Prática de Contestação no Processo Civil, 5ª edição

Visualizações: 470
Classificação: (0)

Esta obra oferece uma visão de ordem prática sobre alguns dos principais institutos que envolvem a resposta no processo civil. Inicialmente, o autor expõe de forma direta e simplificada os temas ligados à resposta do réu (contestação, reconvenção, exceção, impugnação). Além disso, também fornece informações gerais e dicas sobre a redação forense, em especial sobre o preparo e o oferecimento da contestação, citando expressamente vários tipos de ações. Na parte final, o leitor encontrará vários modelos de peças ligadas ao tema, fruto da longa experiência do autor na defesa dos interesses do demandado no processo civil. Entre outras, são objetos deste livro as questões ligadas a:
• Contestação de ação de adjudicação compulsória;
• Contestação de ação de alimentos;
• Contestação de ação de busca e apreensão em alienação judiciária;
• Contestação de ação de consignação de aluguel;
• Contestação de ação de despejo;
• Contestação de ação de destituição de poder familiar;
• Contestação de ação de divórcio;
• Contestação de ação de exoneração de pensão alimentícia;
• Contestação de ação de indenização por perdas e danos;
• Contestação de ação de investigação de paternidade;
• Contestação de ação de obrigação de fazer;
• Contestação de ação de regulamentação de guarda e visitas;
• Contestação de ação de reintegração de posse;
• Contestação de ação de rescisão de contrato;
• Contestação de ação revisional de alimentos;
• Impugnação à execução;
• Justificativas em cumprimento de obrigação de prestar alimentos.

• O acesso aos materiais suplementares é gratuito. Basta que o leitor se cadastre em nosso site (www.grupogen.com.br), faça seu login e clique em GEN-IO, no menu superior do lado direito.

É rápido e fácil. Caso haja alguma mudança no sistema ou dificuldade de acesso, entre em contato conosco (gendigital@grupogen.com.br).

FORMATOS DISPONíVEIS

eBook

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

1 capítulo

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

6 - Contestação por Curador Especial

PDF Criptografado

6

Contestação por Curador Especial

6.1 CABIMENTO

A curadoria especial, ou curador de ausentes, é múnus público imposto pelo juiz a um advogado para que, dentro do processo, represente uma das partes. Com efeito, dispõe o art. 72 do CPC que o juiz dará curador especial: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

A nomeação do curador especial tem como propósito proteger os interesses da parte curatelada, razão pela qual ele deverá necessariamente responder ao pedido do autor, apresentando, conforme as circunstâncias do caso, contestação, exceção, reconvenção, impugnações e embargos, sendo-lhe vedada a prática de qualquer ato que implique em disposição do direito material do curatelado, tais como confissão, transação ou reconhecimento do pedido. Na falta de elementos que possam fundamentar a contestação, o curador especial deve fazê-la por negação geral (art. 341, parágrafo único, CPC), que tem o efeito de tornar controvertidos os fatos narrados na petição inicial, afastando os efeitos da revelia e impondo ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000263292
ISBN
9788597016741
Tamanho do arquivo
13 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados