Pis e Cofins, 5ª edição

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Esta obra é direcionada aos profissionais que atuam no cenário jurídico-tributário brasileiro. Escrita de forma simples e didática e, ao mesmo tempo, com grande profundidade, analisa de modo prático a legislação tributária – muitas vezes considerada complexa. Pêgas consegue, de maneira hábil, compilar e explicar essa legislação tão profusa das arrecadações incidentes sobre o faturamento do contribuinte._x000D_
De forma singular, PIS e COFINS é um livro que ensina a aplicar a legislação aos fatos, trazendo discussões frequentes da área, divididas ao longo de dez capítulos._x000D_
Livro de consulta profissional. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário._x000D_
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10 capítulos

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1 - Estrutura conceitual e aspectos básicos do pis/pasep

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ESTRUTURA CONCEITUAL E ASPECTOS

BÁSICOS DO PIS/PASEP

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Conhecer como o PIS foi criado e suas curiosidades, como a possibilidade de saque em caso de casamento, que foi permitido até 1988.

 Entender como é a cobrança de PIS nas empresas atualmente.

 Saber o que o governo está preparando para mudar na legislação do PIS.

1.1

O PIS/PASEP NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tiveram origem ainda na Constituição de

1967, que assegurava aos trabalhadores a integração na vida e no desenvolvimento das empresas. Em 1970, com as Leis Complementares (n° 7 e n° 8), as contribuições foram criadas.

A ideia original do governo federal com as contribuições para o PIS e o PASEP foi criar uma poupança para cada trabalhador, que seria individualizada e controlada pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP) e utilizada nos casos previstos em lei.

 

2 - Estrutura conceitual e aspectos básicos da cofins

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ESTRUTURA CONCEITUAL E ASPECTOS

BÁSICOS DA COFINS

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Conhecer os desdobramentos jurídicos da COFINS desde sua criação em 1991 até a instituição do método não cumulativo, vigente desde 2004 para empresas submetidas à tributação pelo lucro real.

 Entender com detalhes a decisão do STF em relação à exclusão do ICMS das bases de PIS e COFINS e seus desdobramentos a partir da modulação da decisão, ainda não feita pela suprema corte.

2.1

A CONSTITUIÇÃO E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

A Constituição Federal autorizou a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a seguridade social (art. 195).

Os objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição define ainda que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados (incluindo o Distrito

 

3 - Pis e cofins nas empresas submetidas à tributação pelos lucros presumido ou arbitrado

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PIS E COFINS NAS EMPRESAS

SUBMETIDAS À TRIBUTAÇÃO PELOS

LUCROS PRESUMIDO OU ARBITRADO

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Calcular corretamente PIS e COFINS nas empresas submetidas à tributação pelo lucro presumido. Há três exemplos didáticos com diferentes situações.

 Compreender a importância do registro contábil adequado em todas as operações, principalmente nas vendas realizadas com cartões de débito e crédito.

 Saber retirar das bases de PIS e COFINS algumas receitas que não devem ser tributadas.

3.1

LEIS VIGENTES PARA PIS E COFINS DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO

LUCRO PRESUMIDO OU COM O LUCRO ARBITRADO

A Lei nº 10.833/03, em seu art. 10, diz que as empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado NÃO devem calcular COFINS com base nas regras definidas nos art. 1º ao 8º desta lei, permanecendo em vigor as leis anteriores.

A mesma regra se aplica ao PIS, conforme definido na Lei nº 10.637/02.

 

4 - Pis E COFINS Nas Empresas Submetidas À Tributação Pelo Lucro Real

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PIS E COFINS NAS EMPRESAS SUBMETIDAS

À TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Compreender a estrutura básica que norteia a aplicação do método não cumulativo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS.

 Entender as diferenças entre as exclusões permitidas no método cumulativo

(lucro presumido) e no método não cumulativo (lucro real).

 Diferenciar as receitas financeiras que são tributadas no método não cumulativo daquelas que não têm cobrança de PIS e COFINS.

4.1 NORMATIVOS

A legislação que disciplina a cobrança das contribuições para PIS/PASEP e

COFINS é extensa e bastante complexa. Há uma multiplicidade de leis, instruções normativas, decretos e outros normativos que confundem as empresas e os profissionais responsáveis pelos cálculos das bases das contribuições.

A lei base do PIS/PASEP é a Lei nº 10.637/02, enquanto a que rege a COFINS é a Lei nº 10.833/03. Contudo, estas leis já foram modificadas por muitas outras leis, mais de 20 na verdade. Menos mal que com a informática avançada seja possível conciliar a maioria destas leis em um arquivo único, mas é assustador verificar que uma lei como a nº 10.833/03 tenha sido modificada tantas vezes.

 

5 - Créditos Permitidos Em Lei

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CRÉDITOS PERMITIDOS EM LEI

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Identificar os créditos permitidos nas compras de estoque e insumos, nos bens do imobilizado e nas despesas.

 Conhecer os detalhes que cercam o confuso sistema de créditos das contribuições para PIS/PASEP e COFINS.

 Separar os gastos em três tipos: aqueles que permitem crédito conforme a lei, aqueles gastos em que não há qualquer possibilidade de crédito e as situações polêmicas, em que há discussão se há possibilidade de crédito ou não.

5.1

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Os créditos representam a essência de um método não cumulativo. No Brasil, o ICMS e o IPI têm essa característica, em que o imposto pago na etapa anterior e destacado no documento fiscal é creditado pela empresa que compra um produto para revenda ou para transformação em um outro produto que será vendido.

Contudo, o modelo utilizado para o PIS e a COFINS é algo diferente, pois, conforme já apresentado nos capítulos anteriores, a legislação separou as empresas em dois tipos, conforme a forma de tributação. Com isso, o crédito de uma empresa compradora de um determinado bem não representa necessariamente o valor pago na empresa que vendeu este bem.

 

6 - Empresas Com Tributação Mista

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EMPRESAS COM TRIBUTAÇÃO MISTA

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Conhecer os muitos casos de empresas tributadas pelo lucro real e que têm a cobrança de PIS/PASEP e COFINS pelo método cumulativo para as receitas de sua atividade-fim.

 Compreender os detalhes do tratamento fiscal dos créditos nas empresas com modelo de tributação mista.

6.1

A EXCEÇÃO QUE QUASE VIRA REGRA

A legislação que rege as contribuições para PIS e COFINS, que era relativamente simples até o final de 2002, ganhou uma elevada dose de complexidade com a instituição do método não cumulativo para o PIS a partir de dezembro daquele ano e, posteriormente, com a extensão para a legislação da COFINS das regras não cumulativas definidas para o PIS.

O que aconteceu a partir daí foi um fenômeno interessante, pois diversos setores da economia, principalmente do setor de serviços, pediram para permanecer no método cumulativo, quando as alíquotas cobradas eram 0,65% de PIS e 3% de

 

7 - Tributação Monofásica E Regimes Especiais

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TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA E REGIMES

ESPECIAIS

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Conhecer os casos de setores em que a cobrança de PIS/PASEP e COFINS será feita pelo modelo monofásico (concentrado), no início da cadeia produtiva, liberando a cobrança das contribuições nas etapas seguintes.

 Entender como serão tratados os créditos nas empresas industriais tributadas pelo lucro real e submetidas a este modelo.

7.1

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

A regra geral de cobrança das contribuições para PIS/PASEP e COFINS foi apresentada nos Capítulos 3 a 6. A estrutura básica é a seguinte:

 LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO pago sobre a Receita Bruta, com alíquota combinada de 3,65%. É o MÉTODO CUMULATIVO.

 Empresas tributadas pelo LUCRO REAL (maioria) pagam sobre a Receita Total, com desconto de Créditos e alíquota combinada de 9,25%. É o MÉTODO NÃO CUMULATIVO.

 Um grupo (menor) de empresas tributadas pelo LUCRO REAL paga as contribuições de forma combinada. A receita principal é tributada pelo MÉTODO CUMULATIVO, enquanto as demais receitas da empresa devem ser tributadas pelo MÉTODO NÃO CUMULATIVO. É o chamado MODELO MISTO, que foi explicado no capítulo anterior.

 

8 - Pis E COFINS Nas Entidades Imunes E Isentas

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PIS E COFINS NAS ENTIDADES IMUNES

E ISENTAS

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Compreender o alcance dos termos imunidade e isenção na legislação tributária federal.

 Entender como funciona a tributação de PIS e COFINS nas entidades imunes e isentas, com os detalhes específicos para as demais receitas destas entidades.

8.1

IMUNIDADE E ISENÇÃO

Inicialmente é importante informar que as entidades imunes e isentas respondiam por mais de 5% do total de declarações recebidas pela Receita Federal do

Brasil na última informação divulgada pelo órgão (referente ao ano de 2013).

O art. 150 da Constituição Federal de 1988 diz, em seu inciso VI, que é proibido à União, estados e municípios instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; e e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

 

9 - Pis E COFINS: Aspectos Contábeis

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PIS E COFINS: ASPECTOS CONTÁBEIS

POR QUE LER ESTE CAPÍTULO? PARA:

 Conhecer os métodos possíveis de registro de tributos sobre consumo.

 Compreender a importância do adequado registro dos créditos de PIS e

COFINS e sua associação com seus respectivos gastos e despesas.

 Entender o impacto que poderá causar nas bases de IR e CSLL eventual registro errado na contabilização das contribuições para PIS e COFINS.

9.1

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

O registro contábil de PIS e COFINS em empresas tributadas pelo lucro presumido ou com o lucro arbitrado e que seguem o método cumulativo é bastante simples, pois o tributo é apurado sobre uma base de cálculo e, depois de apurado, será pago no mês subsequente. Portanto, a despesa será registrada no mês de apuração, em contrapartida com o passivo, que representa a obrigação da empresa com o

Fisco. No mês seguinte, por ocasião do pagamento, a empresa registra a redução da obrigação com a simultânea redução em suas disponibilidades. E vamos em frente!

 

10 - O Pis E A COFINS Nas Empresas Brasileiras Na Prática

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O PIS E A COFINS NAS EMPRESAS

BRASILEIRAS NA PRÁTICA

POR QUE RESOLVER AS QUESTÕES SUGERIDAS? PARA:

Consolidar o conhecimento adquirido ao longo do livro, com a realização de exercícios didáticos, que ajudam o nosso entendimento sobre tema tão polêmico.

10.1 O QUE TEM DE DIFERENTE NESTE CAPÍTULO (E NO LIVRO)?

Trabalhamos nos nove capítulos iniciais sobre a estrutura básica que cerca a complexa legislação que rege as contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Foram apresentados os detalhes da apuração dos tributos da seguinte forma:

 Capítulos 1 e 2 – Estrutura básica das contribuições e como foi o cálculo no passado, incluindo análise dos principais problemas jurídicos de PIS e COFINS.

 Capítulo 3 – Apuração (detalhada) do método cumulativo (empresas tributadas pelo lucro presumido).

 Capítulos 4 e 5 – Apuração (detalhada) do método não cumulativo (empresas tributadas pelo lucro real), incluindo debate e polêmicas sobre os créditos permitidos.

 

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