Contabilidade Intermediária, 2ª edição

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Esta obra foi concebida numa metodologia que contempla exposição teórica, exemplos práticos, casos programados para estudo e suas respectivas resoluções. Tudo isso para promover uma aprendizagem didática da Contabilidade dentro dos padrões das Normas Internacionais de Contabilidade e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis._x000D_
Livro indicado para a disciplina Contabilidade Intermediária dos cursos de graduação e pós-graduação em Contabilidade._x000D_
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19 capítulos

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1 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos

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REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

1 INTRODUÇÃO

A norma contábil que trata esse assunto é o CPC

01(R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Essa norma estabelece os procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e essa norma contábil requer que a Entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. Essa norma outrossim especifica as circunstâncias quando a entidade deve reverter uma provisão para perdas por desvalorização e estabelece as divulgações requeridas.

Essa norma contábil também está prevista no art. 183 da Lei no 6.404/76, que reproduzimos a seguir:

“§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:

 

2 - Mensuração do Valor Justo

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MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO

1 INTRODUÇÃO

A mensuração pelo valor justo é tratada no CPC 46

– Mensuração pelo Valor Justo. O CPC 46 substitui as orientações da mensuração do valor justo existentes na literatura contábil dos CPCs por uma norma única. O CPC

46 define valor justo, fornece orientações de como deve se determinar o valor justo e estabelece os requerimentos de divulgações sobre a mensuração do valor justo. Todavia, o CPC 46 não altera as exigências relacionadas a quais itens devem ser mensurados ou divulgados ao valor justo.

Os principais pontos abordados pelo CPC 46 são os seguintes:

• Aplicável quando outro CPC exige ou permite a mensuração ao valor justo ou divulgações sobre a mensuração ao valor justo (e mensurações como valor justo menos despesa de venda).

• Valor justo é definido como preço que pode ser recebido para vender um ativo ou liquidar um passivo em uma transação ordenada entre participantes de mercado na data de mensuração.

 

3 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

1 INTRODUÇÃO

Seguindo uma tendência internacional e também em função das necessidades principalmente por parte dos analistas de mercado e investidores institucionais, a Lei no 11.638/07 modificou a Lei no 6.404/76, incluindo a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de

Caixa (DFC). Esta última demonstração evidencia as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) da entidade em um determinado período, através de fluxos de recebimentos e pagamentos.

Embora a DOAR seja considerada pelos especialistas como uma demonstração mais rica em termos de informações, os conceitos nela contidos, como por exemplo a variação do capital circulante líquido, não eram facilmente compreendidos pelos usuários das demonstrações contábeis.

A DFC, ao contrário, por utilizar linguagem e conceitos mais simples, possui uma melhor comunicação com a maioria dos leitores das demonstrações financeiras.

 

4 - Demonstração do Valor Adicionado

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DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

1 INTRODUÇÃO

A Lei no 11.638/07 alterou os arts. 176 e 188 da Lei no

6.404/76, incluindo a obrigatoriedade da apresentação da demonstração do valor adicionado (DVA), somente para as companhias abertas. Logo, a DVA faz parte do conjunto de demonstrações financeiras de uma companhia aberta, que contempla também o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas. As companhias fechadas e as empresas limitadas poderão optar pela apresentação da DVA.

Essa é uma demonstração surgida na Europa, principalmente por influência da Inglaterra, França e Alemanha, e que tem sido cada vez mais exigida em nível internacional, inclusive em virtude de expressa recomendação por parte da ONU. A DVA evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu, ou seja, o quanto ela adicionou de valor, e de que forma essa riqueza foi distribuída (entre empregados, governo, acionistas, financiadores de capital etc.) e quanto ficou retido na empresa. Essa informação

 

5 - Receita de Contratos com Clientes

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RECEITA DE CONTRATOS COM CLIENTES

1 INTRODUÇÃO

A norma contábil que trata esse assunto é a IFRS 15

– Receita de Contratos com Clientes. Essa norma aborda basicamente o reconhecimento de receitas oriundas de vendas de mercadorias, de produtos acabados e de prestação de serviços, bem como de royalties relacionados com licenças de propriedade intelectual.

A receita aumenta os benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entradas ou aumentos dos ativos ou diminuições de passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido, exceto as contribuições dos acionistas para o capital social da entidade.

Contribuições dos proprietários ou dos sócios para aumento do capital social da entidade são acréscimos do patrimônio líquido da entidade que não representam receitas e não transitam pela demonstração do resultado.

Exemplo n 1 – Registro contábil de uma receita de prestação de serviços com recebimento a prazo: o

CONTAS / HISTÓRICO

 

6 - Instrumentos Financeiros

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INSTRUMENTOS FINANCEIROS

1 INTRODUÇÃO

Suponha uma situação em que uma Empresa no Brasil obtém um empréstimo em dólares a longo prazo para a aquisição de 100% das ações do capital social de uma

Entidade nos EUA. A variação cambial da dívida de empréstimo é contabilizada na demonstração do resultado, enquanto que a variação cambial do ativo de investimento em dólares no exterior é registrada diretamente em conta do patrimônio líquido, de acordo com o pronunciamento

CPC 02(R2) – Efeitos das Mudanças nas taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, sendo transferida para o resultado somente quando da alienação do investimento.

Evidentemente que esse procedimento contábil cria uma distorção na apuração do resultado anual da empresa no Brasil. Como corrigir essa distorção? A forma de correção dessa distorção é a Empresa no Brasil fazer a opção pela contabilidade de hedge.

Esse assunto e outros sobre instrumentos financeiros são abordados nesse capítulo e estão regulamentados na norma IFRS 9 – Instrumentos Financeiros.

 

7 - Passivo ou Patrimônio Líquido

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PASSIVO OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1 INTRODUÇÃO

Imagine uma situação onde uma companhia capta recursos no mercado na forma de ação preferencial, seguindo as regras da Lei no 6.404/76. Essas ações são obrigatoriamente resgatáveis em 4 anos e rendem um dividendo de 7% ao ano sobre o valor nominal da ação.

Os recursos dessas ações preferenciais devem ser classificados como passivo ou patrimônio líquido no balanço patrimonial da companhia emissora? A companhia emissora deve registrar os dividendos distribuídos como um débito diretamente no patrimônio líquido ou como despesa financeira na demonstração do resultado? Será que essas ações preferenciais na sua forma são patrimônio líquido, mas na sua essência são uma dívida? A contabilidade deveria seguir a forma legal do instrumento ou deveria seguir a essência do instrumento?

Esse e outros assuntos são abordados no CPC 39

– Instrumentos Financeiros – Apresentação, que trata principalmente da classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente do título, entre passivo e patrimônio líquido, bem como da sua respectiva remuneração entre débito direto no patrimônio líquido ou como despesa financeira na demonstração do resultado.

 

8 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

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ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA

VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA

1 INTRODUÇÃO

Suponha a situação de uma entidade que tem 12 fábricas em diversas capitais no Brasil. A administração da entidade decidiu em 20x3 vender a fábrica localizada em Fortaleza, tendo em vista que os clientes do estado do Ceará serão atendidos pelos produtos oriundos da fábrica localizada em Natal. A fábrica de Fortaleza tem ativos de contas a receber de clientes, estoques e ativos imobilizados, bem como passivos de fornecedores, trabalhistas e empréstimos.

Como classificar e avaliar no balanço patrimonial do exercício social findo em 31/12/20x3 os ativos e passivos da fábrica de Fortaleza colocados à venda? Os bens do ativo imobilizado continuariam a ser depreciados? Como classificar receitas, custos, despesas, ganhos e perdas da fábrica de Fortaleza na demonstração do resultado do exercício social findo em 31/12/20x3? Seria necessário fazer alguma alteração nas demonstrações contábeis comparativas de 31/12/20x2, para incluir de maneira destacada as informações da fábrica de Fortaleza, de forma a ficar consistente com 31/12/20x3?

 

9 - Efeitos das Mudanças de Taxa de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

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EFEITOS DAS MUDANÇAS DE TAXA DE CÂMBIO E

CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1 INTRODUÇÃO

No contexto de um mundo globalizado, é natural que a entidade tenha diversas transações em moeda estrangeira. A entidade pode efetuar compra a vista ou a prazo de bens e serviços em moeda estrangeira de fornecedor no exterior, a entidade pode realizar vendas a vista ou a prazo em moeda estrangeira para cliente no exterior, ou até mesmo a entidade pode constituir um negócio no exterior em moeda estrangeira.

Neste último caso citado no parágrafo anterior, a empresa controlada no exterior elaborará suas demonstrações contábeis normalmente com base na moeda do país onde está sediada. Quais os critérios que a entidade controladora no Brasil utilizará para traduzir as demonstrações contábeis da empresa controlada no exterior da moeda estrangeira para reais, para fins de avaliar o investimento pelo método de equivalência patrimonial em suas demonstrações contábeis individuais, de forma a cumprir exigências do CPC 18(R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento

 

10 - Custos de Empréstimos

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CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITOS

Os encargos financeiros sobre empréstimos geralmente são debitados na demonstração do resultado como despesas financeiras. No entanto, as normas contábeis internacionais, representadas por meio dos(as) IFRS/

CPC, exigem que em certas circunstâncias os custos dos empréstimos sejam debitados no ativo como parte do custo de aquisição de um ativo. Imagine uma situação em que uma entidade decidiu construir uma fábrica, com prazo de construção estimado em três anos. Os recursos necessários para esse projeto são de R$ 150 milhões. Os sócios da entidade se comprometeram em contribuir com R$

50 milhões na forma de capital social e a entidade obteve um empréstimo bancário de R$ 100 milhões com juros de

10% ao ano. Como consequência, esse empréstimo gerará um gasto com juros de R$ 10 milhões por ano. Esse gasto com juros deverá ser contabilizado como uma despesa na demonstração do resultado, gerando prejuízos antes que a fábrica comece efetivamente a operar, a produzir produtos e a gerar receita, ou esse gasto de juros deve ser debitado ao ativo imobilizado, como parte do custo de construção da fábrica?

 

11 - Benefícios a Empregados

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BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

1 INTRODUÇÃO

Imagine uma situação de uma entidade que tem um plano de aposentadoria para os seus funcionários. Isso significa que os empregados receberão aposentadorias durante o período compreendido do término da prestação de serviços à entidade até o fim de suas vidas.

Como estimar o montante desses benefícios, levando em consideração possíveis aumentos salariais, expectativa de vida dos funcionários etc.? Qual o critério de mensuração da dívida atuarial? O valor desses benefícios futuros deveria ser trazido a valor presente? Como registrar na escrituração mercantil esse plano de aposentadoria em cada exercício social?

O CPC 33(R1) – Benefícios a Empregados aborda o assunto citado no parágrafo anterior, bem como estabelece a contabilização e a divulgação de praticamente todos os benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este

Pronunciamento requer que a entidade reconheça um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

 

12 - Subvenção e Assistência Governamentais

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SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS

1 INTRODUÇÃO

Suponha uma situação onde uma entidade decidiu construir uma fábrica de carros no Estado de Pernambuco e o governo federal concedeu um incentivo de redução de 40% do imposto de renda devido sobre o lucro durante um período de 10 anos. Em outras palavras, se o imposto de renda devido de um ano fosse R$ 1.000, a entidade somente recolheria R$ 600 ao governo federal, já que os R$ 400 representariam o incentivo de redução do imposto de renda.

Como a entidade registraria essa operação? Apenas contabilizaria uma despesa de imposto de R$ 600, que significaria o caixa desembolsado com esse imposto?

Esse incentivo de R$ 400 deveria ser contabilizado em alguma conta na escrituração mercantil da entidade; se sim, de que forma?

Assuntos dessa natureza são endereçados no CPC

07(R1) – Subvenção e Assistência Governamental.

Discutiremos neste capítulo principalmente a definição de subvenção governamental, as principais práticas de contabilização das subvenções governamentais, a necessidade de constituição de reserva de incentivo fiscal para determinadas subvenções governamentais, outras assistências governamentais (exemplo, empréstimo subsidiado, redução e isenção de tributos etc.) e os aspectos que envolvem o reembolso de perda de subvenção governamental.

 

13 - Pagamento Baseado em Ações

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PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

1 INTRODUÇÃO

Imagine a situação em que uma companhia aberta decide conceder benefícios aos seus empregados. Esses benefícios constituem que os empregados têm o direito de comprar no final do prazo de três anos ações da companhia, por um valor fixo que representa no momento atual 80% do valor de cotação da ação em bolsa de valores. A única condição exigida para os funcionários e administradores é que eles trabalhem na companhia pelo prazo de três anos.

A companhia deveria reconhecer alguma despesa ou simplesmente no final do 3o ano reconhecer o aumento do capital social pelo montante recebido das opções de compra de ações exercidas pelos empregados? Caso deva reconhecer alguma despesa, seria durante o prazo de três anos ou somente no final do prazo de três anos? Como determinar o valor da despesa?

O CPC 10(R1) – Pagamento Baseado em Ações estabelece os procedimentos contábeis para o registro na escrituração mercantil da transação citada acima, como também abrange a possibilidade de aquisição de bens e outros serviços com pagamento baseados em ações, com liquidação em instrumentos de patrimônio da própria entidade ou em dinheiro.

 

14 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

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PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E

ATIVOS CONTINGENTES

1 INTRODUÇÃO

Imagine uma situação onde uma entidade, que atua no ramo industrial, foi autuada pela fiscalização do imposto do ICMS no final do ano de 20x3, referente a operações realizadas nos anos de 20x2 e 20x3. A fiscalização argumenta que a entidade se creditou indevidamente nos livros fiscais de ICMS de certos insumos utilizados na fabricação de produtos. Os consultores jurídicos e a administração da entidade entendem que os artigos da lei que tratam dessa questão não são muitos claros, e, consequentemente, dois profissionais experientes poderiam interpretar de forma diferente, tanto a favor da entidade quanto na direção do fisco.

A entidade deveria registrar uma provisão para riscos no passivo em seu balanço patrimonial em 31/12/20x3?

Se sim, deveria contabilizar apenas o valor da autuação ou também deveria considerar as operações dos anos de

20x0 e 20x1 (para os quais a entidade também se creditou de ICMS dos mesmos insumos utilizados na fabricação de seus produtos)? Se não, esse processo deveria somente ser divulgado em nota explicativa nas demonstrações contábeis do exercício social de 20x3? Que tipo de divulgação deveria ser relatado? E se essa divulgação viesse a prejudicar a defesa da entidade no processo, mesmo assim a divulgação deveria ser dada?

 

15 - Tributos sobre o Lucro

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TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

1 INTRODUÇÃO

2 OBJETIVO E PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Os impostos que incidem sobre o resultado das entidades no Brasil são imposto de renda pessoa jurídica

(IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

As alíquotas médias desses impostos são 25% para IRPJ e 15% (principalmente instituições financeiras) e 9%

(demais pessoas jurídicas) para CSLL.

O objetivo do CPC 32 é prescrever o tratamento contábil para impostos sobre a renda. Para as finalidades do

CPC 32, impostos sobre a renda incluem todos os impostos nacionais e estrangeiros que sejam baseados em lucros tributáveis. Os impostos sobre a renda também incluem impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por uma controlada, coligada ou empreendimento em conjunto sobre as distribuições à entidade que reporta.

Esses impostos são apresentados em duas linhas na demonstração do resultado ou em nota explicativa às demonstrações financeiras. Uma linha é para os impostos correntes e outra linha é para os impostos diferidos.

 

16 - Resultado por Ação

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RESULTADO POR AÇÃO

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITOS GERAIS

A exigência de divulgação do resultado por ação já estava prevista na lei societária brasileira (item VII do art. 187 da Lei no 6.404/76), antes da adoção pelo Brasil das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo

IASB. No entanto, não tínhamos uma norma detalhada sobre como calcular o resultado por ação.

A divulgação do resultado por ação, de acordo com as normas do CPC 41, é obrigatória para as entidades listadas em bolsa de valores, denominadas de companhias de capital aberto, para as entidades em processo de abertura de capital e para quaisquer outras entidades que apresentem lucro por ação espontaneamente.

O cálculo do resultado por ação torna-se complexo principalmente quando ocorrem emissões de ações durante o ano, quando existem ações com direitos diferenciados e quando a entidade tem ações potenciais diluidoras (por exemplo, debêntures conversíveis em ações ordinárias), exigindo cálculos distintos para o lucro básico por ação e para o lucro diluído por ação.

 

17 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

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POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE

ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

1 INTRODUÇÃO

Imagine situação em que uma Entidade está em fase de elaboração de suas demonstrações contábeis do exercício social de 20x3 e descobre que existe um erro material nas demonstrações contábeis do exercício social de 20x2. A depreciação do ativo imobilizado em 20x2 foi contabilizada a menor em R$ 5 milhões.

As demonstrações contábeis do exercício social de

20x2 já foram divulgadas no mercado e aprovadas pelos acionistas. O sistema operacional de contabilidade da

Entidade não permite refazer a escrituração mercantil do exercício social de 20x2 para fins de corrigir esse erro.

Como a entidade deveria proceder para corrigi-lo?

O montante de depreciação de R$ 5 milhões deveria ser debitado como despesa no exercício social de 20x3?

Nesse caso o resultado do exercício social de 20x3 seria contaminado pela depreciação de R$ 5 milhões de competência de 20x2.

 

18 - Contratos de Concessão

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CONTRATOS DE CONCESSÃO

1 INTRODUÇÃO

Imagine uma situação onde uma Entidade ganha uma licitação para explorar uma rodovia no Estado de Santa

Catarina, e firma um contrato com o Governo Estadual, onde a Entidade irá construir a rodovia no prazo de 18 meses, ligando duas cidades importantes, e explorar a rodovia por 15 anos via cobrança de pedágio dos usuários da rodovia. Quais são os critérios para registro contábil das transações relacionadas com a construção da rodovia e sua operacionalização?

As normas contábeis aplicáveis estão previstas na

ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão, correspondente

à norma internacional IFRIC 12. A IFRIC 12 pode ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras de qualquer empresa que firma um contrato de concessão com o governo. Embora seja uma interpretação relativamente curta, a sua aplicação aos vários tipos de contratos de concessão que existem pode ser complexa.

Alguns argumentam que o tema teria justificado uma norma completa. Essa interpretação foi amplamente debatida e finalmente publicada com o objetivo de diminuir a diversidade de práticas contábeis existentes para contratos de concessão de serviços. De fato, nenhuma norma de interpretação ou orientação de reconhecimento e mensuração existia anteriormente para estes tipos de contrato.

 

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