciantes que exploram o comércio de construção isoladamente, e resolvem se unir, no sentido de fundarem uma grande firma no ramo da construção civil, através de uma sociedade anônima, e dentro desse espírito foi elaborado o seguinte modelo:

ESCRITURA de constituição da sociedade anônima MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO BICO-DE-LACRE, na forma abaixo.

SAIBAM quantos esta virem etc., compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados: 1. ANTÔNIO; 2. JOSÉ; 3. MANOEL; 4. JOAQUIM;

5. JOÃO; 6. CARLOS e 7. MÁRIO (...) (qualificação de todos os outorgantes e reciprocamente outorgados, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, data de emissão e órgão expedidor, CPF e residência); os presentes devidamente identificados e qualificados por mim, (...), escrevente contratado, bem como de que da presente será enviada ao competente distribuidor no prazo da

 

IV - ESCRITURAS: 6. Direito das Sucessões; PROCURAÇÕES, TESTAMENTOS e REQUERIMENTOS

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DIREITO DAS SUCESSÕES

6.1. INVENTÁRIO E PARTILHA

ATO 1

PLANO DE PARTILHA

Trata-se de inventário por escritura em que consta para dividir um único imóvel constituído por uma casa. O falecido, JOÃO deixou viúva-meeira, OFÉLIA e mais dois filhos: PAULO e SERGIO, ambos solteiros, porém, PAULO não quer ficar com a herança e resolve ceder a título oneroso seu quinhão hereditário a ser inventariado para SERGIO, e dentro dessa exposição procederemos da seguinte forma: 1) fazer o esboço da partilha e em seu bojo a cessão de direitos hereditários do quinhão de PAULO para SERGIO, e este esboço e esta cessão serão feitos da seguinte forma:

PLANO DE PARTILHA, na forma abaixo.

Que, no sentido de fazerem prova perante a FAZENDA ESTADUAL DO

ESTADO de (...), para recolhimento dos impostos de transmissão de propriedade causa mortis e de cessão de direitos hereditários, OFÉLIA (qualificação, nacionalidade, viúva, profissão, carteira de identidade, CPF e residência), PAULO (qualificação) e

 

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