Novo curso de direito civil v. 1 – Parte Geral, 20ª edição

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O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 3 trata da Responsabilidade Civil, abrangendo temas como o Dano, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras até a Ação de Indenização e aspectos processuais da responsabilidade civil.

 

112 capítulos

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Apresentação da Primeira Edição

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Apresentação da Primeira Edição

O Direito Civil sempre foi o mais importante ramo do Direito. Constituiu-se no caldo de cultura onde, a partir do século XVIII, principalmente por força do Code de Napoléon, na França, da Pandectística, na Alemanha, que culminou com o Burgelichesgesetzbuch, e do Codice Civile, na Itália, o Direito viu nascer, desenvolver-se e consolidar-se a Ciência Jurídica através de obras notáveis con­subs­tanciadas nos famosos tratados, comentários, cursos e manuais, que se tornaram clássicos e dominaram a cultura jurídica desde então.

Até 1916, a civilística nacional de significado, porém, resumia-se, praticamente, aos nomes do magistral Augusto Teixeira de Freitas, do inesquecível

Lafayette Pereira e de alguns outros poucos, como Carlos de Carvalho (Nova

Consolidação das Leis Civis), que, no entanto, não produziram obras doutrinárias de importância1, exceto Lafayette, que escreveu os preciosos Direito de

Família e Direito das Cousas.

 

Nota dos Autores à Vigésima Edição

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Nota dos Autores

à Vigésima Edição

O ano de 2017 foi, efetivamente, um marco em nossas vidas!

De fato, completamos, naquele ano, 15 (quinze) anos da estreia do presente volume, o primogênito de uma profícua parceria.

Até o momento, lançamos, juntos, 9 (nove) obras, a saber, 7 volumes/ tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (Parte Geral, Obrigações, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Direito de

Família e Sucessões); uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 66; e o nosso robusto Manual de Direito Civil, com o curso completo da disciplina, que alcançou grande sucesso.

Para o ano de 2018, além da habitual e cuidadosa revisão do texto para as novas edições de cada um dos livros, temos a imensa honra de anunciar que estamos ultimando, finalmente, o volume 5 da coleção, inteiramente dedicado ao estudo dos “Direitos Reais”, com breve previsão de lançamento.

 

Nota dos Autores à Décima Nona Edição

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Nota dos Autores

à Décima Nona Edição

O ano de 2017 promete ser um marco em nossas vidas!

Nessa data, completaremos 15 (quinze) anos da estreia deste volume, o primogênito de uma profícua parceria.

Com efeito, mais do que colegas, tornamo-nos amigos.

Mais do que amigos, tornamo-nos irmãos.

E, nessa fraternidade, vários frutos foram gerados.

Até o momento, lançamos, juntos, 8 (oito) obras, a saber, 7 volumes/tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (Parte Geral, Obrigações, Responsabilidade civil, Teoria geral dos contratos, Contratos em espécie, Direito de família e Sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 66.

Mas essa fraternidade continua a produzir novos resultados!

Justamente nesse ano em que “debutamos”, ao completar 3 lustros de publicações, você, amigo leitor, é que ganhará o presente.

Além da habitual e dedicada revisão e atualização do texto desta nova edição, com imensa honra anunciamos que, nesse ano, temos também a previsão de lançar dois novos “filhos”.

 

Nota dos Autores à Décima Oitava Edição

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Nota dos Autores

à Décima Oitava Edição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e atualização do texto.

Muitas vezes, realizamos também ampliações, incorporando novas reflexões e dissecando institutos antes não abordados.

Todavia, o que fizemos, desta vez, com esta obra, que agora entregamos ao nosso querido público leitor, foi muito mais do que isso...

De fato, o ano de 2015 mostrou-se profícuo em matéria de produção legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil, no diálogo das fontes, afetou profundamente aspectos da lei material codificada.

Ademais, novos diplomas como, a título meramente exemplificativo, a nova disciplina normativa do trabalho doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1.º-6-2015) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6-72015), revogaram expressamente preceitos legislativos do Código Civil brasileiro e da legislação complementar, exigindo novo esforço intelectual para (res) sistematizar a compreensão e o ensino de tradicionais institutos civis.

 

Nota dos Autores à Décima Quarta Edição

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Nota dos Autores

à Décima Quarta Edição

A primeira edição deste primeiro volume foi publicada em março de 2002.

Parece que foi ontem...

Fizemos o lançamento oficial em um grande congresso realizado em Salvador/BA, no dia 3 de abril de 2002, e, naquele momento, percebemos que estávamos diante de algo maravilhoso, que uniria indelevelmente as nossas vidas, como um símbolo de uma fraternidade inabalável.

“O livro saiu do controle...” era uma frase que repetíamos um para o outro, de forma reiterada, ao constatar o êxito da nossa modesta empreitada.

Em agosto de 2011, menos de 10 anos da estreia deste que costumamos chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma emoção renovada.

Vemos que essa profícua parceria gerou sete livros e vários artigos de grande repercussão.

Alcançamos mentes e almas em todo o país, seja pessoalmente, seja por e-mails ou no contato por meio de nossos site e blog.

Crescemos como seres humanos, experimentando novas sensações em nosso convívio familiar, acadêmico e profissional.

 

Nota dos Autores à Décima Segunda Edição

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Nota dos Autores

à Décima Segunda Edição

O último ano que vivemos foi repleto de grandes emoções.

Com efeito, se iniciamos a redação do volume VII (“Direito de Família”), desta coleção, com o ânimo de completar, o mais rápido possível, a nossa obra, também tivemos imensos outros desafios que nos tomaram, sobremaneira, todo o tempo livre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rincões deste Brasil continental.

Realizamos cursos fora do Estado e do País, buscando abrir, ainda mais, os horizontes, o que tem sido uma experiência enriquecedora, inclusive para este livro.

Se problemas pessoais, notadamente de saúde na família, também nos atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercâmbio de energias, com as maravilhosas correntes de oração, pensamento positivo e solidariedade, que nos fizeram, quase literalmente, “renascer das cinzas”.

E é com este espírito renovado que temos a honra e o prazer de apresentar ao nosso fiel público leitor as novas edições do nosso Novo Curso de Direito Civil, a saber, a décima segunda edição do vol. I (“Parte Geral”), décima primeira edição do vol. II (“Obrigações”), oitava edição do vol. I (“Responsabilidade Civil”), sexta edição do vol. IV, tomo 1 (“Teoria Geral dos Contratos”) e terceira edição do vol. IV, tomo 2 (“Contratos em Espécie”).

 

Nota dos Autores à Décima Primeira Edição

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Nota dos Autores

à Décima Primeira Edição

Costumamos chamar este volume I, dedicado à “Parte Geral” do Direito

Civil, de nosso “primogênito”.

De fato, trata-se do primeiro fruto de uma profícua parceria, que já rendeu cinco livros publicados, estando no prelo a sexta produção, a saber, o volume VII, que trata do “Direito de Família”.

Nestes pouco mais de cinco anos, constatamos, felizes, a ampla aceitação que a obra alcançou perante a comunidade jurídica, sendo esta décima primeira edição (sem contar com algumas reimpressões), para nós, uma verdadeira bênção que jamais cogitávamos originalmente.

Por isso, sejam as nossas primeiras palavras sempre de humilde agradecimento a este fiel público leitor, pelo prestígio que tem dedicado à nossa obra.

Nesta nova edição, inteiramente revista, ampliada e atualizada, revisamos vários tópicos, buscando esclarecer posicionamentos e sanar inevitáveis imperfeições decorrentes da falibilidade humana ou da modificação legislativa.

 

Nota dos Autores à Nona Edição

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Nota dos Autores

à Nona Edição

Agradecemos, mais uma vez, ao nosso fiel público leitor, pelo prestígio que tem dedicado à nossa obra.

De fato, chegar à nona edição, com várias reimpressões, em pouco mais de quatro anos do lançamento original da obra, é um sonho que não ousávamos ter.

Nesta nova fornada, acrescentamos novos exemplos e aperfeiçoamos comentários anteriormente desenvolvidos, sempre com o fito de retribuir, com a obra o mais atualizada possível, o imenso carinho com que temos sido brindados em todo o território nacional.

Assim, esperamos cumprir o nosso compromisso de respeito aos estudio­ sos do Direito Civil brasileiro, desde aqueles que se iniciam na seara jurídica até os mais aprofundados pensadores da nova visão da civilística brasileira.

Aproveitamos a oportunidade para confirmar que estamos, finalmente, ultimando o tomo 2 do nosso volume IV, dedicado ao estudo dos contratos em espécie, rogando a Deus que ele tenha a mesma aceitação com que seus

 

Nota dos Autores à Sétima Edição

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Nota dos Autores

à Sétima Edição

O ritmo alucinante que temos imprimido em nossas vidas tem sido um desafio para a manutenção da atualização desta obra.

Graças ao bom Deus, porém, temos sobrepujado tais obstáculos e, mesmo com a pressão para entregar os originais o mais rápido possível, procuramos manter a coerência de somente encaminhá-los com a certeza de que nosso fiel público leitor terá, em suas mãos, um volume realmente revisto, am­pliado e atualizado.

Para esta sétima edição, encomendada já há algum tempo (dado o rápido esgotamento da sexta fornada), fizemos grandes mudanças, mesmo comparando com as oportunidades anteriores.

Com efeito, abrimos um novo tópico, acolhendo sugestão de nossos leitores, sobre os princípios norteadores do novo Código Civil, matéria de que já falávamos, com frequência, em aulas e conferências, mas que ainda não tinha sido por nós tratada nesta obra.

Procedemos à atualização e ampliação da jurisprudência, inclusive com menção a novas decisões e súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior

 

Nota dos Autores à Sexta Edição

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Nota dos Autores

à Sexta Edição

Mais uma vez, apresentamos ao nosso fiel público leitor uma nova edição do nosso primogênito, o volume I (“Parte Geral”) da obra conjunta Novo

Curso de Direito Civil, da Saraiva.

Chegar à 6.ª edição em pouco menos de três anos nos permite reconhecer uma média global de uma nova edição a cada seis meses, o que se mostra uma bênção inacreditável para a proposta original do livro.

Assim sendo, para honrar esta fidelidade dos amigos que conquistamos em todo o País, fizemos questão de proceder com uma nova profunda revisão em todo o texto da obra, aperfeiçoando os inevitáveis equívocos de revisão, de forma a tentar levá-la o mais próximo possível da inatingível perfeição.

Nesse aspecto, também tivemos a maravilhosa ajuda dos próprios leitores, que, pessoalmente ou por e-mail (aqui novamente disponibilizados a todos os interessados), mandaram-nos observações que, após verificadas e analisadas, foram incorporadas ao texto do livro. Registrar seus nomes na parte de agradecimentos do livro é, mais do que um reconhecimento, um preito de profunda justiça.

 

Nota dos Autores à Quinta Edição

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Nota dos Autores

à Quinta Edição

Estar redigindo esta nota é, para nós, a concretização de um sonho quase impossível.

De fato, ter encomendada uma quinta edição, com menos de dois anos de lançado o livro, é uma proeza que jamais imaginávamos quando, humildemente, concebemos a ideia deste Novo Curso de Direito Civil.

A receptividade da obra foi tamanha que estamos a preparar estes originais, ao mesmo tempo em que o eficiente Luiz Roberto Curia, Gerente de Produção

Editorial Jurídico, pressiona-nos para informar que os segundos e terceiros volumes também estão a demandar novas tiragens ou edições.

Não nos demoraremos, porém, nesta nota.

Sua função é tão só registrar publicamente, mais uma vez, o nosso agradecimento a tantos quantos se identificaram com a proposta acadêmica lançada, apresentando sugestões de aperfeiçoamento ou simplesmente trocando uma palavra amiga, pessoal ou virtualmente, com o uso das maravilhas da informática.

Por isso, em respeito a esse público tão generoso e fiel, preferimos o laborioso caminho da nova editoração do que o cômodo recurso da reimpressão, revisando totalmente a obra, buscando corrigir as imperfeições materiais apontadas e renovando a jurisprudência selecionada, para que fosse mantido vivo o interesse pela consulta da nova edição.

 

Nota dos Autores à Terceira Edição

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Nota dos Autores

à Terceira Edição

Escrever esta nota é motivo de grande emoção pessoal e maior satisfação intelectual.

Quando Luiz Roberto Curia, Gerente de Produção Editorial Jurídico, nos ligou para informar que a segunda edição deste primeiro volume já estava se esgotando e que havia a necessidade de fazer, pelo menos, uma nova tiragem, demoramos alguns momentos para compreender o significado daquilo. Na linguagem do cotidiano, a ficha demorou para cair...

De fato, ter de providenciar uma terceira edição em cerca de nove meses de lançado o livro era algo absolutamente inesperado para quem, inicialmente, apenas pretendia expor seus posicionamentos pessoais sobre o Direito

Civil brasileiro.

A satisfação intelectual, porém, era ainda maior do que a emoção, pois vimos que a receptividade da obra era fruto, em verdade, de uma crescente identificação com a proposta acadêmica lançada: escrever um curso de Direito

Civil para a modernidade, com apuro técnico, mas, simultaneamente, em linguagem acessível e atual, abusando, se necessário, de exemplos concretos e palatáveis para a compreensão do público leitor, sem a repetição dos mesmos casos vistos nas tradicionais fontes europeias.

 

Nota dos Autores à Segunda Edição

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Nota dos Autores

à Segunda Edição

Foi com grande prazer e honra que recebemos a comunicação da Editora

Saraiva, através de seu diligente diretor Dr. Antonio Luiz de Toledo Pinto, que era necessária a preparação dos originais da segunda edição do primeiro volume do nosso Novo Curso de Direito Civil.

O prazer decorre de uma satisfação paternal, perfeitamente compreensível, em função do sucesso da primeira edição. Lançada em abril/2002, toda a tiragem foi esgotada em poucos meses, o que, mesmo conscientes do esforço hercúleo desempenhado, foi algo inesperado para dois jovens professores de

Direito Civil. Como falávamos um para o outro em certo momento, o nosso livro teria “perdido o controle”, tornando-se uma referência em rincões que não imaginávamos alcançar.

A honra, porém, é fruto da imensa aceitação que a obra alcançou no meio acadêmico (graduação e pós) e, em especial, entre os con­cursandos de todo o

País, para os quais a coleção também foi pro­positalmente pensada. De norte a sul do Brasil, juntos ou indi­vi­dual­mente, expusemos nossos posicionamentos doutrinários, sempre com muita simplicidade, ganhando novos amigos e companheiros de ideais.

 

Nota dos Autores à Primeira Edição

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Nota dos Autores

à Primeira Edição

A presente obra é, simultaneamente, a realização de um sonho conjunto e um ato extremo de ousadia.

Para entender essa afirmação, é preciso conhecer um pouco a nossa história de vida.

Contemporâneos do curso de graduação (apenas três anos nos separavam), tornamo-nos colegas de sala de aula no curso de especialização em Direito

Civil da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, coordenado pelo reputadíssimo Prof. Milton Tavares, mestre de gerações (que redigiu, para nosso gáudio, a “orelha” deste livro).

Naquela época, já nutríamos uma recíproca admiração pessoal, com evidente identificação ideológica e de convicção cristã. Ademais, víamos, de forma bastante clara, como nossas histórias se asseme­lhavam, a exemplo do despertar precoce da vocação para o magistério superior e o exercício da magistratura no verdor de pouco mais de quatro lustros de vida.

Um projeto conjunto no campo do Direito Civil como um símbolo perene dessa crescente amizade era a ideia mais presente em todos os nossos contatos. Contudo, sempre achávamos que era necessário aguardar o momento adequado para seu desenvolvimento, com a maturação das reflexões dogmá­ticas e a própria evolução e consolidação da nossa postura como atores de uma nova forma de transmitir tão importante ramo do Direito.

 

1. Objetivo do capítulo

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Capítulo I

Noções Elementares de Direito

Sumário: 1. Objetivo do capítulo. 2. Noções propedêuticas de direito. 2.1. Etimologia. 2.2. Conceito. 2.3. Outras acepções qualificadas da expressão “direito”. 2.4. Direito e moral. 2.5. Direito e poder. 3. Fontes do direito. 3.1. Classificação das fontes. 3.2.

Fontes do direito em espécie. 3.2.1. Legislação: a) Características gerais da lei; b) Classificação das leis. 3.2.2. Costume. 3.2.3. Jurisprudência. 3.2.4. Doutrina. 3.2.5. Analogia. 3.2.6. Princípios gerais do direito. 3.2.7. Equidade. 4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (civil law e common law). 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito Civil. 6. Conceito doutrinário e histórico do Direito Civil. 7. Conteúdo do Código Civil.

1. Objetivo do capítulo

A proposta da presente obra é traçar um panorama abrangente de toda a par­ te geral do Direito Civil, introduzindo o leitor nesse magnífico ramo do Direito.

 

2. Noções propedêuticas de direito

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Capítulo I

Noções Elementares de Direito

Sumário: 1. Objetivo do capítulo. 2. Noções propedêuticas de direito. 2.1. Etimologia. 2.2. Conceito. 2.3. Outras acepções qualificadas da expressão “direito”. 2.4. Direito e moral. 2.5. Direito e poder. 3. Fontes do direito. 3.1. Classificação das fontes. 3.2.

Fontes do direito em espécie. 3.2.1. Legislação: a) Características gerais da lei; b) Classificação das leis. 3.2.2. Costume. 3.2.3. Jurisprudência. 3.2.4. Doutrina. 3.2.5. Analogia. 3.2.6. Princípios gerais do direito. 3.2.7. Equidade. 4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (civil law e common law). 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito Civil. 6. Conceito doutrinário e histórico do Direito Civil. 7. Conteúdo do Código Civil.

1. Objetivo do capítulo

A proposta da presente obra é traçar um panorama abrangente de toda a par­ te geral do Direito Civil, introduzindo o leitor nesse magnífico ramo do Direito.

 

3. Fontes do direito

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são todos integrantes do mesmo centro de poder, sendo impensável falar em conflito efetivo entre eles, porque isso significaria a ruptura e revolução do próprio sistema, negando-o.

Essas noções vêm à baila justamente para introduzir as formas de produção de normas jurídicas, em que o seu reconhecimento dependerá necessariamente de quem ostenta efetivo poder na sociedade.

É o tema das fontes do Direito, objeto do próximo tópico.

3. Fontes do direito

Na concepção gramatical, fonte é origem, gênese, de onde provém (água).

As chamadas “fontes do direito” nada mais são, portanto, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa.

O art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942) dispõe expressamente que:

“Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

 

4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (“civil law” e “common law”)

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b) decisão por equidade: é toda decisão que tem por base a consciência e percepção de justiça do julgador, que não precisa estar preso a regras de direito positivo e métodos preestabelecidos de interpretação;­ c) decisão utilizando a equidade como meio supletivo de inte­gração e interpretação de normas: é toda decisão proferida no sentido de encontrar o equilíbrio entre norma, fato e valor (aplicação do direito ao caso concreto), na hipótese de constatação de uma contradição entre a norma legal posta e a realidade, gerando uma lacuna.

Entretanto, não se pode deixar de fazer uma advertência:

A equidade, neste último sentido, não é um instrumento que se possa utilizar de maneira irresponsável somente para negar aplicabilidade à lei, sem a construção de uma interpretação jurídica coerente, pelo que encerramos este estudo, lembrando Délio Maranhão:

“Levar o juiz em conta, na aplicação da lei, as circunstâncias do caso concreto, ajustar a lei à espécie, aplicá-la humanamente, decidir, enfim, com equidade, dentro dos limites da norma, é função legítima do julgador. O que lhe não será possível é negar aplicação à lei, por considerá-la injusta. Como adverte De

 

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