Série DDJ - Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro, 1ª Edição

Autor(es): MOROSINI, Fabio
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A dinâmica do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros é influenciada pelas mudanças no sistema internacional e na esfera interna dos países. Encontra-se, assim, suscetível a transformações recorrentes e a questionamentos acerca da adequação das regras existentes aos novos contextos políticos e econômicos. A Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro reúne preciosas contribuições produzidas no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, bem como colaborações de renomados professores e pesquisadores da área de Direito Internacional Econômico, do Brasil e do exterior. A obra é coordenada pelo Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS Fabio Morosini, considerado um dos expoentes brasileiros na área de regulação do comércio internacional, esta obra oferece análises sobre temas sensíveis à regulamentação de comércio e investimento no século XXI com a seriedade e a qualidade exigidas dos juristas e demais estudiosos do tema.

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PARTE I - DIREITO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO

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PARTE I

DIREITO INTERNACIONAL

DO COMÉRCIO

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Capítulo 1 – O status do desenvolvimento sustentável no direito da Organização

Mundial do Comércio*

Gabrielle Marceau

Fabio Morosini

Introdução

Independentemente de sua classificação como objetivo, princípio ou apenas um conceito, o desenvolvimento sustentável, sem dúvida, exerce um papel fundamental, ainda que por vezes indefinido, na elaboração do direito internacional e na solução de controvérsias. O desenvolvimento sustentável pode operar como um termo da moda, ainda que vazio, ou um termo legal fortemente provido de significado. Quase todos parecem concordar sobre sua importância, mas nem sempre sobre seu conteúdo.

Talvez uma das classificações mais convincentes tenha sido formulada por Vaughan Lowe, que descreve o desenvolvimento sustentável no sentido jurídico como uma “norma intersticial” ou um “metaprincípio” desprovido de “força normativa do tipo tradicional, mas que, ao invés, age por meio da modificação do efeito normativo de outras normas primárias de direito internacional”1-2.

 

PARTE II - DIREITO INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO

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PARTE II

DIREITO INTERNACIONAL

DO INVESTIMENTO

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Capítulo 6 – Acordos de livre comércio e acordos megarregionais: perspectivas da regulação de comércio e investimento

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Ely Caetano Xavier Junior

Introdução*70

O comércio e os investimentos nada mais são do que dois aspectos complementares da atividade econômica, de modo que sempre pareceu mais eficiente estabelecer uma regulação integrada para os fluxos de bens, serviços e capitais. Embora tenham sido diversos os esforços para estabelecer normas multilaterais para a economia transnacional, os instrumentos de regulação das diferentes espécies de atividade econômica acabaram por apresentar diferentes graus de desenvolvimento. Se, por um lado, os Estados lograram êxito na criação de um sistema multilateral de comércio, o regime dos investimentos estrangeiros permaneceu fragmentado em uma miríade de acordos bilaterais.

 

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