Demonstrações financeiras: mudanças na lei das sociedades por ações: como era e como ficou

Autor(es): RIBEIRO, Osni Moura
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Este livro foi elaborado em decorrência das mudanças introduzidas na Lei n. 6.404/1976, pelas Leis n. 11.638/2007 e 11.941/2009, que objetivaram adequar os procedimentos contábeis praticados no Brasil aos padrões internacionais de contabilidade. Traz um resumo das principais mudanças e os artigos da Lei n. 6.404/1976 que tratam de matéria contábil em duas colunas: como era e como ficou. De forma didática, o autor apresenta o conceito, a estrutura, o modelo e o estudo dos componentes, além de orientações para elaboração das demonstrações financeiras exigidas desde o início de 2008. As informações completam-se com a apresentação de procedimentos contábeis atualizados e de técnicas de elaboração das demonstrações financeiras em exemplos práticos, devidamente solucionados e comentados. Esta 4ª edição incorporou outras importantes atualizações, as quais contemplaram as revisões em várias NBCS TGS processadas pelo CFC até o início de 2017, bem como a revogação da Resolução CFC n. 750/1993 efetuada por meio da NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Essas atualizações abrangeram, também, as mudanças introduzidas na legislação brasileira em geral, de 2009 até o ano de 2017. Com a possibilidade de ingresso das companhias abertas brasileiras no processo de convergência contábil internacional, em face da adoção dos procedimentos contábeis alinhados aos padrões internacionais, esta obra tem o objetivo de contribuir para que os novos procedimentos sejam facilmente assimilados por professores, estudantes, profissionais da área contábil e todos aqueles que direta e indiretamente utilizam as informações contábeis em seu dia a dia.

 

9 capítulos

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Capítulo 1 - O que mudou?

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1

Capítulo

1

O que mudou?

Este capítulo apresenta as principais mudanças introduzidas na Lei das Sociedades por Ações pela Lei n. 11.638/2007 e pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2009.

Contempla também: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas NBC TG, de números 1 a 46, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com fundamento nos Pronunciamentos Técnicos CPC 01 a 46, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC), convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade IFRS (International

Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board

(IASB) com sede em Londres, na Inglaterra; demais Normas Brasileiras de Contabilidade e Comunicados Técnicos aprovados pelas Resoluções n. 1.088 a 1.454/13 do CFC, bem como das Deliberações, Instruções Normativas e outros documentos derivados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), elaborados no período compreendido entre janeiro de

 

Capítulo 2 - Lei n. 6.404/1976: como era e como ficou

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Capítulo

2

Lei n. 6.404/1976: como era e como ficou

Apresentaremos neste capítulo somente os dispositivos da Lei n. 6.404/1976, que sofreram mudanças por força da Lei n. 11.638/2007 e da Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2009. Entretanto, com relação aos dispositivos do Capítulo XV, por tratarem do exercício social e das demonstrações financeiras, julgamos conveniente transcrever todos para que você possa melhor visualizar o texto como era e como ficou.

COMO ERA

COMO FICOU

CAPÍTULO XV

Exercício Social e Demonstrações Financeiras

SEÇÃO I

Exercício Social

Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

NÃO MUDOU

SEÇÃO II

Demonstrações Financeiras

Disposições Gerais

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

 

Capítulo 3 - Demonstrações Financeiras

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Capítulo

3

Demonstrações

Financeiras

3.1  Conceito e finalidade

Demonstrações Financeiras, também denominadas de Demonstrações Contábeis ou ainda de relatórios contábil-financeiros, são os produtos finais da contabilidade.

Você já sabe que a contabilidade é uma ciência presente em todos os setores das atividades humanas, seja pela sua função histórica, registrando a vida das entidades, seja como importante instrumento de controle do patrimônio e de suas variações, fornecendo informações de várias naturezas acerca da movimentação desse patrimônio, informações essas

úteis para as tomadas de decisões por parte dos seus usuários.

A maior parte dessas informações é apresentada por meio das Demonstrações Contábeis, elaboradas com fundamento nos registros contábeis da entidade.

Conforme estabelece a NBC TG 26, no item 9, as Demonstrações Contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade.

 

Capítulo 4 - Balanço Patrimonial

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Capítulo

4

Balanço Patrimonial

4.1 Conceito

O Balanço Patrimonial é a demonstração financeira (contábil) destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, em uma determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade.

O Balanço Patrimonial deve compreender todos os bens e direitos, tanto tangíveis

(materiais) como intangíveis (imateriais), as obrigações e o Patrimônio Líquido da entidade, levantados a partir dos resultados contábeis no seu livro Razão.

4.2  Estrutura do Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial deve ser estruturado observando-se as disciplinas contidas na

NBC TG 26, na NBC TG 1.000 (quando se tratar de pequenas e médias empresas) e nos arts. 178 a 184 da Lei n. 6.404/1976.

O caput do art. 178 da Lei n. 6.404/1976 estabelece que, no Balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

 

Capítulo 5 - Demonstração do Resultado do Exercício

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Capítulo

5

Demonstração do

Resultado do Exercício

5.1 Conceito

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório contábil destinado a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da empresa.

Essa demonstração, observado o regime de competência, evidenciará a formação do resultado, mediante confronto entre as receitas e os correspondentes custos e despesas.

A DRE, portanto, é uma demonstração contábil que evidencia o resultado econômico, isto é, o lucro ou o prejuízo apurado pela empresa no desenvolvimento das suas atividades durante um determinado período, que geralmente é igual a um ano.

5.2  Elaboração da DRE

A DRE é composta, em sua maior parte, por contas de resultado e também por algumas contas patrimoniais.

As contas de resultado que integram a DRE são todas aquelas que representam as despesas e os custos incorridos, bem como as receitas realizadas em um determinado período.

 

Capítulo 6 - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

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Capítulo

6

Demonstração de Lucros ou Prejuízos

Acumulados e Demonstração das

Mutações do Patrimônio Líquido

6.1  Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

6.1.1 Conceito

A DLPA é um relatório contábil que tem por finalidade evidenciar: o lucro líquido do exercício, os ajustes contábeis relativos a resultados de exercícios anteriores, as reversões de reservas, as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital, bem como os saldos da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados no início e no final do período.

Essa demonstração, portanto, evidencia o movimento ocorrido na conta Lucros ou

Prejuízos Acumulados durante o exercício social.

A elaboração dessa demonstração é exigida pela Lei n. 6.404/1976, que faculta às companhias incluí-la na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); contudo, essa demonstração não é contemplada pelas Normas Internacionais de Contabilidade IFRS.

 

Capítulo 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

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Capítulo

7

Demonstração dos Fluxos de Caixa

7.1 Introdução

A obrigatoriedade de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das importantes inovações trazidas pela Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

As alterações na Lei das Sociedades por Ações, conforme comentamos, ocorreram­ principalmente no que tange às práticas contábeis, com o objetivo de criar condições para que haja um processo de harmonização entre os procedimentos de elaboração das demonstrações financeiras adotados no país e aqueles aceitos e praticados pelos principais mercados financeiros do mundo.

Convém ressaltar, no entanto, que as grandes empresas nacionais constituídas sob a forma jurídica de sociedades por ações, baseadas em parâmetros internacionais, sob a orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já vinham apresentando esse documento desde o início da década de 1990, opcionalmente, como complemento das informações contidas nas demais Demonstrações Contábeis por elas elaboradas e publicadas.

 

Capítulo 8 - Demonstração do Valor Adicionado e outros documentos

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Capítulo

8

Demonstração do Valor Adicionado e outros documentos

8.1  Demonstração do Valor Adicionado

8.1.1 Introdução

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é mais uma das importantes inovações trazidas pela Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que promoveu alterações na Lei das Sociedades por Ações.

Esse demonstrativo, que surgiu na Europa por influência da Grã-Bretanha, França e

Alemanha, tem sido cada vez mais difundido e adotado por outros países, principalmente por recomendação expressa da Organização das Nações Unidas (ONU).

O conhecimento da riqueza que será gerada e agregada por uma empresa aos seus fatores de produção, por influenciar diretamente na formação do Produto Interno Bruto

(PIB), tem sido fator decisivo em alguns países emergentes ao analisar a possibilidade de implantação, em seu território, de empresa transnacional.

Essa autorização, portanto, fica sempre condicionada à informação de como a empresa interessada irá agregar valores à economia do país ou da região em que pretende se instalar.

 

Capítulo 9 - Exemplos práticos solucionados e comentados

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Capítulo

9

Exemplos práticos solucionados e comentados

NOTAS

�� Nesta fase de transição, além das informações estudadas nos capítulos anteriores, você, contabilista ou estudante da Ciência Contábil, que possui conhecimentos com base na disciplina que vigorou até 31 de dezembro de 2007 precisa, agora, vivenciar a aplicação dos novos procedimentos na prática contábil.

�� Assim para que você possa se familiarizar com a nova realidade, apresentaremos a seguir três exemplos práticos nos quais procuramos abranger um grande número de situações, especialmente aquelas que repercutirão nas informações a serem indicadas nas Demonstrações Contábeis, em decorrência das disciplinas que deverão ser observadas daqui em diante.

9.1  Exemplo prático 1

Fatos ocorridos durante o exercício de X1:

1. Em 10 de novembro de X1, Maria Idalina Padoan e Nelson Moura Ribeiro decidiram constituir uma sociedade para explorar o comércio de materiais para construção em geral, com capital no valor de R$ 400.000.

 

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