Manual de Direito Eleitoral, 2ª edição

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De forma direta, sistematizada e em linguagem simples, esta obra aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral. Desde o alistamento de eleitores à escolha de governantes e parlamentares, passando pelo entendimento dos princípios eleitorais, do sistema eleitoral, dos direitos políticos, dos órgãos responsáveis pela organização das eleições, das formalidades para o registro de candidatura e das inelegibilidades, tratando, ainda, do combate ao abuso de poder nas eleições, assim como da propaganda eleitoral._x000D_
O livro contempla, de forma sucinta e completa, os principais tópicos relacionados ao Direito Eleitoral, tendo por finalidade permitir o conhecimento do intricado emaranhado de normas eleitorais para o exercício mais lúcido da cidadania, tanto por parte do estudante como do profissional do Direito. Busca relacionar o saber técnico com exemplos práticos, colhidos na vida política brasileira recente, na tentativa de ilustrar e facilitar a compreensão da matéria, tudo à luz não apenas da legislação e da literatura especializada, mas, especialmente, da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal._x000D_
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12 capítulos

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1 - Direito Eleitoral: Noções Gerais

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1

DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES GERAIS

“O meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” – Albert Einstein

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.” – Winston

Churchill

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https://youtu.be/ap

1.1

DIREITO ELEITORAL. OBJETO DE ESTUDO

Como ocorre em relação a outros ramos do Direito, “Direito Eleitoral”

é expressão plurissignificativa. Pode designar tanto a Ciência que estuda o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras de determinada relação, como o conjunto de textos dos quais se extraem (ou se reconstroem) essas normas jurídicas. Naturalmente, a depender da postura jusfilosófica adotada, devem-se incluir na definição antes referida também a realidade social a ser disciplinada (fato) e os ideais a serem atingidos em relação a tais realidades

 

2 - Sistemas Eleitorais

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SISTEMAS ELEITORAIS

“Dá teu voto inteiro; não uma simples tira de papel, mas toda a tua influência.” Henry Thoreau

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Sistema é palavra com significação para inúmeros ramos do conhecimento e aplica-se a realidades diversas, como é o sistema solar, o sistema nervoso, o sistema jurídico.

Genericamente, sistema é o conjunto de partes que, interagindo entre si, permitem o funcionamento do todo.1 Referindo-se ao conjunto fechado do sistema nervoso, Maturana e Varela informam que se trata de uma organização interligada em participação numa unidade, na qual todo estado de atividade leva a outro estado de atividade nela mesma.2

1

2

Sobre os vários conceitos de sistema e sua aplicação ao Direito, veja-se GREGO,

Rodrigo Azevedo. Direito e entropia. Fortaleza, 2015, passim.

MATURANA, Humberto R.; VARELA, J. Francisco. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. Tradução de Humberto Mariotti e Lia

 

3 - Direitos Políticos

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DIREITOS POLÍTICOS

“É... a gente quer viver pleno direito a gente quer é ter todo respeito a gente quer viver numa nação a gente quer é ser um cidadão.”

Gonzaguinha

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https://youtu.be/bX

O presente capítulo procura fazer um estudo da relação entre direitos políticos e direitos fundamentais. Se, na atualidade, parecem indissociáveis, historicamente, nem sempre foi assim. Busca ainda apreender o conceito de direitos políticos, analisando as hipóteses em que podem ser restringidos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

3.1

CONCEITOS E BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA:

DIREITOS POLÍTICOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Enquanto ser livre, individual e ao mesmo tempo social, a pessoa necessita, ainda que indiretamente, participar dos debates sobre as decisões

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mais relevantes da sociedade em que se insere. Sem essa interação, corre o risco de ser refém das normas a que se sujeita e das diversas decisões governamentais a que precisa se submeter como, por exemplo, a construção de uma obra para organização do trânsito, políticas públicas relacionadas

 

4 - Organização e funcionamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral

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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DA JUSTIÇA ELEITORAL E DO MINISTÉRIO

PÚBLICO ELEITORAL

https://youtu.be/zO

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A Justiça Eleitoral, enquanto estrutura institucional permanente, foi criada no Brasil, em 1932, pelo Decreto nº 21.076 (Código Eleitoral de 1932) e constou pela primeira vez no texto constitucional em 1934. Sua criação possui justificativa histórica atrelada à busca do combate à corrupção, diante de reivindicações formuladas durante os “impulsos inovadores”1 da Revolução de 1930, promovida com o fim de afastar do poder as oligarquias que se alternavam na direção do país, por meio da chamada “política do café com leite”. Antes de sua instalação, a fiscalização das eleições era realizada por mesários indicados pelo próprio governo, comprometidos, portanto, com o poder já estabelecido.

Procurou-se, com sua criação, disponibilizar estrutura permanente para cuidar da administração das eleições e das lides daí decorrentes, na luta contra

 

5 - Partidos Políticos

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PARTIDOS POLÍTICOS

“Meu partido

É um coração partido

E as ilusões estão todas perdidas

Os meus sonhos foram todos vendidos

Tão barato que eu nem acredito

(...)

Pois aquele garoto que ia mudar o mundo

Agora assiste a tudo em cima do muro

Meus heróis morreram de overdose

Meus inimigos estão no poder

Ideologia

Eu quero uma pra viver.” – Cazuza

Pe9Vg5U

https://youtu.be/lGmz

5.1

PARTIDOS POLÍTICOS E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Os partidos políticos são personagens indispensáveis ao debate democrático e têm por finalidade interferir direta ou indiretamente no poder, por influência ou participação efetiva. Na conceituação de Pablo Lucas Verdú, representam agrupamento organizado e estável, que solicita apoio social à sua ideologia e programas políticos, para competir pelo poder e participar

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6 - Alistamento Eleitoral

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6

ALISTAMENTO ELEITORAL

https://youtu.be/NAL

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Nos capítulos anteriores, foram vistas questões mais estáticas, de conhecimento pressuposto para a compreensão da dinâmica do processo eleitoral.

Importa agora iniciar a análise dos atos que levam à votação, com a possibilidade da eleição de representantes do povo. Esse conjunto encadeado de atos que viabiliza a eleição equivale, como já afirmado, ao processo eleitoral em sentido amplo.

O primeiro desses atos é o alistamento, momento no qual se inicia a formação do corpo de eleitores que farão suas escolhas para interferir na gestão da vida pública.

6.1

CONCEITO

A condição de eleitor, que “corresponde à aquisição da cidadania”,1 decorre de pressupostos subjetivos (por exemplo, ser brasileiro,2 acima de

1

2

RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 213.

A exceção a essa regra refere-se ao português protegido pelo Tratado da Amizade que opte por exercer direitos políticos no Brasil (arts. 12, § 1º, da CF/1988 e 17 do

 

7 - Registro de Candidatura: Procedimento e Elementos Condições de Elegibilidade

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REGISTRO DE CANDIDATURA: PROCEDIMENTO

E ELEMENTOS. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

“Uma eleição é feita para corrigir o erro da eleição anterior, mesmo que o agrave.” – Carlos Drummond de Andrade

CTZLZZqEA https://youtu.be/4Y

A capacidade eleitoral se subdivide em capacidade eleitoral ativa

(jus suffragii) e passiva (jus honorum). A primeira diz respeito à capacidade do cidadão de participar da vida política, como eleitor, e ainda propor ação popular, desencadear a iniciativa popular de projeto de lei, dentre outros atos relacionados à possibilidade de interferência, ainda que indireta, no Governo. A segunda, a capacidade eleitoral passiva, relaciona-se à capacidade para ser votado. A capacidade eleitoral passiva requer a capacidade eleitoral ativa e outros requisitos adicionais.

O processo eleitoral, portanto, iniciado pelo alistamento, prossegue em seus atos, a fim de viabilizar a realização da eleição, com a escolha dos candidatos que representarão a vontade popular.

 

8 - Causas de Inelegibilidade

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CAUSAS DE INELEGIBILIDADE

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser pôr à prova seu caráter, dê­lhes poder.” – Abraham Lincoln

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gHFZXz2 https://youtu.be/dk

8.1

HISTÓRICO

É natural a preocupação quanto às características e às condutas espe­ radas dos detentores de poder. Igualmente, é compreensível tentar afastar determinadas pessoas do seu exercício, justamente aquelas consideradas nocivas para a administração dos interesses da sociedade, ou prejudiciais ao processo seletivo de escolha livre dos que irão governar.1

1

Observa Raymundo Faoro que “o pensamento político de cada um não se afirma na forma intelectual, mas na atividade real implícita na ação, ainda que à margem desta se afirme outra ideia” (FAORO, Raymundo. A república inacabada. São Paulo:

Globo, 2007. p. 39). Partindo dessa premissa de que a prática política convive com algumas condutas criticáveis, a enumeração das causas de inelegibilidade não repre­ senta apenas debate moral, ou filosófico com a finalidade de apontar alguns valores

 

9 - Abuso do Poder Econômico e Político: Responsabilidades

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ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO:

RESPONSABILIDADES

“Quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso.” – Edmund Burke

https://youtu.be/0W

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Ultrapassada a fase do registro de candidatura, os candidatos podem iniciar a campanha eleitoral, na tentativa de captar votos.

A campanha eleitoral é exatamente o momento em que os candidatos elaboram discursos e desenvolvem propagandas, buscando cativar o eleitor.

Numa democracia que se pretende legítima, essa tentativa de conquista do eleitor, ou seja, a captação de votos, deve ocorrer de forma lícita, equilibrada, pautada pelo poder das ideias e dos programas, e não pelo uso indevido do poder econômico ou político. Do contrário, haveria perpetuação no poder daqueles que, de alguma forma, já o detêm, e o utilizam para persuadir ou coagir o eleitor a votar baseado não nas próprias ideias ou nos reais interesses da sociedade, mas no medo, ou no atendimento a necessidades econômicas mais imediatas. De uma só vez, muitos princípios norteadores do processo eleitoral restariam desprezados, como o da moralidade, da probidade administrativa, da igualdade, da liberdade do eleitor e da legitimidade e normalidade das eleições.

 

10 - Propaganda Política

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PROPAGANDA POLÍTICA

“Talvez o negócio seja fazer média, o negócio é mesmo fazer média, o verbo passado na régua, o tom no diapasão, num mundanismo com linha.” – Raduan Nassar1

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias, e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” – Hannah Arendt2

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https://youtu.be/R9

1

2

NASSAR, Raduan. Mãozinhas de seda. Menina a caminho. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 83.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

2008. p. 212.

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Propagada política é gênero que possui como espécies a propaganda intrapartidária, a propaganda partidária3 e a propaganda eleitoral.4 Em sentindo amplo, porém, pode-se ainda incluir a propaganda institucional5 como integrante do gênero, já que é também ligada à participação do cidadão na vida política por meio do conhecimento de algumas ações do Estado, com a divulgação de atos praticados pelo Poder Público.

 

11 - Eleição e Diplomação

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ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO

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A propaganda eleitoral, como se viu no capítulo anterior, cessa a algumas horas das eleições. Chega-se, assim, na dinâmica eleitoral, ao dia da votação, passando-se em seguida à apuração dos votos e à diplomação dos eleitos.

Aliás, apesar de a competência da Justiça Eleitoral englobar o procedimento que vai do alistamento até o momento da diplomação, podendo ainda abarcar o julgamento de ações e recursos judiciais que ultrapassa esse período, quando se utiliza a expressão “período eleitoral”, considera-se, sobretudo, aquele que vai das convenções partidárias até o momento da diplomação.

Mas a expressão ganha nitidez ainda mais evidente diante dos dias anteriores

à votação, em que passam a ter eficácia as chamadas garantias eleitorais, e em que deve ocorrer a chamada “preparação eleitoral”.

O presente capítulo se destina justamente ao estudo desse momento do processo eleitoral, perpassando ainda pelas chamadas garantias eleitorais, ou seja, as proteções estabelecidas em prol de eleitores e candidatos com o fim de assegurar a livre participação política. Estudar-se-á também, na sequência, a apuração das eleições e diplomação dos eleitos.

 

12 - Processo Eleitoral Contencioso

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PROCESSO ELEITORAL CONTENCIOSO

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https://youtu.be/Ce

12.1 NOÇÕES GERAIS

Diante da possível controvérsia sobre a aplicação das normas materiais eleitorais, pode-se instaurar processo contencioso eleitoral.

José Jairo Gomes1 distingue as expressões “processo eleitoral” e “processo contencioso eleitoral”, diferenciando o conjunto encadeado de atos que leva em conta a vontade dos eleitores a fim de possibilitar a escolha legítima de seus governantes, por meio do exercício do direito de sufrágio (processo eleitoral), do processo, como procedimento e relação jurídica desenvolvida perante o Poder Judiciário, diante de uma lide (processo contencioso eleitoral). Poder-se-ia fazer referência ao processo eleitoral concorrencial e ao contencioso. Apesar de tal dicotomia poder ser considerada imprecisa do ponto de vista da teoria geral do processo, já se consolidou na seara eleitoral,

1

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 501.

 

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