A Ciência da Política - Uma Introdução, 2ª edição

Autor(es): GIANTURCO, Adriano
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Todos têm suas opiniões sobre como a política deveria ser. Mas quase ninguém se preocupa em estudar como a política realmente funciona. É como prescrever um medicamento sem antes fazer o diagnóstico!_x000D_
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Focar em como a política deveria ser é o papel da Filosofia Política. A Ciência Política, ao contrário, foca em como a política é de fato, para só depois, eventualmente, fazer prescrições. É essa a intenção deste manual._x000D_
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Aqui você irá aprender Ciência Política, a fazer o diagnóstico; irá aprender que o Estado surge como Bandido Estacionário; que os impostos não existem para dar serviços, mas porque são um tributo imposto pelo vencedor à vítima; que existe um nível ótimo de tributos (Curva de Laffer), mas que estamos além dele por motivos políticos; que lobismo e corrupção ocorrem por causa de Rentseeking e Renda Política; que a regulamentação surge por causa de Captura, Bootleggers and Baptists e Money for Nothing; que o orçamento tende sempre a estourar pelos Custos Difusos & Benefícios Concentrados e pelo Dilema do Jantar; que todos os sistemas eleitorais são imperfeitos, que as campanhas eleitorais são muito bem planejadas por meio da Definição da Agenda e do Political Business Cycle; que seu voto tem pouquíssimas chances de mudar o resultado; que as eleições são decididas pelo Teorema do Eleitor Mediano, pelo Win-Set e pela Vantagem do Incumbente; que as minorias organizadas tendem a ganhar perante a maioria desorganizada; que movimentos sociais e revoluções tendem a frear seus ímpetos, a se hierarquizar pela Lei de Ferro da Oligarquia, e que as elites tendem a se manter no poder; que troca de favores para passar um projeto de lei não é uma anomalia, mas uma necessidade chamada Logrolling; que existe até uma “fórmula matemática” para formar governos de coalizão; que estudar política não é “achismo”, mas uma ciência.

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Introdução metodológica

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Introdução metodológica

Este livro foi escrito por quatro razões: 1) a falta de um manual que me agrade na minha atividade didática; 2) propor-se como e debater com os manuais mainstream; 3) produzir um texto que explique de uma vez por todas a política aos leigos e até a um público não composto por alunos universitários; 4) produzir um texto que explique a verdadeira lógica da política, que nunca esqueça, pule e desvalorize a essência da questão política em troca de fáceis tecnicismos e intelectualismos.

As tradições científicas, as escolas de pensamento, os autores utilizados são: a Escola Austríaca, a Escola Elitista, o Realismo

Europeu, a Teoria dos Jogos, a Escola de Finanças Públicas, o Neoinstitucionalismo, a Public Choice, o Realismo Político Europeu,

Mises, Hayek, Rothbard, Milton e David Friedman, Machiavelli,

Miglio, Weber, Leoni, Einaudi, Pantaleoni, Buchanan, Caplan,

Brennan, Boettke, Coyne, Frey, Tullock, Yared, Glaeser, Mosca,

Pareto, Michels, Cantillon, Smith, Turgot, Molinari, Say, Bastiat,

 

Capítulo 1 – A Escola Elitista

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Capítulo 1

A ESCOLA ELITISTA

Volte com a mente para a Europa do começo de 1900. A ordem social da nobreza fundada sobre sangue e herança começa a esmigalhar-se, as monarquias, baseadas nos mesmos pilares, perdem poder, as famílias, com brasões e castelos, perdem dinheiro e importância para os novos homens de negócios das cidades. O comércio alcança novos patamares, surgem gradualmente a sociedade de massa e o sufrágio universal e, logo, os partidos de massa. O Commonwealth inglês está perdendo prestígio e força, um novo modelo de sociedade está em ascensão e mostra seu sucesso: a América sem nobreza, mas com self made men; sem herança, mas com meritocracia; sem hierarquia, mas com dinamismo.

Os Estados Unidos instauram o primeiro sistema de democracia representativa do mundo. A Europa o importa gradualmente. Com o surgimento de um novo sistema político, espalha-se a ideia de que a exploração e o absolutismo chegavam ao fim, criando-se uma visão positiva do pensamento democrático, pois é um regime no qual todos podem votar, e cada voto tem o mesmo valor, independentemente da classe social, do gênero, da religião. É uma nova época.

 

Capítulo 2 – Teoria dos Jogos

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Capítulo 2

TEORIA DOS JOGOS

Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim).

Outras vezes a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica.

Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

 

Capítulo 3 – Public Choice

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Capítulo 3

PUBLIC CHOICE

Analisar “a política sem romance”1 é o objetivo e, ao mesmo tempo, o melhor resumo desta Escola de Pensamento.

A Public Choice parte de uma abordagem neutra, cética, fria, analítica, científica, realista. A Escola da Public Choice (ou

Escolha Pública) é uma vertente, “um programa de pesquisa”

(Buchanan) que analisa a política, com os métodos da ciência econômica e especificamente da Escola Neoclássica. Algumas pessoas podem ter a tendência a pensar que a política seja algo positivo, que está lá para suprir nossas vontades, para servir o bem comum, e que representa os interesses do povo por meio de um processo bottom-up por delegação, ou seja, uma visão idealista da política.

Alguns dos autores mais importantes são Gordon Tullock,

Anthony Downs, Richard Wagner, James Buchanan, William

Niskanen, Mancur Olson e Bryan Caplan. Nos anos 1960,

Buchanan ganhou uma bolsa de estudos e foi estudar na Itália.

Lá descobriu a Escola de Finanças Públicas Italiana (Einaudi,

 

Capítulo 4 – Escola Austríaca

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Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

 

Capítulo 5 – Poder e política

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Capítulo 5

PODER E POLÍTICA

Não existe política sem poder. O poder é o fator mais importante da política, é o motor de tudo, é a essência e a variável independente da qual dependem todas as outras. Há muitas definições de poder, e, dependendo daquela que vamos utilizar, as implicações político-ideológicas são enormes. O poder se refere aos “meios para obter alguma vantagem” (Hobbes).

O grande economista e sociólogo Max Weber define o poder como “capacidade de fazer valer a própria vontade até perante uma oposição”. Por exemplo, o governo quer arrecadar impostos, as pessoas não querem pagar, mas o governo consegue fazer valer sua vontade e cobrar impostos porque tem (e usa) poder. Pensem no seguinte exemplo (Figura 5.1):

FIGURA 5.1 VOLUNTARIEDADE E COERÇÃO

• Comprar

• Sexo

• Caridade

• Serviço militar profissional

• Sadomasoquismo

• Preços

• Roubar

• Estupro

• Política redistributiva

• Conscrição obrigatória

 

Capítulo 6 – Estado. O nome e a coisa

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Capítulo 6

ESTADO. O NOME E A COISA

O estado não é a única instituição política existente e não é a única forma de fazer política. Existem e existiram várias e diferentes instituições políticas. Existiram impérios, res publicas, regnum, cidades-estados, etc. Hoje na ONU há 41 microestados

(menos de 1 milhão de pessoas) e 70 miniestados (entre 1 e 10 milhões de pessoas). Mas, com certeza, o estado é a forma política mais relevante da modernidade, pertence à modernidade. É redundância falar de “estado moderno”, uma vez que o estado é moderno por definição e por isso é incorreto usar o termo “estado” para nos referirmos a épocas diferentes (Miglio).

A instituição de referimento da Grécia Clássica é a polis.

Roma passou pelo regnum, império, república. Na Idade Média, as fronteiras políticas se encolheram, surgiram burgos, cidades, ducados, pequenos reinos ou principados. A política era fragmentada e descentralizada. Depois, gradualmente o estado-nação surge e se afirma com o Tratado de Vestfália (1648).

 

Capítulo 7 – Comando, obediência, ação coletiva, desobediência

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Capítulo 7

COMANDO, OBEDIÊNCIA, AÇÃO COLETIVA,

DESOBEDIÊNCIA

7.1 O MISTÉRIO DA OBEDIÊNCIA. TRÊS EXPERIMENTOS

Em 1963, o Professor Milgram testou a disposição das pessoas a responder a ordens de uma figura de autoridade mesmo se em conflito com a própria moral. O experimento foi realizado três meses depois que o nazista Eichmann foi julgado pelos crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Milgram queria entender como foi possível que as ordens dos nazistas tivessem sido cumpridas em vários níveis. Foram chamadas diversas pessoas em um laboratório médico e foi-lhes explicado que se tratava de um experimento para ver como as pessoas aprendem com os castigos. Eles deviam ler uma série de perguntas presentes em uma folha para uma pessoa em outra sala por meio de um sistema de interfone. Quando o entrevistado errava, deviam ser submetidos a uma descarga elétrica por meio de um dispositivo conectado ao corpo. O entrevistado estaria todo o tempo amarrado a uma cadeira. A cada erro, a voltagem aumentava. Quem fazia as perguntas, podendo ouvir as respostas, ouvia também os gritos de dor e às vezes ouvia os suplícios para que terminassem o experimento. O resultado incrível foi que 60% das pessoas continuaram o experimento até a descarga mais forte, a despeito da dor de quem estava na outra sala, contra uma previsão de Milgram e

 

Capítulo 8 – Guerra

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Capítulo 8

GUERRA

A guerra não é um fenômeno relevante só pelo fato de impactar fortemente a vida de muitas pessoas. É importante porque tem sérias e amplas consequências sociais, econômicas e políticas. A guerra é o estado mais natural da humanidade, das relações internacionais e também dos assuntos domésticos de alguns países. Em 3.400 anos de história tivemos apenas 234 anos de paz. Portanto, a guerra não é só um fenômeno da Antiguidade.

Se quando pensamos em guerra pensamos em algo antigo, como no Império Romano (espadas, cavalos), estamos enganados, pois se analisarmos o número de mortes veremos que talvez as guerras estejam até aumentando, visto que:

• No século XVIII, houve 68 guerras (contando apenas aquelas que mataram mais de mil pessoas por ano), com um total de quatro milhões de mortos.

• No século XIX, ocorreram 205 guerras, com oito milhões de mortos.

• Entre os anos 1900 e 1989, foram 237 guerras, com 11 milhões de mortos militares (o número de mortes civis pode bem ser o mesmo).

 

Capítulo 9 – Autocracias

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Capítulo 9

AUTOCRACIAS

A quase totalidade das primeiras formas de política foi autocrática e ditatorial. A democracia é uma invenção relativamente moderna na história da política. Ainda hoje existem muitos sistemas autocráticos. Neles, um indivíduo ou um grupo dita ou ordena políticas impositivas sobre várias matérias, exclui amplos grupos da população do processo de decisão, as medidas são muito restritivas das liberdades individuais e geralmente os governantes não são eleitos. Os governantes podem chegar ao poder por meio de golpe, de revolução ou de eleições, tornando o sistema ditatorial após a posse, às vezes abolindo as eleições ou manipulando-as fortemente.

Geralmente os ditadores se autoproclamam os verdadeiros representantes do povo, de seus verdadeiros interesses, o pai da pátria, o pai dos últimos ou outras definições similares. Os defensores dos sistemas autocráticos alegam isso, e teoricamente a ditadura poderia até ser para o bem do povo. Fala-se, nesse caso, de Leviatã benevolente. Na visão de Hobbes, o Leviatã faz exatamente isso. Até Rousseau diz que existe um interesse geral, o bem comum, mas há a necessidade de uma “classe superior” para interpretar esse interesse.

 

Capítulo 10 – Democracia

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Capítulo 10

DEMOCRACIA

Todos os textos sobre democracia começam mostrando que esse conceito vem do grego antigo demos (povo), kratos (poder), ideia resumida na fórmula “poder do povo, pelo povo, para o povo” (A. Lincoln).

A democracia não é substancial, não se refere ao assunto que se decide, mas a como se decide. Para definir um certo sistema “democrático” não se analisam os outputs, os resultados, a legislação produzida, mas o processo, a forma, o procedimento.

A democracia é procedimental: democraticamente pode-se tomar qualquer decisão. Hitler foi eleito democraticamente, muitas legislações consideradas imorais, ineficientes ou liberticidas por alguns são aprovadas democraticamente.

A democracia pertence ao como decidir para um coletivo e não à escolha de se decidir coletivamente ou não, ou seja, a democracia é imposta, como todos os outros tipos de regimes políticos. “A democracia é simplesmente um método de decisão. Em política, democracia é um método para decidir quando e como obrigar pessoas a fazerem coisas que eles não querem fazer. A democracia política é um método para decidir (direta ou indiretamente) quando, como e de que maneira um governo ameaçará de violência as pessoas. O símbolo da democracia não é só um voto mas é um voto conectado a uma pistola” (J. Brennan).

 

Capítulo 11 – Governo e divisão de poderes

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Capítulo 11

GOVERNO E DIVISÃO DE PODERES

De junho de 2010 a dezembro de 2011, a Bélgica esteve sem governo. Os dois principais grupos étnico-linguísticos (flamingo e francófono) que historicamente compartilham o poder não chegaram a um consenso, e houve um impasse, uma paralisia, não houve acordo para formar um governo. Do final de 2015 ao final de 2016, a

Espanha ficou por um ano sem governo, pelas dificuldades de criar uma coalizão majoritária dentro do parlamento. Isso não significa que os dois países ficaram sem estado, sem uma organização que comandasse e governasse. O estado continuou funcionando, cumprindo as funções básicas de polícia, justiça, saúde, ensino, entre outras, ou seja, ordinária administração. Não havia governo para fazer novas legislações. Na Bélgica, o PIB cresceu muito (2,3%, em 2010, e 1,8%, em 2011) em relação aos anos precedentes e aos sucessivos e para os padrões normais dos países ricos; na Espanha, o PIB cresceu 3,2%.

Nos EUA, existe um mecanismo automático que pode levar ao shutdown, ao fechamento do governo federal (não dos estaduais). Aconteceu 18 vezes, várias vezes nos anos 1980, cada vez por poucos dias, por 28 dias entre 1995 e 1996 e por 16 dias em 2013. Trata-se de um dispositivo legal automático que fecha o governo federal quando este está em dívida e sem recursos para continuar as atividades, pagar os salários assim sucessivamente.

 

Capítulo 12 – Grupos, facções e partidos

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Capítulo 12

GRUPOS, FACÇÕES E PARTIDOS

Um partido político é uma organização formada para tomar posse do poder político, geralmente participando das eleições.

Weber diz que os partidos são “associações constituídas para dar uma posição de poder aos próprios chefes dentro do grupo social e aos próprios militantes ativos possibilidades de conseguir fins objetivos e/ou vantagens pessoais”.

Nessa perspectiva, o partido político é um grupo no qual as pessoas entram, alguns viram chefes, outros permanecem na base, com o objetivo de alcançar algumas vantagens, pessoais e coletivas (veja o Capítulo 7 sobre ação coletiva).

Um grupo pode ser uma simples associação ou grupo de interesse e virar um grupo de pressão (sindicato, movimento ecologista etc.) quando pressiona o governo, quando busca rendas políticas. Os partidos políticos juntam pessoas com o mesmo objetivo, mas com a intenção de chegar ao poder por meio das eleições (nos sistemas democráticos).

Os partidos não são o único coletivo relevante para a política.

 

Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

 

Capítulo 14 – Sistemas eleitorais

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Capítulo 14

SISTEMAS ELEITORAIS

Os sistemas eleitorais são sistemas para transformar os votos em vagas. Existem vários sistemas eleitorais, e podem ser divididos nas duas grandes famílias do sistema majoritário e do sistema proporcional (Figura 14.1).

FIGURA 14.1 SISTEMAS ELEITORAIS

Majoritário

Maioria relativa

Maioria absoluta

Proporcional

Lista

Voto único transferível

Obviamente, além dos ideal-tipos, na vida real podemos ter modelos mistos e muitas variações.

14.1 A REGRA DA MAIORIA

Para decidir em sociedade, existem três possibilidades:

1. Voluntariedade. Ninguém obriga ninguém. As pessoas decidem juntamente apenas quando concordam ou se convencem. É a regra do livre mercado, da ordem espontânea.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

a. Unanimidade. Trata-se de um simples caso do conjunto maior da voluntariedade. b. Exit (individual ou coletivo). Quando uma pessoa não concorda com a decisão tomada por um grupo, pode sair, seja da empresa, do condomínio, do clube e, politicamente falando, do país (note que em alguns países como Cuba e Coreia do

 

Capítulo 15 – Luta eleitoral e campanha

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Capítulo 15

LUTA ELEITORAL E CAMPANHA

15.1 DA GUERRA ÀS ELEIÇÕES

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation.

 

Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

 

Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

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Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

 

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