Direito Internacional Privado Teoria e prática

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Pioneiro pela estrutura moderna, Direito internacional privado: teoria e prática consagrou-se no meio jurídico, especialmente entre os profissionais que atuam na área do direito internacional e os estudantes, como o mais completo e didático Curso sobre essa importantíssima disciplina do Direito.
O respeitado autor combina sua longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas e considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da matéria. Este livro trata, em sua primeira parte, de todos os aspectos tradicionais e relevantes do direito internacional privado e das disciplinas jurídicas afins. Na segunda parte, dedica-se ao direito processual civil internacional, examinando, entre outros tópicos, a aplicação das normas do direito internacional privado e do direito estrangeiro no processo, a competência internacional e a imunidade de jurisdição, a cooperação jurídica internacional e a homologação da sentença estrangeira. A nova edição está de acordo com a lei da migração.

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Abreviações e Siglas Utilizadas

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Abreviações e

Siglas Utilizadas

ABGB — Allgemeines bürgerliches Gesetzbuch

ACO — Ação Cível Originária

ADIn — Ação Direta de Inconstitucionalidade

AgIn — Agravo de Instrumento

AgRg — Agravo Regimental

AGU — Advocacia-Geral da União

AJP — Aktuelle Juristische Praxis

AmJCompL

— The American Journal of Comparative Law

Ap — Apelação

ApCív — Apelação Cível

ASADIP — Associação Americana de Direito Internacional Privado

Bol. AASP — Boletim de Jurisprudência da Associação dos Advogados de

São Paulo

cad. — caderno

Câm. — Câmara

CC — Código Civil

CComp — Conflito de Competência

CDC — Código de Defesa do Consumidor

CE — Corte Especial

cf. — confronte

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CF — Constituição Federal

CIDIP — Conferência Especializada Interamericana de Direito

Internacional Privado

 

“Sites”Consultados

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“Sites”

Consultados

Siglas Organizações

ALADI

Associação Latino-

-Americana de Integração

ASADIP

Associação Americana de

Direito Internacional Privado

BIRD

Banco Internacional de

Reconstrução e

Desenvolvimento

CNJ

Conselho Nacional de Justiça

COE

Conselho da Europa

FMI

Fundo Monetário Internacional

HCCH

Conferência de Haia de Direito

Internacional Privado

ICAO

Organização de Aviação Civil

Internacional

ICC/CCI

Câmara de Comércio

Internacional de Paris

ICJ-CIJ

Corte Internacional de Justiça

IDI

Instituto de Direito

Internacional

www.aladi.org www.asadip.org

www.worldbank. org www.cnj.jus.br www.coe.int www.imf.org www.hcch.net www.icao.int www.iccwbo.org www.icj-cij.org www.idi-iil.org

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ILA

 

Índice Geral

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Índice Geral

Abreviações e siglas utilizadas .............................................................. 7

“Sites” consultados ................................................................................ 13

Prefácio à 10ª edição ............................................................................ 21

Apresentação ....................................................................................... 23

T ítulo I — P rincípios G erais de

D ireito I nternacional P rivado

Capítulo 1. Noções básicas de direito internacional privado............. 25

A. Conceito do direito internacional privado..................... 25

B. O objeto do direito internacional privado...................... 29

C. Objetivos do direito internacional privado..................... 35

D. Direito internacional privado e direito público.............. 41

Capítulo 2. O direito internacional privado e as disciplinas jurídicas afins................................................................. 48

 

Prefácio à 10ª edição

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Prefácio

à 10ª edição

Desde sua 1ª edição, lançada no mês de setembro, em 1996, este livro tem tido boa aceitação no mercado, tanto no meio estudantil quanto entre os profissionais já formados que atuam na prática do direito internacional no País.

Na última década, o mundo mudou consideravelmente, o que se refletiu também no direito brasileiro, em virtude do fenômeno da mundialização ou globalização das relações internacionais.

A obra procurou acompanhar essa evolução em todas as suas edições lançadas até a presente data, porém nunca deixou de permanecer concentrada no direito brasileiro, não só na perspectiva doutrinária, mas ainda com relação à prática forense, em particular, dos tribunais superiores do País.

Note-se que o número das causas com conexão internacional, focalizando a disciplina jurídica objeto deste livro, o direito internacional privado, aumentou consideravelmente nos últimos anos no Brasil, o que demonstra o maior volume das decisões proferidas pelos nossos tribunais e juízos singulares nesse âmbito. Ademais, verifica-se um crescimento dos meios alternativos de solução de litígios no País, em especial da arbitragem, e isso, inclusive, com relação àqueles com conexão internacional.

 

Apresentação

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Apresentação

Foi com satisfação que aceitei o convite do autor para a apre­sentação de seu trabalho.

A profundidade da pesquisa, o linguajar despretensioso e escorreito, a exposição lógica e organizada representam, sem dúvida, valiosa contribuição para os estudiosos do direito, tanto estudantes quanto advogados, e, inclusive, para nossos julgadores quando às voltas com questões internacionais.

Por outro lado, o momento não poderia ser mais oportuno, tendo em vista a intensificação das relações internacionais do nosso país.

Atente-se não se cuidar de obra meramente acadêmica, sem qualquer respaldo na prática.

O autor, doutor pela Universidade de Zürich e mestre pela Universidade de São Paulo, exerce com maestria a atividade, aplicando, na prática e com sucesso, os ensinamentos aqui consubstanciados.

Por tais razões, aliadas ao fato de ter acompanhado de perto a elaboração do trabalho, podendo testemunhar sua seriedade, minha alegria em apresentar a presente edição.

 

Título I - Princípios Gerais de Direito Internacional Privado

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Título I

Princípios Gerais de

Direito Internacional Privado

Capítulo 1

Noções Básicas de Direito Internacional Privado

A. Conceito do Direito Internacional Privado

Existe, atualmente, um número em torno de duzentos Estados soberanos em nosso planeta, possuindo cada um sua ordem jurídica própria, da qual faz parte o direito privado.

As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado no qual os tribunais julgam uma eventual lide corrente entre duas partes. Mas, no mundo inteiro, cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional a transcender as fronteiras nacionais. Assim é também no

Brasil, onde a mobilidade da população1 e as relações comerciais entre empresas ganham constantemente caráter internacional2. Uma brasileira,

1. O Ministério das Relações Exteriores estima que vivem cerca de três milhões de brasileiros no exterior. Fonte: Resolução n. 155 do CNJ de 16‑7‑2012.

 

Título II - Princípios Gerais de Direito Processual Civil Internacional

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Título II

Princípios Gerais de Direito Processual

Civil Internacional

Capítulo 1

Noções Básicas do Direito Processual Civil Internacional

As normas do direito internacional privado indicam, na sua essên‑ cia, o direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional, dependendo sempre de uma autoridade judiciária ou de um órgão, com funções equivalentes, que seja internacionalmente competente para aplicá-las. A ausência desse requisito processual impe‑ de o juiz, tribunal ou outro órgão, equiparado ao Poder Judiciário de conhecer e pronunciar‑se com relação ao mérito da causa sub judice1.

Mas não só normas da competência internacional influenciam a aplicação do direito internacional privado no processo civil. Outras regras

1. Quando um juiz ou tribunal decide uma causa com conexão internacional, deverá examinar em primeiro lugar se é internacionalmente competente. Se for esse o caso, pode determinar o direito aplicável, que é o direito interno ou o direito estrangeiro, designado conforme as normas de direito internacional privado da lex fori. Conhecido o direito materialmente apli‑ cável à causa sub judice, é possível, em seguida, decidi‑la. Para fins didáticos, cf. STJ, REsp

 

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