Contabilidade Societária, 3ª edição

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Esta obra foi concebida numa metodologia que contempla exposição teórica, exemplos práticos, quadros esquemáticos, casos programados para estudo e suas respectivas resoluções. Tudo isso para promover uma aprendizagem didática da Contabilidade dentro dos padrões das Normas Internacionais de Contabilidade e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis._x000D_
Livro-texto para as disciplinas Contabilidade Societária, Contabilidade Geral e Contabilidade Intermediária dos cursos de Ciências Contábeis e Administração. Indicado para programas de desenvolvimento profissional e MBAs em Contabilidade Internacional, Análise Financeira e Finanças Empresariais. Leitura recomendada para profissionais de Contabilidade e Finanças._x000D_
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25 capítulos

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1 - Exercício Social

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1

EXERCÍCIO SOCIAL

Norma da lei societária

“Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.”

O exercício social de uma Sociedade tem duração de 12 meses, podendo se encerrar em qualquer dia ou qualquer mês do ano. O documento que formaliza a data-fim do exercício social denomina-se estatuto. O estatuto contém, entre outras informações, o objetivo da Sociedade (indústria, comércio, prestação de serviços etc.), as funções dos órgãos da administração (diretoria, conselho de administração etc.), destinação dos resultados etc.

Exemplo 1

A Sociedade foi constituída com exercício social de um ano, encerrando-se em 14 de março. Logo, o seu exercício social começa no dia 15 de março de um ano e termina no dia 14 de março do ano seguinte.

Por uma questão prática, as companhias encerram o seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano, de forma a compatibilizar-se com as exigências fiscais, principalmente referente ao período-base de preenchimento da declaração de rendimentos para fins de imposto de renda pessoa jurídica.

 

2 - Disposições Gerais

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DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXIGIDAS

Norma da lei societária

“Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I – balanço patrimonial;

II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III – demonstração do resultado do exercício;

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

Os objetivos dessas demonstrações contábeis são os seguintes:

• Balanço Patrimonial (BP) – relata a situação patrimonial e financeira da Sociedade na data-base de encerramento do exercício social.

• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) – relata quanto a Sociedade ganhou (lucro) ou perdeu

(prejuízo) durante o exercício social.

• Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados

(DLPA) – relata as alterações ocorridas durante o exercício social na conta de lucros ou prejuízos acumulados.

 

3 - Escrituração

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ESCRITURAÇÃO

3.1 MUDANÇAS CONTÁBEIS

Norma da lei societária

“Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1 As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.” o

As mudanças contábeis são relacionadas com alterações de estimativas contábeis (por exemplo, mudança na vida

útil de bens do ativo imobilizado para fins de depreciação) e com alterações de princípios contábeis (por exemplo, mudança na metodologia de valorização dos estoques, ou seja, do método do custo médio para o método do primeiro a entrar é o primeiro a sair).

Esse parágrafo do art. 177 requer que os efeitos dessas mudanças sejam divulgados em notas explicativas às demonstrações financeiras. Os efeitos das mudanças de estimativas contábeis são contabilizados de forma prospectiva. Os efeitos de mudanças de princípios contábeis são contabilizados de forma retrospectiva.

 

4 - Balanço Patrimonial – Grupos de Contas

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BALANÇO PATRIMONIAL – GRUPOS DE CONTAS

Norma da lei societária

“Art. 178. No balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação patrimonial e financeira da companhia.

§ 1o No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante;

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.”

Exemplo 1 �(apresentação dos grupamentos de contas do ativo no balanço patrimonial)

Ativo

Circulante

X

Não Circulante:

Realizável a longo prazo

X

Investimentos

X

Imobilizado

X

Intangível

X

Total ativo

Contabilidade Societaria - Almeida.indb 13

Note que a lei societária optou pela apresentação das contas por ordem decrescente de grau de liquidez. Assim, as contas do balanço patrimonial com previsão de liquidez no exercício social seguinte são classificadas no ativo circulante, e as contas com previsão de liquidez após 12 meses são demonstradas no ativo não circulante.

 

5 - Balanço Patrimonial – Ativo – Classificações das Contas

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5

BALANÇO PATRIMONIAL – ATIVO – CLASSIFICAÇÕES

DAS CONTAS

5.1 ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A

LONGO PRAZO

Norma da lei societária

“Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

I – no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

II – no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas

(artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;”

No ativo circulante e no realizável a longo prazo, são classificados os bens e direitos realizáveis da Sociedade.

Os bens e direitos que irão realizar-se até o término do exercício social seguinte são registrados no ativo circulante; após esse prazo, são contabilizados no realizável a longo prazo.

 

6 - Balanço Patrimonial – Passivo – Classificações das Contas

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BALANÇO PATRIMONIAL – PASSIVO –

CLASSIFICAÇÕES DAS CONTAS

Norma da lei societária

“Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo

único do art. 179 desta Lei.”

No passivo circulante e no passivo não circulante, são classificadas as dívidas da Sociedade. As dívidas com expectativa de liquidação até o término do exercício social seguinte são classificadas no passivo circulante; após esse prazo, são registradas no passivo não circulante.

As obrigações da Sociedade compreendem geralmente os seguintes grupos de contas:

1. empréstimos a pagar e financiamentos a pagar;

2. fornecedores a pagar;

3. impostos sobre o lucro a pagar;

4. impostos sobre receita a pagar;

5. folha de pagamento a pagar;

 

7 - Balanço Patrimonial – Patrimônio Líquido

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7

BALANÇO PATRIMONIAL – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exemplo 3

7.1 CAPITAL SOCIAL

Débito

Norma da lei societária

Reservas de capital

“Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada:”

O capital social é constituído ou aumentado através de contribuições dos acionistas com bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, transferências de dívidas e incorporação de recursos de reservas de capital, de reservas de lucros e de lucros acumulados.

Exemplo 1

170

Capital social

170

Aumento do capital social com reservas de capital

Exemplo 4

Débito

Reservas de lucros

Crédito

210

Capital social

210

Aumento do capital social com reservas de lucros

Débito

Ativo

Crédito

Crédito

100

Capital social

100

Aumento do capital social com bens

A conta de capital social, no balanço patrimonial, apresentará o montante de recursos que os acionistas assumiram o compromisso de colocar na Sociedade

 

8 - Critérios de Avaliação do Ativo – Instrumentos Financeiros, Incluindo Derivativos, e Direitos e Títulos de Crédito

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8

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO –

INSTRUMENTOS FINANCEIROS, INCLUINDO

DERIVATIVOS, E DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO

8.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I – as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.”

Os instrumentos financeiros foram regulamentados através dos pronunciamentos técnicos contábeis CPC 38,

CPC 39 e CPC 40. Em 1o de janeiro de 2018 o CPC 38 foi substituído pelo CPC 48.

 

9 - Critérios de Avaliação do Ativo – Estoques

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO – ESTOQUES

9.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;”

O pronunciamento técnico contábil que trata dos estoques é o CPC 16. Os principais pontos abordados nesse CPC são os seguintes:

1. Os estoques devem ser apresentados no menor valor entre custo e o valor líquido de realização (VLR).

2. Custos incluem o custo de aquisição, de conversão de matérias-primas em produtos acabados (materiais, mão de obra e custos gerais de produção) e outros custos para levar o estoque até a sua localização e condição atuais, mas não as variações cambiais (associadas com efeito cambial na compra a prazo de matéria-prima de fornecedor no exterior).

3. No caso de itens de estoque que não são intercambiáveis, são atribuídos custos específicos a determinados itens individuais (método da identificação específica).

 

10 - Critérios de Avaliação do Ativo – Investimentos

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO

ATIVO – INVESTIMENTOS

10.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“III – os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;

IV – os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.”

Os incisos III e IV tratam dos seguintes ativos:

1. Participações societárias avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (arts. 248 a 250 da Lei no

6.404/76).

2. Participações societárias avaliadas pelo método de custo deduzido de perda comprovada como permanente.

 

11 - Critérios de Avaliação do Ativo – Imobilizado

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11

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO

ATIVO – IMOBILIZADO

11.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“V – os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão;”

O pronunciamento técnico contábil que trata do ativo imobilizado é o CPC 27. Apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos abordados no CPC 27:

1. Itens do imobilizado são registrados como ativos sempre que for provável que os benefícios econômicos futuros a eles associados sejam auferidos pela entidade, e o seu custo possa ser avaliado com segurança.

2. O reconhecimento inicial é feito ao custo, o que inclui todos os custos necessários para preparar o ativo para seu uso pretendido.

3. Após a aquisição, o ativo é registrado ao custo menos depreciação acumulada e menos perda de valor recuperável (pronunciamento técnico contábil CPC 01).

4. Componentes de um ativo com padrões de benefícios divergentes devem ser depreciados separadamente.

 

12 - Critérios de Avaliação do Ativo – Intangível

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12

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO

ATIVO – INTANGÍVEL

12.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;”

O pronunciamento técnico contábil que regulamentou o ativo intangível é o CPC 04. Apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos abordados no CPC 04:

1. Um ativo intangível, independentemente se comprado ou de criação própria, deve ser reconhecido se: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo serão recebidos pela entidade; (b) o custo do ativo puder ser mensurado com segurança.

2. Existem critérios adicionais para reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente.

3. Todos os custos de pesquisa são registrados como despesas na demonstração do resultado quando incorridos.

4. Os custos de desenvolvimento são capitalizados apenas quando for confirmada a viabilidade técnica e comercial do produto ou serviço resultante.

 

13 - Critérios de Avaliação do Ativo – Ajuste a Valor Presente de Direitos

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13

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO –

AJUSTE A VALOR PRESENTE DE DIREITOS

13.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.”

O pronunciamento técnico contábil que regulamentou apuração do ajuste a valor presente é o CPC 12.

Apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos abordados no CPC 12:

1. A entidade deve calcular e contabilizar o ajuste a valor presente de ativos e passivos não circulantes e de ativos e passivos circulantes relevantes quando houver efeito.

2. No cálculo do ajuste a valor presente, a entidade deve considerar: (i) o montante a ser descontado; (ii) as datas de realização e liquidação; e (iii) a taxa de desconto.

3. A taxa de desconto utilizada pela entidade deve considerar as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o ativo e passivo. A administração deve documentar o racional utilizado na determinação dessa taxa de desconto. O racional para determinação da taxa de juros para a prática do ajuste a valor presente deve ser divulgado em nota explicativa.

 

14 - Critérios de Avaliação do Ativo – Valor Justo, Depreciação, Amortização, Exaustão, Análise de Recuperabilidade e Mercadorias Fungíveis

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO – VALOR

JUSTO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO,

EXAUSTÃO, ANÁLISE DE RECUPERABILIDADE E

MERCADORIAS FUNGÍVEIS

14.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros; d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

 

15 - Critérios de Avaliação do Passivo

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15

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO

15.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.”

De acordo com o pronunciamento conceitual básico do

CPC, denominado de Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro, passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

 

16 - Combinação de Negócios e Operações Societárias

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16

COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

16.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Art. 184-A. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei, normas especiais de avaliação e contabilização aplicáveis à aquisição de controle, participações societárias ou negócios.

(Incluído pela Lei no 11.941, de 2009)”

4.

5.

O pronunciamento técnico contábil que trata de combinação de negócios é o CPC 15. Apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos abordados no CPC 15.

1. A empresa adquirente de um negócio reconhece os ativos adquiridos e passivos assumidos por seus valores justos na data de aquisição e divulga as informações que possibilitam aos usuários avaliar a natureza dos efeitos financeiros da aquisição.

2. Uma combinação de negócios é uma transação ou um evento no qual um comprador obtém o controle de um ou mais negócios. Um negócio é definido como um conjunto de atividades e ativos integrados capazes de serem conduzidos e administrados para fins de fornecer retorno direto aos investidores ou outros proprietários, membros ou participantes.

 

17 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

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17

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

17.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I – o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II – as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III – as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

§ 1o Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

§ 2o A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.”

 

18 - Demonstração do Resultado do Exercício

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18

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

18.1 CONCEITOS

Norma da lei societária

“Demonstração do Resultado do Exercício

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

I – a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II – a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III – as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V – o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

 

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