Tutela Provisória

Autor(es): LAMY, Eduardo
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A atual tutela provisória é bastante diversa daquilo que tradicionalmente se pensou sobre o tema. Veja-se que alguns aspectos do assunto causam enorme incompreensão e profunda discussão na comunidade jurídica. _x000D_
Este livro tem, portanto, o objetivo de trazer a lume várias discussões, eminentemente operativas, inerentes à Tutela Provisória regulada pelo CPC de 2015. _x000D_
Versa sobre a tutela de evidência, a de urgência cautelar e a urgente antecipatória, os seus procedimentos e requisitos, a estabilização da tutela antecipada urgente, a fungibilidade entre medidas de urgência, o direito intertemporal relacionado ao assunto, entre outros temas. _x000D_
Aborda, assim, o assunto da tutela provisória a partir da estrutura que lhe foi dada pelo CPC de 2015, embora escolhendo como principal ponto de partida, entretanto, as noções paradigmáticas que o Código recebeu dos projetos de lei que o antecederam. _x000D_
Esse método explica a maior parte das dúvidas que a prática forense tem vivenciado a respeito do tema. Acreditamos ser o mais adequado norte para a interpretação e a aplicação da tutela provisória._x000D_
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PARTE I – TUTELA PROVISÓRIA EM GERAL

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PARTE I

TUTELA PROVISÓRIA EM GERAL

1.1. TUTELA DEFINITIVA E TUTELA PROVISÓRIA

A estrutura arquitetada pelo CPC de 2015 divide a tutela jurisdicional civil em tutela definitiva e tutela provisória.1,2

A tutela jurisdicional definitiva é aquela prestada pela execução da decisão jurisdicional final de mérito, portanto após o seu trânsito em julgado com resolução versando sobre os temas de mérito (art. 487).

Por sua vez, a atual tutela provisória é aquela prestada por meio da execução daquilo que foi decidido a título de tutela de urgência (arts. 300 e

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Tutela_Provisoria.indb 1

Cassio Scarpinella Bueno distingue as tutelas definitiva e provisória quando trabalha a divisão da tutela jurisdicional civil sob o critério da necessidade, ou não, de sua confirmação. Para o autor, a tutela provisória durará o tempo necessário ao proferimento de outra decisão, que a substitui. A tutela definitiva é aquela que, inobstante seja passível de recurso, carece de qualquer outra deliberação jurisdicional para regular a situação jurídica que legitima a sua concessão. (BUENO, Cassio

 

PARTE II – TUTELA DA EVIDÊNCIA

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PARTE II

TUTELA DA EVIDÊNCIA

2.1. CONCEITO

A tutela da evidência é o tipo de tutela provisória que satisfaz os efeitos da tutela jurisdicional sem que haja perigo de dano, mas apenas altíssima probabilidade de acolhimento do direito, assim prevista em lei. Não se funda na urgência do caso, e sim na evidência do sistema jurídico.

Assim, a tutela da evidência consiste na espécie de tutela provisória que possibilita a concessão de medida liminar antecipatória dos efeitos da tutela final sem que haja comprovação do risco de dano, desde que a situação se enquadre em hipótese prevista em lei – tanto no art. 311 do CPC quanto fora dele – hipóteses essas nas quais o elemento comum é a altíssima probabilidade de o direito pleiteado vir a ser reconhecido ao final, devidamente previstas pelo legislador.

2.2. NATUREZA JURÍDICA

Por ser uma espécie de tutela provisória, a tutela evidente é uma tutela instrumental, cujo objetivo é evitar que se perca tempo para tutelar um direito claramente identificado pelo sistema jurídico, ainda que o risco de dano no caso concreto sequer precise ser demonstrado.1

 

PARTE III – TUTELA DE URGÊNCIA

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PARTE III

TUTELA DE URGÊNCIA

3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por modificações constantes, a fim de se adequar às necessidades existentes para a efetivação do direito material. Nesse sentido, o contínuo aperfeiçoamento da tutela de urgência é imprescindível para a higidez do sistema processual.

Tal evolução, entretanto, não objetiva apenas modificar o conceito clássico de tutela urgente, operando também no âmbito da otimização formal do seu sistema de aplicação, exatamente como fez o CPC de 2015, a teor do art.

294, ao possibilitar a tutela provisória de forma antecedente e de forma incidental; do art. 295, ao deixar claro que, especificamente em razão do pedido de tutela provisória incidental, não se recolhem custas; e, especialmente, do art. 305, parágrafo único, ao flexibilizar as formas explicitando a fungibilidade entre medidas urgentes cautelares e antecipatórias.

Até bem pouco tempo, mesmo utilizando-se corretamente as técnicas1 urgentes adequadas para cada situação, corria-se o risco de o julgador classificar a técnica utilizável de maneira diversa, estando ambas – tanto a utilizada quanto aquela afirmada pelo magistrado – fundadas em respeitáveis posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, mas que se revelavam divergentes.

 

ANEXO I – TUTELAS DIFERENCIADAS – MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES

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ANEXO I

TUTELAS DIFERENCIADAS

MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES

Athos Gusmão Carneiro

Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Advogado.

1. Tendo em vista os estudos e as propostas relativos à atualização do

Código de Processo Civil, a cargo da Comissão de Reforma mantida pelo

Instituto Brasileiro de Direito Processual, parece já agora oportuno o reexame e a revisão do Livro III, atualmente dedicado ao “Processo Cautelar”.

De início, sublinhemos, com a devida vênia, que não mais subsistem os motivos, principalmente de ordem doutrinária, que levaram o legislador de

1973 a enquadrar o procedimento das medidas cautelares (entre as quais estão incluídas providências ditas “cautelares inominadas”, e algumas sem nenhum caráter de cautelaridade), às culminâncias de um “processo autônomo”, ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução.

 

ANEXO II – COMPARATIVO DA TUTELA PROVISÓRIA NO PLS 166 E NO SUBSTITUTIVO 8.046

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ANEXO II

COMPARATIVO DA TUTELA PROVISÓRIA

NO PLS 166 E NO SUBSTITUTIVO 8.046

PLS Nº 166 – SENADO

SUBSTITUTIVO

Nº 8.046 – CÂMARA

TÍTULO IX

LIVRO V

TUTELA DE URGÊNCIA E

TUTELA DA EVIDÊNCIA

CAPÍTULO I

DA TUTELA ANTECIPADA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA

TUTELA DE URGÊNCIA E DA

TUTELA DE EVIDÊNCIA

Seção I

CAPÍTULO I

Das disposições comuns

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo, sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar.

Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Parágrafo único. A tutela antecipada pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

§ 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida.

 

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