Gestão Ambiental na Empresa, 3ª edição

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“Esta nova edição do livro Gestão Ambiental na Empresa atualiza e complementa os conceitos e ferramentas propiciados pelos avanços teóricos e práticos da temática da gestão socioambiental corporativa, sem se afastar do propósito original da primeira edição, que sempre foi oferecer aos leitores conhecimentos úteis tanto para os executivos que queiram implementar ou aprimorar a gestão da sustentabilidade em suas organizações como para estudiosos e pesquisadores do assunto._x000D_
Os autores selecionaram conteúdos relevantes, embasados na prática e teoria disponível, apresentados de uma forma acessível para leitores que não são especialistas e com riqueza de conhecimentos que certamente contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos dos leitores em uma temática complexa, transversal e transdisciplinar. É uma obra que não pode deixar de ser lida tanto por iniciantes como por aqueles que já estão familiarizados com o tema.”_x000D_
Prof. Dr. Isak Kruglianskas_x000D_
Leitura indicada para profissionais das áreas de Planejamento Estratégico e Gestão Ambiental. Livro-texto para os cursos de Administração, Agronomia e Engenharia que ofereçam programas de Gestão Ambiental._x000D_
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1 - A Mudança no Ambiente dos Negócios

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1

A Mudança no

Ambiente dos Negócios

1.1

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas tem ocorrido uma mudança muito grande no ambiente em que as empresas operam: as empresas que eram vistas apenas como instituições econômicas com atuação e responsabilidades inerentes ao âmbito econômico

(decisões sobre o que produzir, como produzir, para quem produzir, o quanto produzir) têm sido fortemente influenciadas pela emergência de novos paradigmas que exigem respostas diferenciadas, além de papéis que devem ser desempenhados, como resultado das alterações no ambiente em que operam.

Essa mudança baseia-se na assertiva de que, segundo Ashen (1970), apesar do visível sucesso obtido pelo sistema capitalista, em consequência de uma eficiente combinação de ciência e tecnologia e de uma eficaz administração dos recursos, quando confrontamos seus resultados econômicos e monetários com resultados sociais, tais como redução da pobreza, degradação de áreas urbanas, controle da poluição, diminuição das iniquidades sociais, justiça social, entre outros, verifica-se que ainda há muito a ser conseguido e que a utilização do PIB (Produto Interno

 

2 - A Variável Ecológica no Ambiente dos Negócios

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2

A Variável Ecológica no

Ambiente dos Negócios

2.1

INTRODUÇÃO

Entre as diferentes variáveis que afetam o ambiente dos negócios, a preocupação ecológica da sociedade tem ganhado um destaque significativo em virtude de sua relevância para a qualidade de vida das populações.

De forma geral, os países começam a entender que as medidas de proteção ambiental não foram inventadas para impedir o desenvolvimento econômico. Muitos países têm inserido, em seus estudos de desenvolvimento, modelos de avaliação de impacto e custos/benefícios ambientais na análise dos projetos econômicos, que têm resultado em novas diretrizes, regulamentações e leis na formulação de suas políticas e na execução de seus projetos de governo.

Tal iniciativa acarreta nova visão na gestão dos recursos naturais a qual possibilita, ao mesmo tempo, eficácia e eficiência na atividade econômica, além de manter a diversidade e a estabilidade do meio ambiente.

2.2

A MOLA PROPULSORA

 

3 - A Questão Ambiental sob o Enfoque Econômico

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3

A Questão Ambiental sob o Enfoque Econômico

3.1

INTRODUÇÃO

O fato de o meio ambiente sempre ter sido considerado um recurso abundante e classificado na categoria de bens livres, ou seja, daqueles bens para os quais não há necessidade de trabalho para sua obtenção, dificultou a possibilidade de estabelecimento de certo critério em sua utilização e tornou disseminada a poluição ambiental, passando a afetar a totalidade da população, por meio de uma apropriação socialmente indevida do ar, da água ou do solo.

A ciência econômica só recentemente se interessou pela questão ambiental ligada à poluição, pois até então suas preocupações diziam respeito apenas às relações existentes entre o meio ambiente, considerado sob a ótica dos recursos naturais

(natureza) e o processo de desenvolvimento. Maimon (1992), a respeito disso, coloca que os economistas, em particular Malthus, constituíram a exceção. Se Adam

Smith considera os recursos naturais como importante pré-requisito no processo de desenvolvimento, Malthus incorpora o meio ambiente, questionando o crescimento demográfico exponencial em face da limitação dos recursos naturais, pois considerava que a capacidade de produção de recursos para a subsistência era inferior ao crescimento da população.

 

4 - A Questão Ambiental na Empresa

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4

A Questão Ambiental na Empresa

4.1

INTRODUÇÃO

Cada vez mais a questão ambiental está se tornando matéria obrigatória das agendas dos executivos de empresas nacionais e internacionais. A globalização dos negócios, a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental descritos na série ISO 14000, a conscientização crescente dos atuais consumidores e a disseminação da educação ambiental nas escolas permitem antever que a exigência futura que farão os futuros consumidores em relação à preservação do meio ambiente e

à qualidade de vida deverão se intensificar. Diante disso, as organizações deverão inexoravelmente, incorporar a variável ecológica na prospecção de seus cenários e na tomada de decisão, além de manter uma postura responsável de respeito à questão ambiental.

Dessa forma, o gerenciamento da variável ambiental passa a ser o core business da gestão ambiental que passa a ganhar popularidade no âmbito corporativo, no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, ao lado do conceito de desenvolvimento sustentável. Nessa época, a gestão ambiental tornou-se mais solidamente estabelecida em algumas organizações, sobretudo nas multinacionais do setor químico, que passaram a definir suas políticas ambientais, além de buscar oportunidades estratégicas proativas (PEREIRA et al., 2014).

 

5 - A Repercussão da Questão Ambiental na Organização

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A Repercussão da Questão

Ambiental na Organização

5.1

INTRODUÇÃO

Em não muitos temas se têm refletido e trabalhado de forma mais extensa do que neste. A repercussão da questão ambiental dentro da organização e o crescimento de sua importância ocorrem a partir do momento em que a empresa se dá conta de que essa atividade, em lugar de ser uma área que só lhe propicia despesas, pode transformar-se em um excelente local de oportunidades de redução dos custos, o que pode ser viabilizado, seja por meio do reaproveitamento e venda dos resíduos e aumento das possibilidades de reciclagem, seja por meio da descoberta de novos componentes e novas matérias-primas que resultem em produtos mais confiáveis e tecnologicamente mais limpos. Essa repercussão fica fácil de ser compreendida se entendermos que qualquer melhoria que possa ser conseguida no desempenho ambiental da empresa, por meio da diminuição do nível de resíduos e/ou efluentes ou de melhor combinação de insumos, sempre representará, de alguma forma, algum ganho de energia ou de matéria contida no processo de produção.

 

6 - Programas de Gestão Ambiental

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Programas de Gestão Ambiental

As organizações interessadas em equacionar seu envolvimento com a questão ambiental necessitam incorporar em seu planejamento estratégico e operacional um adequado programa de gestão ambiental que possa compatibilizar os objetivos ambientais com os demais objetivos da organização.

Os programas de gestão ambiental estabelecem as atividades a serem desenvolvidas, a sequência entre elas, bem como quem são os responsáveis pela sua execução. Normalmente, devem abranger os aspectos ambientais mais importantes e buscar uma melhoria contínua, ampliando seu escopo de atuação com o passar do tempo. Devem possuir dinamismo e flexibilidade suficientes para se adaptar a mudanças que podem ocorrer tanto no seu ambiente imediato quanto no seu ambiente futuro.

Há várias propostas para o estabelecimento de um programa de gestão ambiental, dentre as quais citaremos algumas. A primeira delas foi o Sistema Integrado de Gestão Ambiental, conhecido por Modelo Winter, desenvolvido a partir de

 

7 - Noções de Auditoria Ambiental

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7

Noções de Auditoria Ambiental

7.1

INTRODUÇÃO

A transformação da empresa em uma instituição sociopolítica tem representado para as organizações uma responsabilidade que vai muito além das preocupações econômicas e por isso, a partir dos anos 1970, o relacionamento entre as empresas e a sociedade tem-se estreitado, exigindo da classe empresarial uma atenção especial sobre os resultados sociais de suas ações. Assim, a proteção do consumidor, a qualidade dos produtos, a segurança dos trabalhadores e da comunidade, os efeitos da poluição, a proteção das minorias etc., têm-se tornado temas obrigatórios entre os empresários, fornecedores, consumidores e representantes do governo e da sociedade.

Para tentar medir o desempenho social das organizações, na Europa e nos EUA foram feitas algumas tentativas de implantar uma espécie de “Contabilidade Social”, que permitiria avaliar as organizações além dos tradicionais aspectos econômico-financeiros. Algumas técnicas foram idealizadas, inicialmente baseadas em resultados sociais que pudessem apresentar tratamento quantitativo, tais como informações sobre emprego e sua manutenção, desenvolvimento e promoção de mão de obra, inicialmente relativas às minorias e às mulheres que mais tarde passaram a incluir outras categorias de trabalhadores. Em função disso, algumas empresas passaram a desenvolver atividades internas voltadas para a sua atuação social, que acabaram dando origem a um relatório específico denominado “Auditoria Social”, e que infelizmente se limitaram a ações isoladas e espontâneas.

 

Anexo I

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Anexo I

ROTEIRO BÁSICO PARA A ELABORAÇÃO

DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

INFORMAÇÕES GERAIS

• Identificação do empreendimento, incluindo:

■■ nome e razão social;

■■ endereço para correspondência;

■■ inscrição estadual e CGC.

• Histórico do empreendimento.

• Nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas.

• Informações gerais que identifiquem o porte do empreendimento.

• Tipos de atividades a serem desenvolvidas, incluindo as principais e as secundárias.

• Síntese dos objetivos do empreendimento e sua justificativa em termos de importância no contexto econômico-social do país, da região, do estado e do município.

• Localização geográfica proposta para o empreendimento, apresentada em mapa ou croqui, incluindo as vias de acesso e a bacia hidrográfica.

• Previsão das etapas de implantação do empreendimento.

• Empreendimento(s) associado(s) e decorrente(s).

• Nome e endereço para contatos relativos ao EIA/Rima.

 

Anexo II

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Anexo II

LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o (Vetado.)

Art. 2o Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Art. 3o As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

 

Anexo III e IV

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Anexo III

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.163-41, DE 23 DE

AGOSTO DE 2001

Acrescenta dispositivo à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.

62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art.  79-A.  Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

 

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